As ideias precisam circular. Ajude A Terra é Redonda a seguir fazendo isso.

Independência do Banco Central

Whatsapp
Facebook
Twitter
Instagram
Telegram

Por PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO JR.*

Por que tanta pressa?

Em absoluta dissonância com os graves problemas nacionais, o Congresso aprovou, com o apoio entusiasmado do governo Bolsonaro, a independência do Banco Central. A medida vai na contramão do que seria necessário para o enfrentamento da crise econômica, social e sanitária que abala a vida dos brasileiros.

Enquanto até mesmo o Fundo Monetário Internacional – FMI –alerta para a urgência de políticas fiscais e monetárias anticíclicas, a plutocracia brasileira aprofunda, a toque de caixa, a institucionalização do neoliberalismo. Ao invés de priorizar a recuperação do emprego e o financiamento de políticas públicas, o Estado brasileiro dobra as apostas na defesa do rentismo.

Ainda que a independência do Banco Central seja apresentada como uma questão técnica, relacionada com a necessidade de uma gestão “racional” da moeda, é, na verdade, um problema eminentemente político. Trata-se de quem estabelece as condições de acesso à moeda nacional e às divisas internacionais. Como guardião em última instância da moeda nacional, o Banco Central funciona como centro nevrálgico que, dentro de certos limites, condiciona o sentido, o ritmo e a intensidade do desenvolvimento capitalista dentro do país.

As decisões das autoridades monetárias são cruciais na determinação da taxa de juros (que arbitra o custo do dinheiro) e de câmbio (que define a relação de preços entre o país e o resto do mundo). Como consequência, o Banco Central exerce um papel central no condicionamento da oferta de moeda e de crédito; no estabelecimento das condições de pagamento das dívidas públicas e privadas; na defesa das reservas internacionais, assim como na inibição de manobras especulativas que colocam em risco a solidez do sistema financeiro.[1]. Logo, se as autoridades monetárias forem independentes da soberania popular, tais deliberações – que têm impacto direto sobre o funcionamento da economia nacional e suas repercussões na vida dos trabalhadores – ficarão completamente subordinadas à lógica do grande capital.

A independência do Banco Central – um antigo pleito dos endinheirados – transformou a autonomia de fato das autoridades monetárias, existente há décadas, em uma autonomia institucionalizada. O problema não é meramente formal. A autonomia legal é mais um golpe contra a classe trabalhadora. A raposa conseguiu a escritura do galinheiro, de papel passado. Blindada de pressões oriundas do poder político, torna-se ainda mais remota a possibilidade de uma política monetária que contemple, mesmo que em doses minúsculas, algum átomo de preocupação com a situação econômica e social dos que vivem do próprio trabalho.

A urgência dada à votação da independência do Banco Central surpreende, considerando-se que o orçamento do governo federal de 2021 sequer foi aprovado. A situação é surreal. Mesmo sem nenhum risco iminente de escalada inflacionária, os credores da dívida pública podem dormir tranquilos sabendo que o valor de seu capital fictício será resguardado de qualquer intempérie, mas ainda não há previsão de recursos para acudir os dois principais problemas do país – a vacinação da população e a sobrevivência dos 67 milhões de brasileiros que não recebem mais o Auxílio Emergencial, sem que as condições que demandaram sua criação tenham sido superadas.

Posta em perspectiva, a pressa na institucionalização da autonomia formal do Banco Central revela-se uma ação preventiva desesperada para preservarem circunstâncias impossíveis, custe o que custar, o regime de austeridade fiscal e monetária. Sem modificar a Lei de Responsabilidade Fiscal, revogar a Lei de Teto de Gastos e colocar a moeda a serviço dos interesses estratégicos da nação, não há como evitar uma depressão de grandes proporções, com reflexos catastróficos nas condições de vida da população e na própria organização do Estado brasileiro.

No momento em que a crise do coronavírus coloca na ordem do dia a necessidade de mudanças profundas na política econômica, os donos do poder dobram as apostas na aventura neoliberal. Mas assim como não se pode revogar a lei da gravidade por vontade política, é impossível deter o vendaval que ameaça as bases econômicas, sociais e políticas do Plano Real com expedientes legais.

A escalada da dívida pública e a perspectiva de inflexão dos fluxos de capitais internacionais solapam as bases objetivas da estabilidade da moeda nacional – as âncoras fiscal e cambial que dão relativa confiança aos capitalistas em relação à estabilidade da moeda nacional. O agravamento da crise social, que deixa um a cada três trabalhadores à margem do mercado de trabalho, acirra a luta de classes, transformando o país num barril de pólvora. O vínculo estabelecido entre estabilidade econômica e estabilidade institucional leva ao paroxismo a crise de legitimidade da Nova República. As crises econômica, social e política misturam-se inexoravelmente.

A burguesia partiu para o tudo ou nada. No entanto, o expediente de ganhar tempo, esticando a sobrevida do Plano Real até o limite de suas possibilidades, tem fôlego limitado. O abraço de afogado entre o Plano Real e a Nova República reforça a urgência de debater um projeto de sociedade capaz de oferecer uma alternativa à crise civilizatória que ameaça o Brasil. A revolução democrática, que erradique as estruturas responsáveis pela segregação social e avance em busca da igualdade substantiva, é o único caminho capaz de superar a escalada da barbárie no Brasil. A tarefa emergencial é depor Bolsonaro e Mourão como primeiro passo para uma completa redefinição da vida nacional.

