Por VERÔNICA TOSTE DAFLON, LUIS FELIPE MIGUEL & LOLITA GUIMARÃES GUERRA*

A torre de marfim transformou-se em trincheira, onde o cerco duplo – do Estado e dos pares – ameaça o alicerce de toda ciência: a liberdade de investigar sem dogmas

A liberdade acadêmica é a contraface necessária da autonomia universitária e requisito central para a independência intelectual e o desenvolvimento científico. Fruto de longas lutas pela afirmação da ciência diante de poderes como a Igreja, o Estado, o mercado e a comunidade, essa liberdade nunca foi garantida em definitivo – e hoje está particularmente ameaçada, em um cenário de refluxo da democracia liberal e de crescente fragilização da autoridade da ciência.

As investidas contra a universidade se manifestam em duas frentes. De um lado, governos iliberais promovem ataques externos, buscando submeter o sistema acadêmico por meio de cortes orçamentários, interferência na governança e perseguição a áreas inteiras do conhecimento. De outro, grupos ativistas e organizações político-partidárias fazem pressão interna, tentando silenciar vozes divergentes por meio do cancelamento, do assédio judicial e da intimidação, gerando um ambiente de autocensura que hostiliza o debate e impugna o próprio método científico.

As universidades tornam-se, assim, campos de batalha entre extremistas de diferentes grupos. A comunidade acadêmica acompanha perplexa uma série de episódios que vão da hostilidade até o confronto físico, dando provas de uma regressão geral da capacidade de debater e se engajar em controvérsias de forma produtiva.

O resultado é um esgarçamento da relação entre a ciência e a sociedade. Afinal, se o cientista é coagido a se curvar a convicções dogmáticas e suposições a priori, seja de qual campo político vierem, ele perde a capacidade de investigar e de oferecer contribuições válidas para a solução de problemas coletivos. Assim, os cidadãos perdem a confiança na ciência e ela reduz sua participação no próprio debate público.

Liberdade acadêmica – ascensão e queda

A liberdade acadêmica engloba a liberdade de cátedra – que garante ao docente a autonomia na escolha de sua abordagem e métodos de ensino –, e se estende a toda a comunidade universitária, assegurando espaços de livre inquirição, em que nenhum discurso seja aceito como dogma e esteja imune à crítica.

No Brasil, o direito à liberdade acadêmica está cristalizado na Constituição Federal, no artigo 206, que estabelece a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, ao lado do “pluralismo de ideias e concepções pedagógicas”. Esse direito está vinculado ao princípio mais geral da liberdade de manifestação do pensamento e de consciência, incluindo a convicção filosófica e política, presente no artigo 5 da nossa carta.

Essas prerrogativas resultaram de séculos de embates com a Igreja, o Estado, o mercado e a pressão comunitária, que tentaram moldar ou controlar a produção do conhecimento. A história da formação da universidade moderna reflete essa tensão. O sociólogo Randall Collins mostrou que as instituições universitárias foram concebidas para formar uma burocracia estatal leal e obediente.^[i]

Porém, à medida que os acadêmicos buscavam fortalecer suas ideias contra as críticas dos outros, em disputas por reconhecimento em seus campos profissionais, a universidade substituiu gradualmente a obediência a autoridades externas pela validação entre pares.

Essa transformação foi possível porque a comunidade acadêmica conseguiu forjar uma base de poder própria, tanto institucional, através de regras de autonomia e da estabilidade no emprego, quanto material, ao assegurar recursos financeiros e controlar o acesso às credenciais que a sociedade passou a demandar e valorizar. Assim, ela criou um campo de poder intelectual relativamente independente, dotado de mecanismos de resistência contra a ortodoxia e a interferência política. A lição da história é, portanto, clara: a liberdade acadêmica não é e nunca foi garantida, mas depende de regras, instituições e atores que a reforcem ativa e continuamente.

