Melhorar a saúde pública e aumentar o financiamento dela são fundamentais para resgatar o país

A questão da saúde

Como no tema da fome, temos aspectos de imensa urgência na área da saúde, cobrando soluções imediatas e outros que pedem respostas não menos urgentes, mas com soluções de médio e longo prazo.

A questão imediata, é claro, é a pandemia de Covid-19. Os otimistas estão apontando para uma mudança na enfermidade, com um arrefecimento dos aspectos mais dramáticos e os impactos mais sinistros da pandemia. Com efeito, embora a variante Ômicron, que está rapidamente dominando todas as outras, seja menos letal do que a sua predecessora Delta, ela está contaminando tanta gente que os números de internados e de óbitos vem subindo de forma assustadora. É bom lembrar uma regra básica de matemática de curso primário: baixas porcentagens de números muito elevados de contaminados resultam em números muito altos de hospitalizados e de óbitos.

A pandemia não está dominada e estamos em um momento altamente perigoso para o futuro próximo. A coexistência de um ainda alto percentual de não vacinados e de não totalmente vacinados, com um bom número de vacinados e com uma alta quantidade de contaminados com diferentes tipos de variantes (estima-se que perto de 60 milhões de brasileiros tenham contraído a Covid em suas diferentes formas) gera uma situação que favorece o processo de mutações do vírus. As mutações da Covid têm sido muito mais amplas e rápidas do que outros vírus já bem conhecidos nossos. A possibilidade destas mutações derrubarem as defesas antivirais tanto dos ex-contaminados como dos vacinados é grande, segundo vários cientistas. Isto pode significar tanto o surgimento de uma variedade mais mortífera, como uma sucessão de variedades de alta contaminação capazes de vencer as defesas adquiridas ou inoculadas e manter elevado o nível de expressão da pandemia, pressionando tanto a rede hospitalar como perturbando a atividade econômica de forma permanente.

Até agora, o povo brasileiro está ganhando a guerra contra a Covid e seus defensores no governo federal e alguns governos estaduais e prefeituras, mas Bolsonaro continua travando como pode o combate à pandemia, dificultando o acesso às vacinas, gerando dúvidas na população, pressionando contra quaisquer medidas de prevenção, desde o uso de máscaras até os isolamentos sociais. É bom lembrar que, se o approach do energúmeno tivesse prevalecido e adotada a quimérica imunidade de rebanho, teríamos chegado aos milhões de mortos e a um colapso muito mais retumbante do sistema de saúde. Também é bom lembrar que o contínuo enfrentamento entre Bolsonaro e seus apaniguados e o amplo conjunto de forças que se mobilizou para enfrentar tanto a pandemia como o presidente custou ao povo brasileiro 650 mil óbitos e milhões de sequelados (dados de fev.2022), além de uma crise socioeconômica que está longe do fim. Neste momento, o energúmeno está conseguindo frear o ritmo da vacinação, em particular a das crianças de 5 a 11 anos. Ele perde de lavada na opinião da grande maioria e seu negacionismo é fortemente rejeitado, mas o custo deste embate constante foi alto e a população está claramente esgotada. As regras de prevenção vão sendo abandonadas e uma estranha sensação de alívio vai tomando conta de todos, apesar dos números de mortes e contaminações terem retomado um ascenso acelerado, os primeiros voltando à casa dos milhares por dia e os segundos batendo recordes em seguida. Parece que esta crise é mais passageira que as anteriores, mas já foi detectada mais uma variante da Ômicron, mais contagiosa e mais letal.

Esse cansaço é a única explicação para a aceitação generalizada da retomada das aulas para crianças até 10 anos, antes da vacinação de todas elas diminuir os riscos. Este sentimento de que “o pior já passou” vai orientando o comportamento de todos os políticos com cargos executivos. As regras de prevenção vão sendo afrouxadas à medida em que vai se aproximando o teste das urnas e os candidatos vão evitando enfrentar o esgotamento da população. É neste perigoso momento que Bolsonaro surfa no seu negacionismo, prejudicando todo o plano de vacinação e estendendo os riscos futuros a que todos estamos submetidos.

