Por MARCELO PHINTENER*
Contexto socioeconômico do mercado de trabalho estimado para os trabalhadores com o perfil próximo ao perfil dos beneficiários do Programa Bolsa Família
“Enquanto um homem puder morrer de fome à porta de um palácio do qual tudo transborda, não haverá nada de estável nas instituições humanas” (EugèneVarlin, revolucionário francês, combatente da Comuna de Paris).
Introdução
Estudos que abordam o estrato social alvo do Programa Bolsa Família (PBF)[i] da perspectiva da sua inserção ocupacional têm, de um lado, contribuído para refutar, bem como descontruir o “efeito preguiça”, mito que apostava que o programa levaria “os trabalhadores a trabalharem menos”, ao mostrar participação significativa dos beneficiários no mercado de trabalho; de outro, têm apresentado inúmeras evidencias de que essa camada social tem acessado ocupações onde predominam baixos salários e péssimas condições de trabalho, ou em termos marxistas, são empregos cujos mecanismos de produtividade estão pautados pelo regime de mais-valia absoluta (Bernardo, 1991 e 2010; Oliveira e Soares, 2013;BarbosaeCorseuil, 2013; Santo André et al., 2015).
Outra abordagem pouco adotada, que possibilita a abertura de novas questões a respeito do assunto em pauta, é de um historiador que analisa o PBF da perspectiva da luta de classes. Simplificando muito, pode afirmar-se que o PBF, para além de “aliviar as necessidades materiais imediatas” com transferência de renda direta, é um Programa cujo aspecto fundamental não se limita apenas ao “estímulo à procura no mercado de consumo, mas a preparação da oferta no mercado de trabalho. O aumento de consumo proporcionado pelos subsídios do Programa destina-se diretamente a melhorar a alimentação das famílias e especialmente das crianças e adolescentes, complementando a assistência sanitária a que devem ser submetidas; e o reflexo positivo que esse aumento do consumo pode ter nas economias locais é apenas um efeito indireto de medidas que visam, antes de mais, a formação da futura força de trabalho”(Bernardo, 2010a, Campello e Neri, 2013). Em suma, trata-se de um programa que ultrapassa o espectro assistencial e filantrópico. Ele é estritamente capitalista, pois além da estratégia de formar força de trabalho, busca incorporar segmentos da classe trabalhadora que estão laborando em atividades não tipicamente capitalistas e, por isso, foi e é muito pouco compreendido tanto à esquerda quanto à direita do espectro político (Bernardo, 2010a). Por sua vez, como observou Barbosa e Corseuil (2013, p.330), ainda é incipiente nas pesquisas brasileiras “o impacto do PBF na escolha ocupacional do trabalhador”.
Porém, não só pouco entendido, o PBF tem sido atacado pela extrema-direita bolsonarista e, dada a importância deste programa de transferência de renda, sobretudo por seu reconhecimento mundial de combate à pobreza, a mais prestigiosa revista do liberalismo noticiou que o governo Bolsonaro “desacelerou a aceitação de novos beneficiários e começou a cancelar pagamentos de benefícios. O número de famílias admitidas no PBF caiu de 275 mil por mês para menos de 2,5 mil” (The Economist, 2020).E mais adiante, observa a revista: “para críticos de Jair Bolsonaro, […] isso é uma prova de sua indiferença à pobreza”[ii] (The Economist, 2020). Por razões eleitorais, o governo tenta repaginar o PBF, com a criação do Programa Auxilio Brasil, instituído pela Medida Provisória (MP) 1061/2021,sem, no entanto´, desconstruí-lo no seu propósito, quer dizer, no lugar de um programa anti-pobreza aliado à inserção laboral, o que “está em curso é um processo de (re)moralização da pobreza”, em que um percentual considerável da classe trabalhadora mais empobrecida venha novamente a ser gerida por relações tradicionais de caridade e clientela (Bernardo, 2010; De Sordi, 2021).O PBF original, mais do que impulsionar a economia local e estimular o consumo, significava a ruptura em relação aos mecanismos de caridade, clientelistas e filantrópicos, porque seu objetivo estratégico era a preparação e o estimulo ao mercado de trabalho, conjugado com geração de renda e “no auxílio aos jovens para prosseguirem os estudos além da instrução obrigatória”(Bernardo, 2010; Campello e Neri, 2013).
Feitas estas breves considerações, o propósito deste artigo é traçar um quadro-síntese do contexto socioeconômico do mercado de trabalho para essa parcela importante da classe trabalhadora com menores rendimentos.[iii][iv]Para esse fim, utilizamos informações colhidas dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua (PNADC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com recorte temporal no primeiro trimestre de 2021, bem como também fizemos uso da PNAD – Covid-19 (IBGE), de 2020, para observar trabalhadores em situação de isolamento ou distanciamento social.No entanto, o fato de a PNADC não captar informações relacionadas a transferências de rendimentos proporcionadas por programas sociais governamentais ficamos impossibilitados de identificar na força de trabalho estudada aqueles que são beneficiários do PBF.[v]
Neste caso, equacionamos parte da questão, lançando luz sobre a posição dos trabalhadores na estrutura de rendimento do trabalho principal, o que permite identificar e caracterizar aspectos socioeconômicos da força de trabalho ocupada em situação de pobreza, quer dizer, aquela que possui características do público-alvo do PBF. Assim, o caminho escolhido foi ordenar a força de trabalho de 14 anos ou mais ocupada segundo seu rendimento mensal habitual do trabalho principal.
Em seguida, esses trabalhadores foram divididos em dez décimos, sendo o primeiro o décimo mais pobre e o último o décimo o mais bem remunerado entre os trabalhadores ocupados[vi]. A partir daí -e considerando o estrato da distribuição de renda como proxy -podemos observar a inserção ocupacional dos segmentos mais pobres (1º e 2º décimos de renda) dos trabalhadores, ou seja, nos aproximamos daqueles trabalhadores cujas características são observáveis nos beneficiários do PBF.
