Por PAULO NOGUEIRA BATISTA JR.*
A negociação de um péssimo acordo entre Mercosul e União Europeia, em pleno governo Lula
Amigos, eu ia escrever hoje sobre um tema candente e polêmico – a necessidade de o Brasil se armar até os dentes, inclusive nuclearmente. Mas outro assunto, mais pessoal, embora também nacional, se intrometeu inapelavelmente – meu amigo, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. Foi acidental. Já começava a tomar notas para o primeiro tema, quando a esposa dele, Maria Maia, e o historiador Sergio Lamarão me procuraram para pedir que fizesse a apresentação de um livro sobre Samuel Pinheiro Guimarães, a ser publicado em 2024.
Aceitei, honrado, sem hesitar. Porém, movido por um imediatismo selvagem, tipicamente brasileiro, tipicamente ocidental, resolvi escrever logo sobre ele. Não tenho a paciência de Jó, nem a chinesa, para esperar a publicação do livro e vou logo dizendo o que penso desse grande brasileiro. Vou falar do Samuel Pinheiro Guimarães e de outro tema candente, ligado a ele, que se abate neste momento sobre nós – a negociação de um péssimo acordo entre Mercosul e União Europeia, em pleno governo Lula.
Muitos grandes brasileiros são esquecidos
O leitor ou leitora conhece Samuel Pinheiro Guimarães? Se não conhece, deve declarar de pronto uma imensa lacuna cultural. Imensa, mas não imperdoável. No Brasil, não é incomum que grandes figuras sejam esquecidas, ao passo que nulidades totais, dedicadas a prestar serviço a interesses estrangeiros e às camadas tupiniquins locais, são celebradas em prosa e verso. Não vou dar exemplos para não me perder do assunto.
Samuel Pinheiro Guimarães é um desses brasileiros que ainda não receberam o reconhecimento que merecem. Trata-se de um dos maiores diplomatas da sua geração, talvez o maior. Mas como, pode-se perguntar, se ele não foi ministro das Relações Exteriores, nem embaixador em Washington ou outros postos prestigiados do chamado circuito Elizabeth Arden? Ora, ora, isso lá tem importância fundamental? Além de ser um excepcional servidor público, Samuel Pinheiro Guimarães construiu e constrói uma vasta obra intelectual. Não é um simples burocrata, como são muitos dos seus colegas, nem um simples contador de histórias, como eu, mas um pensador, um pensador do Brasil e das relações internacionais.
As pessoas devem ser valorizadas não pelos cargos que ocupam ou ocuparam, mas pelo que elas são. (Sinto que estou rendendo homenagem ao Conselheiro Acácio. Paciência. Vai assim mesmo). Celso Furtado foi ministro de Estado. Joseph Schumpeter, também. Rudolf Hilferding, também. É por isso que são lembrados? Schumpeter e Hilferding, diga-se de passagem, foram fracassos retumbantes como ministros de Finanças. Celso Furtado não teve grande sucesso ou repercussão como ministro do Planejamento e da Cultura. Poucos sequer sabem que os três foram ministros. O que ficou foi a sua obra, principalmente a de Furtado e Schumpeter.[i]
Outro dia, fui fazer uma visita ao ministro Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e enquanto esperava ser recebido, fiquei percorrendo a galeria de fotografias dos ex-ministros do Itamaraty. A maioria está tão esquecida quanto morta e enterrada. Et pour cause. O que deixaram? O que é afinal um ministro de Estado? Como dizia Nelson Rodrigues, em geral pouco mais que um contínuo. Há exceções, algumas notáveis, entre elas o Barão do Rio Branco, Santiago Dantas e Celso Amorim no Itamaraty, mas são exceções que confirmam a regra.
Samuel Pinheiro Guimarães também foi ministro de Estado, não das Relações Exteriores, como disse, mas de outro ministério que me escapa à memória, no governo Lula e depois no governo Dilma. Mas não é isso que marca sua trajetória de homem público, e sim a combinação de ação prática com reflexão intelectual, como em Churchill, como em De Gaulle, como nos economistas acima citados.
O momento culminante da sua ação teórica foi, até agora, o livro Quinhentos anos de periferia (Contraponto), que recomendo vivamente a todos os brasileiros e a todos que dominem a língua portuguesa. O momento culminante da sua ação prática foi como vice-ministro das Relações Exteriores, na gestão Celso Amorim. Entre muitas outras batalhas, destaco a que levou ao arquivamento da Área de Livre Comércio das Américas – a Alca, uma proposta dos Estados Unidos que teria sido desastrosa para nós.[ii]
Junto com Celso Amorim e Adhemar Bahadian, trabalhou com firmeza e habilidade para impedir a concretização desse acordo. Ainda me lembro do dia em que Samuel compareceu ao Plenário da Câmara dos Deputados, em plena luta contra a Alca, e foi recebido com uma ovação, como um general que volta do campo de batalha para prestar contas do andamento da guerra.
