Por FABIANA SCOLESO*

A agricultura familiar na mira do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Nas últimas semanas muito se falou sobre a Lei 14.048, chamada de Assis Carvalho^[1], que estabelece medidas emergenciais para agricultura familiar durante a pandemia do COVID-19. Mais ainda foi a repercussão sobre os vetos integrais do presidente à PL 735/2020, especialmente sobre o artigo que estendia o auxílio emergencial aos agricultores que não tivessem recebido o benefício e ao programa de fomento à atividade produtiva. Em entrevista concedida à Central Única dos Trabalhadores, Marcos Rochinski, coordenador Geral da Contraf-Brasil (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), destacou o profundo descaso com o setor: “Descaso porque ele absolutamente ignora a realidade que os agricultores familiares passam, todo o processo de mobilização da sociedade brasileira em torno da aprovação dessas medidas, e ignora por completo um posicionamento unânime da Câmara do Deputados e do Senado Federal e prefere, com  base numa decisão unilateral, vetar por completo uma construção que foi  feita a partir das organizações dos agricultores familiares, de vários parlamentares e partidos que se envolveram nesse processo”.^[2]

De fato, os vetos podem em um primeiro momento ter essa aparência de descaso, entretanto é preciso deixar evidente que o projeto político econômico deste governo é centrado em outros interesses, embora o presidente tenha percebido que a “ajuda emergencial” alavancou a sua popularidade entre os setores mais vulneráveis da população. Se recordarmos todo o processo para que o benefício fosse aprovado, lembramos não apenas da inabilidade do governo para tratar de questões de urgência social como também a tentativa frustrada de não destinar qualquer recurso à população mais vulnerável. Ou, quando parecia ser impossível impedir sua efetivação, negociar um valor inexpressivo num momento em que os mais pobres vivem um drama sem precedentes causado pelos impactos da pandemia em suas vidas.

A justificativa utilizada para os vetos sobre a Lei Assis Carvalho pela presidência da república foi de que os artigos representavam “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidades”.

A agricultura familiar brasileira tem sido um dos mais importantes setores da economia e tem garantido o abastecimento de muitos municípios brasileiros, na medida em que a maior parte das commodities produzidas em território nacional está destinada à exportação. Para compreendermos melhor seu poder em maior escala, a agricultura familiar corresponde à 8ª maior produção de alimentos do planeta, segundo o Banco Mundial^[3].

No entanto, é importante salientarmos que os vetos presidenciais e sua argumentação vêm ao encontro das mais recentes políticas do Ministério da Agricultura (MAPA). No dia 18 de agosto foi lançado o Projeto Agricultura Digital (PAD) que tem como co-autor o economista Michael Kremer, ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 2019, um lastro acadêmico importante para legitimar a iniciativa. O economista, reconhecido pelo desenvolvimento de estratégias para reduzir a pobreza e a fome por meio de desenvolvimentos tecnológicos, apresentou algumas ponderações em conversa com o diretor-geral do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Manuel Otero, e destacou que “a agricultura móvel pode ser útil não apenas para os agricultores, governos e serviços de extensão, que tentam influenciar os agricultores, mas também para as empresas privadas”.^[4]

O projeto é fruto de uma parceria MAPA/IICA-PAD^[5] e o Brasil será o primeiro país da América Latina a receber soluções digitais para o desenvolvimento da agricultura familiar e do agronegócio. A região nordeste foi a escolhida para o plano-piloto que pretende atingir cerca de 100 mil produtores rurais de caprinos, ovinos, milho e feijão. É com assistência técnica e extensão rural sob a forma de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) um dos passos para a integração da Agricultura Familiar na Cadeia Global de Valor do Agro (CGV).

A transformação digital e as novas plataformas contribuem para a formulação de novos modelos de negócios e gestão que respondem à realidade mercadológica mantendo o ambiente do agronegócio competitivo, uniformizado tecnologicamente e capaz de garantir investimentos, contando agora também com a subordinação da agricultura familiar, integrando-os e concentrando-os como players produtores da América Latina que atende aos interesses do mercado global.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Instituto Interamericano de Cooperação formam as condições político-legais nacionais e internacionais que criam os caminhos para a cooperação tecnológica, para os fomentos e investimentos que influenciam cada elo da cadeia de valor do agronegócio. Sendo a agricultura familiar um setor que tanto produz e que revelou seu grande potencial neste momento de pandemia, o contexto institucional atuou estrategicamente para influenciar e criar formas de integrar o setor como mais um elo do sistema produtivo e da cadeia de valor.

