Por ADRIANA ESCOSTEGUY-MEDRONHO*
A ascensão, crise e retorno do PT ao poder espelham a complexa institucionalização de um projeto que, mesmo ao reavaliar a democracia e os direitos humanos, viu seus ideais originais serem tensionados pela realpolitik, pela corrupção e pelas limitações do presidencialismo de coalizão
Os direitos humanos e o pensamento da esquerda petista
A crescente importância do PT no Brasil não surpreende, considerando que, em apenas 22 anos de existência (1980-2002), ele passou de principal “partido da oposição” nos primeiros governos da Nova República a verdadeiro “partido do poder”.[i]
Essa guinada reflete uma trajetória de transformações mais longa, mas se concretizou efetivamente com a chegada ao poder de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006, 2007-2010 e, outra vez, a partir de 2023) e de Dilma Vana Rousseff (2011-2014 e 2015-2016).
O PT continua sendo o único partido da Nova República a ter conduzido com sucesso várias campanhas para as eleições presidenciais, o que atesta o peso que adquiriu em nível nacional durante este período. No entanto, a história da institucionalização partidária e dos mandatos petistas está longe de compor um mural heroico: é marcada por episódios de crise profunda.
Veremos também como o compromisso dos intelectuais pró-PT, em diálogo com Claude Lefort, refletiu a apropriação petista da questão democrática, ao mesmo tempo em que se destacam os desafios que permanecem em relação à sua assimilação. De fato, a nova forma de conceber o social e o político, defendida por esses intelectuais e posta em prática pelos movimentos pró-democratização, rompe com a tradição dominante das ciências humanas e sociais e da organização política no Brasil.
Entretanto, não foi suficiente para preservar o PT dos imprevistos ligados à representação democrática e ao esgotamento do poder atual.[ii] Embora a história do PT coincida com a formação de uma “cena política” no Brasil, a relação entre a representação política e o estado social – este último profundamente marcado por importantes desigualdades no acesso aos direitos fundamentais – permanece, como destacou Claude Lefort[iii], desarticulada.
É neste contexto que surge uma das distorções produzidas pela representação. Segundo ele, a evolução dos partidos pode testemunhar mais uma preocupação com a conservação ou expansão própria do que um compromisso contínuo a serviço do interesse geral. Vejamos como este esquema pode esclarecer o caso petista.
Da primeira metade do século XX até a década de 1970, a produção intelectual brasileira, embora rica e dinâmica, permaneceu concentrada na elite universitária da região sudeste do país (onde se localiza, especialmente, a USP). A tradição intelectual então preconizada dedicava-se, segundo Daniel Pécaut,[iv] a pensar “a arquitetura da nação”. Isso porque, segundo ele, apesar da diversidade das tradições teóricas existentes, muitos intelectuais brasileiros compartilhavam a mesma ambição: identificar uma forma de organização social capaz de conduzir o país à “modernidade”.
Seguindo a crítica que Daniel Pécaut faz a essa leitura excessivamente holística do social, chegamos também à posição de Claude Lefort: no prefácio do livro de Oliveira,[v] ele reprova essas abordagens por terem abandonado a análise do “povo empírico”. A ruptura com essa tradição, feita pelos intelectuais mencionados na primeira parte, representa para Pécaut o momento de “reavaliação da ideia democrática” no Brasil.
Essa reavaliação, como vimos, não se limitou às salas de aula. Além do impacto dos intercâmbios universitários, desejados ou necessários na época devido à crescente repressão, a evolução do quadro geopolítico internacional e as particularidades da ditadura militar brasileira também levaram a uma redefinição dos marcos da esquerda brasileira, muito além do mundo universitário, nas décadas de 1970 e 1980.
Por um lado, antes do colapso do bloco soviético, segundo Marco Aurélio Garcia,[vi] a crise polonesa e o surgimento do Solidarność alimentaram, entre intelectuais e militantes, a ideia de que um caminho alternativo – nem comunista nem social-democrata – era possível para o país. A este quadro, acrescenta-se ainda, segundo Oliveira[vii], uma repugnância crescente em relação à prática da tortura, que se torna cada vez mais escandalosa, tanto nos meios sociais mais diversos como aos olhos da opinião pública internacional.