A guerra de hoje – o acordo Mercosul/União Europeia
Isso nos traz para o presente, que é o que interessa mais, em última análise. Samuel, como eu, deve estar dando, os rodrigueanos “arrancos triunfais de cachorro atropelado” por causa do avanço, no governo Lula, do acordo Mercosul/União Europeia. A expressão de Nelson Rodrigues capta o nosso estado de espírito. Pois, pasmem, esse acordo é essencialmente igual ao da Alca e não se compreende, portanto, que o mesmo presidente Lula continue a dar seguimento a uma negociação desse naipe – e, destaque-se, concluída no essencial em 2019 pelos governos de Jair Bolsonaro e Mauricio Macri, com todas as deficiências que isso acarreta.
De onde menos se espera, daí é que não vem nada mesmo, dizia o Barão de Itararé. O resultado da negociação dos governos Bolsonaro e Macri com a União Europeia foi tão ruim, mas tão ruim que um negociador europeu, John Clarke, chegou a dizer: “We have in a way got away with murder on this deal”, o que em tradução livre significa – é tão favorável a nós que equivale a um assassinato.[iii]
O acordo só não foi assinado durante o período de Jair Bolsonaro porque o governo brasileiro, notadamente o desastrado ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, adotou posturas e políticas na área ambiental que terminaram por inviabilizar a sua finalização. Há “Salles” que vêm para bem, escrevi na época,[iv] prevendo, contudo, que se Lula fosse eleito em 2022, a questão do acordo se recolocaria,[v] como de fato ocorreu. Além disso, os europeus apresentaram em 2023 um protocolo adicional ou side letter, reforçando as exigências na área ambiental e configurando ainda mais claramente o que se poderia chamar de “protecionismo verde”, a imposição de barreiras ao comércio sob o pretexto de proteger o meio ambiente.
O que fez o governo Lula? Retomou as negociações, aceitando como ponto de partida o pacote herdado de Jair Bolsonaro… O Mercosul ficou, assim, na posição intrinsicamente desfavorável de pedir modificações a um acordo vasto, intrusivo e visto como pronto, ou praticamente pronto. A isso se somou a presença no governo, em alguns ministérios, de representantes do bolsonarismo e do neoliberalismo, encantados com a perspectiva de fechar um entendimento com o “Primeiro Mundo”. O vira-latismo e o quinta-colunismo se deram as mãos para levar o país a uma situação perigosa. Estamos nela neste exato momento, com o governo, ou pelo menos o seu time negociador, aparentemente empenhado em fechar a negociação ainda neste ano de 2023.
Os graves problemas do acordo com a União Europeia
Até agora, pelo que sei, o governo brasileiro levantou apenas duas questões: (i) a questão climática, buscando evitar ou atenuar o “protecionismo verde” dos europeus por meio da modificação ou eliminação da side letter e outras cláusulas ambientais; e (ii) a questão das compras governamentais, tentando, entre outras coisas, ampliar as possiblidades, muito limitadas no acordo original, de direcionar as licitações públicas para fornecedores instalados no país. São pontos positivos, mas longe, muito longe de suficientes para tornar esse acordo palatável para nós.
Cabe perguntar: Lula está imune à tentação de buscar um resultado “simbólico” e “político” com os europeus? Não tenho certeza. Espero que não esteja. Não se joga com “simbolismo” em assuntos de importância estratégica. Equivale a trocar com os invasores europeus terras por espelhinhos, como fizeram alguns de nossos antepassados indígenas.
O problema, leitor ou leitora, é que o acordo Mercosul/União Europeia, a exemplo da Alca e de outros acordos feitos por países desenvolvidos com satélites da periferia, não oferece ganhos significativos em nenhuma área e afeta de forma negativa diversos aspectos da economia. Praticamente inviabiliza uma política de reindustrialização e desenvolvimento. Para abordar em profundidade todos os seus problemas, seria necessário um ensaio de no mínimo 50 páginas.[vi] Dou apenas alguns exemplos para que o leitor tenha uma ideia do tamanho da encrenca.
