Por JOSEPH STIGLITZ*

Donald Trump está transformando a América em um paraíso fiscal, segue desmantelando salvaguardas e alimentando a desigualdade por meio da desregulamentação global

1.

Donald Trump está rapidamente transformando os Estados Unidos no maior paraíso fiscal da história. Basta observar quatro ações: (i) a decisão do Departamento do Tesouro de se retirar do regime de transparência que compartilha as identidades reais dos proprietários das empresas; (ii) a retirada do governo das negociações para estabelecer uma Convenção das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional; (iii) a recusa em aplicar a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior; (iv) a desregulamentação maciça de criptomoedas.

Isso parece fazer parte de uma estratégia mais ampla para minar 250 anos de história de defesa de salvaguardas institucionais. O governo de Donald Trump violou tratados internacionais, ignorou conflitos de interesse, desmantelou freios e contrapesos, deslocou fundos alocados pelo Congresso. O governo não debate mais políticas, pois, ao contrário, atropela o estado de direito.

Mas Donald Trump adora um tipo de imposto: as tarifas de importação. Ele parece acreditar que os estrangeiros vão pagar a conta que ele cria, fornecendo assim fundos para cortar impostos para bilionários. Ele também parece acreditar que as tarifas eliminarão os déficits comerciais e devolverão a fabricação de bens industriais aos EUA. Não importa que as tarifas sejam de fato pagas pelos importadores, elevando assim os preços domésticos, e estejam sendo cobradas no pior momento possível, quando os EUA estão se recuperando de um episódio inflacionário.

Além disso, a macroeconomia elementar mostra que os déficits comerciais multilaterais refletem a disparidade entre a poupança doméstica e o investimento doméstico. Os cortes de impostos de Donald Trump para bilionários aumentarão essa lacuna já que os déficits reduzem a poupança nacional doméstica. Pode parecer bem irânico, mas as políticas de cortes de impostos para bilionários e corporações tendem a elevar o déficit comercial.

Desde Ronald Reagan, os conservadores afirmam que os cortes de impostos se pagam porque impulsionam o crescimento econômico. Mas isso não funcionou no governo Reagan; não funcionou também durante o primeiro mandato de Donald Trump. A pesquisa empírica confirma que os cortes de impostos para os ricos não têm impacto mensurável no crescimento econômico ou no desemprego, mas aumentam a desigualdade de renda de maneira imediata e persistentemente. A proposta de extensão da Lei de Cortes de Impostos e Empregos de 2017 – quando ocorreram os maiores cortes de impostos corporativos da história dos EUA – vai adicionar cerca de US$ 37 trilhões à dívida nacional dos EUA nos próximos 30 anos, sem entregar o impulso econômico prometido.

2.

Donald Trump também está piorando o déficit comercial no nível microeconômico. Os EUA se tornaram uma economia de serviços. Entre suas maiores exportações estão turismo, educação e saúde. Mas Trump minou sistematicamente cada um deles. Que turista, estudante ou paciente gostaria de vir para os EUA sabendo que poderia ser detido arbitrariamente e mantido por semanas? O enfraquecimento das principais instituições de ensino da América, o cancelamento arbitrário de vistos de estudante e o desfinanciamento da pesquisa científica lançaram uma mortalha profunda sobre esses setores críticos.

A abordagem estrategicamente falha de Donald Trump já está saindo pela culatra. A China é um dos maiores parceiros comerciais dos Estados Unidos; como se sabe, os EUA dependem de importações críticas vinda da China. Sabendo disso, ela já retaliou. O medo da “estagflação” – inflação mais alta combinada com crescimento estagnado – atingiu já os mercados de ações e títulos. E isso é apenas o começo.

Graças ao Departamento de Eficiência Governamental de Elon Musk, as receitas fiscais podem despencar mais de 10% este ano devido ao enfraquecimento da fiscalização. Uma redução de cerca de 50.000 trabalhadores desse departamento resultará provavelmente em US$ 2,4 trilhões em receita perdida nos próximos dez anos, em comparação com o aumento projetado de US$ 637 bilhões sob as disposições da Lei de Redução da Inflação que visava aumentar a força de trabalho desse órgão. A agenda é clara: não apenas taxas de impostos mais baixas para os ricos, mas também uma fiscalização mais fraca.

