A cena brasileira – XIII

Foto de Christiana Carvalho

Por BENICIO VIERO SCHMIDT*

Comentários sobre acontecimentos recentes.

A CPI da Covid-19 prossegue no Senado, sendo que as responsabilidades são adjudicadas sempre ao outro. O ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo jogou a responsabilidade para Eduardo Pazuello. Este joga a responsabilidade para o conjunto de medidas que encontrou no Ministério da Saúde, quando foi entronizado como ministro, e também ao governo do estado do Amazonas. Resta dizer o que o senador Tasso Jereissati falou após os depoimentos de Araújo e Pazuello: “Se isso é verdade, eu não sei mais o que é a realidade”.

O general Pazuello, ex-ministro da Saúde, é sócio de muitas empresas que operam na economia da Amazônia, especialmente na área de transportes ribeirinhos. Quando ele declara interesse em representar o estado de Amazonas na próxima legislatura, gera uma imbricação pública e privada complicada. Essa pretensão não se deve apenas à sua formação no território amazônico, mas à defesa de interesses econômicos pessoais.

Na conjuntura latino-americana os destaques são a eleição da Assembleia Nacional Constituinte no Chile e a revolta na Colômbia. Na eleição no Chile, os representantes da esquerda e dos independentes obtiveram a maioria de votos. Assim, ficou bloqueando o propósito do bloco conservador de barrar as mudanças na Constituição, já que não conseguiu alcançar votos suficientes para eleger um terço dos representantes. As revoltas na Colômbia, a grande crise sistêmica que perpassa seu território, são resultado da intolerância impopular com os níveis de tributação e o péssimo desempenho do governo.

Nos dois casos, percebem-se os sinais e sintomas de uma crise de longo prazo. São países onde os juros custam mais que o custeio da máquina pública ou onde as pensões e aposentadorias são monopolizadas pelo capital privado, como é o caso específico do Chile. Essas revoltas indicam que há rebeldia na América Latina. Não se sabe o seu desenlace, mas se sabe que as massas e as populações não estão contentes. Isso apesar do relativamente baixo comparecimento dos chilenos, cerca de 43%, às eleições.

Na segunda-feira, 17 de maio, procedeu-se – na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos deputados – à leitura do parecer sobre a reforma administrativa do Estado brasileiro, elaborado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC). Um pedido de vista transferiu a votação da admissibilidade para a próxima semana. Duas restrições constitucionais foram suprimidas no relatório. Uma, permitia que os servidores passassem a ter o direito de exercer simultaneamente outras atividades, como sócios de empresas privadas. A outra abria a possibilidade de extinguir autarquias por decreto administrativo do governo federal. Mantém-se assim a exigência de que de autarquias como, por exemplo, o IBAMA, o INSS e outros, só podem ser alterados a partir de projetos de leis específicos.

Destaque-se também o recente pacote de apoio aos caminhoneiros, onde se nota já a influência da pauta da campanha eleitoral. O presidente Jair M. Bolsonaro está bastante nervoso por conta do cenário eleitoral que lhe é desfavorável. Faz concessões desabridas aos caminhoneiros com, inclusive, a gravíssima concessão de licenciamento para o uso normal dos meios de transporte. Nega-se às instituições a possibilidades de interferir nos meios de transportes. Dificulta-se e posterga da fiscalização da Polícia Rodoviária Federal. Trata-se de medida perigosa, pois irá permitir a liberação de possíveis atos e infrações dos caminhoneiros.

A recente busca e apreensão pela Polícia Federal de documentos em propriedades de funcionários do Ministério de Meio-Ambiente e do próprio Ricardo Salles se deu em função da presunção de crime por parte dos responsáveis na exportação de madeira. Com isso, configura-se mais uma pressão nacional e internacional contra a devastação do meio-ambiente patrocinada pelos contrabandistas de madeira e pelos invasores para a plantação de soja e expansão da pecuária, especialmente na Amazônia e no Pantanal.

*Benicio Viero Schmidt é professor aposentado de sociologia na UnB. Autor, entre outros livros, de O Estado e a política urbana no Brasil (LP&M).