Depois de definidos os parâmetros para se aproximar e apontar evidências empíricas a respeito desse grupo na força de trabalho, confeccionamos um conjunto de indicadores somente para os trabalhadores ocupados na semana de referência da pesquisa, com informações apenas para o vínculo principal.
A fim de melhor conhecer esses trabalhadores, vamos discorrer sobre aspectos relativos ao funcionamento do mercado de trabalho, com intuito de contextualizar sua inserção ocupacional. Neste plano, apresentaremos indicadores em termos regionais, etários, raciais, sexuais e ocupacionais associados à variável de décimos da distribuição de renda do trabalho principal. Com isso, nosso objetivo consiste em analisar como estão estabelecidas as relações de compra e venda dessa força de trabalho. Por exemplo, que tipo de posto de trabalho esses trabalhadores estão acessando quando levamos em consideração a dimensão captada pelo rendimento e pela informalidade?
Por outro lado, cabe ressaltar que, como a PNADC também não disponibiliza a variável rendimento mensal domiciliar – porque só capta rendimentos monetários originados de trabalho -, não incluindo rendimentos não derivados do trabalho, como aposentadorias e pensões, aluguéis, doações etc., ficamos impossibilitados de estimar a taxa de desocupação por décimos da distribuição de renda dos trabalhadores não ocupados.
Números do mercado de trabalho – trabalhadores ocupados com o perfil do Programa Bolsa Família
Esta seção traz informações sistematizadas do perfil dos trabalhadores ocupados distribuídos na estrutura de rendimento do trabalho principal, de forma que todos os dados serão apresentados segundo décimos de renda. Num primeiro momento, apresentaremos alguns contornos dos trabalhadores ocupados mais pobres, considerando os seguintes atributos: local de residência por região do país, sexo, faixa de idade, cor/raça. Num segundo momento, descreveremos o tipo de inserção ocupacional desses trabalhadores, tendo como base o rendimento, a qualificação profissional, a posição na ocupação e a taxa de informalidade.
***
Como mencionado anteriormente, não foi possível medir a taxa de desocupação dos trabalhadores em estudo. Obteve-se, pois, a situação ocupacional – se desempregado, por exemplo – para o conjunto da força de trabalho. De acordo com os microdados da PNADC, 1º trimestre de 2021, o período registrou taxa de desocupação de 14,7% da população economicamente ativa (PEA),quase 15 milhões de pessoas desocupadas, conforme ilustra a tabela 1, crescimento de 0,8p.p em comparação com o trimestre anterior (out-nov-dez/2020, cuja taxa de desemprego era de 13,9%); e, segundo dados extraídos da PNADC em referência, situações ocupacionais do tipo desalentados (5,9 milhões de pessoas) e desocupados ou subocupados por insuficiência de horas trabalhadas (21,8 milhões de pessoas) perfazem 27,8 milhões de trabalhadores na condição de força subutilizada, números a evidenciar que o mercado de trabalho está longe de responder positivamente.
Pois a economia, que já não vinha de resultados satisfatórios, foi agravada pela pandemia de Covid-19, que tem ameaçado empresas, governos e a população de um modo geral, em particular a classe trabalhadora, notadamente aquela fração de trabalhadores impossibilitada de fazer isolamento social, dado sua precária inserção econômica, como veremos adiante (Passa Palavra, 2020). E os efeitos econômicos e sanitários da pandemia têm apresentado perspectivas com tons sombrios. A taxa de desemprego, por exemplo, nos EUA aumentou dez pontos percentuais, em abril de 2020, saltando para 14,7% – a mais alta desde a grande Depressão da década de 1930.[vii]Mesmo com vacinas, que reduzem mortes e internações hospitalares, o vírus continua a circular agressivamente, por meio de novas cepas, aumentando a incerteza de quando a pandemia vai terminar. Além disso, os custos da covid-19 – em termos de vidas perdidas, bens e serviços que deixaram de ser produzidos – tendem a se prolongar, sobretudo para sociedades cuja economia é mais vulnerável, como no caso do Brasil. (The Economist, 2020).
Na presente conjuntura, não há sinais consistentes de retomada do crescimento econômico, sobretudo pela forma equivocada, hesitante e negacionista com que o governo federal enfrentou a pandemia, boicotando tanto quanto pode desconsiderando três dimensões de enfrentamento da crise que atenuassem a perda das rendas das famílias e garantisse a sobrevivência financeira das empresas, a saber: “distanciamento social, medidas sanitárias e medidas econômicas” (Carvalho et al, 2021).[viii]O negacionismo sanitário e científico, conjugado com a política econômica que impõe o receituário da versão mais despótica do neoliberalismo, evidencia que as perspectivas econômicas são preocupantes. No âmbito econômico, o governo Bolsonaro segue empenhado em reduzir custos da produção, ancorado nas novas regulações laborais que surgiram no período recente (reformas trabalhistas e terceirização total, ambas instituídas em 2017, e a previdenciária de 2019), medidas que devem prolongar a degradação do nível de desemprego, contribuindo para deterioração do nível de vida da população que vive do trabalho. E cabe ressaltar que a taxa de desemprego só não foi maior – embora seja bastante elevada (14,7%) – em razão de a pandemia ter propiciado maior transição da ocupação para o desemprego ou inatividade. Mais da metade da população em idade ativa ficou sem emprego desde quando a pandemia começou a ameaçar a sociedade brasileira (Costa, Barbosa e Hecksher, 2021). O cenário da pandemia empurrou uma massa de trabalhadores para inatividade, impedindo-a de realizar busca efetiva por trabalho, embora ela quisesse ter um trabalho[ix]. A propósito, a PNADC, primeiro trimestre (jan-fev-mar) de 2020, ou seja, pré-pandemia, revela que o nível de ocupação (razão entre pessoas ocupadas e população em idade ativa) era 53,5%; ao passo que no contexto da pandemia o nível de ocupação ficou em 48,8% e depois 48,4%, respectivamente, quarto trimestre (out-nov-dez) de 2020, e primeiro trimestre (jan-fev-mar) de 2021 (Costa, Barbosa e Hecksher, 2021).
