Por FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA*
A tokenização de ativos abre novas oportunidades de investimento e financiamento, mas esses ativos não podem permitir a quebra do monopólios dos Estados nacionais e se tornarem moedas sem controle
Qui p**** é essa?! A tokenização é um processo transformador de um bem ou direito em uma representação digital. Chamada de token digital, ela é registrada e negociada na rede blockchain, uma tecnologia para armazenar dados em blocos distribuídos em uma rede. Ela os usa para validar qualquer alteração realizada.
Um elemento físico, por exemplo, uma obra de arte, quando digitalizada, recebe um token atribuído a ele. Essa obra é registrada com uma chave alfanumérica única. Essa relação entre o token e o ativo (forma de manutenção de riqueza) o faz ter a sua propriedade ou valor compartilhado. Legal, né?
Quando você anexa, por exemplo, um documento no seu e-mail/WhatsApp e envia para outra pessoa, você gera uma cópia. Essa sua propriedade irá sair do seu arquivo e chegar ao celular ou computador de outra pessoa, compartilhando-a.
Quando há tokenização e armazenamento em uma blockchain, se você envia uma propriedade para outra pessoa, seu registro sai do seu comando digital e vai para o de outra pessoa, exatamente como acontece no mundo físico. É como se tivesse entregado a alguém, por exemplo, parte ou toda sua valiosa obra de arte.
Esse processo de tokenização faz os registros digitais terem essa mesma propriedade no processo de transferência. Eles deixam de fazer apenas parte da propriedade de origem e passam a pertencer ao(s) destinatário(s).
Esses tokens podem representar quaisquer bens, direitos e expectativas de direito. Entre outros, são imóveis, recebíveis de duplicatas, recebíveis judiciais, moedas, automóveis, commodities, títulos financeiros.
A tokenização permite a divisão e o compartilhamento desses ativos em partes menores, geralmente permitindo a livre negociação. É feita de modo instantâneo, sem barrar em fronteiras e com custos de transação irrisórios!
Ela aumenta a possibilidade de investimentos, diminui as distâncias de negociações e é mais acessível ao ser fracionada. Com a tokenização, por exemplo, se pode investir em peças de arte sem ter dinheiro para comprar a obra inteira.
Então, o feliz admirador da obra de arte investe em uma fração de um quadro. Ele passa a fazer parte de sua carteira de ativos. Se esse quadro inteiro é valorizado, recebe o valor da valorização proporcional à fração possuída, caso seja realizada sua venda.
O processo facilita o acesso a ativos mais complexos, geralmente, restritos a “investidores qualificados” – no Brasil, possuidores de mais de um milhão de reais. Compartilha a ilusão de formadores de opinião em causa própria.
Eles anunciam outro benefício: uma maior liquidez, porque a rede blockchain reduz fronteiras, tornando global o acesso ao investimento. Também reduz o custo das transações ao cortar intermediários. É o paraíso imaginado pelos neoliberais!
Este avanço do antiestatismo é patrocinado pelo blockchain 2.0. É um termo para descrever diferentes estágios de evolução e aplicação da tecnologia blockchain.
O blockchain 1.0 foi caracterizado principalmente pelo desenvolvimento e implantação da primeira geração com foco principal na criação de uma moeda digital descentralizada, como a Bitcoin. Suas principais aplicações foram as transferências internacionais de valor, utilizando moedas digitais como meio de escapar de tributação.
As funcionalidades do blockchain 1.0 eram relativamente limitadas. Seu foco era apenas a transferência de valor entre participantes da rede de forma segura, com anonimato e descentralização diante de governos e instituições financeiras.
O blockchain 2.0 representa uma expansão dos casos de uso da tecnologia além das criptomoedas, abrangendo uma variedade de aplicativos descentralizados (DApps) e contratos inteligentes. Estes permitem a automação de acordos e transações em uma variedade de setores.
Por isso, o blockchain 2.0 possibilita a tokenização de ativos do mundo real, como imóveis, obras de arte e commodities, transformando-os em tokens digitais. Eles podem ser negociados e transferidos, internacionalmente, a baixo custo.