Assim, segundo Claude Lefort,[viii] a noção de direitos humanos, tal como foi apropriada por esse movimento importante e irreversível de oposição ao regime militar, favoreceu o surgimento de uma nova forma de consciência moral entre os brasileiros.
Esse sentimento, que ele considera anterior a qualquer consciência do direito ou à sua tradução em julgamento político, testemunhava um novo reconhecimento dos indivíduos – até então acostumados às desigualdades que estruturavam sua vida social – como semelhantes. Esse reconhecimento tornava inoperante a ideia de que a organização da sociedade poderia ser forjada e imposta a partir do exterior do espaço social que ela pretende determinar.
Por outro lado, o desenvolvimentismo impulsionado pelos militares acelerou os fenômenos de urbanização e industrialização em curso, levando, entre outras coisas, a um crescimento sem precedentes do número de empregados no setor industrial. Privados do direito a organizações autônomas, vítimas da repressão e forçados a condições de trabalho e de vida muito precárias no alvorecer da “era de ouro” da industrialização brasileira,[ix] esses trabalhadores também participaram dessa tendência à auto-organização muito em voga durante os anos 1980.[x]
Foi o caso dos operários do setor automobilístico do ABC paulista[xi], incluindo o próprio Lula. Segundo Lincoln Secco, essa região tornou-se o berço do “novo sindicalismo”, um movimento que rompeu com o modelo sindical corporativista e assistencialista vigente até então, reivindicando a autonomia e a representação política de fato dos trabalhadores[xii]. Esses sindicalistas constituíram um dos núcleos fundadores do PT, ao lado de outros grupos, como os ligados à esquerda católica adepta da teologia da libertação, ou militantes de diferentes tradições de esquerda que saíram da clandestinidade, ou ainda intelectuais da esquerda social mencionados acima.
Mas os movimentos “de bases”[xiii] não queriam arquitetos do partido – para retomar a fórmula de Daniel Pécaut[xiv] – ou, segundo seus próprios termos, “mestres da verdade, ditadores de regras para as massas”, segundo Lincoln Secco[xv]. Ele acrescenta que existia no PT uma certa cultura anti-intelectual, revelando que essa efervescência movimentista na origem de sua fundação não era isenta de tensões e atravessada por conflitos.
É em parte por esta razão que muitos encontros entre intelectuais e novos sindicalistas passavam por Lula[xvi] – cujo papel no movimento e, posteriormente, no partido se tornou cada vez mais central. Basta dizer que as garantias estatutárias de um funcionamento partidário democrático abordadas na primeira parte – incluindo a que defende o direito à representação política de todas as facções internas – sempre foram valorizadas, mas também muito controversas no seio do PT.[xvii]
Foi nessa dinâmica que o grupo de Lula rapidamente se impôs como “o cimento da construção e da sobrevivência” do partido, conseguindo estabelecer um pacto de governabilidade interna que gradualmente moldou “o PT à sua imagem”[xviii]. São numerosos os trabalhos sobre o impacto desse grupo nas transformações partidárias dos anos 1980-1990. Entre elas, o intelectual petista Rudá Ricci[xix] observa, nesse período, o surgimento de um projeto hegemônico, pragmático e flexível – que ele denomina lulismo[xx] – capaz de se impor nas lutas de influência internas ao PT, a ponto de garantir seu controle burocrático.
Rudá Ricci identifica as matrizes discursivas que orientam as práticas de alguns militantes envolvidos nesse processo, entre as quais o pragmatismo sindical e o vanguardismo, bem como o burocratismo partidário, constituem dimensões que analisaremos na nossa terceira parte.
Rudá Ricci parte da crítica de Claude Lefort à burocracia soviética para propor que o conhecimento organizacional do PT, em seus primórdios, adotasse princípios contrários à visão leninista de um partido de quadros. Isto porque a luta anticapitalista era então identificada com a luta contra o burocratismo e a favor da construção de um poder popular – daí a desconfiança apontada por Lincoln Secco[xxi] em relação aos “ditadores de regras” para as massas, o que constitui uma evidência do surgimento de um novo sujeito político, de acordo com Claude Lefort[xxii].