Passemos agora a observar a composição dos trabalhadores ocupados no estrato da distribuição do rendimento do trabalho principal, com foco naqueles com menores salários. Quando se observa a tabela 2, especialmente os dois primeiros estratos da distribuição de renda, temos o que, nas palavras de um estudioso, se constitui no chamado subproletariado (Singer, 2009). Trata-se duma vasta camada da classe trabalhadora para qual estão reservados os piores empregos, se acaso existirem, situação que torna mais difícil as suas condições de vida (Rego e Pinzani, 2013). E quando encontra trabalho, esses trabalhadores atuam frequentemente desprovidos dos mínimos direitos trabalhistas, porque são contratados sem carteira assinada, com menores salários, cujo valor mensal recebido fica abaixo do socialmente considerado mínimo. Portanto, essa força de trabalho fica excluída da cidadania salarial, como veremos mais adiante. São cerca de 18milhões de pessoas, perfazendo 21,7% da força de trabalho ocupada, sendo mais de 8,5milhõesno primeiro décimo e 9,5milhões no segundo décimo.[x]Ou seja, é a proporção do subproletariado (21,7%) no conjunto do proletariado.[xi] Do universo de trabalhadores subocupados por insuficiência de horas efetivamente trabalhadas (6,8 milhões de pessoas), o que em outros termos expressa a subutilização da capacidade produtiva da força de trabalho ocupada, 44,8% estão situados no primeiro décimo e 26,1% no segundo décimo.
No recorte por regiões, como ilustra a tabela 3, não à toa é no Nordeste que se concentra o maior contingente desses trabalhadores, justamente porque, como a literatura disponível tem apontado, trata-se de uma região onde o tecido empresarial tem tendência a se apresentar mais arcaico, base para reprodução de trabalho barato e superexplorado, o que vai refletir em relações laborais menos estruturadas, sobretudo em termos de proteção social. A propósito, aregião tem os “piores índices de cobertura e proteção por parte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS ou INSS)” (Guimarães et al., 2013).[xii]Segundo os microdados da PNADC 1º trimestre de 2021, no Brasil, o universo da força de trabalho ocupada mais pobre, ou seja, aquela situada nos dois primeiros décimos do estrato da distribuição de renda, está assim distribuído:
• 7,3milhões de trabalhadores concentrados na região Nordeste, respectivamente, 4,3 milhões de pessoas (ou 50,4%) no primeiro décimo e 2,9milhões de pessoas (ou 31,0%) no segundo décimo da distribuição a partir dos mais pobres, sendo que esta região concentra 22% do conjunto da força de trabalho ocupada;
• a segunda região com maior concentração é o Sudeste, com 5,7milhões de trabalhadores, respectivamente, 2,1milhões de pessoas (ou 25,1%) no primeiro décimo e 2,3 milhões de pessoas (ou 37,4%) no segundo décimo da distribuição a partir dos mais pobres, destacando que esta região concentra 44,9% do total da força de trabalho ocupada no Brasil.
Em relação à composição da força de trabalho ocupada por idade – conforme tabela 4 – 18% tanto àqueles pertencentes ao 1º e quanto ao 2º décimos da estrutura de rendimento do trabalho principal são jovens na faixa de 14 a 24 anos de idade. De forma geral, uma hipótese a ser considerada para explicar essa participação é que o “trabalho precoce faz parte da experiência juvenil” nos estratos da classe trabalhadora em condições materiais desfavoráveis, momento que pode se configurar numa possibilidade ou dificuldade na transição para a vida adulta(Santo André, 2015).[xiii] E, a depender das condições socioeconômicas do jovem (como no caso da camada social situada nos dois primeiros décimos), há evidencias de que essa experiência o afeta mais intensamente, pois o ingresso precoce no mercado de trabalho, muitas vezes em piores condições, acaba sendo determinante na estratégia de ajudar no sustento da família, uma vez que a renda do trabalho é a principal fonte de acesso a bens e serviços mercantilizados. No geral, a força de trabalho jovem representa 11,7% dos trabalhadores ocupados. Ao passo que os trabalhadores mais velhos ou mais experientes – 25 a 59 anos – na mesma condição socioeconômica, ou seja, no 1º e no 2º décimos, embora com expressiva participação nesta faixa de idade, respectivamente, 50,2% e 52,7%, têm os menores percentuais quando comparados ao demais décimos do estrato da distribuição de renda.
Analisando a composição da população ocupada por sexo, como ilustra o gráfico 1, verifica-se maior presença das mulheres no estrato mais pobre da distribuição de renda do trabalho. Elas aparecem com 51,5% de participação no primeiro décimo e com 50,1% no terceiro décimo da distribuição a partir dos mais pobres, o que revela que sua capacidade laboral é mais bem aproveitada nesses estratos. Uma hipótese para a tendência de maior participação das mulheres no contingente de ocupados nos setores mais pauperizados da classe trabalhadora é o aumento de famílias chefiadas por mulheres nessa camada social, muitas das quais com arranjo monoparentais (mulheres com filhos/as) e que tem na mulher a responsável pela sobrevivência familiar. Nos demais, sobretudo nos estratos mais próximos dos trabalhadores com melhores rendimentos, em especial a partir do sétimo décimo, a força de trabalho é predominantemente masculina.