A luta contra a Covid tem que ser retomada a fundo, pois os efeitos de curto, médio e longo prazos vão ser catastróficos e os sequelados vão sofrer e pesar sobre os serviços de saúde por muito tempo. Deveríamos estar lutando para formar uma frente nacional de combate à pandemia, com representações do executivo federal, dos governos estaduais e prefeituras, do congresso nacional, das entidades científicas e da sociedade civil. Esta comissão extraordinária deveria ter plenos poderes para definir as políticas a serem executadas por cada uma das instâncias dela participantes. Uma lei regendo esta situação de emergência deveria ser aprovada pelo congresso, retirando do ministério da saúde o seu poder de atrapalhar o processo. Esta comissão deveria mobilizar o empresariado nacional para enfrentar a produção necessária de insumos para vacinas e as próprias vacinas, além de outros equipamentos que nos fizeram falta no nosso embate com o coronavírus (máscaras, oxigênio etc.). A comissão deveria assumir a coordenação da campanha contra a pandemia, tanto do ponto de vista da saúde como do ponto de vista das medidas de apoio à população para que possa seguir as orientações preventivas emitidas por ela. No entanto, estamos tratando da pandemia sempre com medidas meia boca provocadas pelo contraste entre o executivo federal e seus aderentes e o resto do país. Se isto não for possível até as eleições a prioridade para o novo governo vai ser ainda maior, pois não sabemos como as coisas podem evoluir ao longo deste ano e ao longo dos próximos anos. Não vai haver, infelizmente, uma idílica “volta ao normal” pré-pandemia. Os riscos vieram para ficar e vai ser uma prioridade preveni-los.

É espantoso que as atitudes de Bolsonaro e do seu ministrinho da saúde Queiroga não tenham gerado revolta, nem recolocado a questão do impeachment no centro da política. Isto só se explica porque o conjunto das forças políticas não acredita no impedimento do presidente e talvez sequer o deseje, colocando todas as fichas do jogo nas eleições de outubro. É verdade que Bolsonaro parece ter conseguido neutralizar boa parte das pressões e ameaças a que foi submetido pelos muitos crimes que cometeu. Atualmente, a Polícia Federal (salvo um ou outro delegado mais cascudo), a PGR, o TCU, o COAF, a Receita Federal e o STJ, além da maioria garantida no congresso com o acordão com o Centrão, tornam a possibilidade de se fazer andar um processo de impeachment dependente de uma enorme pressão de massas. Mas como já vimos no ano que passou, esta pressão não virá da mobilização das forças organizadas da sociedade, em particular dos partidos políticos. Uns e outros estão satisfeitos com Bolsonaro nas cordas e desgastado e concentrados no debate eleitoral. Uma reação espontânea da sociedade não parece uma possibilidade em larga escala pois ela não ocorreu nem nos momentos mais dramáticos da pandemia e com a ampliação da miséria e da fome.

Não se pode esquecer que o Brasil vem sendo assolado há anos por infestações graves de dengue, zika e shikungunha (e até a malária e tuberculose estão de volta), que tem se mostrado bastante resilientes frente aos mal articulados e insuficientes esforços de controle por parte das autoridades médicas. Em um futuro próximo, estas infestações vão voltar aos patamares de antes da pandemia da Covid, pois o refresco vivido atualmente se deve às medidas de controle da pandemia e que também frearam os outros casos. Campanhas de controle de epidemias terão que se tornar perenes e incisivas se quisermos evitar surtos descontrolados destas e de outras doenças contagiosas.

No longo prazo, o quadro da saúde dos brasileiros é dramático. Além de expostos a uma pandemia que pode se transformar em uma endemia com efeitos muito mais pesados do que as gripes com as quais convivemos há tanto tempo, existe o risco de outras pandemias virem a ocorrer. Na verdade, este não é propriamente um risco, mas uma certeza. Especialistas em epidemias vêm apontando há várias décadas para a probabilidade de explodirem grandes enfermidades de caráter mundial e, o surpreendente, foi isto não ter ocorrido antes. Aliás, considera-se que a Covid foi uma benção quando comparado com outras pandemias que estão em gestação, em particular as febres suína e aviária ou mutações mais agressivas da influenza. Por outro lado, os especialistas nos dizem que muitas outras possiblidades de pandemias estão se armando com os processos de destruição dos ecossistemas em todo o mundo. Vírus, bactérias, micróbios etc. que hoje vivem em equilíbrio com o meio ambiente onde estão inseridos, como na Amazônia ou no Cerrado, estão sendo lançados no contato com animais (gado bovino, suíno, aves) e humanos e em processo de mutação para poderem se multiplicar, na medida que estes ecossistemas vão sendo destruídos. Os riscos de novos agentes infecciosos surgirem e explodirem aqui ou em outros países com os mesmos problemas de desmatamento é bem definido na OMS e o Brasil é visto como uma ameaça mundial em potencial.