As startups do agronegócio que atuam nesta dinamização são aceleradas por empresas como Microsoft, Java, Amazon Web Service e Intel, que com projetos junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, condicionam o crescimento do empreendedorismo inovador que incide na pesquisa, no desenvolvimento e na inovação com o objetivo de aumentar a produtividade, auxiliar na redução de custos e, consequentemente, determinar os parâmetros de ajustes necessários para integrar as cadeias de valor de outras empresas globais.

Não à toa, também o setor rural vem adotando nas últimas duas décadas os modelos de governança considerados eficientes na gestão urbana, como muito bem destacou Simone Wolff em seu artigo intitulado “Desenvolvimento local, empreendedorismo e ‘governança’ urbana: onde está o trabalho nesse contexto”^[6]. A agricultura digital é considerada serviço na cadeia de valor do agronegócio que o agricultor/exportador necessariamente utilizará para envolver e integrar sua fazenda e sua atividade produtiva no modelo global do agronegócio. A adoção de modelos produtivos altamente tecnológicos é um caminho para a internacionalização de produtos – como aconteceu na década de 1990 no Brasil, a partir da reestruturação produtiva e da necessária adoção de ISO’s (International Organization for Standardization), um dos marcos da padronização e globalização da cadeia produtiva.

Estende-se, agora, todo esse universo à Agricultura Familiar, como forma de controle produtivo e dos sujeitos sociais que, certamente, terão suas formas e práticas de cultivo – assim como suas atividades laborais apropriadas – redimensionadas e integradas precária e subordinadamente ao poder global. Como mais uma peça na cadeia produtiva, alimentará economicamente a grande classe capitalista transnacional que mais uma vez demonstra seu poder sobre os povos, territórios e a natureza. Mais um elemento no processo de produção do capital e do seu metabolismo antissocial.

Na perspectiva do neoextrativismo, do transnacionalismo, do agronegócio e da Agricultura 4.0, que consiste em todo o maquinário tecnológico que hoje está difundido no processo produtivo e em seus elos fundamentais de acumulação, vale destacar o que Marx apontava em seu livro primeiro d’O Capital, quando tratou do processo de produção do capital e da dupla origem da manufatura, principalmente daquela que denominou manufatura heterogênea, que combina originariamente ofícios dispersos, diminuindo a separação espacial entre as fases particulares de produção. Na configuração atual do poder global estão articulados e integrados empresas transnacionais (indústria, comércio e serviços), grandes bancos privados e públicos, instituições financeiras como o Banco Mundial e o FMI, governo e tantos outros atores agentes do sistema. No sistema capitalista a acumulação do capital é um processo incessante e mola propulsora que se dá de forma combinada e desigual.

Para William Robinson, a nova fase de expansão do capital transnacional é um novo estágio do sistema capitalista, que impulsiona novas formas produtivas, um novo sistema financeiro global, uma nova classe capitalista transnacional e o surgimento de aparatos de um estado transnacional, desencadeando novas relações desiguais de dominação e exploração da sociedade global e promovendo circuitos globalizados de acumulação^[7]. É a expressão da natureza antidemocrática do sistema internacional, apesar da adoção de conceitos como multistakeholder governance^[8], o governo em que participam todas as partes. A captura das instituições democráticas é uma das principais estratégias da elite econômica global^[9].

A força produtiva está totalmente calcada na cooperação não apenas entre os elos que correspondem à cadeia global de valor, como apontou Garry Gareffi em “The global apparel value chain, trade, and the crisis: challenges and oportunities for development countries”^[10]. Para além disso, submete, coordena, determina e controla todo o metabolismo antissocial do capital, o que tem reverberado no mundo do trabalho como precarização, que é a servidão dos nossos dias^[11]. Os circuitos globalizados de acumulação determinam as novas relações de desigualdade, dominação e exploração na sociedade global. Integra esse processo o custo da força de trabalho que se encontra geograficamente localizada. No caso do agronegócio, além de ser um setor altamente tecnologizado, se destaca por ser também aquele que mais emprega trabalhadores informais. De acordo com dados do IBGE do início do ano de 2020, onze estados brasileiros superaram a marca de 50% de informalidade^[12]. Dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, que é a nova fronteira agrícola brasileira, seis possuem taxa de informalidade acima dos 50%. São eles: Acre (50,2%), Amapá (54,3%), Amazonas (57,6%), Pará (62,4%), Rondônia (50,3%) e Maranhão (60,5%).