Embora tenha aumentado a taxa de participação feminina na população economicamente ativa (PEA) –que fica evidente sobretudo nos estratos mais pobres da classe trabalhadora– nota-se que há acentuado viés de gênero na divisão do trabalho, posto que isso é possível mensurar quando se incorpora à análise a variável rendimento, por exemplo, indicador que revela a situação desfavorável das trabalhadoras no espaço de trabalho, mesmo quando estas possuem qualificação igual ou superior aos homens. Em grande medida isso se explica em razão da “desigualdade na distribuição do tempo de trabalho profissional e de trabalho doméstico e familiar entre homens e mulheres” (Sucupira, 2016). A este respeito, a pandemia de Covid -19 afetou dramaticamente as mulheres, em especial as com filhos menores que dependiam de creches e escolas, serviços bloqueados pela pandemia. As mulheres, segundo dados da PNAD -COVID19, de novembro de 2020, “tiverammaior percentual de afastamento devido à pandemia (foram demitidas ou licenciadas). No mês em referência, dados da PNAD-Covid19 registravam 17,2% de desemprego feminino, contra 11,9% do masculino. E, se encontrava afastada por causa do distanciamento, 3,6% (mais de 1 milhão de pessoas) da força de trabalho feminina; para os homens o percentual foi de 1,7% (827 mil pessoas). Quando os dados começaram a ser coletados pela PNAD-Covid19, em maio de 2020, 15 milhões de trabalhadores (18,6% da força de trabalho) estavam ocupados e afastados do trabalho devido ao distanciamento social, dos quais 8,7 milhões eram mulheres (23,5%) e 7,2 milhões eram homens (15%).
Da perspectiva capitalista, em particular entre o universo dos patrões arcaicos, autoritários e nacionalistas, que promovem preconceitos machistas e étnicos, estimulam o ressentimento social, e onde está inserida grande parcela dos trabalhadores em estudo, as especificidades – no caso, do sexo da classe trabalhadora –, são utilizadas para reforçar a exploração econômica; e ambientes de trabalho arcaicos tendem atribuir a mulher menor capacidade produtiva.[xiv]
No quesito cor/raça–outro atributo usado nas relações de exploração capitalista para dividir os trabalhadores, jogando-os uns contra outros –o que os dados apontam é que os não brancos (agrupados em negro/pardo/indígena) são maioria no seio dos trabalhadores ocupados em situação de pobreza. No caso do 1º décimo mais pobre, eles compõem71,2% da força de trabalho e seguem predominantes até o 6º décimo, conforme gráfico 2, respectivamente, 62, 2% (2º déc.), 66% (3º déc.), 59,3% (4º déc.), 54% (5º déc.), 52,2% (6º déc). Sob este ponto de vista é possível observar pouca ou nenhuma possibilidade de mobilidade social dessa fração da classe trabalhadora, caracterizando uma sociedade estratificada por fortes desigualdades sociais e econômicas; e tem no mercado de trabalho, um dos momentos da vida em que a discriminação se faz presente -,a expressão mais acabada disso. Desse modo, trabalhadores nessa situação estão duplamente em desvantagem, porque são duplamente discriminados – pela pobreza e pela cor/raça. A eles a lumpenização se revela cada vez mais crível.
Inserção ocupacional
A trajetória ocupacional dos trabalhadores em estudo inscreve-se majoritariamente em setores de atividade econômica de baixa produtividade. Na matriz marxista, significa que são setores da economia que operam em regime de mais-valia absoluta, contexto em que a estrutura produtiva carece de sofisticação, o que, em regra, quer dizer onde predomina longas jornadas de trabalho, barateamento da força de trabalho e os mecanismos de exploração estão assentes em punições e ameaças (Bernardo, 1991). Essa constatação adquire pertinência quando se observa indicadores reveladores das reais condições materiais de existência dessa população ocupada, como, por exemplo, os relacionados à posição na ocupação, à taxa de informalidade, à qualificação e, principalmente, ao rendimento. Como veremos, aqui, são trabalhadores com elevado nível de insegurança econômica.
A propósito do rendimento real habitualmente recebido pelos trabalhadores mais pobres, observa-se que muitos se quer ganham um salário mínimo, como no caso dos que se encontram no primeiro e no segundo décimos da distribuição de renda do trabalho, como ilustra o gráfico 3.
No caso do primeiro décimo, onde se concentram 8,5 milhões de trabalhadores ocupados, a remuneração em média é de menos de um terço do salário mínimo atual, cujo valor é de R$1.100,00. Só a partir do quarto décimo, que concentra quase 5milhões de pessoas ocupadas, tem-se o estrato cuja remuneração média se equipara ao salário mínimo.
Outro indicador a elucidar a desigualdade no mercado de trabalho é a porcentagem de renda do trabalho apropriado pelo décimo mais pobre (10% – 1º décimo) e pelo décimo melhor remunerado (10% – 10º décimo) na estrutura de distribuição da renda do trabalho. Verifica-se que o décimo mais pobre ocupado absorve apenas 1,34% da renda total do trabalho, ao passo que a porcentagem apropriada pelo décimo melhor remunerado ocupado é de 37,14% (conforme tabela 5).
No caso da qualificação, atributo intrinsecamente vinculado aos ganhos salariais e, consequentemente, ao tipo de inserção ocupacional, nota-se que a maioria dos trabalhadores mais pobres – 56,5% situados no primeiro e 46% no segundo décimos–, possuem baixa qualificação, conforme ilustra a tabela 6.Este indicador possibilita observar, por exemplo, qual fração da classe trabalhadora se manteve ocupada e não afastada do trabalho, porque estava a trabalhar de forma remota. Dados da PNAD – Covid-19, de novembro de 2020, são bastante elucidativos a respeito, pois dos 7,3 milhões de trabalhadores nesta situação, a maioria (76% ou5, 5 milhões de pessoas) possui alta qualificação, ou seja, estão entre o 9º e o 10º decis do estrato da distribuição de renda. E apenas 2,2% dos trabalhadores (162 mil pessoas) de baixa qualificação, só que predominantes nos dois primeiros decis, (conforme tabela 6), trabalhavam remotamente.