 

A política ambiental como estratégia da política de saúde

Em outras palavras, a política ambiental faz parte da estratégia da política de saúde e não só no que concerne os riscos de epidemias. A poluição química por agrotóxicos; poluição dos alimentos, mas também dos produtores e dos moradores das zonas rurais e nas cidades e vilas no raio de ação dos aviões pulverizadores de venenos é uma questão urgente de saúde pública, afetando milhões de pessoas em todo o país. O desmatamento zero e a redução do uso de agrotóxicos devem ser incorporados em uma estratégia multisetorial de emergências nacionais.

Tem sido comentada a importância do SUS para o combate à Covid e isto é uma evidência incontestável. Mas não podemos deixar de lembrar que o SUS vinha sofrendo um processo de esvaziamento constante ao longo de décadas e tinha um funcionamento para lá de sofrível para a mais da metade da população que dele dependia e depende. Os outros foram sendo induzidos a aderirem a planos de saúde privada que custam muito e entregam pouco, sobretudo para os setores com menos recursos. Terá que fazer parte de uma política sistemática de qualquer governo que leve a sério a nossa história recente (e a de muitos outros países que passaram pelo mesmo processo) a reconstituição do SUS e sua expansão e qualificação.

Mas é no plano da prevenção que os esforços devem ser orientados prioritariamente. Melhorar a nutrição é um elemento essencial de saúde pública e isto tem a ver com o tema um deste programa. Melhorar a produção e o acesso aos alimentos a preços compatíveis é um elemento vital da estratégia, mas há outros elementos complementares, tais como a educação alimentar, começando com as escolas. E o acesso ao gás de cozinha, à refrigeradores e à energia para fazêlos funcionar. Parece fora de propósito, mas em um país com os índices de pobreza que apresentamos é preciso garantir o acesso aos alimentos em quantidade e qualidade necessários e às formas de conservação e confecção das refeições.

Finalmente, não é possível pensar em saúde pública sem resolver o gigantesco problema sanitário da maioria da população. Esgoto e lixo devem ser decididamente eliminados do meio ambiente, recolhidos seletivamente e tratados para diversos fins de reciclagem. Em particular, o lixo orgânico e o lodo de esgoto devem ser compostados e transformados em adubo para ser devolvido às áreas produtivas rurais.

A eliminação dos lixões e do lançamento de esgoto em natura em riachos, rios, lagos e mar terá um enorme efeito de correção da poluição de águas e solos e na produção de gases de efeito estufa. Mais uma vez, a saúde pública e o meio ambiente se cruzam como problema, mas também, potencialmente, como solução.

 

A questão do meio ambiente

A questão do meio ambiente atravessa (ou deveria atravessar) o conjunto de qualquer programa de governo e, os critérios e objetivos definidos para o enfrentamento das questões ambientais deverão ser a referência para todos os outros temas. Quando Lula se elegeu em 2002, ele chamou Marina Silva para Ministro do meio ambiente e a nossa grande ambientalista definiu claramente as suas condições: a questão ambiental deveria ser uma questão transversal, afetando as decisões de todos os ministérios. Lula aceitou esta premissa, mas não foi preciso mais do que uns poucos meses de governo para ficar claro que este princípio não era para valer.

Marina foi ficando no governo em que perdeu espaço desde o dia da sua posse e engolindo sapos cada vez mais venenosos (transgênicos, transposição do São Francisco, Belo Monte, e muito mais), até que o copo de mágoas encheu e ela se despediu. Foi uma pena porque o princípio era totalmente correto, mas Marina tinha razão antes desta razão ser aceita social e politicamente. Vinte anos depois, será que Lula e o PT entenderam o problema? Tenho muitas dúvidas, mas certamente algo deve ter evoluído nem que seja pela pressão internacional sobre os temas ambientais.

As dimensões da “questão ambiental” são imensas e variadas as suas expressões. Na opinião pública destaca-se a questão do desmatamento e das queimadas e ela é capital no que concerne o tema da emissão de gases de efeito estufa. Afinal, o Brasil é um dos maiores contribuintes mundiais para o aumento das emissões em todo o planeta e a nossa principal forma de ajudar a enterrar o futuro da humanidade é pela destruição das nossas matas via desmatamento e queimadas.

