As ideias precisam circular. Ajude A Terra é Redonda a seguir fazendo isso.

Assédio institucional no Brasil

Anna Boghiguian, Sem título, 2016. Lápis, tinta e encáustica sobre papel, 114,5 × 210 cm
Whatsapp
Facebook
Twitter
Instagram
Telegram

Por FREDERICO BARBOSA DA SILVA & JOSÉ CELSO CARDOSO JR.*

Apresentação dos organizadores ao livro recém-lançado

Os últimos anos significaram viver em estado de alerta constante. Foi um período de convívio de crises de múltiplos níveis. Crise sanitária, política e econômica se associaram para produzir um ambiente de inquietações e dúvidas em relação ao futuro e, especialmente em relação às condições de consolidação dos projetos de desenvolvimento sustentável, igualitário e democrático expressos na Constituição de 1988.

Todos sentimos que rupturas decisivas e irreversíveis foram inscritas no edifício constitucional da sociedade brasileira e no sistema institucional nesse período. A sensação de lenta deriva da democracia e a desconfiança em relação à representação política se acentuaram com a adoção de discursos e práticas políticas de confronto em relação às instituições, serviços, políticas públicas e à própria Constituição.

O livro Assédio institucional no Brasil: avanço do autoritarismo e desconstrução do Estado alinha reflexões conceituais e mobiliza estudos empíricos para dar sentido aos processos de múltiplos níveis que caracteriza a atuação governamental nesses anos, e que podem ser definidos como processos de desrepublicanização e desdemocratização do Estado e da Sociedade no Brasil de Bolsonaro.

O conjunto de textos trata o assédio institucional como categoria analítica que se refere a – e busca compreender – um método de governo. Significa dizer que a atuação governamental é coerente, expressa uma orientação econômica doutrinária que minimiza o papel do Estado em processos de desenvolvimento econômico, minimiza os direitos sociais, fragiliza as instituições que os implementa e se apresenta pouco ao debate público em termos de ideias e projetos substantivos.

Ao contrário, essas características são fáceis de se constatar e definir em três objetivos: I. desorganizar – para reorientar pelo e para o mercado – a atuação estatal; II. deslegitimar as políticas públicas sob a égide da CF-1988; III. desqualificar os próprios servidores públicos, mormente os estatutários, sob guarida do Regime Jurídico Único criado na Constituição Federal de 1988.

Os textos do livro documentam o método no âmbito das liberdades de expressão, no serviço público em geral, nas políticas públicas com exemplos consistentes nas áreas das políticas de saúde, em diferentes instituições de pesquisa (CAPES, CnPq, Finep e Casa de Rui Barbosa), nas políticas culturais, ambientais e indigenistas. Em resumo, os direitos fundamentais são colocados recorrentemente em questão.

O pano de fundo das análises é claro, mas vale a pena assinalar um ou dois dos seus pontos característicos, quais sejam, os processos contemporâneos de ideologização do debate de problemas públicos e a deslegitimação do espaço público democrático que se constitui na esfera política. A simplificação do debate público, fortemente sinalizado em diferentes artigos do livro, tem como consequência a rejeição e a deslegitimação da política e a busca de bodes expiatórios. A política dá lugar ao pensamento mágico. Inimigos imaginários e maléficos passam a explicar e a se constituírem em alvos preferidos.

A velha política é mantra nesse sentido, embora força e fraqueza governamentais se encontrem paradoxalmente nela. No entanto, os inimigos também estariam em todos os lugares e em diferentes formas, mas especialmente se encontrariam na administração pública e contra eles deveriam ser voltadas todas as armas de combate, mesmo que o significado seja a desconstrução da própria condição de se fazer política e legitimá-la na forma de ações públicas institucionalizadas.

Mobilizar e orientar apoiadores através das mídias sociais faz parte da política contemporânea, entretanto implica no uso sistemático de declarações exaltadas e exageradas, ao mesmo tempo simplificadas, caricaturadas e ideologizadas. Talvez esse seja o elemento mais característico do assédio institucional. Nenhuma crise econômica ou ajuste fiscal, embora sempre venham acompanhadas de consequências sociais graves, pode ser tão negativa quanto a constrição do espaço público, do debate consistente e fundamentado em fatos.