No entanto, Rudá Ricci lembra que essa tendência organizacional antiburocrática entrava em conflito com a do movimento político interno das Comissões Executivas nacional e paulista do PT, que conseguiu impor a construção de uma unidade de ação e controle sobre a burocracia do partido. A dinâmica do conflito entre aqueles que defendiam uma ou outra das tendências organizacionais do PT não era, contudo, irredutivelmente contraditória (com exceção de alguns casos que resultaram em expulsões), mas ambivalente: o partido sempre foi atravessado por dinâmicas internas ora mais autonomistas, ora mais verticalistas.[xxiii]
Porém, segundo Rudá Ricci, a opção que prevaleceu na década de 1990 foi a de uma “organização clássica”, a burocrática, que moldou a lógica organizacional do PT desde então.
Assim, no início do século XXI, restavam poucos elementos da estrutura petista original: aquela que era sensível à dinâmica “de bases” e democrática, que não só admitia, mas também se alimentava do conflito entre seus múltiplos grupos. Esse dinamismo original, tão emblemático segundo Claude Lefort[xxiv] da nova cultura política emergente no Brasil no final do século XX, enfraqueceu-se progressivamente dentro do partido.
Este movimento coincidiu com a aceleração de seu processo de institucionalização, que assumiu a forma de uma centralização e hierarquização das estruturas decisórias do partido[xxv], de uma profissionalização dos atores políticos, bem como de uma racionalização das funções partidárias[xxvi]. Estas foram acompanhadas por uma crescente financeirização, caracterizada por uma maior dependência do partido em relação a recursos econômicos exteriores, tanto públicos (por exemplo, fundos partidários) como privados (por exemplo, doações de empresas)[xxvii]; e uma abertura total de sua política de alianças[xxviii] – mesmo com atores cujos interesses ou agenda política entravam em conflito com os do partido.
Esses fenômenos ilustram as transformações petistas já bem encaminhadas no início do século XXI, que foram objeto de numerosas crises e cisões internas – o partido era criticado por dar prioridade a uma orientação mais voltada para a conservação ou expansão de sua estrutura, mesmo quando isso era feito em detrimento de seus objetivos fundadores. Não obstante, esse processo também contribuiu amplamente para a consolidação do PT como um ator incontornável na cena política nacional, favorecendo seus crescentes sucessos eleitorais até o início da década de 2010.
Considerando estas transformações, durante os dois primeiros mandatos de Lula, o modelo de governança adotado – como muito bem descrito por André Singer[xxix] – baseou-se na manutenção de um pacto de conciliação de interesses, combinado com a implementação progressiva de reformas destinadas a articular crescimento econômico, estabilidade macroeconômica e redução das desigualdades.
Como destacou outro analista da gestão econômica do PT, Fabio Santos[xxx], o contexto internacional favorável da época, marcado pelo boom das matérias-primas nos anos 2000, estimulou o crescimento, reforçando assim a orientação neodesenvolvimentista dos grandes projetos nacionais promovidos pelo PT. Fabio Santos precisa que essa dinâmica se traduziu em importantes investimentos na indústria e em projetos de infraestrutura em parceria com o setor privado, e que estes favoreceram amplamente a criação de empregos num contexto em que o governo também buscava promover a valorização do salário mínimo.
No entanto, no plano social, o projeto emblemático do PT que permitiu uma melhoria inegável das condições de vida dos brasileiros mais pobres foi o conjunto de políticas redistributivas implementadas pelo governo. Essa melhoria contribuiu para consolidar a grande mudança na base social de apoio eleitoral a Lula, que passou da classe média para as classes mais desfavorecidas[xxxi].