Ele busca melhorar a interoperabilidade entre diferentes blockchains, permitindo suas redes se comunicarem e compartilharem dados. Promove a governança descentralizada, onde as decisões sobre a direção da rede são tomadas pela comunidade de usuários, em vez de uma autoridade governamental centralizada.
Portanto, ele representa uma expansão significativa do potencial da tecnologia blockchain, indo além das criptomoedas. Abre novas possibilidades para aplicativos descentralizados e inovação em uma variedade de setores.
Contratos inteligentes [smart contracts em inglês] são programas de computador autoexecutáveis. São projetados para serem executados automaticamente, verificarem e fazerem cumprir os termos de um contrato quando as condições predefinidas são atendidas. Esses contratos são executados em uma blockchain, em consequência, eles são imutáveis, transparentes e descentralizados.
A ideia por trás dos “contratos inteligentes” é automatizar os processos de negociação e execução de contratos, eliminando a necessidade de intermediários ou terceiros de confiança. Eles são escritos em linguagens de programação específicas e permitem definir as condições, a lógica e as ações executadas, automaticamente, quando certos eventos ocorrerem.
Por exemplo, um contrato inteligente pode ser usado em uma transação de compra e venda de imóvel. As partes envolvidas codificariam os termos do acordo no contrato inteligente, incluindo o preço de compra, as condições de pagamento e as obrigações de cada parte.
Quando todas as condições forem atendidas, como o pagamento integral do preço de compra, o contrato inteligente executaria, automaticamente, a transferência de propriedade do imóvel para o comprador e o pagamento ao vendedor.
Os contratos inteligentes têm potencial para uma variedade de aplicações em várias áreas, incluindo finanças, imobiliário, cadeia de suprimentos, saúde etc. Eles reduzem custos e eliminam a necessidade de intermediários. No entanto, são tão bons quanto o código capaz de os implantar e, em consequência, podem ser sujeitos a erros ou falhas se não forem desenvolvidos e testados corretamente.
São uma das principais aplicações do blockchain 2.0 em finanças. Eles permitem a automação de acordos e transações e a redução de tempo de processamento. São usados em empréstimos peer-to-peer, seguros, derivativos financeiros etc.
Plataformas baseadas em blockchain 2.0 estão sendo usadas para facilitar o crowdfunding e o financiamento coletivo de projetos e empresas. Oferecem acesso direto a investidores de todo o mundo e utilizam contratos inteligentes para automatizar o processo de arrecadação e distribuição de fundos.
Fazem a gestão de ativos digitais, como criptomoedas, tokens de segurança e outros ativos digitais. Plataformas de negociação, carteiras digitais e serviços de custódia, baseados em blockchain, todos estão sendo desenvolvidos para facilitar a compra, venda, armazenamento e gerenciamento desses ativos.
Enfim, a tokenização de ativos é o processo de representar ativos físicos ou financeiros tradicionais como tokens digitais em uma blockchain. É a conversão de ativos do mundo real, como imóveis, obras de arte, commodities, títulos e outros, em tokens digitais possíveis de ser negociados, transferidos e armazenados de forma eficiente e segura em uma rede blockchain.
Quando um ativo é tokenizado, ele é dividido em unidades menores, cada uma representada por um token digital na blockchain. Esses tokens podem ser facilmente transferidos entre proprietários, negociados em mercados secundários e até mesmo fracionados em partes menores, permitindo investidores com diferentes orçamentos participarem da propriedade desses ativos.
A tokenização de ativos abre novas oportunidades de investimento e financiamento para uma ampla gama de formas de originação e manutenção de riqueza. No entanto, apresenta questões regulatórias a ser consideradas e abordadas adequadamente pelos Estados nacionais: estes não podem permitir a quebra de seus monopólios em armas e em emissão de moedas sem controle!
*Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp. Autor, entre outros livros, de Brasil dos bancos (EDUSP). [https://amzn.to/3r9xVNh]
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