Para esta fração da classe trabalhadora percebe-se que o trabalho informal não é exceção, ele é regra, como ilustra o gráfico 4, sendo 95,6% do total de ocupados no primeiro décimo e 85,3% do total de ocupados no segundo décimo afetados pela informalidade. Ou seja, quase a totalidade desses trabalhadores, em razão da sua trajetória laboral mais instável, está incluída em contexto de emprego e trabalho informal na economia capitalista. Parte desse elevado nível de instabilidade laboral, que aponta para uma situação de deterioração das condições de inserção ocupacional dessa força de trabalho, pode ser atribuído às peculiaridades dos segmentos econômicos onde ela está empregada.
Nessa categoria estão incluídos setores agrícolas (26,0% e15,9%, respectivamente 1º e 2º decis), especificamente as atividades vinculadas à agricultura familiar ou de subsistência, comércio (16,3%18,8%, respectivamente, 1º e 2º decis) e serviços domésticos (16,5% e 11,6%, respectivamente, 1º e 2º decis), conforme demonstra tabela 7referente aos grupamentos de atividades. Como são setores com pouca ou nenhuma competitividade em termos de produtividade, tendem a recorrer ao barateamento da mão-de-obra do pessoal ocupado, o que, muitas vezes, pode abrir precedentes para incidência de ilegalidade na contratação (sem carteira assinada) de trabalhadores. Outra parte se explica pela origem social dos trabalhadores, se provenientes dos meios populares, sua trajetória ocupacional já está traçada. Assim, os efeitos sociais relacionados à origem dos trabalhadores pertencentes aos setores mais pauperizados da população acabam funcionando como se fosse um tipo de “prisão social”(Bernardo, 2000).
Muitos desses trabalhadores estão inseridos em ocupações elementares (29,9%, 25,1%, e 29,9%, respectivamente, 1º, 2º e 3º decis – formado por trabalhadores dos serviços domésticos em geral, trabalhadores de limpeza, lavadores de veículos, janelas, roupas e outras limpezas manuais, entre outros). Outro contingente de trabalhadores (em 26%, no 1º e 2º decis) se encontra no grupo de trabalhadores dos serviços, vendedores dos comércios e mercados, formado por cozinheiros, garçons e atendentes de bar, cabeleireiros, vendedores, sobretudo vendedores de rua, entre outros, conforme ilustra tabela 8,referentea grupamentos ocupacionais.
Embora a informalidade não seja sinônimo de precarização, ela tem clara sintonia com degradação das relações de trabalho, notadamente porque é um tipo de inserção ocupacional propícia para se configurar situações de instabilidade dos contratos e das relações laborais. E quando somamos o número de ocupados inseridos em atividades informais dos dois primeiros décimos da distribuição da renda do trabalho a partir dos mais pobres, cujo rendimento mensal auferido é inferior ao salário mínimo, chegamos a 17 milhões de trabalhadores sem nenhum nível de proteção, pois a maioria deles atuam como empregados sem carteira assinada e por conta-própria, conforme tabela 9. Dos 7, 3 milhões de ocupados e em trabalho remoto, segundo PNAD – Covid-19, de novembro de 2020, apenas 15, 2% (1, 1 milhão de pessoas) eram trabalhadores informais
Para o conjunto da classe trabalhadora, o nível de informalidade é de 40,4% da população ocupada, conforme demonstrou o gráfico 4. Sob este aspecto é interessante considerar que o mercado de trabalho tem sido cada vez mais caracterizado pela precariedade, pela flexibilização e desregulamentação, sinais que também tem se apresentado no mundo laboral das sociedades de capitalismo avançado, onde têm ocorrido profundas transformações das relações sociais de produção, porque os capitalistas têm se empenhado na expansão da terceirização e da subcontratação como “nova maneira de articular a exploração dos mais qualificados com a dos menos qualificados, conferindo ao capitalismo uma enorme plasticidade” (Antunes, 2006; Mézáros, 2006; Bernardo, 2009).
Em linhas gerais, é neste quadro que o capitalismo tem se expandido, com incremento de novos padrões de exploração e gestão da força de trabalho por meio da flexibilidade dos seus processos, ampliando a modalidade de trabalho precário (subemprego, trabalho parcial, temporário, terceirizado),inclusive em países onde se concentra a mão-de-obra qualificada, ou seja, em sociedades de capitalismo avançado, onde o tecido econômico tem maior capacidade inovadora, organizacional e tecnológica (Gala, 2020).E é neste contexto, portanto, que o capitalismo não tem medido esforços para ultrapassar qualquer barreira que impeça o aumento da produtividade (Bernardo, 2009). A propósito, vale um parêntese sobre essa expansão do capitalismo, que estimula o aumento de produtividade e, consequentemente, impulsiona o desenvolvimento econômico. Nessas condições ocorre um movimento orientado por aquilo que sempre sucedeu na história do capitalismo: a conjugada operação do desenvolvimento desigual, aplicado tanto no interior de uma mesma “região geográfica” quanto de um mesmo “setor de atividade”, onde a expansão e modernização econômica convivem com traços de “atraso e fragilidades”, como, por exemplo, no caso do Brasil. Em consequência disto, e contrariando teses catastrofistas acerca do fim do emprego, tendem a ser incorporadas novas classes trabalhadoras, porque novos postos de trabalhos são criados – em número muito maior do que “aqueles destruídos” (Antunes, 2003; Bernardo, 2000, 2009, 2011; Silver, 2005).
