Por ARTUR SCAVONE*
Levar em conta a conjuntura política nacional e internacional para avaliar a potência e a capacidade de ação do governo eleito
Diversos setores e personalidades de esquerda têm exigido – além da apuração e punição rigorosa dos atos golpistas do último dia 8 de janeiro – que o governo Lula promova imediatamente medidas como o fim da PM, o afastamento do alto comando das FFAA (cf. Vladimir Safatle), a destituição do ministro José Múcio Monteiro, a prisão do general golpista e outros itens de igual gravidade (cf. Gilberto Maringoni, Breno Altman). Não há qualquer sombra de dúvida: tais reivindicações têm bases reais fundadas na simples constatação do desenrolar dos fatos recentes que desembocaram nos acontecimentos do dia 8 de janeiro.
A derrocada do atentado golpista foi uma vitória ímpar devida à capacidade de Lula e das lideranças ao seu lado de reagir rapidamente ao golpe por meio de uma intervenção civil inovadora na história do país, conforme ressalta Francisco Carlos Teixeira da Silva em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo. E – é preciso reconhecer o papel do indivíduo na história – à ação determinada e corajosa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que conseguiu unificar em grande medida a alta corte do país.
A divisão dos diversos setores burgueses provocada pelas facções que relutaram em apoiar a articulação do golpe – porque não identificaram mais em Jair Bolsonaro uma solução interessante para seus interesses – e a ação unificada do judiciário, colocaram o alto comando das Forças Armadas em situação de relutância, o que impediu os militares de aderirem ao golpe em andamento.
É preciso, entretanto, levar em conta a conjuntura política nacional e internacional em que estamos metidos para avaliar a potência e a capacidade de ação do governo eleito. Essa avaliação é essencial para podermos pensar na proposição de linhas de ação consequentes.
Lula e Geraldo Alckmin foram eleitos no bojo da formação de uma ampla frente democrática, em um processo difícil. A vitória foi obtida com estreita margem e há um contingente expressivo da população encantado com os cânticos da direita fascista. E não podemos desconsiderar o avanço da direita mundialmente, já que a própria tentativa de golpe tupiniquim teve articulações vindas da direita norte-americana com apoio de outros setores na Europa. Em outras palavras, o governo eleito estará sob permanente ataque, sitiado interna e externamente.
Não é necessário descrever a estratégia pretendida pelos fascistas, já tão analisada. Mas é necessário discutir outra questão: como reagir aos golpistas? Com certeza as reivindicações com as quais iniciei este texto são procedentes. Alguém duvida que Lula e seus assessores próximos têm certeza da necessidade de desmontar essa estrutura da direita? O problema real não é pontuar esses objetivos diretos e exigir sua execução, mas discutir e propor caminhos que construam as condições hegemônicas para sua concretização.
Se é verdade inquestionável que é necessário apurar, investigar e condenar os golpistas nas suas diversas dimensões, têm razão aqueles que afirmam a necessidade de uma contraofensiva para além da resposta institucional, porque será nas ruas que se medirá forças com o golpismo (cf. Valério Arcary). Assim como é fundamental defender que sejam estruturadas de forma permanente as forças políticas que constituíram a frente democrática (cf. Vereda Popular). Eu incluiria ainda outros itens: agilizar as conferências setoriais do governo; restabelecer o orçamento participativo; operacionalizar as formas de controle da sociedade sobre o Estado, promovendo ampla participação popular. Além da facilitação da organização dos movimentos sociais. Com certeza falta acrescentar e estruturar outros itens a esta proposta, mas o esboço de um programa mínimo de resistência pode ser encontrado no artigo de Raimundo Trindade, publicado no site A Terra é Redonda. Esta é a discussão a ser feita.
Trata-se, portanto, de ter clareza da necessidade de fazer a disputa pela hegemonia política na sociedade e para tanto a frente democrática que venceu as eleições deve ser o ponto de convergência desse processo junto com uma ampla mobilização popular. Não podemos desconsiderar a vitória tão estreita da última eleição. Somente com o respaldo de um amplo movimento na sociedade será possível tomar atitudes fortes que desmontem o golpismo da direita fascista, o que não depende apenas da vontade de Lula.
*Artur Scavone é jornalista e mestre em filosofia pela USP.
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