Por RENATO FRANCISCO DOS SANTOS PAULA*

A globalização da informação trouxe à tona uma nova arquitetura de dominação. O Estado burguês histórico e clássico era simultaneamente instrumento e campo da luta de classes. Mas essa função vem sendo tensionada por um novo tipo de entidade, as plataformas digitais.

Quando Donald Trump anunciou o aumento das tarifas de importação para o Brasil em 50%, o fato pareceu aos desavisados, mais um capítulo de protecionismo econômico isolado. Mas o gesto revela, em essência, um sintoma mais profundo: a fragilidade da mediação estatal clássica diante de um arranjo global em que o poder econômico e o controle simbólico já não se limitam às fronteiras nacionais nem dependem exclusivamente dos governos para se impor.

Em meio a tensões geopolíticas, populismos de direita e extrema direita e guerras comerciais, a arquitetura do poder mundial expõe sua mutação quase silenciosa. A disputa por tarifas, subsídios ou zonas de influência econômicas serve de verniz para processos que se desdobram muito além dos gabinetes estatais: ideologias de viés autoritário se misturam aos algoritmos, plataformas e monopólios digitais que reescrevem as condições de produção, circulação e manipulação de informação em escala global.

Com isso moldam o capitalismo destes novos tempos e ameaçam não apenas o próprio sistema, mas também a vida humana quando passam a conformar de modo mais intenso nossas subjetividades.

Imperialismo econômico e a ideologia do desenvolvimento

Não é de hoje que a ideologia delirante de Donald Trump invade os domínios falaciosamente autorregulados do mercado mundial. Em seu primeiro governo, de 2017 a 2021, medidas sustentadas em falsos argumentos econômicos também tiveram lugar.

Na ocasião, em artigo publicado no Global Journal of Human Social Science and Economics havíamos informado que no dia 10 de fevereiro de 2020 o Departamento de Comércio dos Estados Unidos publicou uma medida que aumentava o poder norte-americano para agir contra subsídios de exportação. A medida consistiu em alterar a classificação de mais de 20 países considerados como “países em desenvolvimento” para “países desenvolvidos”, dentre eles Argentina, Brasil, Colômbia e Costa Rica.

Dentre os critérios considerados para justificar a alteração estavam: (a) países com participação acima de 0,5% no total do comércio mundial, sendo Brasil, Índia, Indonésia, Malásia, Tailândia, Vietnã, Hong Kong e Singapura; (b) países membros da União Europeia, o que incluiu na lista Bulgária e Romênia; (c) países membros ou em processo de entrada na OCDE como Colômbia e Costa Rica; (d) países membros do G20 como Índia, Indonésia, Argentina e África do Sul e; (e) países que se consideram desenvolvidos ou que nunca se declararam em desenvolvimento junto à OMC como Albânia, Armênia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguistão, Moldávia, Montenegro, Macedônia e Ucrânia.

Em nossa reflexão lembramos que o status de país desenvolvido, em desenvolvimento ou subdesenvolvido não tem apenas implicações simbólicas. Essas classificações determinam o modo como os países são tratados nas transações comerciais internacionais. Elas (as classificações) acabam sendo tomadas como unidade de medida para mensurar a autonomia do país com relação a sua própria política econômica.

Embora os países de orientação liberal ou ultraliberal – como era o caso do Brasil em 2020 – refutem o intervencionismo estatal, é sabido que poucas medidas do desenvolvimento capitalista podem prescindir de uma articulação entre mercado e Estado.

Assim, muitas vezes os países podem subsidiar a produção de bens e serviços para induzir o desenvolvimento de determinados setores de suas economias, o que pode gerar litígios intermináveis nos tribunais internacionais como a Organização Mundial do Comércio (OMC), por exemplo. É por isso que subsídios como benefícios fiscais ou incentivos financeiros são mais tolerados nos países menos desenvolvidos. A ideia central é contribuir com o “desenvolvimento” desses países.

Na semana passada a União Europeia voltou a pressionar os Estados Unidos após sucessivos bloqueios norte-americanos à recomposição do Órgão de Apelação da OMC, inoperante desde 2020. Parlamentares europeus chegaram a ventilar que estudam a possibilidade de expulsão dos EUA da organização, algo inédito e de altíssimo impacto político e econômico.