É preciso conhecer as estruturas históricas e reconhecê-las nos projetos em curso. A figura de Jair Bolsonaro é apenas a linha de distração para um projeto político muito mais denso, para as desregulamentações de toda ordem, para as privatizações das grandes empresas públicas e desregulação sistemática dos aparatos econômicos industriais e agropecuários, bem como para a destruição de direitos sociais e ambientais, frutos das pressões nacionais e internacionais que se refletem no comportamento político dos nossos congressistas. Este ano o Brasil bateu recorde na sua safra de soja em plena pandemia, conforme destaquei em texto recentemente publicado no site A Terra é Redonda^[13].

É urgente que a Contag (Confederação Nacional dos Agricultores Rurais) e suas federações, o Movimento de Trabalhadores Sem Terra e os movimentos sociais em geral reconheçam o que está acontecendo e se articulem. Os vetos presidenciais estão intimamente ligados ao PAD (Projeto Agricultura Digital). A aprovação presidencial significaria ir contra os projetos em andamento no Ministério da Agricultura.

*Fabiana Scoleso é pesquisadora de pós-doutorado em Sociologia do Trabalho na UNICAMP e professora do curso de Relações Internacionais da UFT.

Publicado originalmente no Boletim do GMARX-USP, Ano 01 nº 45/ 2020. [http://gmarx.fflch.usp.br/boletim-edicao-atual]

Notas

[1]Disponível em: <https://www.piauiemfoco.com.br/politica/bolsonaro-veta-lei-em-homenagem-a-assis-carvalho-que-incentivaria-a-agricultura-familiar/>. Acesso em 02 set. 2020.

[2]Disponível em: <https://sp.cut.org.br/noticias/governo-ignora-agricultura-familiar-e-veta-lei-de-apoio-a-producao-de-alimentos-0a33>. Acesso em 02 set. 2020.

[3]Disponível em: <https://www.agrolink.com.br/noticias/agricultura-familiar-do-brasil-e-8–maior-produtora-de-alimentos-do-mundo_407989.html>. Acesso em 02 set. 2020. 

[4]Disponível em: <https://www.iica.org.br/pt/prensa/noticias/nobel-michael-kremer-digitalizar-agricultura-na-america-latina-e-caribe-e-chave>. Acesso em 02 set. 2020.

[5]Disponível em: <https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/mapa-e-iica-vao-levar-extensao-rural-digital-para-agricultores-familiares-do-nordeste>. Acesso em 02 set. 2020.

[6]Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/ccrh/v27n70/10.pdf>. Acesso em 02 set. 2020.

[7]Disponível em: <http://odiario.info/b2-img/CAPIT%5B1%5D.%20TRANSNACIONAL_ROBINSON_POR.pdf>. Acesso em 02 set. 2020.

[8]GLECKMEN, Harris. Multistakeholder governance and democracy: a global challenge. New York: Routledge, 2018.

[9]Para saber mais, ver GLACKMAN, Harris. “La gobernanza de las múltiples partes interesadas: la ofensiva corporativa hacia una nueva forma de gobierno global”. In: Estado del Poder. Transnational Institute, 2016. Disponível em: <https://www.tni.org/files/publication-downloads/estado-del-poder-2016-capitulo5-gleckman.pdf>. Acesso em 02 set. 2020.

[10]Disponível em: <https://millenniumindicators.un.org/unsd/trade/s_geneva2011/refdocs/RDs/Apparel%20Industry%20and%20Crisis%20(Gereffi%20-%20Apr%202010).pdf>. Acesso em: 02 set. 2020.

[11]ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, 2018.

[12]Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/02/informalidade-atinge-recorde-em-19-estados-e-no-df-diz-ibge.shtml>. Acesso em: 02 set. 2020.

[13] https://aterraeredonda.com.br/o-capitalismo-nao-esta-em-quarentena/