Quando as instituições universitárias e científicas são fragilizadas, esta liberdade também entra em declínio. Atualmente, há sinais de que isso pode estar em curso no Brasil. Um survey recente apontou que metade dos estudantes universitários brasileiros se autocensura em sala de aula por temer retaliações^[ii], um dado que ecoa achados anteriores^[iii] e as percepções dos próprios docentes sobre seu cotidiano.^[iv] Essas evidências sinalizam que a universidade brasileira pode estar deixando de ser um espaço seguro para a discordância construtiva, colocando em risco o próprio motor da prática científica e acadêmica.

Soma-se a isso o fato de que, desde 2013, as universidades têm sofrido ataques à sua autonomia, a exemplo da recusa do governo de Jair Bolsonaro em nomear os reitores mais votados pelas comunidades acadêmicas. Paralelamente, desde 2015^[v] sucessivos cortes em seu orçamento e no das agências públicas de fomento comprometem o planejamento e a continuidade do trabalho e aprofundam a sua dependência de verbas oriundas de emendas parlamentares.^[vi]

Esses recursos hoje cobrem desde os gastos mais elementares com a manutenção física das unidades até o financiamento de pesquisas. Com repasses orçamentários cada vez mais contingenciados, a universidade torna-se perigosamente dependente da articulação com políticos, o que fragiliza a independência acadêmica e a capacidade da instituição de servir à sociedade de forma equilibrada, blindada de pressões ideológicas ou clientelistas.

Além de progressivamente dependentes de emendas, há décadas as pesquisas contam com fontes de financiamento externas ao Estado brasileiro, por agências estrangeiras e fundações privadas, como a Comissão Fulbright, a Fundação Ford e, mais recentemente, a Fundação Lemann. De um jeito ou de outro, a autonomia da investigação científica é ameaçada e, no lugar da avaliação por pares e as regras próprias do campo, pesa o alinhamento à agenda e/ou ao viés ideológico dos patrocinadores.

Ataques de todos os lados

Ao redor do mundo, a erosão da democracia liberal tem como um de seus alvos prioritários a autonomia universitária. Na Hungria, o governo de Viktor Orbán promoveu uma asfixia legal e financeira que forçou a prestigiosa Central European University a transferir a maior parte de suas atividades para fora do país, além de banir por decreto os programas de estudos de gênero das universidades.

Nos Estados Unidos, a administração de Donald Trump visa controlar o conteúdo da produção de conhecimento e regular o funcionamento das instituições acadêmicas por decreto. Ainda naquele país, diversos estados se engajam em batalhas na Suprema Corte para vetar a inclusão da teoria crítica da raça (Critical Race Theory) nos currículos escolares.

Esta cruzada conservadora, no entanto, foi possibilitada por problemas que a própria academia vem fomentando. Há uma década, por exemplo, as universidades americanas exigem de seus docentes declarações a respeito da tríade Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI) e temas correlatos.

Seja em disputas por emprego, estabilidade e promoções, os professores devem atestar que suas experiências, valores, compromissos e atividades estão alinhados a um conjunto de valores específicos. Com isso, eles são avaliados por suas visões de mundo – e não pela qualidade do seu trabalho.^[vii]

Quando a conformidade ideológica é critério de avaliação, não surpreende que a sala de aula seja afetada. Um estudo recente sobre milhares de planos de ensino nas universidades estadunidenses, por exemplo, encontrou uma alarmante falta de diversidade. Em vez de expor os alunos a debates vigorosos, as disciplinas frequentemente apresentam somente textos politicamente alinhados.

Essa prática não apenas empobrece a formação, mas também constrói uma falsa imagem de consenso sobre temas que, na verdade, são objeto de intensas controvérsias.^[viii] A reação autoritária e nociva de Donald Trump e de outros conservadores tenta se legitimar, no debate público, como uma resposta necessária a esses problemas.

No Brasil, o lobby do movimento Escola Sem Partido, influente no Ministério da Educação nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, defendeu abertamente a imposição de censura aos docentes, patrocinando dezenas de projetos de lei para impor a mordaça nas escolas – chegando até o Ensino Superior. No livro que o site do Escola Sem Partido indicava como bibliografia fundamental, é dito que o professor é um mero “instrutor” que deve se limitar a reproduzir conteúdos predefinidos, a serem inculcados na mente dos estudantes.^[ix]

Todas essas medidas, que vão desde o controle de verbas e a interferência na governança até a perseguição a áreas do saber e a intimidação retórica, minam as bases institucionais da liberdade acadêmica. Infelizmente, tal como ocorre nos Estados Unidos e na Europa, aqui no Brasil as ameaças surgem tanto de intervenções governamentais e de lobbies articulados quanto de culturas acadêmicas que limitam a diversidade de pontos de vista.