Essa tensão é decorrente dos delírios imperialistas do presidente estadunidense que se vale da adoção de novas tarifas comerciais unilaterais para reativar o papel norte-americano como desestabilizador das regras do comércio internacional.

Para a União Europeia, trata-se de uma tentativa deliberada de esvaziar a governança global, o que motivou o anúncio de contramedidas tarifárias, reforço a alianças comerciais no Indo-Pacífico e a proposta de criação de instâncias paralelas de arbitragem comercial.

Os delírios trumpistas de agora, bem como as medidas de 2020, embora abrangentes, possuem alvos específicos: em 2020 a China e agora os BRICS, que inclui a China novamente, mas que coloca o Brasil também nessa berlinda. Na época, (2020) foram retirados benefícios comerciais chineses.

Naquela ocasião, Donald Trump se pronunciou diversas vezes sobre o assunto, inclusive na reunião do Fórum Econômico Mundial em Davos daquele ano, dizendo: “China is viewed as a developing nation. India is viewed as developing nation. We’re not wiewed as developing nation. As far as I’m concerned, we’re a developing nation, too”.[i]

Assim, o excêntrico presidente (para dizer o mínimo) expressou sua insatisfação com o uso de um expediente criado pelo próprio governo norte-americano desde a Era Truman: a ideologia do desenvolvimento e a regulação das transações econômicas como sua forma fundamental (e insidiosa) de materialização.

De um lado, sabemos que os países latino-americanos apresentam diferentes graus de desenvolvimento, todavia, suas economias ainda permanecem vinculadas a um tipo de regulação externa que os induz a acreditar nas possibilidades de desenvolvimento, sem, contudo, reverter seus níveis de dependência com relação aos países de capitalismo central. Trata-se, portanto, de uma ideologia que possibilita avanços tópicos, sazonais e específicos, mas não supera a subordinação econômica e política do subcontinente.

E, consideramos, pois que esse processo não é parte episódica de uma trajetória rumo ao eldorado da prosperidade (neo)desenvolvimentista, mas sim uma forma específica do existir capitalista, que, para além das relações mercantis, envolve o movimento internacional de capitais (sobretudo nas oscilações do investimento estrangeiro direto – IED), a influência política sobre as dinâmicas de industrialização e desindustrialização, os tipos diferentes de nacionalismo e a dependência tecnológica.

Deste modo, a integração da América Latina à economia internacional resulta dessa conjunção de fatores, parte deles já evidenciados em clássicos das ciências sociais como as obras de autores da TMD como Ruy Mauro Marini, recentemente sistematizada por Rodrigo Castelo e Fernando Correa Prado e que nos leva à conclusão de que aspectos ideológicos revestem desde sempre as regulações macroeconômicas em escala global ou local, mas quando se trata do ideologismo delirante da extrema direita não é somente a economia que acirra suas estruturas opressoras, mas sim todo um modo de vida que regride.

Nesse cenário, a dominação não opera apenas pelas vias tradicionais do imperialismo comercial ou da hierarquização interestatal fundada na ideologia do desenvolvimento. Ao contrário, o capitalismo contemporâneo combina mecanismos antigos com novas engrenagens tecnológicas, que expandem e aprofundam a dependência estrutural dos países periféricos.

O controle sobre fluxos de dados, plataformas digitais e infraestrutura de informação passou a desempenhar um papel estratégico, reforçando a subordinação econômica e política em moldes inéditos. Estamos, portanto, diante de uma reconfiguração do imperialismo, em que a mediação estatal clássica cede lugar – ou se funde – a formas de poder exercidas por plataformas transnacionais que operam à margem da soberania nacional. É esse o pano de fundo para compreendermos a ascensão do que chamamos alguns autores tem chamado de Estado Platafórmico.

O Estado em crise e a ascensão dos monopólios digitais

As transformações recentes – como a revolução digital, a financeirização da economia e as tentativas de esvaziamento das soberanias nacionais – evidenciam mudanças significativas que podem ser consideradas como uma mudança de tempo histórico. A globalização da informação trouxe à tona uma nova arquitetura de dominação.

O Estado burguês histórico e clássico, como formulado por autores como Marx, Engels, Gramsci, Althusser ou Poulantzas, era simultaneamente instrumento e campo da luta de classes. Seu papel era garantir, pela força e/ou pelo consenso, a reprodução da ordem capitalista e os meios de extração de valor. Mas essa função vem sendo tensionada por um novo tipo de entidade, as plataformas digitais.

