Por FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA*

A Doutrina Monroe evoluiu de escudo anticolonial a instrumento de hegemonia financeira: um imperialismo que prefere controlar fluxos a anexar territórios, mantendo soberanias formais para melhor subjugá-las na prática

1.

A Doutrina Monroe foi formulada em 1823, no contexto da consolidação dos Estados Unidos como Estado nacional e da desagregação dos impérios coloniais ibéricos. Seu enunciado clássico – “a América para os americanos” – afirmava dois princípios centrais.

O primeiro era a “não recolonização”. As potências europeias não deveriam intervir nem restabelecer domínios coloniais no continente americano. O segundo era a “não intervenção europeia”. Qualquer ingerência europeia nos assuntos do hemisfério ocidental seria considerada uma ameaça aos EUA.

À primeira vista, tratava-se de uma doutrina anti-imperialismo europeu. Na prática histórica, contudo, ela se converteu progressivamente em um princípio de legitimação da hegemonia dos EUA sobre a América Latina, inclusive hoje com apoio dos “vendilhões da pátria” como o clã Capachonaro.

Desse modo, saiu como fosse uma doutrina defensiva até se transformar em uma doutrina intervencionista. O ponto de inflexão ocorreu no início do século XX, especialmente com o Corolário Roosevelt, em 1904. Nele, os EUA passaram a se arrogar o direito de intervir militarmente em países latino-americanos sempre quando julgassem haver “instabilidade política”, “ameaça à ordem”, ou risco aos interesses econômicos e financeiros internacionais. Leia-se: americanos.

A partir daí, a Doutrina Monroe deixou de ser apenas um princípio geopolítico defensivo. Passou a funcionar como doutrina de polícia hemisférica. Quanto à questão de ser imperialismo militar ou colonialismo econômico, a resposta mais precisa é: ambos, de forma articulada e historicamente variável.

O imperialismo militar é instrumental. Houve, sim, intervenções militares diretas, sobretudo no Caribe e América Central (Cuba, Haiti, República Dominicana, Nicarágua, Panamá) – a atual invasão da Venezuela é a primeira na América do Sul. Aconteceram ocupações prolongadas, apoio a golpes militares no século XX, treinamento e financiamento de Forças Armadas locais com base na doutrina da Guerra Fria (anticomunista).

O uso da força militar não tinha como objetivo a anexação territorial clássica, mas a imposição de regimes políticos compatíveis com a ordem hemisférica desejada pelos EUA. Nesse sentido, os militares locais, ao acatarem esse comando imperialista, se configuraram como “traíras”.

2.

O colonialismo econômico é estrutural. Mais duradouro e decisivo ele foi sem colonização formal, caracterizado por controle indireto sobre políticas fiscais, monetárias e cambiais, defesa de direitos de propriedade estrangeira, subordinação financeira via dívida externa, abertura compulsória a capitais e empresas norte-americanas e bloqueio de estratégias autônomas de industrialização ou soberania tecnológica.

Nesse colonialismo à outrance – expressão francesa com significado de “ao extremo” indicadora de algo feito sem limites, com exagero ou de forma implacável –, a coerção militar aparece como último recurso. O mecanismo dominante é a dependência econômica institucionalizada.

Assim, a Doutrina Monroe não é colonialismo clássico, pois não institui administrações coloniais diretas nem substitui formalmente os Estados nacionais latino-americanos. Tampouco é apenas imperialismo militar episódico.

Ela funciona melhor como um regime de hegemonia imperial informal, no qual o poder militar garante a última instância de coerção e o poder econômico-financeiro organiza a dependência cotidiana. Em termos de economia política, trata-se de uma forma histórica de imperialismo sem colônias, compatível com a expansão do capitalismo norte-americano, a internacionalização do dólar, e a reprodução de economias periféricas funcionalmente subordinadas.

O contraste entre a Doutrina Monroe e o imperialismo europeu clássico do século XIX revela duas formas historicamente distintas de dominação, associadas a estágios diferentes do capitalismo, do Estado e do sistema financeiro internacional. A comparação fica mais clara quando é organizada por dimensões estruturais.

Quanto à forma de dominação, o imperialismo europeu clássico (século XIX) era um colonialismo formal com anexação territorial direta, administração colonial, supressão da soberania jurídica e governos coloniais ou protetorados. Por exemplo, houve isso na Índia britânica, Argélia francesa e no Congo belga. A colônia não decidia política monetária, política fiscal, comércio exterior, organização institucional.