(1) Os europeus obteriam acesso livre a nossos mercados industriais, mas fazem poucas concessões nas áreas em que somos competitivos. O acordo reduz a zero o imposto de importação de mais de 90% do comércio de bens. Ora, a média do imposto de importação do Brasil para bens industrializados é 15,2%; a da União Europeia, 1,8%. Ou seja, a redução para zero do nosso lado é importante vantagem para os europeus, mas do lado deles a diminuição é residual, insuficiente para que o Brasil possa exportar bens industriais para economias desenvolvidas como as da União Europeia. A indústria seria a grande derrotada acordo que levaria, inclusive, a distúrbios importantes nas cadeias industriais do Mercosul.[vii]
(2) O acordo proíbe o imposto de exportação, que é permitido pelas regras da Organização Mundial do Comércio.[viii] Ora, esse imposto, se bem calibrado, pode constituir instrumento de promoção de investimentos na agregação de valor a commodities agrícolas e minerais. É o que fazem a China e a Indonésia, entre outros países. A Argentina, corretamente, excluiu o país da aplicação da proibição do imposto de exportação, sem qualquer ressalva. Já o Brasil, a pedido dos europeus, está correndo para definir uma lista de minerais estratégicos que ficarão excluídos dessa proibição. Uma lista taxativa de produtos excluídos é uma armadilha. Isso porque, estando a tecnologia em rápida evolução, o que é matéria-prima estratégica hoje, não era estratégico ontem. E pode deixar de ser amanhã.
(3) Fica estabelecido que as empresas estatais devem agir exclusivamente com base em considerações comerciais em suas compras ou vendas de bens e serviços. Isso cerceia as políticas de preço e conteúdo local dessas empresas, afetando por exemplo as políticas de desenvolvimento e os programas de capacitação de fornecedores utilizados pela Petrobras.[ix] A Argentina excluiu diversas estatais estratégicas do alcance do acordo. O Brasil não excluiu nenhuma.
(4) O acordo enfraquece a agricultura familiar brasileira, uma vez que liberaliza quase completamente o comércio do que é produzido por ela. Os nossos agricultores familiares ficariam ameaçados pelas importações de produtos europeus produzidos com subsídios elevados.
(5) O agronegócio ganha pouco ou nada com o acordo que não é de livre comércio, uma vez que o setor agrícola continuaria administrado por cotas.[x] As cotas ou são insuficientes (inferiores às exportações atuais do Mercosul para a União Europeia), ou fictícias (para produtos nos quais a competitividade do produto europeu dificilmente abre espaço para nossas exportações) ou inofensivas (para produtos que já não enfrentam barreiras na União Europeia).[xi]
Como explicar o que está acontecendo?!
É incrível que, depois de tanta experiência acumulada, inclusive em mandatos anteriores de Lula, uma negociação de importância estratégica como essa esteja sendo conduzida de maneira tão negligente pelo atual governo. A Austrália abandonou há pouco as negociações com a União Europeia. As razões que levaram a Austrália a abandoná-las são as essencialmente as que deveriam levar o Brasil a fazer o mesmo.[xii] Mas enquanto a Austrália age com soberania, o Brasil vacila.
Uma solução para o risco que corremos seria os europeus ficarem intransigentes nas duas questões levantadas pelo Brasil, o que daria ao governo motivo para abandonar tudo. Mas vamos contar com a intransigência europeia para nos salvar? Não é mais razoável supor que os europeus, percebendo as imensas vantagens que o acordo traz para eles, façam concessões nos pontos levantados? Isso poderia deixar o governo brasileiro sem condições de recusar o resultado. Seria, portanto, necessário agir já para interromper e reorientar uma negociação mal encaminhada.
Resta saber se o Presidente e seus ministros estão bem-informados sobre o acordo, a par do que está sendo feito pelos negociadores brasileiros e conscientes do risco que estamos correndo. A negociação vem sendo conduzida, segundo se noticia, pela secretária Tatiana Prazeres, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e pelo embaixador Maurício Lyrio, do Ministério das Relações Exteriores, entre outros.
A vingar esse acordo, o primeiro ministério deveria ser rebatizado de Ministério do Subdesenvolvimento e da Desindustrialização; e o segundo, de Ministério da Subserviência Externa. E Mauro Vieira precisaria mandar seus diplomatas de volta aos bancos escolares. Não conversei com Samuel recentemente, mas tenho certeza de que ele concordará com essas recomendações.
*Paulo Nogueira Batista Jr. é economista. Foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS. Autor, entre outros livros, de O Brasil não cabe no quintal de ninguém (LeYa). https://amzn.to/44KpUfp
Versão ampliada de artigo publicado na revista Carta Capital, em 17 de novembro de 2023.