*Plínio de Arruda Sampaio Jr. é professor aposentado do Instituto de Economia da Unicamp e editor do site Contrapoder. Autor, entre outros livros, de Entre a nação e a barbárie – dilemas do capitalismo dependente (Vozes).

Nota


[1] Em outras palavras, a política monetária influencia nas decisões de investimento, na definição do valor do capital fictício, na capacidade de gasto do setor público, na possibilidade de endividamento das famílias, no circuito crédito-gasto-renda que relaciona a solvência do sistema produtivo à solvência do sistema financeiro, na regulação do sistema bancário, bem como nas relações comerciais, produtivas e financeiras do país com o exterior.

 

AUTORES

TEMAS

MAIS AUTORES

Lista aleatória de 160 entre mais de 1.900 autores.
Eugênio Bucci Paulo Sérgio Pinheiro Denilson Cordeiro João Carlos Salles Ricardo Abramovay Anderson Alves Esteves Jorge Branco Bruno Machado Luiz Costa Lima Paulo Martins Gilberto Lopes José Raimundo Trindade Carla Teixeira Tarso Genro Celso Frederico José Geraldo Couto Marcelo Guimarães Lima José Machado Moita Neto Claudio Katz Marilena Chauí Carlos Tautz Vinício Carrilho Martinez Alexandre Aragão de Albuquerque José Luís Fiori Ladislau Dowbor Mário Maestri Luís Fernando Vitagliano Remy José Fontana Bernardo Ricupero Fernando Nogueira da Costa Daniel Brazil Francisco Pereira de Farias Gabriel Cohn Elias Jabbour Eleutério F. S. Prado Flávio R. Kothe Lincoln Secco Marcos Aurélio da Silva Sergio Amadeu da Silveira José Micaelson Lacerda Morais Luciano Nascimento Kátia Gerab Baggio Bruno Fabricio Alcebino da Silva Celso Favaretto Dênis de Moraes Leda Maria Paulani Luiz Roberto Alves Tales Ab'Sáber Alexandre de Freitas Barbosa Osvaldo Coggiola Leonardo Sacramento Paulo Nogueira Batista Jr Francisco de Oliveira Barros Júnior Sandra Bitencourt José Costa Júnior Manuel Domingos Neto Airton Paschoa Luis Felipe Miguel Ronaldo Tadeu de Souza Ricardo Antunes Marilia Pacheco Fiorillo Milton Pinheiro Leonardo Avritzer Jean Pierre Chauvin Ari Marcelo Solon Heraldo Campos Julian Rodrigues Francisco Fernandes Ladeira Walnice Nogueira Galvão Samuel Kilsztajn Jorge Luiz Souto Maior Paulo Capel Narvai Afrânio Catani Valerio Arcary Atilio A. Boron Boaventura de Sousa Santos Priscila Figueiredo Jean Marc Von Der Weid Armando Boito Slavoj Žižek Ricardo Musse Mariarosaria Fabris Tadeu Valadares Maria Rita Kehl Yuri Martins-Fontes Fábio Konder Comparato Alexandre de Lima Castro Tranjan Ronald Rocha Luiz Carlos Bresser-Pereira Michael Roberts Ronald León Núñez Plínio de Arruda Sampaio Jr. João Sette Whitaker Ferreira Lucas Fiaschetti Estevez Antonio Martins Luiz Renato Martins Everaldo de Oliveira Andrade Alysson Leandro Mascaro Luiz Bernardo Pericás Chico Whitaker Marjorie C. Marona Eleonora Albano Thomas Piketty Liszt Vieira Marcos Silva Vladimir Safatle Caio Bugiato Salem Nasser João Paulo Ayub Fonseca Antonino Infranca Fernão Pessoa Ramos Antônio Sales Rios Neto Marcelo Módolo Marcus Ianoni Eduardo Borges Vanderlei Tenório André Márcio Neves Soares Daniel Costa Roberto Noritomi Henri Acselrad Berenice Bento Rafael R. Ioris Roberto Bueno Gerson Almeida Henry Burnett Juarez Guimarães João Feres Júnior Lorenzo Vitral Eliziário Andrade Rodrigo de Faria Érico Andrade João Adolfo Hansen João Carlos Loebens Renato Dagnino Otaviano Helene Chico Alencar Annateresa Fabris Daniel Afonso da Silva José Dirceu Manchetômetro André Singer Valério Arcary Luiz Marques Benicio Viero Schmidt Bento Prado Jr. João Lanari Bo Paulo Fernandes Silveira Ricardo Fabbrini Dennis Oliveira Gilberto Maringoni Flávio Aguiar Eugênio Trivinho Leonardo Boff Luiz Eduardo Soares Anselm Jappe Michael Löwy Rubens Pinto Lyra Luiz Werneck Vianna Igor Felippe Santos Andrew Korybko

NOVAS PUBLICAÇÕES

Pesquisa detalhada