A Doutrina Monroe (hegemonia americana) pregou uma dominação informal com manutenção da soberania formal dos Estados latino-americanos, intervenção episódica quando era necessário, controle indireto via finanças, comércio e política. Os Estados continuariam “independentes”, mas estruturalmente condicionados.

A diferença central entre ambas as formas não é o grau de poder, mas sim a forma institucional da dominação.

3.

Quanto aos instrumentos econômicos, o mercantilismo é tradição europeia e o capitalismo financeiro com acionistas norte-americanos majoritários é inovação americana.

A Europa do século XIX exercia um imperialismo ligado ao capital mercantil e industrial. Os objetivos eram o acesso a matérias-primas baratas, mercados cativos para manufaturas, monopólios comerciais garantidos pelo Estado. Fazia uso explícito de tarifas, companhias coloniais, trabalho forçado.

Os EUA, com sua Doutrina Monroe, impôs um imperialismo associado ao capital financeiro corporativo. Os objetivos eram a abertura de mercados, a proteção de investimentos de americanos, a liberdade de fluxos de capital e a estabilidade monetária pró-credor. Sua preferência era por tratados, dívida, arbitragem internacional e sanções. O controle se exercia sem monopólio formal, mas com assimetria estrutural.

Quanto ao uso da força militar, há ocupação permanente e coerção seletiva. A Europa clássica impunha exércitos coloniais permanentes. A violência era constitutiva da ordem colonial. Havia dominação cotidiana e territorial.

Na Doutrina Monroe, o uso da força é apresentado como “último recurso”, porque suas intervenções são pontuais, os golpes militares são apoiados (como o de 1964 no Brasil), adota sanções e bloqueios. A presença militar americana é estratégica, rotativa e indireta. A violência não desaparece, mas é intermitente e funcional.

Entre o imperialismo europeu e o norte-americano, a relação com o Estado local, no primeiro, era de substituição e, no segundo, de captura. No europeu, o Estado local era destruído, substituído, ou rebaixado a administração colonial. Elites coloniais eram se submetiam ao colonizador.

Na Doutrina Monroe, o Estado local é mantido formalmente, capturado parcialmente por apoiadores submissos, disciplinado por incentivos e punições. Elites não nacionalistas tornam-se intermediárias, rentistas, associadas ao capital externo. A dominação é internalizada, não apenas imposta.

Quanto à ideologia legitimadora, a Europa do século XIX dizia ter uma “missão civilizatória” e adotava o racismo científico, a hierarquia racial explícita e o colonialismo assumido. A Doutrina Monroe adotou uma linguagem universalista falando em “democracia” (sem respeito às escolhas eleitorais), estabilidade fiscal e inflacionária, livre mercado, e segurança hemisférica. O imperialismo norte-americano não se assume como tal, é “envergonhado”, porque a hegemonia moderna precisa parecer não imperial.

4.

O problema passa a ser os custos e o retorno fiscal. No imperialismo europeu, as colônias geravam tributos diretos, trabalho barato, superávits comerciais. A administração colonial tinha custo, mas o retorno fiscal era visível.

Na Doutrina Monroe, a presença externa gera déficit fiscal e não produz receita pública direta. O retorno é: geopolítico, monetário (hegemonia do dólar), estratégico, não tributário. O imperialismo americano custa caro ao Estado, apesar de beneficiar o sistema capitalista, defendido “com unhas e dentes”.

Quadro Comparativo Sintético

Em síntese, o imperialismo europeu clássico era territorial, visível e administrado.

A Doutrina Monroe fundou um imperialismo sistêmico, invisível e financeirizado. Em termos históricos, no século XIX, conquistava-se territórios e, no século XX–XXI, controla-se regras, fluxos e expectativas.

A Doutrina Monroe não é um resíduo do colonialismo europeu, mas sua superação funcional. É uma forma de dominação mais barata politicamente, ainda sendo mais cara fiscalmente. É muito mais compatível com o capitalismo financeiro contemporâneo, cujo controle das empresas transnacionais se dá por participações acionárias majoritárias, principalmente, de bilionários americanos: “a turma do Imperador Donald”.

*Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp. Autor, entre outros livros, de Brasil dos bancos (EDUSP). [https://amzn.to/4dvKtBb]