Contudo, durante esse período de ascensão e consolidação do lulismo, as fronteiras entre o partido e o governo foram gradualmente se dissipando. Segundo Rudá Ricci[xxxii], o PT atraiu, ou mesmo absorveu, grande parte dos movimentos políticos progressistas mais consolidados do país. Porém, ele mostra que essa integração se refletiu apenas parcialmente nos processos decisórios do governo, em que os conflitos de posição foram cada vez menos representados ao longo dos mandatos.
Além disso, os grandes projetos de desenvolvimento petistas não foram suficientes para relançar profundamente o processo de reindustrialização do país. Pelo contrário, reforçaram a concentração de capitais nos setores ligados à exportação de matérias-primas e à construção civil[xxxiii], o que tornava a economia do país vulnerável às mudanças no cenário internacional.
Ademais, esse modelo revelou-se não só ecologicamente dispendioso – gerando uma multiplicação de conflitos socioambientais no país[xxxiv] –, mas também marcado por práticas de corrupção, como demonstraram os grandes casos de corrupção que surgiram posteriormente.
De fato, durante os mandatos de Lula e Dilma Rousseff, o governo havia sido o responsável por uma renovação institucional inédita na luta contra a corrupção, ao mesmo tempo em que foi alvo de investigações e, em alguns casos, de processos judiciais no âmbito de importantes eventos que dominavam o debate público na época[xxxv].
Tal como os casos revelados no âmbito da Operação Lava Jato (2014-2021). Tratava-se de uma vasta investigação anticorrupção sobre um complexo sistema de desvio de fundos públicos — especialmente os relacionados com a petrolífera estatal Petrobras, que estava no centro dos escândalos —, que envolveu empresas de construção civil, bancos, instituições públicas, bem como todos os principais partidos políticos representados no Congresso Nacional.
A Operação chegou ao fim após controvérsias jurídicas e políticas sobre a condução das investigações[xxxvi], mas, ainda assim, revelou a dimensão da corrupção na administração pública do país. Nesse contexto, não foram apenas vários membros do PT e seus eleitos que foram processados e, em alguns casos, condenados por corrupção, mas também uma série de políticos de quase todos os outros partidos políticos brasileiros. É nessa perspectiva que Costanzo[xxxvii] considera que a corrupção pode ser entendida como um dos pilares da manutenção do presidencialismo de coalizão conceituado por Abranches[xxxviii].
Por fim, embora a redução da pobreza durante o período de ascensão do lulismo tenha sido significativa, ela também não foi suficiente para questionar as desigualdades estruturais, tanto socioeconômicas como em matéria de acesso a serviços públicos fundamentais, em particular nas áreas da mobilidade urbana, saúde e segurança[xxxix]. Essas lacunas gradativamente ganharam visibilidade no debate público ao longo da década de 2010; e a forma de governar do “PT no poder” passou a ser alvo de muitas críticas, tanto da direita quanto da esquerda do espectro político nacional.
O Brasil assistiu assim a um número crescente de mobilizações que denunciavam as consequências nefastas de certos projetos emblemáticos – de infraestrutura, por exemplo – dos governos petistas, culminando com as Jornadas de Junho de 2013. Essas manifestações, que reuniram diversos grupos contestatários, inscrevem-se na esteira dos movimentos de ocupação e revoltas da década, do Occupy Wall Street à(s) Primavera(s) Árabe(s).
Elas evidenciaram as disfunções da gestão dos governos federal e dos entes federados brasileiros, segundo Cocco e Cava[xl]. E também revelaram, segundo Secco[xli], que os impasses do pacto social-rentista que até então sustentava os governos petistas já não eram viáveis.
O PT atravessou então a crise mais profunda de sua história, marcada por uma sucessão de acontecimentos de gravidade crescente. A crise político-institucional desencadeada após as Jornadas de Junho de 2013 atingiu seu paroxismo com a destituição de DilmaRousseff (2016),[xlii] marcando também uma virada no modelo de arranjo institucional que até então prevalecia, segundo Sérgio Abranches[xliii].