A tensão sobre a soberania dos países, por exemplo, historicamente ancorada nas lógicas de subordinação vividas no plano industrial e financeiro nucleadas pela “ideologia do desenvolvimento” agora se reproduz no campo digital. A decisão inócua do governo trumpista de cancelar o visto estadunidense do Ministro do STF Alexandre de Moraes se coaduna a decisão de averiguar redes sociais e a vida digital de usuários que solicitam o visto para entrada naquele país. O delírio orgânico se vincula aos comandos digitais.

O Google decide o que é visível. O Facebook estrutura o debate público. A Amazon presta serviços não apenas a consumidores, mas a governos inteiros. O cidadão torna-se “usuário”, e sua subjetividade passa a ser mediada por códigos, estatísticas e métricas de engajamento. Os dados são a nova moeda, e as plataformas, os novos soberanos, alguns autores já falam em tecnofeudalismo (VAROUFAKIS, 2024; CÉDRIC, 2020) que une o indivíduo ao corpo social (e estatal) virtualizado.

O Estado platafórmico – quando corporações assumem funções estatais

É nesse contexto que surge o conceito de Estado Platafórmico, desenvolvido pelo filósofo francês Pierre Lévy. Para ele, as Big Techs — Google, Amazon, Facebook, Apple, Microsoft, etc. — passaram a exercer funções sociais e políticas historicamente atribuídas aos Estados-nação: controle do espaço público, certificação de identidade, cartografia, regulação financeira, produção de memória coletiva, extração de valor, etc.  Esse processo enfraquece em grande medida a capacidade dos países periféricos de organizar autonomamente suas políticaspúblicas, intensificando a dependência tecnológica e informacional.

Ao contrário da utopia da “inteligência coletiva” que Pierre Lévy imaginava nos anos 1990, a internet tornou-se um espaço de dominação simbólica, com algoritmos definindo o que é verdadeiro, relevante ou aceitável. Para Pierre Lévy, essas corporações operam uma forma de poder político radicalmente nova: ideológica, onipresente e difícil de contestar, porque ela não se impõe pela força, mas pela adesão inconsciente.

O papel do rádio e da televisão na dominação tradicional, como nas experiências nazistas e fascistas foi fundamental para o êxito desses regimes de força, mas não se compara ao que assistimos atualmente, tanto pela rapidez e fluidez da informação quanto pela escala.

Estado-plataforma ou plataforma de Estado?

É importante distinguir o Estado Platafórmico do chamado Estado-Plataforma, conceito debatido por autores como Nick Srnicek e Evgeny Morozov. Enquanto o primeiro denuncia a substituição de funções públicas por corporações privadas, conformando quase que um novo tipo de Estado com o acúmulo de recursos que superam o PIB de muitos países, o segundo descreve uma tentativa de modernização dos próprios governos, que incorporam ferramentas e lógicas digitais para prestar serviços sob o argumento do aumento da eficiência.

Na prática, contudo, essas fronteiras são tênues. Durante a pandemia de Covid-19, vimos Estados nacionais dependerem das Big Techs para rastrear infectados, disseminar informações e gerenciar a crise, sobretudo países como o Brasil que insistem em não desenvolver seus próprios recursos tecnológicos e se valer daqueles advindos da indústria imperialista. Ou seja: mesmo quando o Estado permanece formalmente soberano, sua infraestrutura é, em muitos casos, terceirizada.

O Brasil é o terceiro país do mundo que mais consome redes sociais e está, ao mesmo tempo, em primeiro lugar no ranking dos países onde mais se acredita em fake news. As redes sociais genuinamente nacionais sequer são conhecidas do grande público.

Entre algoritmos e bastões

A ascensão das plataformas não extingue o Estado — mas o reorganiza. Em momentos de crise, como a de 2008 ou a pandemia da Covid-19, são os Estados que socorrem mercados. São eles que reprimem greves, desmontam protestos, garantem a ordem. A coerção clássica continua ativa, enquanto o consenso é reconfigurado em redes digitais.