O déficit de representação e a fragilidade do debate político tem efeitos que deságuam no fenômeno que o livro trata de tentar compreender. A desconstrução de direitos, de instituições e do próprio Estado democrático abre espaço para a política do ressentimento, raiva e impotência. Mais do que isso, a construção da ordem em sociedades complexas exige mediação política, construção e tratamento coletivo de problemas públicos. Por isso, a desconstrução e deslegitimação da política nessas sociedades significa a desconstrução dos fundamentos da ordem democrática.

Qualquer sociedade contemporânea que possua instituições democráticas sólidas limita as desigualdades e a violência através de processos de competição econômica e política. E mais, através da organização e implementação de ações para resolução de problemas e garantia de direitos. Dessa maneira, não há como fugir da necessidade de institucionalização de políticas públicas e não é possível prescindir da presença do Estado com sólidas capacidades de atuação na proteção social, na regulação econômica e na indução do desenvolvimento ambientalmente sustentável.

Portanto, os objetivos de desenvolvimento, inclusão e proteção social devem ser acomodados, em sociedades pluralistas, sobre princípios de solidariedade, equidade e sustentabilidade ambiental. Atender a esses objetivos e perseguir princípios exige o fortalecimento de capacidades estatais e essas envolvem dimensões políticas, técnicas e estabilidade institucional. Formas democráticas de Estado não são contraditórias com economias abertas e dinâmicas e, se é verdade que as instituições podem e devem ser aprimoradas, é razoável esperar que os contextos e os limites legais, normativos e éticos lhes sejam favoráveis.

Países em desenvolvimento como o Brasil, que têm fortes heterogeneidades e desigualdades a superar, apresentam particularidades históricas e estruturais que demandam maior – e não menor – atuação do Estado. As instituições importam, com seu capital de conhecimento acumulado e capacidades para enfrentarem problemas de diferentes níveis de complexidade, reduzindo incertezas, agindo de forma sistemática e orientada, coordenando atores e normatizando o relacionamento entre as esferas pública e privada.

É preciso compreender, nesses termos, que o livro procura interpretar um momento da história política brasileira sem se omitir em relação às suas preferências políticas. A opção do livro, em que pesem possíveis diferenças nas orientações partidárias dos autores, é assertiva, todos compartilham e defendem os valores impregnados no Estado republicano e democrático de direito.

Tal como afirmado na conclusão: “Na democracia há sempre a possibilidade de agir diferente, mantendo adversários e aliados em um jogo de progressivo aprendizado mútuo e não de silenciamento, isolamento e cancelamento da capacidade de agir e debater dos atores e instituições. Portanto, combater o assédio institucional e fazê-lo retroceder como princípio e método de governo é, ao mesmo tempo, condição necessária para barrar a destruição da CF-1988 e para retomar as virtudes e potencialidades da democracia como valor público e, esta sim, método salutar de governo”.

*Frederico A. Barbosa da Silva, doutor em antropologia pela UnB, é servidor público federal no Ipea e membro do conselho deliberativo da Afipea-Sindical.

*José Celso Cardoso Jr., doutor em economia pela Unicamp, é servidor público federal no Ipea e atual presidente da Afipea-Sindical.

Referência


José Celso Cardoso Jr.; Frederico A. Barbosa da Silva; Monique Florencio de Aguiar; Tatiana Lemos Sandim (orgs.). Assédio Institucional no Brasil: desrepublicanização e desdemocratização do Estado e da sociedade. Brasília, Afipea-sindical, 2022.