A evolução das investigações conduzidas no âmbito da Operação Lava Jato, embora controversas, culminou com a prisão de Lula (2018-2019). Suas condenações, que o impediram de se candidatar às eleições presidenciais de 2018, foram, no entanto, anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021. Nesse contexto, a partir de 2016, o PT sofreu um colapso eleitoral tão grande que alguns analistas, diante desses acontecimentos, passaram a acreditar que o partido estava irremediavelmente “acabado”.
Porém, o PT conseguiu reconquistar a presidência em 2023, após a vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2022 contra o presidente cessante, Jair Bolsonaro. Desta vez, o PT regressa ao poder num Brasil profundamente transformado, onde as desigualdades persistentes foram exacerbadas pela crise econômica de 2014[xliv] e pela pandemia da COVID-19 em 2020[xlv].
A isso acrescenta-se um contexto internacional significativamente menos favorável e um sistema político muito menos conciliador. Resta saber como o PT responderá a esses novos desafios de governança, e faremos isso aqui a partir de um caso específico: a mobilização de trabalhadores e trabalhadoras ocorrida em 2024, ano do centenário de Claude Lefort.
*Adriana Escosteguy-Medronho é doutoranda na École des hautes études en sciences sociales, EHESS, França.
Para ler a primeira parte do artigo clique em https://aterraeredonda.com.br/claude-lefort-e-o-brasil/
Tradução: Fernando Lima das Neves.
Publicado originalmente no portal Politika.
Notas
[i] Retomamos aqui a tipologia de Enders, reconhecendo, porém, que ela merece ser matizada à luz dos debates sobre a evolução do PT. Segundo Goirand, o PT dos anos 1980 caracterizava-se como um partido de contestação, crítico das instituições e centrado nas suas bases militantes. A partir dos anos 1990, ele institucionalizou-se progressivamente, tornando-se um ator do sistema partidário sem questionar seus fundamentos, o que corresponderia, na classificação de Enders, a um partido de oposição. Cf. Armelle Enders, “A esquerda brasileira e o poder, de Getúlio Vargas ao governo Lula”, Problèmes d’Amérique latine, Eska, nº 55, 2004/2005, p. 89-114; Camille Goirand, Le Parti des travailleurs au Brésil. Des luttes sociales aux épreuves du pouvoir, Paris/Aix-en-Provence, Editions Khartala/Sciences Po Aix, 2019.
[ii] Claude Lefort, “IV. L’impensé de l’Union de la gauche”, L’invention démocratique. Les limites de la domination totalitaire, Paris, Fayard, 1981, p.134.
[iii] Claude Lefort, “Démocratie et représentation”, in: Daniel Pécaut, Bernardo Sorj (dir.), Métamorphoses de la représentation politique au Brésil et en Europe, Paris, CNRS Éditions, 1991, p. 223-232.
[iv] Daniel Pécaut, Entre le Peuple et la Nation: Les intellectuels et la politique au Brésil, Paris, Éditions de la Maison des Sciences de l’Homme, 1995.
[v] Claude Lefort, “Les droits de l’homme et la pensée politique de gauche au Brésil”, Problèmes d’Amérique latine, Eska, n°98, [1992] 2015/3.
[vi] Marco Aurélio Garcia, “Claude Lefort e a transformação democrática na América Latina”, [vídeo] Conferência no Colóquio Internacional Claude Lefort: a invenção democrática hoje, organizado pela Universidade de São Paulo no Brasil, em 14 de outubro de 2015.
[vii] José Luciano Gois de Oliveira, Imagens da democracia: os direitos humanos e o pensamento político de esquerda no. Brasil, Recife, Pindorama, 1996. Sobre esse ponto, ver o filme Ainda estou aqui, 2024, dirigido por Walter Salles, lançado na França em janeiro de 2025, e que ganhou o Oscar de Melhor Filme Internacional em março de 2025.
[viii] Claude Lefort, “Les droits de l’homme et la pensée politique de gauche au Brésil”, Problèmes d’Amérique latine, Eska, n°98, [1992] 2015, p.15.
[ix] Celso Rocha de Barros, PT, uma história, São Paulo, Companhia das Letras, 2022.