No governo Bolsonaro esta catástrofe se acelerou, mas ela já vinha acontecendo desde muito tempo. O PT diz que nos governos Lula e Dilma houve uma redução dos desmatamentos/queimadas e isto de fato aconteceu, mas o fator mais importante a provocar a redução neste período 2003/20015, foi a crise econômica de 2008 que deu um enorme freio no conjunto das exportações brasileiras, em particular as que pressionam mais as matas, como a criação de gado. Lembremos que o ano com maior desmatamento até o recorde de 2021 foi o de 2006, o último do primeiro governo de Lula. Ou seja, as concessões ao agronegócio sempre nos mantiveram longe do objetivo fundamental a ser alcançado que é o desmatamento zero.

20 anos depois da primeira eleição de Lula a importância deste objetivo ficou ainda mais dramática com o último relatório do IPCC. O relatório aponta para prazos muito mais reduzidos do que previsto no acordo de Paris para chegarmos ao momento trágico em que a temperatura média mundial terá ultrapassado os 1,5 graus célcius a mais em relação às temperaturas do início da era industrial. Segundo as novas previsões, se nada for feito rapidamente e muito radicalmente chegaremos a este momento crítico até o fim desta década.

Para conseguir o desmatamento zero no próximo governo vai ser necessário recompor os instrumentos de controle dos desmatamentos/queimadas, em particular o IBAMA e o ICMBio e criar uma força tarefa de detecção e repressão policial aos desmatadores e incendiários. Colocar em ação os instrumentos legais de cobrança rigorosa das violações dos interditos neste campo forçará o agronegócio a se enquadrar ou a ser varrido, pela ação da lei, das áreas que destruiu. Com o acompanhamento em tempo real por satélite de qualquer queimada mais significativa é possível agir e pegar em flagrante os incendiários.

Um programa deste tipo teria certamente o apoio material dos países mais ricos e preocupados com o aquecimento global, como Alemanha e Noruega, entre outros. Com quatro anos de desmatamento impune tanto em terras públicas como privadas, os agentes da destruição ficaram ousados e se armaram com armas pesadas, aproveitando todos os incentivos do energúmeno presidente. Estes grupos chegam hoje a atos de guerra contra o pouco que restou do IBAMA. Invadir um aeroporto para queimar helicópteros da agência foi apenas um dos atos mais agressivos dos bandos armados que estão tomando conta do interior da Amazônia. Controlá-los e controlar o desmatamento/queimadas vai ser uma guerra, literalmente.

Para além do desmatamento zero, vai ser necessário iniciar uma intensa campanha de reflorestamento com espécies nativas, mirando na recomposição das áreas de reserva legal de todas as propriedades em todos os biomas. Cada proprietário rural vai ter que fazer um inventário do estado das reservas de mata sob sua responsabilidade e propor um plano de reflorestamento a ser submetido ao IBAMA. Por outro lado, governos estaduais e federal terão que assumir o reflorestamento de áreas públicas e terras devolutas ditas “degradadas” e que não tem mais dono.

Este é outro programa estratégico a ser submetido aos países ricos pois poderá rapidamente retirar da atmosfera milhões de toneladas de CO2, o mais comum dos gases de efeito estufa. Calcula-se em 40 milhões de hectares o tamanho desta área degradada e o plano para reflorestá-la vai exigir um grande esforço na criação de viveiros de espécies nativas espalhados por muitos estados do país, de modo a fornecer os meios para este reflorestamento. E quem pode assumir o esforço de plantar e cuidar das novas árvores até que alcancem força para sobreviver sozinhas? Vi programas de reflorestamento na África plantarem milhões de mudas apenas para vê-las desaparecerem após uns poucos anos de cuidados pagos pelos doadores.

Findo o apoio financeiro, o esforço das aldeias em manter os novos e ainda jovens bosques desapareceu e na primeira seca as árvores morreram ou foram cortadas para lenha. O que precisamos em um programa destes é o que um agrônomo e ambientalista francês chamou de “jardiniers de la nature”, ou jardineiros da natureza. Entregar terras para famílias de semterra para que recuperem as áreas de mata nativa contra pagamento como serviço público é uma possibilidade a ser considerada. Estas propriedades poderão ou não, dependendo do caso, serem utilizadas também para cultivos pela família dos “jardineiros”, de modo a poderem se manter com uma atividade econômica depois de terminado o processo de reflorestamento. Estamos falando de dois milhões de jardineiros da natureza e o custo desta empreitada não será pequeno. Vai ser necessário criar uma infraestrutura residencial e coletiva qualificada para atrair esta mão de obra, além dos investimentos no próprio processo de reflorestamento. Outro programa que pode atrair os recursos internacionais.

