Assédio institucional no Brasil

Anna Boghiguian, Sem título, 2016. Lápis, tinta e encáustica sobre papel, 114,5 × 210 cm

Por FREDERICO BARBOSA DA SILVA & JOSÉ CELSO CARDOSO JR.*

Apresentação dos organizadores ao livro recém-lançado

Os últimos anos significaram viver em estado de alerta constante. Foi um período de convívio de crises de múltiplos níveis. Crise sanitária, política e econômica se associaram para produzir um ambiente de inquietações e dúvidas em relação ao futuro e, especialmente em relação às condições de consolidação dos projetos de desenvolvimento sustentável, igualitário e democrático expressos na Constituição de 1988.

Todos sentimos que rupturas decisivas e irreversíveis foram inscritas no edifício constitucional da sociedade brasileira e no sistema institucional nesse período. A sensação de lenta deriva da democracia e a desconfiança em relação à representação política se acentuaram com a adoção de discursos e práticas políticas de confronto em relação às instituições, serviços, políticas públicas e à própria Constituição.

O livro Assédio institucional no Brasil: avanço do autoritarismo e desconstrução do Estado alinha reflexões conceituais e mobiliza estudos empíricos para dar sentido aos processos de múltiplos níveis que caracteriza a atuação governamental nesses anos, e que podem ser definidos como processos de desrepublicanização e desdemocratização do Estado e da Sociedade no Brasil de Bolsonaro.

O conjunto de textos trata o assédio institucional como categoria analítica que se refere a – e busca compreender – um método de governo. Significa dizer que a atuação governamental é coerente, expressa uma orientação econômica doutrinária que minimiza o papel do Estado em processos de desenvolvimento econômico, minimiza os direitos sociais, fragiliza as instituições que os implementa e se apresenta pouco ao debate público em termos de ideias e projetos substantivos.

Ao contrário, essas características são fáceis de se constatar e definir em três objetivos: I. desorganizar – para reorientar pelo e para o mercado – a atuação estatal; II. deslegitimar as políticas públicas sob a égide da CF-1988; III. desqualificar os próprios servidores públicos, mormente os estatutários, sob guarida do Regime Jurídico Único criado na Constituição Federal de 1988.

Os textos do livro documentam o método no âmbito das liberdades de expressão, no serviço público em geral, nas políticas públicas com exemplos consistentes nas áreas das políticas de saúde, em diferentes instituições de pesquisa (CAPES, CnPq, Finep e Casa de Rui Barbosa), nas políticas culturais, ambientais e indigenistas. Em resumo, os direitos fundamentais são colocados recorrentemente em questão.

O pano de fundo das análises é claro, mas vale a pena assinalar um ou dois dos seus pontos característicos, quais sejam, os processos contemporâneos de ideologização do debate de problemas públicos e a deslegitimação do espaço público democrático que se constitui na esfera política. A simplificação do debate público, fortemente sinalizado em diferentes artigos do livro, tem como consequência a rejeição e a deslegitimação da política e a busca de bodes expiatórios. A política dá lugar ao pensamento mágico. Inimigos imaginários e maléficos passam a explicar e a se constituírem em alvos preferidos.

A velha política é mantra nesse sentido, embora força e fraqueza governamentais se encontrem paradoxalmente nela. No entanto, os inimigos também estariam em todos os lugares e em diferentes formas, mas especialmente se encontrariam na administração pública e contra eles deveriam ser voltadas todas as armas de combate, mesmo que o significado seja a desconstrução da própria condição de se fazer política e legitimá-la na forma de ações públicas institucionalizadas.

Mobilizar e orientar apoiadores através das mídias sociais faz parte da política contemporânea, entretanto implica no uso sistemático de declarações exaltadas e exageradas, ao mesmo tempo simplificadas, caricaturadas e ideologizadas. Talvez esse seja o elemento mais característico do assédio institucional. Nenhuma crise econômica ou ajuste fiscal, embora sempre venham acompanhadas de consequências sociais graves, pode ser tão negativa quanto a constrição do espaço público, do debate consistente e fundamentado em fatos.

O déficit de representação e a fragilidade do debate político tem efeitos que deságuam no fenômeno que o livro trata de tentar compreender. A desconstrução de direitos, de instituições e do próprio Estado democrático abre espaço para a política do ressentimento, raiva e impotência. Mais do que isso, a construção da ordem em sociedades complexas exige mediação política, construção e tratamento coletivo de problemas públicos. Por isso, a desconstrução e deslegitimação da política nessas sociedades significa a desconstrução dos fundamentos da ordem democrática.

Qualquer sociedade contemporânea que possua instituições democráticas sólidas limita as desigualdades e a violência através de processos de competição econômica e política. E mais, através da organização e implementação de ações para resolução de problemas e garantia de direitos. Dessa maneira, não há como fugir da necessidade de institucionalização de políticas públicas e não é possível prescindir da presença do Estado com sólidas capacidades de atuação na proteção social, na regulação econômica e na indução do desenvolvimento ambientalmente sustentável.

Portanto, os objetivos de desenvolvimento, inclusão e proteção social devem ser acomodados, em sociedades pluralistas, sobre princípios de solidariedade, equidade e sustentabilidade ambiental. Atender a esses objetivos e perseguir princípios exige o fortalecimento de capacidades estatais e essas envolvem dimensões políticas, técnicas e estabilidade institucional. Formas democráticas de Estado não são contraditórias com economias abertas e dinâmicas e, se é verdade que as instituições podem e devem ser aprimoradas, é razoável esperar que os contextos e os limites legais, normativos e éticos lhes sejam favoráveis.

Países em desenvolvimento como o Brasil, que têm fortes heterogeneidades e desigualdades a superar, apresentam particularidades históricas e estruturais que demandam maior – e não menor – atuação do Estado. As instituições importam, com seu capital de conhecimento acumulado e capacidades para enfrentarem problemas de diferentes níveis de complexidade, reduzindo incertezas, agindo de forma sistemática e orientada, coordenando atores e normatizando o relacionamento entre as esferas pública e privada.

É preciso compreender, nesses termos, que o livro procura interpretar um momento da história política brasileira sem se omitir em relação às suas preferências políticas. A opção do livro, em que pesem possíveis diferenças nas orientações partidárias dos autores, é assertiva, todos compartilham e defendem os valores impregnados no Estado republicano e democrático de direito.

Tal como afirmado na conclusão: “Na democracia há sempre a possibilidade de agir diferente, mantendo adversários e aliados em um jogo de progressivo aprendizado mútuo e não de silenciamento, isolamento e cancelamento da capacidade de agir e debater dos atores e instituições. Portanto, combater o assédio institucional e fazê-lo retroceder como princípio e método de governo é, ao mesmo tempo, condição necessária para barrar a destruição da CF-1988 e para retomar as virtudes e potencialidades da democracia como valor público e, esta sim, método salutar de governo”.

*Frederico A. Barbosa da Silva, doutor em antropologia pela UnB, é servidor público federal no Ipea e membro do conselho deliberativo da Afipea-Sindical.

*José Celso Cardoso Jr., doutor em economia pela Unicamp, é servidor público federal no Ipea e atual presidente da Afipea-Sindical.

Referência


José Celso Cardoso Jr.; Frederico A. Barbosa da Silva; Monique Florencio de Aguiar; Tatiana Lemos Sandim (orgs.). Assédio Institucional no Brasil: desrepublicanização e desdemocratização do Estado e da sociedade. Brasília, Afipea-sindical, 2022.