[x] José Murilo de Carvalho, Cidadania no Brasil. O longo caminho, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 18 ed., [2001] 2014, p. 188.
[xi] Região industrial do sudeste de São Paulo, compreendendo sete municípios.
[xii] Lincoln Secco, História do PT, São Paulo, Cotia SP : Ateliê Editorial, 5 ed., [2011] 2018.
[xiii] Dentre os quais, o do novo sindicalismo e os diversos movimentos populares urbanos ou camponeses e rurais, etc.
[xiv] Daniel Pécaut, Entre le Peuple et la Nation: Les intellectuels et la politique au Brésil, Paris, Éditions de la Maison des Sciences de l’Homme, 1995.
[xv] Lincoln Secco, Gramsci e a Revolução, São Paulo, Ed. Alameda, 2006.
[xvi] Philippe Degrave, Le Parti des Travailleurs brésilien, De son émergence à la conquête du Planalto (1979-2002), Tese de doutorado em Ciências Econômica e Política, UFR de Direito, Ciências Econômica e Política, Credespo, Universidade de Bourgogne, vol. 1 et 2, 16 déc. 2016, p.222.
[xvii] Lincoln Secco, História do PT, São Paulo, Cotia SP: Ateliê Editorial, 5 ed., [2011] 2018.
[xviii] Pedro José Floriano Ribeiro, Dos sindicatos ao governo: a organização nacional do PT de 1980 a 2005, Tese de doutorado em ciências políticas, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Centro de Educação e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), São Carlos, 2008, p.179-180.
[xix] Rudá Ricci, Lulismo. Da era dos movimentos sociais à ascensão da nova classe média brasileira, Brasília/Rio de Janeiro, Fundação Astrojildo Pereira/Editora Contraponto, 2 ed., 2013, p. 52-53.
[xx] A noção de lulismo é polissêmica, sendo objeto de debates aos quais contribuíram, para citar apenas alguns, Luis Werneck Viana, Francisco de Oliveira, Marcos Nobre, Ruy Braga, Rudá Ricci, Bruno Cava e Giuseppe Cocco. Seu uso precede, portanto, sua popularização, em consequência da formulação que André Singer lhe atribui, e nós apresentamos aqui a de Ricci a fim de retomar a crítica avançada por este autor sobre o efeito desse processo na transformação do PT.
[xxi] Lincoln Secco, Gramsci e a Revolução, São Paulo, Ed. Alameda, 2006.
[xxii] Claude Lefort, “Les droits de l’homme et la pensée politique de gauche au Brésil”, Problèmes d’Amérique latine, Eska, n° 98, [1992] 2015/3.
[xxiii] Adoto aqui a ideia formulada por Cava e Cocco em relação às duas dimensões, selvagem e de poder, do lulismo: Giuseppe Cocco, Bruno Cava, O enigma do disforme: neoliberalismo e biopoder no Brasil global, Rio de Janeiro, Mauad, 2018.
[xxiv] Claude Lefort, “Les droits de l’homme et la pensée politique de gauche au Brésil”, Problèmes d’Amérique latine, Eska, n° 98, [1992] 2015/3.
[xxv] Oswaldo M. E. do Amaral, As transformações na organização interna do Partido dos Trabalhadores entre 1995 e 2009, Tese de Doutorado em Ciência Política, Unicamp, São Paulo, Campinas, dez. 2010.
[xxvi] Rudá Ricci, Lulismo. Da era dos movimentos sociais à ascensão da nova classe média brasileira, Brasília/Rio de Janeiro, Fundação Astrojildo Pereira/Editora Contraponto, 2 ed., 2013.
[xxvii] Pedro José Floriano Ribeiro, Dos sindicatos ao governo: a organização nacional do PT de 1980 a 2005, Tese de Doutorado em Ciências Políticas, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Centro de Educação e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), São Carlos, 2008.
[xxviii] Philippe Degrave, Le Parti des Travailleurs brésilien, De son émergence à la conquête du Planalto (1979-2002), Tese de Doutorado em Ciências Econômica e Política, UFR de Direito, Ciências Econômica e Política, Credespo, Universidade de Bourgogne, vol. 1 e 2, 16 dez. 2016.