O Brasil tornou-se o maior consumidor de agrotóxicos do mundo nos últimos quatro anos. Não foi só tornar-se o campeão dos veneneiros. Com a liberação de perto de 2000 novos agrotóxicos no governo Bolsonaro nos tornamos o paraíso dos produtores de veneno de todo mundo, pois muito do que é proibido no planeta passou a ser permitido aqui. E mesmo o que ainda é proibido tem todas as facilidades para ser contrabandeado e vendido livremente no país. E a pressão para liberações cada vez mais ousadas continua forte, sendo a última proposta a volta da autorização do paraquat, proibido em quase todo o mundo e considerado extremamente perigoso. O programa de redução do uso de agrotóxicos elaborado no final do governo de Dilma pela Articulação Nacional de Agroecologia deveria voltar para uma agenda de aplicação imediata, bem como a revisão radical de todas as liberações realizadas nos últimos 10 anos.

No caso dos agrotóxicos, a ANVISA teve um papel bem diferente do que assumiu no caso das vacinas contra a Covid. A agência redefiniu os critérios de classificação dos agrotóxicos, afrouxando-os de tal forma que transformaram a grande maioria destes venenos em produtos inofensivos. Não há explicação científica para este procedimento e sim uma evidente cumplicidade com a indústria de agrotóxicos e com o agronegócio. Aliás, a ANVISA já tinha adotado posições totalmente anticientíficas no caso da redefinição da quantidade tolerável de glifosato (herbicida de amplo espectro, o mais utilizado no mundo) em grãos de soja, após a liberação da soja transgênica. Em um passe de mágica, a agência aprovou a multiplicação por dez da quantidade de resíduos de glifosato aceitáveis em grãos destinados ao consumo humano ou animal. Quais os números corretos? Os que prevaleciam nas regras anteriores à liberação da soja transgênica ou os novos? A única coisa que mudou entre um momento e o outro foi o aumento de resíduos de glifosato pelo tipo de aplicação de veneno que a soja transgênica passou a permitir.

Vai ser preciso rever a composição e o funcionamento da ANVISA e, garantir que o interesse científico prevaleça e não os interesses econômicos. No caso das vacinas eu me sentiria mais confiante nas decisões da agência se elas não coincidissem com os interesses dos grandes laboratórios farmacêuticos. Lembremos que a ANVISA demorou um bocado para liberar a vacina chinesa Coronavac, praticamente apenas depois que a vacina do laboratório americano Pfizer e a da inglesa AstraZeneca foram liberadas. No caso das vacinas o negacionismo de Bolsonaro e seus asseclas empurrou-nos todos a louvar o “rigor científico” da ANVISA, mas o histórico da agência não é dos melhores.

O novo governo deverá promover um programa de redução do uso de agrotóxicos, coisa que não tem nada de revolucionário. O programa da FAO de manejo integrado de pragas existe há pelo menos 30 anos e tem tido resultados espetaculares em todo o mundo, sendo financiado pesadamente pelo Banco Mundial. Reduções da ordem de 80% nos volumes de agrotóxicos em uso nas plantações de arroz das Filipinas são um exemplo emblemático e já bem consolidado a ser seguido no Brasil. Programas deste tipo são um alívio para o meio ambiente e para os seres vivos, mas somente a substituição dos sistemas produtivos do agronegócio pela produção agroecológica permitirá a eliminação total do uso de agrotóxicos.

Embora a matriz energética brasileira seja, em comparação com a maioria dos países ricos e em desenvolvimento, bastante limpa, sucessivos governos estão se esmerando em sujá-la. Nunca tivemos tanta energia fóssil em uso no Brasil, sobretudo pelo uso das usinas termoelétricas à base de óleo combustível, gás ou carvão. Por outro lado, estamos cada dia com mais dificuldades com a geração de energia hidroelétrica devido à crescente irregularidade das chuvas no Brasil, quer na sua distribuição geográfica quer na intensidade das precipitações.