Hoje, grupos ativistas e organizações político-partidárias tentam fazer dos campi universitários espaços em que reinam de forma exclusiva, silenciando vozes divergentes, por meio do cancelamento, do assédio judicial ou mesmo do enfrentamento físico.

Tais grupos criam zonas de exclusão para o questionamento de suas verdades, impugnando o uso do método científico para investigar suas crenças e recusando o rigor acadêmico em nome de um pretenso antielitismo. Como resultado, mesmo em países democráticos considerados consolidados, como Reino Unido, Canadá e Estados Unidos, a universidade se tornou um campo de batalha. A deterioração das condições de trabalho é tão significativa, que um survey com professores de universidades nos Estados Unidos mostrou que eles estão mais propensos à autocensura do que nos anos de auge do macarthismo.^[x]

Exemplos de perseguição são abundantes. Na Universidade de Harvard, o economista Roland Fryer, o mais jovem professor negro a obter estabilidade na história da instituição, sofreu retaliação após publicar um estudo em 2016 que encontrou viés de seletividade racial significativo nas abordagens policiais com uso não letal da força, mas não em tiroteios.

Roland Fryer conta que, após a publicação, foi forçado a viver sob proteção policial por um período, devido às ameaças recebidas, e enfrentou isolamento e hostilidade por parte dos colegas.

O debate sobre raça nos Estados Unidos ganhou destaque na imprensa em 2017, quando Bret Weinstein, professor de biologia do Evergreen State College, se opôs à exclusão de estudantes brancos de um evento no campus. Sua posição desencadeou uma escalada de hostilidades tão severa, com a criação de barricadas na universidade, que a polícia o aconselhou a não comparecer ao trabalho, por questões de segurança. Depois do episódio, a faculdade fechou um acordo com Bret Weinstein e sua esposa, que receberam uma indenização de quinhentos mil dólares em troca de se demitirem voluntariamente de seus cargos. A instituição nunca admitiu sua responsabilidade pelo ocorrido.^[xi]

No Reino Unido, as acadêmicas Kathleen Stock e Jo Phoenix foram alvos de intensas campanhas de assédio por suas posições teóricas sobre gênero. Em 2021, Kathleen Stock pediu demissão da Universidade de Sussex após protestos estudantis que a levaram a ser aconselhada pela polícia a contratar seguranças privados. Naquele mesmo ano, Jo Phoenix renunciou ao seu cargo na Open University em razão da perseguição de colegas, que a expuseram e ridicularizaram publicamente. Ambas venceram processos contra suas instituições, que precisaram indenizá-las por falhar em garantir seu direito à liberdade de cátedra.

Não faltam casos também no Brasil. Dentro da universidade, a estabilidade no emprego que vigora nas instituições públicas brasileiras pode até oferecer uma proteção relativa contra os ataques. Porém, as cruzadas de intimidação simbólica, difamação e “cancelamento” ou mesmo a instauração maliciosa de sindicâncias internas – ainda que fadadas ao fracasso – são suficientes para silenciar muitas vozes discordantes.

Fora dela, os docentes podem sofrer lawfare, vide o caso da antropóloga e professora da Unifesp Melvina Araújo, cujo livro foi censurado pela justiça por analisar a controvérsia em torno do PL 1.057, sobre o suposto infanticídio indígena.[xii]

Outros casos de perseguição a docentes incluem a professora Jan Alyne, que solicitou sua remoção da UFBA após uma campanha de intimidação e atualmente é alvo de uma investigação criminal por falar sobre a própria perseguição sofrida,[xiii] e o professor Rodrigo Perez de Oliveira, da mesma universidade, que teve sua demissão pedida em moção aprovada pelo congresso do ANDES.[xiv]

Unem-se a eles o professor da Unifesp Richard Miskolci, alvo de boicotes e vetos em eventos acadêmicos,[xv] e a professora Mara Telles, que vem enfrentando uma campanha de desmoralização e denúncias na UFMG.[xvi] Todos esses acadêmicos têm sido perseguidos devido às suas posições no debate sobre sexo e gênero, um tema que até recentemente podia ser abordado livremente a partir de diferentes perspectivas.