[xxix] André Singer, Os Sentidos do Lulismo. Reforma gradual e pacto conservador, São Paulo, Companhia das Letras, 2012.
[xxx] Fabio L. B. Dos Santos, Uma história da onda progressista sul-americana (1998-2016), São Paulo, Editora Elefante, 2019.
[xxxi] André Singer, Os Sentidos do Lulismo. Reforma gradual e pacto conservador, São Paulo, Companhia das Letras, 2012.
[xxxii] Rudá Ricci, Lulismo. Da era dos movimentos sociais à ascensão da nova classe média brasileira, Brasília/Rio de Janeiro, Fundação Astrojildo Pereira/Editora Contraponto, 2 ed., 2013.
[xxxiii] Fabio L. B. Dos Santos, Uma história da onda progressista sul-americana (1998-2016), São Paulo, Editora Elefante, 2019.
[xxxiv] Maristella Svampa, “Consensus des matières premières, tournant éco-territorial et pensée critique en Amérique latine”, Alternatives Sud, vol. 20, n° 33, 2013. URL : <https://www.cetri.be/IMG/pdf/02-2.pdf>, último acesso: 22/05/2025.
[xxxv] A este respeito, cf. Leonardo Avritzer, Newton Bignotto, Juarez Guimarães, Heloisa Starling (dir.), Corrupção: ensaios e críticas, Belo Horizonte, Editora UFMG, 2 ed., 2012. ; Leonardo Avritzer, Fernando Filgueiras (dir.), Corrupção e sistema político no Brasil, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2011.
[xxxvi] Devido às críticas relativas às violações das garantias processuais de um julgamento justo e à instrumentalização política dos processos judiciais por parte de alguns atores dos sistemas judicial e de investigação. Não obstante, essa dissolução foi formalizada durante o governo Bolsonaro, que também tinha interesses políticos nisso. Cf. Felipe Betim, “Lava Jato sai de cena sob um Brasil em silêncio”, El País, [on-line], 04 de fevereiro de 2021. URL: <https://brasil.elpais.com/brasil/2021-02-04/lava-jato-sai-de-cena-sob-um-brasil-em-silencio.html>, último acesso: 22/05/2025.
[xxxvii] Daniela Costanzo, “Centrão e empreiteiras no impeachment de Dilma Rousseff”, Cad. CRH, Salvador, v. 37, p. 1-27, e024017, 2024. URL : <http://dx.doi.org/10.9771/ccrh.v37i0.58693>, último acesso: 25/05/2025.
[xxxviii] Modelo de arranjo institucional do sistema político em que o presidente precisa formar alianças com diferentes partidos representados no Congresso para poder governar. Cf. Sérgio Abranches, Presidencialismo de coalizão: Raízes e evolução do modelo político brasileiro, São Paulo, Companhia das Letras, 2018.
[xxxix] André Singer, Fernando Rugitsky, “Governo Lula – Ano I – Economia”, A terra é redonda, 19 dez. 2023. URL : <http://aterraeredonda.com.br/governo-lula-ano-i-economia>, último acesso: 22/05/2025.
[xl] Giusep Giuseppe Cocco, Bruno Cava, O enigma do disforme: neoliberalismo e biopoder no Brasil global, Rio de Janeiro, Mauad, 2018.
[xli] Lincoln Secco, História do PT, São Paulo, Ateliê editorial, 2018, p. 266-267.
[xlii] Não sugerimos uma relação de causalidade direta entre esses eventos, mas sim a continuidade de um processo de crise.
[xliii] Sérgio Abranches, Presidencialismo de coalizão: Raízes e evolução do modelo político brasileiro, São Paulo, Companhia das Letras, 2018.
[xliv] Laura Carvalho, Valsa brasileira: Do boom ao caos econômico, São Paulo, Editora Todavia S.A., 2018.
[xlv] Laura Carvalho, Curto-circuito: O vírus e a volta do Estado, São Paulo, Editora Todavia S.A., 2020.
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