 

AUTORES

TEMAS

MAIS AUTORES

Lista aleatória de 160 entre mais de 1.900 autores.
Fernão Pessoa Ramos José Machado Moita Neto Gilberto Maringoni Remy José Fontana Bernardo Ricupero Boaventura de Sousa Santos Armando Boito Afrânio Catani Jean Pierre Chauvin Mariarosaria Fabris Slavoj Žižek Julian Rodrigues Milton Pinheiro Manchetômetro Elias Jabbour Jorge Branco João Lanari Bo João Adolfo Hansen Daniel Brazil Juarez Guimarães Ricardo Musse Paulo Nogueira Batista Jr André Singer José Raimundo Trindade Salem Nasser Celso Frederico Alexandre Aragão de Albuquerque Heraldo Campos Kátia Gerab Baggio Berenice Bento Carla Teixeira Marcelo Módolo Walnice Nogueira Galvão Chico Alencar Samuel Kilsztajn Jean Marc Von Der Weid Sandra Bitencourt Antonino Infranca Valerio Arcary Leonardo Boff José Micaelson Lacerda Morais Marcelo Guimarães Lima Yuri Martins-Fontes Luiz Bernardo Pericás José Luís Fiori Paulo Martins Vladimir Safatle Paulo Capel Narvai João Carlos Salles Vinício Carrilho Martinez Paulo Sérgio Pinheiro Lorenzo Vitral Anderson Alves Esteves Luiz Renato Martins Daniel Afonso da Silva Érico Andrade Caio Bugiato Dennis Oliveira André Márcio Neves Soares João Feres Júnior Anselm Jappe Renato Dagnino Annateresa Fabris Eleutério F. S. Prado Francisco Pereira de Farias Ladislau Dowbor Luiz Eduardo Soares Eduardo Borges Ricardo Antunes Celso Favaretto Paulo Fernandes Silveira Gabriel Cohn Plínio de Arruda Sampaio Jr. Henri Acselrad Marcus Ianoni Tarso Genro Francisco de Oliveira Barros Júnior Denilson Cordeiro Airton Paschoa Maria Rita Kehl Valério Arcary Lucas Fiaschetti Estevez Alexandre de Lima Castro Tranjan Rodrigo de Faria João Sette Whitaker Ferreira Gerson Almeida Marjorie C. Marona José Dirceu Lincoln Secco Leonardo Sacramento Sergio Amadeu da Silveira Vanderlei Tenório Atilio A. Boron Alexandre de Freitas Barbosa Manuel Domingos Neto Ari Marcelo Solon Luciano Nascimento Luiz Costa Lima Bruno Fabricio Alcebino da Silva João Carlos Loebens Eugênio Bucci Bruno Machado Luiz Marques Rubens Pinto Lyra Roberto Bueno Ronald León Núñez Flávio R. Kothe Daniel Costa Henry Burnett Osvaldo Coggiola Leonardo Avritzer Claudio Katz Michael Roberts Dênis de Moraes Liszt Vieira Luís Fernando Vitagliano Eugênio Trivinho Tales Ab'Sáber Antônio Sales Rios Neto Priscila Figueiredo Flávio Aguiar Eliziário Andrade Michael Löwy Fábio Konder Comparato Antonio Martins Everaldo de Oliveira Andrade Ricardo Fabbrini Marcos Silva Carlos Tautz José Geraldo Couto Igor Felippe Santos Mário Maestri João Paulo Ayub Fonseca Gilberto Lopes Andrew Korybko José Costa Júnior Luiz Carlos Bresser-Pereira Thomas Piketty Eleonora Albano Alysson Leandro Mascaro Marilia Pacheco Fiorillo Jorge Luiz Souto Maior Tadeu Valadares Luiz Roberto Alves Benicio Viero Schmidt Fernando Nogueira da Costa Leda Maria Paulani Roberto Noritomi Luiz Werneck Vianna Marcos Aurélio da Silva Marilena Chauí Ronaldo Tadeu de Souza Francisco Fernandes Ladeira Otaviano Helene Luis Felipe Miguel Ricardo Abramovay Rafael R. Ioris Bento Prado Jr. Chico Whitaker Ronald Rocha

NOVAS PUBLICAÇÕES

Pesquisa detalhada