Precisamos tomar duas iniciativas importantes, mas cujos efeitos não serão sensíveis no curto prazo. Uma é o já citado reflorestamento, em particular na Amazônia, que pode restaurar (embora desequilíbrios ambientais planetários maiores possam impedir a volta às condições anteriores) o equilíbrio das reservas hídricas das nossas barragens. Como a segurança hídrica está ameaçada, teremos que tomar outra medida para limpar a nossa matriz energética. Não podendo depender totalmente das hidroelétricas por um bocado de tempo até que o efeito reflorestamento se faça sentir, teremos que abandonar os planos de novas hidroelétricas (que também têm enormes impactos ambientais) e reforçar a adoção da energia eólica e da energia solar, sobretudo desta última.

A substituição paulatina, mas acelerada dos combustíveis fósseis por energia renovável é uma necessidade planetária urgentíssima. Enquanto estamos discutindo se a Petrobras deve ser privatizada e quem deve explorar o pré-sal, o planeta arde em consequência da emissão dos gases de efeito estufa, sendo que os emitidos pelos combustíveis fósseis estão entre os principais culpados da nossa situação. É preciso parar a discussão sobre quanto tempo mais vão ser usados os derivados do petróleo como geradores de energia para iniciarmos a discussão sobre que outros usos mais nobres podem ser dados para estes produtos, sem os efeitos catastróficos que assistimos.

Não é algo para o futuro remoto; é para hoje, se é que queremos ter um amanhã. Investimentos maciços devem ser dirigidos para dois fins: reduzir em muito o transporte privado individual e substituí-lo por transporte público de qualidade e movido a energia renovável; implantar sistemas de geração de energia solar em todos os locais, cidades e zona rural. O planejamento desta transição deverá ter a participação de todos os setores consumidores de energia, inclusive os individuais através de consulta aos síndicos e mobilização de condomínios e associações de moradores.

Investimentos importantes deverão ser feitos em pesquisas para aperfeiçoar de forma permanente os equipamentos para captação da energia solar e sua conservação. Para um país que tem o mito do carro individual como algo fortíssimo inclusive nas classes com menos recursos; para um país em que o transporte de cargas essenciais depende de caminhões e que boa parte do transporte urbano passa por autos individuais ou ônibus; para um país onde todos os privilégios são concedidos às indústrias automotrizes, vistas como motor da economia: a mudança proposta é, certamente, um choque.

Mas pensem bem se não faz sentido mudar a matriz do transporte de cargas dos caminhões movidos a diesel para trens elétricos e das pessoas de seus carros ou ônibus para metrôs e VLTs. É claro que o sistema de transporte terá que ser fortemente modernizado e expandido para se tornar algo agradável, confortável, rápido e seguro. Com menos veículos nas cidades e nas estradas a circulação vai ficar mais fluida e menos poluente. Matam-se vários coelhos ambientais e sociais de uma só tacada.

Tudo isto nos leva a dizer que o atual debate sobre o controle de preços dos derivados do petróleo está inteiramente defasado. O preço internacional tende historicamente a subir na medida em que se aproxima o esgotamento das reservas, sobretudo as de mais fácil acesso e menor custo de extração. Segurar os preços da gasolina e do diesel com subsídios estatais é um absurdo e só faz dificultar o processo de transição para uma matriz energética sustentável. Além disso, o custo de se baratear a gasolina dos donos de automóveis seria altíssimo e faria falta na resolução de outros problemas mais urgentes. Sim, podemos subsidiar o gás de cozinha para os mais pobres e o diesel para os caminhoneiros. Mas neste último caso, o programa terá que ser acoplado com uma estratégia de reorientação dos transportes de cargas, investindo nas infraestruturas de transporte ferroviário, hidroviário e de cabotagem.

Existem vários outros problemas ambientais de grande importância no Brasil. A poluição industrial é gigantesca, quer em partículas sólidas no ar, gases tóxicos e de efeito estufa, em lixo de todo tipo, em desova de poluentes em cursos d’água entre outros. Vai ser preciso um esforço legislativo, mas mais ainda, um esforço de aplicação das leis e enquadramento dos poluidores. Pneus, plásticos, pilhas, restos de equipamentos eletrônicos, latas, papel e papelão e muito mais se acumulam no solo e nas águas do país, sem qualquer responsabilização dos fautores. Usinas de açúcar e álcool derramam vinhoto na natureza sem maiores cuidados. Indústrias químicas envenenam solo, água e ar sem limites.