E, por fim, como observado, uma parcela importante da classe trabalhadora brasileira vivencia as condições de instabilidade econômica, dada pelo trabalho precarizado e acentuado pela pandemia. Nesse contexto é de se pensar que, em vez de preservar a força de trabalho, para o arranque em direção a um capitalismo desenvolvido, desde o golpe parlamentar de 2016, tem-se promovido a destruição social protetora do trabalho, o que implica rebaixar ainda mais o nível de vida dos trabalhadores. Desde 2016, portanto, e atualmente, com um misto de malandragem, incompetência e deliberação, os gestores à frente do Estado brasileiro têm rejeitado, pelo menos para os trabalhadores, a opção pelo capitalismo da abundância, sugerindo condenar à miséria os outros participantes da população economicamente ativa (PEA).No horizonte capitalista desses gestores produzir e gerir a precariedade da vida dos trabalhadores têm sido suficientemente rentável. Para eles, portanto, isto tem sido suficiente.
*Marcelo Phintener, sociólogo, é mestre em filosofia pela PUC-SP.
Artigo originado de uma apresentação realizada no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília – DF, em agosto de 2017.
Referências
ANTUNES, R. A.2006. “Era da Informatização e a Época da Informalização: Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil”. In.: ANTUNES, R. (Org.). 2006. Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil. São Paulo, Boitempo.
___. 1999. “Os novos proletários do mundo na virada do século”. São Paulo, Lutas Sociais, n. 6, p. 113-124.
___. 2003. “Fordismo, toyotismo e acumulação flexível”. In.: Adeus ao Trabalho – Ensaio Sobre as Metamorfoses e a Centralidade do Mundo do Trabalho. São Paulo, Cortez.
CAMPOS, A.G. 2017. “A Atual Reforma Trabalhista: possibilidades, problemas e contradições”. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea. Texto para discussão nº 2350, dezembro. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2350.pdf
_________________(Org.).2018. Terceirização do trabalho no Brasil: novas e distintas perspectivas para o debate. Brasília: Ipea Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/180215_terceirizacao_do_trabalho_no_brasil_novas_e_distintas_perspectivas_para_o_debate.pdf
BARBOSA, A. L. N.HeCORSEUIL, C. H. L. 2013.”Bolsa Família, Escolha Ocupacional e Informalidade no Brasil”. In.: CAMPELLO, T e NERI, M. C (Orgs.).Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania. Brasília: Ipea.
BASTOS, P. P. Z. 2019. “Fábulas de uma Reforma da Previdência que vai aumentar a pobreza”. São Paulo: Carta Capital,22/outubro, Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/economia/fabulas-de-uma-reforma-da-previdencia-que-vai-aumentar-a-pobreza/
BERNARDO, J. 2010. “Programa Bolsa Família: resultados e objectivos”. Brasil: Passa Palavra, http://passapalavra.info/2010/04/21194.
___. 2010a. “Programa Bolsa Família: as críticas e os críticos”. Brasil: Passa Palavra.http://passapalavra.info/2010/04/21281.
___. 1991.Economia dos Conflitos Sociais. São Paulo, Cortez.
___.2009. “Perspectivas do capitalismo na actual crise económica”. Brasil: Passa Palavra.http://passapalavra.info/2009/02/119
___. 2000. “Desemprego ou reorganização do proletariado?” In: Transnacionalização do Capital e Fragmentação dos Trabalhadores: Ainda há lugar para os Sindicatos? São Paulo, Boitempo.
___. 2011. “Brasil hoje e amanhã: 1) hesitações”. Brasil: Passa Palavra. http://passapalavra.info/2011/08/43646.
BLOG DO IBRE. https://blogdoibre.fgv.br/posts/uma-avaliacao-do-auxilio-emergencial-parte-1
CAMARANO, A, A. (org.). 2006. Transição para a vida adulta ou vida adulta em transição? Rio de Janeiro: IPEA.
CARVALHO, L et al. “Quão mais fundo poderia ter sido esse poço? Analisando o efeito estabilizador do Auxílio Emergencial em 2020”. São Paulo: Made centro de pesquisa em macroeconomia das desigualdades. Nota de Política Econômica, nº 7.Disponível em https://madeusp.com.br/wp-content/uploads/2021/02/NPE007_site.pdf
CORREIA et al.2020. “Pandemics Depress the Economy, Public Health Interventions Do Not: Evidence from the 1918 Flu” Disponível em SSRN: https://ssrn.com/abstract=3561560 ou http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3561560.
DE SORDI, D. 2021. “O Programa Auxílio Brasil e o encerramento do Bolsa Família”. Le Monde Diplomatique Brasil.
DEDECCA, C. 2017. “Reforma trabalhista é colcha de retalhos sem objetivo estratégico”. Rio de Janeiro, jornal O Globo, 12 de julho de 2017.
GALA, P. 2020 “Países inovadores e complexos; Brasil fora do radar”. Disponível em https://www.paulogala.com.br/paises-inovadores-e-complexos/
GUIMARÃES, J. 2021. “Com Bolsonaro, o Brasil voltou ao mapa da fome”. São Paulo: Carta Capital,15/julho. Disponível: https://www.cartacapital.com.br/opiniao/frente-ampla/com-bolsonaro-o-brasil-voltou-ao-mapa-da-fome/
GUIMARÃES et al. 2013. “Possibilidades e Limites para a Expansão da Proteção Social pela via Contributiva Clássica: notas sobre a inclusão Previdenciária da população ocupada”. In.: CAMPELLO, T e NERI, M. C (Orgs)..Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania. Brasília: Ipea.
KLEEB, S. C. et al. 2015. Panorama da pobreza em Santo André. Santo André: PMSA.
MÉZÁROS, I. 2006. “Desemprego e Precarização: Um Grande Desafio para a Esquerda”. In.: ANTUNES, R. (Org.). Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil. São Paulo, Boitempo.