Em um mundo onde o capital e os indivíduos ricos podem cruzar as fronteiras livremente, a cooperação internacional é a única maneira de os governos garantirem que as corporações multinacionais e as pessoas ultra ricas sejam tributadas de forma justa. Nesse contexto, interromper a aplicação da coleta de dados da propriedade tributável, tolerar mercados de criptomoedas que aumentam o anonimato e abandonar o processo de conclusão de uma nova convenção tributária da ONU, abdicar de um imposto mínimo global, tudo isso revela um padrão deliberado: desmantelar estruturas multilaterais destinadas a combater a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro. A “pausa” da aplicação da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior indica que os EUA não se importam mais nem mesmo com suborno e suborno.

O que estamos testemunhando é uma aparente tentativa de Donald Trump, Elon Musk e seus comparsas bilionários de forjar uma espécie de capitalismo modelado a partir das zonas sem lei do mundo offshore. Não é apenas uma revolta fiscal; trata-se de um ataque incondicional a qualquer lei que ameace o acúmulo extremo de riqueza e de poder.

Em nenhum ponto isso é mais evidente do que na adoção da criptografia. A explosão do mercado de criptomoedas, cassinos online e plataformas de apostas pouco regulamentadas estão impulsionando a economia ilícita global. Sob Donald Trump, o Departamento do Tesouro suspendeu sanções e regulamentos sobre plataformas que escondem as transações feitas. Trump até assinou uma ordem executiva para estabelecer uma “reserva estratégica de criptomoedas” e realizou a primeira cúpula de criptomoedas da Casa Branca. O Senado dos EUA seguiu o exemplo, matando uma disposição que exigiria que as plataformas de criptomoedas identificassem e denunciassem usuários.

Donald Trump emitiu uma moeda do tipo meme controversa; em breve, ele pode lançar um videogame baseado no jogo conhecido como “Monopólio”; ele instalou um defensor das criptomoedas no comando da Comissão de Valores Mobiliários. Paul Atkins é membro de um grupo de políticas que defende criptoativos e sistemas financeiros não bancários.

As plataformas de criptomoedas têm uma característica central: o sigilo das operações que ali acontecem. O sistema econômico atual se baseia em boas moedas, tais como o dólar, o iene, o euro e outras mais. Há plataformas de negociação eficientes para a compra de bens e serviços. A demanda por criptomoedas vem do desejo de esconder dinheiro e de fazer operações sigilosas com dinheiro. É por isso que as pessoas envolvidas em atividades criminosas, incluindo aí a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal, as utilizam: assim, as operações feitas deixam de ser facilmente rastreáveis.

3.

O resto do mundo não pode ficar parado, assistindo a tudo isso.  Vimos que a cooperação global pode funcionar, como mostra o imposto mínimo global de 15% sobre os lucros das multinacionais, que mais de 50 países estão introduzindo agora. Dentro do G20, o consenso forjado no ano passado sob a liderança do Brasil exige que os indivíduos muito ricos paguem sua parte justa.

Os EUA se distanciaram dos acordos internacionais, mas, paradoxalmente, a ausência de sua diplomacia pode ajudar a fortalecer as negociações multilaterais para obter um resultado mais ambicioso. No passado, os EUA primeiro exigiam que um acordo fosse enfraquecido (normalmente para beneficiar um interesse especial), mas no final se recusavam a assiná-lo mesmo assim. Foi o que aconteceu durante as negociações da OCDE para a tributação das empresas multinacionais. Agora, o resto do mundo pode continuar com a tarefa de projetar uma arquitetura tributária global justa e eficiente.

Abordar a desigualdade extrema por meio da cooperação internacional e de instituições inclusivas é a alternativa real ao crescente autoritarismo. O autoisolamento dos Estados Unidos cria uma oportunidade para reconstruir a globalização em bases verdadeiramente multilaterais – criando um G-menos-um para o século XXI.

*Joseph E. Stiglitz é ganhador do Prêmio Nobel de ecnomia e professor na Columbia University (New York). Autor, entre outros livros, de O Grande Abismo Sociedades Desiguais e o que Podemos Fazer Sobre Isso (Alta Books). [https://amzn.to/4jzT7lt]

Tradução: Eleutério F. S. Prado.

Publicado originalmente nos portais Social Europe e Project Syndicate.

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