Notas
(1) Quanto a Hilferding, um pequeno adendo: tenho dúvidas se as suas publicações merecem estardalhaço. Foi pífia, se me lembro bem, a sua atuação na controvérsia com Böhm-Baverk sobre a o clássico problema marxista da transformação de valores em preços. Como pífia foi também, outro exemplo, a sua atuação na controvérsia com Karl Hellferich sobre a estabilização do marco alemão em 1923.
(2) Para uma análise da Alca ver Samuel Pinheiro Guimarães, Quinhentos anos de periferia, Porto Alegre e São Paulo: Editora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Editora Contraponto, 1999; e, também, Samuel Pinheiro Guimarães, “Brasil não precisa da Alca para ser globalizado”, Agência Carta Maior, maio de 2002. Também escrevi em detalhe sobre o assunto, inspirado pela obra e ação do Samuel. Ver “A Alca e o Brasil”, no meu livro O Brasil e a economia internacional: recuperação e defesa da autonomia nacional, São Paulo: Editora Campus, 2005, p. 75-116.
(3) “Para negociador, acordo favorece mais UE do que Mercosul”, Valor Econômico, 4 de dezembro de 2019, p. A16. Ridícula foi a reação do diplomata Marcos Galvão, na época embaixador do Brasil junto à UE, que declarou: “O senhor Clarke quis ser positivo, quis ajudar, mas recorreu a uma imagem infeliz que acabou distorcendo a mensagem. Espero, porém, que seu entusiasmo ajude a convencer os europeus em todos os quadrantes de que temos um bom acordo para ambos os lados”. Decididamente, os diplomatas brasileiros têm altos e baixos.
(4) “Acordos internacionais – armadilhas para um futuro governo brasileiro”, Carta Capital, 31 de maio de 2021, https://www.cartacapital.com.br/opiniao/acordos-internacionais-armadilhas-para-um-futuro-governo-+brasileiro/amp/
(5) Uma análise abrangente do acordo de 2019 pode ser encontrada em Paulo Nogueira Batista Jr. e Álvaro Luiz Vereda Oliveira, Acordo Mercosul/União Europeia e entrada na OCDE – armadilhas para um futuro governo brasileiro, Texto para Discussão III, setembro de 2021, Cátedra Celso Furtado, Colégio de Altos Estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, p. 1, 2 e 4-7, disponível em: Texto-3_-Catedra-Celso-Furtado.pdf (nogueirabatista.com.br)/
(6) Um ótimo resumo recente dos aspectos problemáticos do acordo foi escrito por Gustavo Tavares da Costa, “Riscos do Acordo Mercosul-UE não se restringem a meio ambiente e compras públicas”, nota não publicada, outubro de 2023.
(7) Esse problema e outros aqui apontados são antigos e estiveram presentes desde o início das negociações com os europeus em 1999. Ver, por exemplo, Paulo Nogueira Batista Jr., O Brasil e a economia internacional, op. cit., 132-135.
(8) Gustavo Tavares da Costa, op. cit., p. 3 e 4.
(9) Ver artigo publicado pelo presidente da Federação Única dos Petroleiros – FUP, Deyvid Bacelar, “Acordo Mercosul – União Europeia acende sinal de alerta para o Brasil”, Poder 360, 25 de outubro de 2023. www.poder360.com.br/opiniao/acordo-mercosul-uniao-europeia-acende-sinal-de-alerta-ao-brasil.
(10) Essa é um problema ainda não resolvido e que esteve presente desde os primórdios da negociação com os europeus. Ver, por exemplo, Paulo Nogueira Batista Jr., O Brasil e a economia internacional, op. cit., p. 132-135.
(11) Gustavo Tavares, op. cit., p. 4-6. Ver, também, Marcelo Zero, “O acordo Mercosul – EU, que já é ruim torna-se inaceitável com as novas e draconianas exigências europeias”, Viomundo, 14 de maio de 2023, https://www.viomundo.com.br/politica/marcelo-zero-acordo-mercosul-ue-que-ja-e-ruim-torna-se-inaceitavel-com-as-novas-e-draconianas-exigencias-europeias.html.
(12) Ver Andreas Becker, “Lições do fracasso do livre comércio entre EU e Austrália”, Deutsche Welle, 7 de novembro de 2023, https://www.dw.com/pt-br/li%C3%A7%C3%B5es-do-fracasso-do-livre-com%C3%A9rcio-entre-ue-e-austr%C3%A1lia/a-67334921 e, também, “Austrália recusa termos da União Europeia para acordo de livre comércio”, CNN Brasil, 30 de outubro de 2023, disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/australia-recusa-termos-da-uniao-europeia-para-acordo-de-livre-comercio.
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