OLIVEIRA, L. F. B. de e SOARES, S. D. 2013.“Efeito Preguiça em Programas de Transferência de Renda?” In.: CAMPELLO, T e NERI, M. C (Orgs.).Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania. Brasília: Ipea.
PASSA PALVRA. 2020. “Democracia zumbi”. Disponível: https://passapalavra.info/2020/03/130409/
PASSARELLI, H. 2021. “Covid leva dívida de empresas a 61,7% do PIB, maior patamar em dez anos”. Jornal Valor Econômico, 14/junho.
POLSE, P. 2020. Machismo, racismo, capitalismo identitário: as estratégias das empresas para as questões de gênero, raça e sexualidade. São Paulo: Hedra.
REGO, W. Le PINZANI, A. 2013. Vozes do Bolsa Família: autonomia, dinheiro e cidadania. São Paulo: Editora Unesp.
ROSAS, R. 2020. “Recurso para folha avança após início lento”. Jornal Valor Econômico, 8/julho.
SINGER, A. 2009. “Raízes sociais e ideológicas do lulismo”. São Paulo Novos estudos. – CEBRAP nº.85.
SILVER, Bverly J. Forças do trabalho: movimentos trabalhistas e globalização desde 1870. São Paulo, Boitempo, 2005.
SUCUPIRA, F.2016. “Divisão Sexual do Trabalho e o Tempo Cotidiano das Mulheres de Baixa Renda”. Campinas: Ideias – Rev. Inst. Filos. Ciênc. Hum. UNICAMP, v.7, n.1, p. 15-40, jan/jul.
THE ECONOMIST. 2020. “Bolsa Família, Brazil’s admired anti-poverty programme, is flailing”. Disponível em https://www.economist.com/the-americas/2020/01/30/bolsa-familia-brazils-admired-anti-poverty-programme-is-flailing
__________________. 2020. “Why the pandemic could eventually lower inequality”. Disponível: https://www.economist.com/finance-and-economics/2020/05/16/why-the-pandemic-could-eventually-lower-inequality
VÉRAS, D.B.et al.2015. Transições negadas, transições possíveis: um estudo sobre os jovens de Santo André. Santo André: PSA.
Notas
[i] Para uma consulta detalhada a respeito do programa Bolsa Família, ver Campello e Neri (2013).
[ii] Tal indiferença, aliada aos efeitos da pandemia e a maneira como o governo federal a enfrentou, vários avanços anteriores de redução da pobreza foram revertidos, agravando a insegurança alimentar. Ao conduzir o Brasil novamente ao mapa de fome, as fragilidades do estado de bem-estar também ficaram expostas.. Entre 2018 a 2020, a fome atingiu 7,5 milhões de brasileiros, noticiou a revista Carta Capital, de 15/07/2021. “Já são 49,6 milhões de brasileiros”, prossegue a revista, “em situação de insegurança alimentar moderada ou grave”
[iii] Segundo Ministério da Cidadania, são considerados extremamente pobres pessoas com renda per capita igual ou menor a R$ 89,00; e são considerados pobres pessoas com renda per capita igual ou menor a R$ 178,00, ou igual ou inferior a meio salário mínimo.
[iv] Adotamos a renda como critério de pobreza, embora a pobreza não reflita apenas “privação de dinheiro e recursos materiais”, pois ela é multidisciplinar e, por isso, também diz respeito à privação de oportunidades sociais, de acesso a serviços básicos (como educação, saúde, nutrição). Por sua vez, não poder contar com uma base econômica que garanta o mínimo de bem estar em termos de condições de vida, significa que a ausência ou rendimento insuficiente consiste numa das principais fontes da pobreza.
[v]De acordo com o Ministério da Cidadania, referência julho de 2021, 14 milhões de famílias (ou 44 milhões de pessoas) recebem o PBF.
[vi] No caso do trabalhador melhor remunerado, ele diz respeito ao 10º decil de renda, cujo salário médio está acima de R$ 10.000, como se verificará mais adiante.
[vii] Segundo a Bloomberg de 07/07/2021, com base num relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, “cerca de 22 milhões de empregos desapareceram até o final de 2020 nas nações industrializadas”. https://www.bloomberg.com/news/articles/2021-07-07/oecd-says-jobs-market-has-only-recovered-half-of-pandemic-damage
[viii]Os danos econômicos só não foram maiores graças ao Auxilio Emergencial – AE, “instituído em abril de 2020, com o objetivo de, em meio à pandemia, cujo impacto foi mais forte no mercado de trabalho informal, repor os rendimentos das famílias afetadas pela crise econômica desencadeada por esta” (Blog do IBRE, 2020). Ainda segundo o Blog do IBRE (2020), em agosto de 2020, “o programa atingiu cerca de 66 milhões de beneficiários em agosto, tendo metade da população morando com pelo menos um membro que recebia a transferência, segundo a PNAD Covid-19. O programa é, atualmente, a maior experiência de gasto social do Brasil, com um montante de recursos mensal de R$ 50 bilhões por mês, ou seja, pelo menos R$ 200 bilhões em sua totalidade – frente a R$ 30 bilhões por ano para o Bolsa Família, R$ 56 bilhões por ano para o BPC e R$ 17 bilhões para o Abono Salarial.” Quanto ao suporte às empresas, com intuito de reduzir os impactos causados pela pandemia, a fim de tentar garantir a sobrevivência da unidade produtiva, foi instituído o Programa Emergencial de Suporte a
Empresa (PESE), cujo objetivo era custear a folha de pagamento de pequenas e médias empresas. Segundo noticiou o Jornal Valor Econômico, em 08/07/2021, 113 mil empresas acessaram esta linha de crédito, atingindo quase 2 milhões de trabalhadores. Ainda segundo o Valor Econômico, edição de 14/06/2021, outras linhas emergências de crédito foram criadas para manter a saúde financeira das empresas, como o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), do BNDES. e o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe).