Os estudantes tampouco escapam da mordaça. O caso da mestranda Beatriz Bueno, na UFF, é emblemático. A discente chama atenção para a exclusão de pardos em políticas de ação afirmativa e critica a autoidentificação de gênero como único critério para as leis e políticas públicas.

Por causa disso, ela foi alvo de uma campanha de difamação, com vistas a excluí-la do debate, sendo acusada de “eugenista”, “colonialista” e “transfóbica” na grande imprensa e nas redes sociais. Nesse contexto, o esperado seria que seu programa de pós-graduação defendesse seu direito à livre investigação. Porém, a instituição optou por emitir uma nota de esclarecimento assumindo uma posição política alinhada à dos seus acusadores[xvii], mostrando aversão à divergência e ao exame crítico de correntes teóricas específicas.

Quando acadêmicos se tornam agentes de censura

Em todos esses casos, os alvos foram escolhidos por sua oposição a uma determinada concepção da relação entre sexo e gênero e do debate sobre categorias raciais, que alguns desejam impor à revelia do debate científico. Eles ilustram como a pressão interna de ativistas pode criar um ambiente hostil à pesquisa que desafia narrativas predominantes, independentemente do seu rigor metodológico. Isso mostra que o silenciamento também pode surgir entre os próprios acadêmicos, preocupados em proteger as causas em que acreditam.

Contrariando a narrativa de que a censura parte sempre de motivações autoritárias, a pesquisa de Cory Clark e seus coautores^[xviii] indica que ela pode ser impulsionada por intenções pró-sociais: a autoproteção contra retaliações e danos à reputação, a benevolência para com outros pesquisadores (alertando-os sobre os riscos de certas linhas de investigação) e, principalmente, a preocupação em proteger grupos sociais de informações supostamente prejudiciais.

Independentemente das boas ou más intenções, no entanto, os efeitos negativos da censura são profundos e, por isso, ela deve ser combatida vigorosamente. A supressão de informações precisas pode levar à formação de falsos consensos e a uma compreensão distorcida da realidade. Isso, por sua vez, resulta em intervenções e políticas públicas disfuncionais que desperdiçam recursos públicos e não resolvem os problemas que se propõem a enfrentar. Além disso, quando o público percebe a censura, ela corrói sua confiança nas instituições acadêmicas, exacerbando a polarização.

Tudo isso tem ocorrido em um contexto em que o negacionismo e a redução do peso do capital cultural no mundo social se unem a mudanças rápidas e profundas no mercado de trabalho que desvalorizam os títulos universitários. Quando a legitimidade social da universidade e da ciência decai, elas se tornam vulneráveis às investidas em curso. Por isso, se a universidade renunciar ao seu papel na busca rigorosa pela verdade, ela se tornará irrelevante, abrindo um vácuo que será rapidamente preenchido pelo dogmatismo, pela desinformação e por agendas autoritárias.

*Verônica Toste Daflon é professora de sociologia na Universidade Federal Fluminense (UFF).

*Luis Felipe Miguel é professor titular de Ciência Política na Universidade de Brasília (UnB). Autor, entre outros livros, de Democracia na periferia capitalista: impasses do Brasil (Autêntica). [https://amzn.to/45NRwS2].

*Lolita Guimarães Guerra é professora de história na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Notas

^[i]COLLINS, R. The Credential Society. Columbia: Columbia University Press, 2019.

^[ii] GRELLET, F. “Quase metade dos universitários evita temas polêmicos em sala de aula”. Estado de S Paulo, 26 ago. 2025.  https://www.estadao.com.br/educacao/quase-metade-dos-universitarios-evita-temas-polemicos-em-sala-de-aula-tolerancia-nao-e-valorizada/.