Antonio Gramsci já alertava que a hegemonia se trava tanto nos aparelhos do Estado quanto na sociedade civil. No século XXI, essa disputa inclui também as “timelines” e os “feeds” das redes sociais, onde o poder se exerce sem que percebamos — por meio de sugestões, likes e viralizações calibradas por algoritmos opacos, o que pode tanto ser interpretado como uma variação dos aparelhos de Estado tradicionais quanto como novos aparelhos, pois a função de garantir a coesão e consentimento social permanecem.

O que parece mesmo mudar é, além da forma, a intensidade e a escala, afinal, estamos diante de técnicas de poder que moldam condutas e subjetividades (DARDOT & LAVAL, 2016, p. 21).

Perspectivas críticas

A contribuição marxista segue insubstituível para entender essa nova configuração. Esse seria um dos motivos por que essa nova direita e extrema direita não abandonam o espantalho do “comunismo” ou do “marxismo cultural” como costumam alardear. O Estado burguês, na boa tradição marxista é compreendido como uma instituição de classe. Mas ele não é imutável. As disputas internas, as pressões populares e as contradições da luta de classes seguem moldando sua forma e suas funções.

Hoje, essa luta passa também pelo campo digital. Ignorar a lógica das plataformas é repetir o erro de subestimar o poder do capital. Nenhuma forma de dominação é neutra e nenhuma transformação técnica é apolítica.

É por isso que o debate sobre a regulação das redes no Brasil tem envolvido não apenas os especialistas da área, mas também “políticos”, juristas e órgãos inteiros do sistema de justiça e os gigantes da mídia tradicional, além de estar causando polêmicas entre segmentos da mídia alternativa e progressista.

A hegemonia digital não anula as contradições de classe: ela as reconfigura. À sociedade civil, aos movimentos sociais e aos partidos políticos do campo progressista e aos setores críticos da sociedade cabe reconstruir espaços de contrapoder: educação digital, regulação democrática, luta por transparência algorítmica. A emancipação humana, como preconizava Marx, não virá do aperfeiçoamento das plataformas, mas da ação consciente e organizada de sujeitos coletivos.

Se a dominação de hoje passa pelos servidores em nuvem e pelas linhas de código, a resistência também precisa habitar esses espaços, sem esquecer que a verdadeira batalha ainda se trava, como sempre, no chão concreto onde se produz e se vive.

*Renato Francisco dos Santos Paula é professor de Serviço Social e Administração Pública na Universidade Federal de Goiás (UFG).

Referências

CASTELO & PRADO. Rodrigo & Fernando Correa. Ruy Mauro Marini Dependência e Revolução na América Latina Textos Selecionados. São Paulo: Expressão Popular, 2025.

DARDOT & LAVAL. Pierre & Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. 1. ed. São Paulo: Boitempo Editorial, 2016.

DURAND, Cédric – Techno-feudalisme – Critique de l’économie numérique. Paris, Zone/La Découvert, 2020.

LÉVY, Pierre. Gigantes da Web são o novo Estado. In FERNANDES, Daniela. Jornal Valor econômico publicado em 26 de março de 2021. Neste link.

MOROZOV, Evgeny. Capitalismo Big Tech: Welfare o neofeudalismo digital? 1. ed. Madri/Espanã: Enclave de Libros Ediciones, 2018

PAULA, Renato Francisco dos Santos. (2020). Economic Regulation as Materialization of Development Ideology in Latin America. Global Journal of Human-Social Science, 20(E4), 1–13. Retrieved from Neste lilnk.

PRADO, Fernando Correa. A ideologia do Desenvolvimento e a controvérsia da dependência no Brasil. São Paulo: Lutas Anticapital, 2020.

SRNICEK, Nick. Platform Capitalism. 1. ed. Cambridge: Polity Press, 2016.

VALIM, Carlos Eduardo. “Estamos discutindo expulsar os EUA da OMC”, diz Bernd Lange, do Parlamento Europeu”. In Estadão Economia em 24 de julho de 2025. Acessado em Neste link.

VAROUFAKIS, Yanis. Technofeudalism: what killed capitalism. Hoboken, Melville House Publishing, 2024, 304 págs.

Nota

[i] A China é vista como uma nação em desenvolvimento. A Índia é vista como uma nação em desenvolvimento. Não somos vistos como uma nação em desenvolvimento. Na minha opinião, também somos uma nação em desenvolvimento.

A Terra é Redonda existe graças aos nossos leitores e apoiadores.
Ajude-nos a manter esta ideia.
CONTRIBUA