Pesquisa de Correia et al (2020), que avaliou os custos e benefícios, sobretudo o econômico, dos bloqueios para desacelerar a disseminação da gripe espanhola de 1918, que infectou 500 milhões de pessoas, atingindo sobretudo muitos trabalhadores em idade produtiva, e matou 50 milhões, evidencia que medidas de saúde pública, como isolamento social, uso obrigatório de máscaras, necessariamente não prejudicaram a economia e trazem maiores benefícios de médio prazo. Analisando cidades americanas, onde ocorreu maior número mortes causadas pela pandemia, porque não impuseram medidas para conter a propagação da gripe espanhola, o estudo observou pior desempenho econômico, medido em termos de emprego industrial local e pela produção quando comparadas às que intervieram cedo e incisivamente, com medidas não farmacêuticas, para desacelerar a propagação do vírus e com isto preservando mais vidas. Em outras palavras, o estudo revela que, sendo pandemias muito prejudiciais à saúde e à sociedade, uma interrupção temporária na economia se faz necessária para preservar a força de trabalho e os futuros trabalhadores, sem os quais a atividade econômica não se movimenta. No caso do Brasil, ao boicotar as medidas que protegeriam da propagação do vírus da Covi-19 a população de um modo geral e os trabalhadores em particular, ao hesitar em apresentar medidas de ajuda material aos trabalhadores e à saúde financeira das empresas, bem como ao hesitar em comprar as vacinas de combate ao vírus, não estaria o governo Bolsonaro a promover um tipo de eugenia?
[ix] Segundo dados da PNAD-Covid-19, de novembro de 2020, última edição desta pesquisa, em números absolutos, deixou de procurar emprego devido à pandemia quase 12 milhões de trabalhadores. Quando a PNAD -Covid-19 iniciou a coleta de dados, em maio de 2020, eram 20 milhões de trabalhadores nesta situação.
[x] Segundo informações captadas nos microdados do Cadastro Único para Programas Sociais (Cad Único) base de dados e de gestão do PBF, 2018, a última disponível, e que contabiliza mais de 70milhões de cadastrados, o contingente de pessoas de 14 anos ou mais que estava integrada em alguma relação de trabalho, ou seja, que trabalhou no último dia do mês e do ano de referência do cadastro, era de 15,1milhões de pessoas, das quais 58,3% de trabalhadores por conta-própria (fazendo bico ou autônomo), cujo rendimento médio para este trabalho era R$ 354,62. Desse modo, tal informação mostra quão calibrada está a PNADC 1º trimestre de 2021, quando captamos na pesquisa trabalhadores cujas características em termos de trabalho e renda são observadas no perfil do público do PBF.
[xi] Em termos marxistas, o conceito proletariado aqui é usado como sinônimo de classe trabalhadora e vice-versa. Porque é nesse quadro que entendemos a classe trabalhadora ou o proletariado, como seres sociais que vivem da venda da sua força de trabalho (Antunes, 1999).
[xii]Bem como é a região que mais tem sofrido com a recessão econômica, registrando a maior taxa de desocupação (18,6%). Em números absolutos, são mais 4 milhões de trabalhadores ou 29,7% da população economicamente ativa (PEA) desocupada no Brasil, que atualmente contabiliza 14,8milhões de pessoas.
[xiii] Numa outra perspectiva, podemos considerar que, quando o jovem ingressa precocemente no mundo do trabalho, ficam criadas as condições para antecipar a concorrência entres os trabalhadores ativos, acirrando no interior da classe trabalhadora a luta pela sobrevivência material. A respeito deste conflito, ver Bernardo (1991) p. 215-216.
[xiv] A não ser nas grandes companhias transnacionais, onde os ambientes de trabalhado tendem a ser mais democráticos, a pauta identitária vem sendo incorporada, e questões como racismo e machismo se fazem presentes na gestão da força de trabalho como estratégia para harmonizar a relação entre empregado e empregador, de maneira que o identitarismo e a diversidade tem sido aplicado para reforçar o aumento da produtividade das empresas. Reportagem da revista Fortune Global é elucidativa a este respeito. Na sua edição de 2021, das 500 maiores empresas do mundo, 23 são administradas por mulheres. Em 2020, eram 14. E a revista observa: “A lista de CEOs do sexo feminino também se tornou muita mais diversificada este ano; em 2020, apenas uma mulher negra dirigia uma empresa Global 500.Em 2021, há seis mulheres negras servindo como CEOs do Global 500.Esses números representam um recorde histórico. Desde que a Fortune começou a rastrear o número de CEOs do sexo feminino no Global 500 em 2014, a estatística oscilou entre 12 e 17. Embora esses números representem uma grande recuperação a partir de 2020, a liderança do Global 500 – e, portanto, da economia global – ainda é predominantemente masculina. Vinte e três CEOs do sexo feminino equivalem a apenas 4,6% do total” E mais adiante, a revista argumenta: “Este ano, esse número cresceu graças a algumas mudanças de liderança. Karen Lynch em 2021 assumiu como CEO da CVS Health, classificada como a nº. 7 no Global 500. CVS é a empresa com a melhor classificação tanto na Fortune 500 quanto na Global 500 a ser liderada por uma CEO mulher. Houve mais mudanças de liderança em empresas estaduais que já aumentaram o número de mulheres administrando negócios da Fortune 500; agora, essas mudanças estão fazendo o mesmo para o Global 500”.https://fortune.com/2021/08/02/female-ceos-global-500-fortune-500-cvs-karen-lynch-ping-an-jessica-tan/. A este respeito, consultar Pablo Polese (2020)
