Por FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA*

Está já em estágio de desenvolvimento operacional e em expansão o sistema chinês de compensação e liquidação de pagamentos internacionais em renminbi

1.

Vou detalhar didaticamente cada componente da rede monetário-financeira alternativa ao dólar. Explicarei o estágio de desenvolvimento, a finalidade e a estrutura institucional, de forma clara, para entendimento inclusive de leigos em economia.

O CIPS – Cross-Border Interbank Payment System (China) é o sistema chinês de compensação e liquidação de pagamentos internacionais em renminbi. Foi lançado oficialmente em 2015 pelo Banco Popular da China  com a finalidade de reduzir a dependência do sistema hegemônico SWIFT (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication) para transações internacionais em renminbi. Promove a internacionalização do yuan (moeda chinesa).

Está já em estágio de desenvolvimento operacional e em expansão: mais de 1.300 instituições financeiras estavam conectadas em mais de 100 países no ano 2024. Processa bilhões de dólares em transações diárias.

Didaticamente, é designado como o “SWIFT chinês”, especializado em operações com a moeda local. Tem integração limitada com o SWIFT para facilitar transições internacionais.

O mBridge – Multiple CBDC Bridge Project é a plataforma multilateral para pagamentos transfronteiriços entre Moedas Digitais de Bancos Centrais. É um projeto conjunto entre o Banco Popular da China, a Autoridade Monetária de Hong Kong, o Banco Central da Tailândia, o Banco Central dos Emirados Árabes Unidos e o Banco de Compensações Internacionais (BIS Innovation Hub), conhecido como “o Banco Central dos Bancos Centrais”.

Sua finalidade é testar pagamentos internacionais sem a necessidade de dólar como intermediário. Visa usar CBDCs diretamente entre países com liquidação em tempo real.

O atual (2023–2024) estágio de desenvolvimento está em fase piloto avançado. Fez testes bem-sucedidos com 160 transações reais entre 20 bancos de quatro países.

2.

Didaticamente, imagine um “Pix internacional entre Bancos Centrais”, com moedas digitais, sem passar pelo dólar. Bye bye so long…

O SPFS – System for Transfer of Financial Messages (Rússia) é o sistema russo de mensagens interbancárias, criado como alternativa doméstica ao SWIFT. Sua finalidade é garantir resiliência da infraestrutura bancária russa diante sanções internacionais.

Está em estágio de desenvolvimento desde 2014, mas foi ampliado após sanções de 2022, devido à Guerra da Ucrânia. Mais de 500 instituições russas estão conectadas e têm conectividade com sistemas de China, Irã e Índia em estudo.

Didaticamente, é como fosse um “e-mail financeiro” interno da Rússia. Mas é capaz de se conectar com redes parceiras fora do Ocidente.

O INSTEX – Instrument in Support of Trade Exchanges (União Europeia-Irã) é o mecanismo criado pela União Europeia em 2019 para facilitar comércio com o Irã sem usar o dólar, evitando sanções dos EUA. Possibilita um comércio humanitário de medicamentos e alimentos com o Irã contra o boicote norte-americano. Evita o uso direto de bancos tradicionais ou SWIFT.

Seu estágio de desenvolvimento era limitado por ser pouco utilizado, principalmente por pressões políticas dos EUA. Em 2023, foi dissolvido após falhar em promover transações significativas.

Didaticamente, foi uma tentativa de criar uma câmara de compensação alternativa ao dólar, mas com baixa adesão e sucesso limitado.

Finalmente, a CDBC – Central Bank Digital Currency, moeda digital oficial emitida por um banco central, como extensão da moeda fiduciária, é a meta de diversos países, por exemplo: e-CNY (China) com piloto avançado, DREX (Brasil) em testes, Digital Rupee (Índia) com piloto bem como o Project Aurum (Hong Kong). O Jasper (Canadá) e o Ubin (Singapura) são experimentais.

Didaticamente, é o “dinheiro do banco central digitalizado”, com potencial de interoperar internacionalmente via plataformas como o mBridge.

Resumo do Estágio Atual da Rede Alternativa ao Dólar

Visualmente, em reducionismo, há duas redes globais em disputa geopolítica e monetário-financeira. A dominante ainda é a rede tradicional dominada pelo SWIFT/dólar, cujos centros estão em Washington, Londres, Bruxelas. Têm como Infraestrutura os sistemas SWIFT, FedWire, CHIPS. A moeda de referência é o USD (dólar americano como moeda de liquidação global). Possui domínio geoeconômico no comércio internacional, commodities, reservas cambiais. Foi usado como propósito geopolítico e estimulou reações das demais nações.

A segunda é a Rede Emergente Alternativa ao Dólar com centros de compensação em Pequim, Moscou, Teerã, Abu Dhabi. Sua infraestrutura abrange o CIPS (China), com pagamentos interbancários em renminbi; o mBridge, uma plataforma multilateral de CBDCs (China, Tailândia, Emirados Árabes, Hong Kong); o SPFS (Rússia), sistema de mensagens interbancárias russo, o INSTEX (UE/Iran), projeto europeu de bypass às sanções dos EUA. As moedas de referência são RMB, rublos, dirhams, moedas locais com CBDCs.

3.

Como de hábito, os impactos para economias periféricas, como a do Brasil, envolvem oportunidades e desafios. É oportunidade para uma ambicionada diversificação monetária: redução da dependência do dólar em comércio bilateral com a China, destacadamente o maior parceiro comercial do Brasil.

Cabe a inclusão estratégica em novas infraestruturas com a possível adesão do Brasil ao mBridge ou integração parcial com o CIPS. Estimula ainda mais a criação de CBDC local (Drex) em sintonia com sistemas internacionais não-dolarizados.

Os problemas a serem enfrentados referem-se, primeiro, à assimetria tecnológica e de governança: risco de nova dependência, agora tecnológica e financeira com a China. Há pressões geopolíticas dos EUA contra aproximação com blocos não alinhados ao dólar pode gerar retaliações indiretas.

Para adquirir maior capacidade institucional, o Brasil precisaria adaptar sua regulação cambial e bancária para interagir com CBDCs estrangeiras. Por exemplo, o regime de câmbio fixo é adotado na China com proposital depreciação da moeda nacional para adquirir maior competitividade comercial na economia mundial.

É interessante imaginar um estudo de caso com o uso do RMB Digital no Comércio Sul-Sul. Um exemplo hipotético, porém, realista, seria o cenário do Brasil exportar petróleo para a China e importa medicamentos da Índia.

A solução tradicional seria por meio de transações intermediadas via bancos ocidentais e liquidadas em dólar. Na nova solução com RMB Digital e mBridge, o Brasil receberia pagamento em e-CNY por petróleo via CIPS. Converteria e-CNY em rúpias digitais da Índia na plataforma mBridge para pagar medicamentos. Nenhuma dessas etapas dependeria do SWIFT ou do dólar.

As implicações geoeconômicas (e geopolíticas) envolvem a redução de custos de transação e tempo. Evita a exposição cambial ao dólar. Reforça a autonomia financeira do Sul Global. Diminui a capacidade de sanção financeira unilateral dos EUA.

*Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp. Autor, entre outros livros, de Brasil dos bancos (EDUSP). [https://amzn.to/4dvKtBb]

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