^[iii] FRANCO, P. D. ET AL. Medindo autocensura e polarização na educação superior. Educação & Sociedade, Campinas, v. 44, 2023.

^[iv] ORTELLADO, P. ET AL. “Pluralidade política na universidade pública brasileira”. Canal da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. 22 mai. 2025.  https://www.youtube.com/watch?v=9RM3FK8_BgE&t=3916s.

^[v] ANDIFES. Painel ANDIFES de Informações Orçamentárias. https://l1nq.com/zVTkN.

^[vi] ALMEIDA, D. Emendas parlamentares são usadas como recurso complementar para universidades públicas. Revista Pesquisa FAPESP, 12 set. 2025.  https://revistapesquisa.fapesp.br/emendas-parlamentares-sao-usadas-como-recurso-complementar-para-universidades-publicas/.

^[vii] ARNOLD, A. ET AL. What’s Going on with DEI Statements in Faculty Hiring? Heterodox Academy, jul. 2025.  https://heterodoxacademy.org/reports/whats-going-on-with-dei-statements-in-faculty-hiring-analysis-of-faculty-job-ads-from-fall-2024/.

^[viii] SHIELDS, J. A. ET AL. “Professors Need to Diversify what They Teach”Persuasion, 16 out. 2025.  https://www.persuasion.community/p/we-analyzed-university-syllabi-theres.

^[ix] MOREIRA, A. Professor não é educador. Cascavel: Edição do Autor, 2002.

^[x] HONEYCUTT, N. ET AL. College Faculty Are more Likely to Self-Censor now than at the Height of McCarthyism. The Foundation for Individual Rights and Expression (FIRE), 19 dez. 2024.  https://www.thefire.org/news/college-faculty-are-more-likely-self-censor-now-height-mccarthyism.

^[xi] JASCHIK, S. “Evergreen Calls Off ‘Day of Absence’” Inside Higher Ed, 21 fev. 2018.  https://www.insidehighered.com/news/2018/02/22/evergreen-state-cancels-day-absence-set-series-protests-and-controversies.

[xii] ARAÚJO, M. “Produção de Conhecimento x Conservadorismo”. Novos Estudos CEBRAP, v. 44, n. 1, p. 1-17, 2025.

[xiii] JORNAL DA REPÚBLICA. “Professora, influenciadora e mais sete pessoas são acusadas de transfobia por filiada do PSOL, integrante de sindicato de professores”. Jornal da República, 10 nov. 2025. https://www.jornaldarepublicaonline.com.br/noticia/professora-influenciadora-e-mais-sete-pessoas-sao-acusadas-de-transfobia-por-filiada-do-psol-integrante-de-sindicato-de-professores.

[xiv] ANDES. Em Vitória (ES), 43º Congresso se encerra com chamado à unidade e mobilização. 1 fev 2025.  https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/em-vitoria-eS-43o-congresso-se-encerra-com-chamado-a-unidade-e-mobilizacao1.

[xv] MISKOLCI, R. Anatomia de um cancelamento: disputas político-midiáticas sobre a relação entre ciência e sociedade. Contemporânea – Revista de Sociologia da UFSCar, v. 15, p. 1-22, 2025.

[xvi] TENENTE, L. “Ex-BBB e professora, Mara Telles critica expressão ‘pessoas que menstruam’ e é denunciada por transfobia na UFMG”. G1. 16 mar. 2023https://g1.globo.com/educacao/noticia/2023/03/16/ex-bbb-e-professora-mara-telles-critica-expressao-pessoas-que-menstruam-e-e-denunciada-por-transfobia-na-ufmg.ghtml.

[xvii] PPCULT. “Nota de Esclarecimento do Colegiado do PPCULT”. 1 set. 2025.  https://www.instagram.com/p/DOE-MEBjVM4/.

^[xviii] CLARK, C. J. et al. “Prosocial Motives Underlie Scientific Censorship by Scientists”. Proceedings of the National Academy of Sciences, v. 120, n. 48, p. e2301642120, 28 nov. 2023.

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