As questões são muitas e tem especificações que exigem respostas particulares que não cabem aqui. O que cabe é afirmar o princípio já antigo ao ponto de ter virado um truísmo: o poluidor tem que pagar. O objeto não é punir nem destruir, mas educar e prevenir. Mas o instrumento punitivo é o único que resta a uma sociedade afogada em restos malsãos do desenvolvimento capitalista. Não estamos propondo a estatização dos meios de produção, nem a sua socialização, mas quem ganha com o empreendedorismo capitalista tem que fazer a sua parte e não agredir a sociedade nem o meio ambiente onde a sociedade tem que viver, enquanto os capitalistas vivem em universos segregados e protegidos da poluição e da violência dos não privilegiados.

Só tem uma má notícia para os ricaços: o mundo não vai guardar espaços reservados para que possam viver bem enquanto o resto se ferra. O impacto do desregramento climático não conhece fronteiras nem espaços protegidos. O dinheiro não dará conta de salvar os ricos; no máximo vai adiar o amargo fim.

 

A questão da retomada da capacidade de ação do Estado

O poder executivo vem sofrendo uma forte redução da sua capacidade de atuação como promotor do processo de desenvolvimento econômico do país. Desde a Constituinte, muitos dos poderes quase imperiais dos tempos do presidencialismo militarizado foram derrubados por uma forte preocupação de se reequilibrar a correlação de forças com o legislativo e o judiciário. O sentido era o de se aumentar a margem de participação democrática no país, entendida como um aumento do poder dos partidos políticos. Apesar disso, continuávamos em uma República de tipo presidencialista, no qual o executivo ainda tinha um peso desproporcional, quando comparamos o nosso caso com o de outros países presidencialistas democráticos.

Com o tempo, e a pulverização dos partidos políticos, passou a ser uma enorme dificuldade a construção de maiorias parlamentares. Isto coincidiu com uma perda significativa de conteúdo e de identidade dos partidos, com muitos deles se construindo sem qualquer programa ou proposta de projeto para o país. As exceções a esta regra foram, por muito tempo, o PT e o PSDB. Ambos tinham projetos para o Brasil, um nacionalista/populista com espasmos de socialismo e outro neoliberal com espasmos social-democratas. Ambos se situaram no espectro político em oposição mútua radical, muito embora estivessem um no centro-esquerda e outro no centro-direita. É claro que havia um grupo de outros partidos mais definidos política e ideologicamente (PCdoB, Verde, PSOL, PSTU, PCO, PCB, UP), mas com muito menos relevância.

No poder, ambos os partidos tiveram que compor com o emaranhado de siglas sem conteúdo programático definido e cada vez mais funcionando como sanguessugas do Estado, buscando atender interesses individuais ou de bancadas temáticas. Tanto um como outro tiveram que fazer concessões e distribuir benesses para grupos de lobby com representação no parlamento ou para senadores e deputados individualmente com o fim específico da mera reprodução de seus mandatos com recursos para suas bases eleitorais.

Este processo se intensificou com o golpe em Dilma Rousseff. O golpe mostrou ao Congresso sem norte e sem princípios que, como os personagens do Star Wars, eles tinham a força. E foram se apropriando de meios para dirigir os recursos do Estado para seus desígnios paroquiais. A fragilidade do atual governo do energúmeno a partir do momento em que teve que engolir as bravatas e ficou ameaçado por todos os lados, o levou a uma total capitulação na relação com o que há de pior no parlamento, o chamado Centrão (na verdade um ultra Direitão), que tem as cartas que comandam as duas casas. No momento, o Centrão está no paraíso, dirigindo boa parte dos parcos recursos de investimento livre do executivo para seus projetos paroquiais e para cobrir os custos cada vez mais astronômicos das campanhas eleitorais.

Por outro lado, a velha ocupação dos cargos por apaniguados se exacerbou ao ponto de o Centrão deter o controle da aplicação de 150 bilhões de reais em vários ministérios através de indicações de cunho político. Historicamente, estas indicações sempre foram sinônimo de uma ou todas das seguintes hipóteses: direcionamento de investimentos para bases específicas, independentemente de sua significância em um planejamento nacional; uso de organismos do Estado como cabides de emprego para cabos eleitorais; uso dos investimentos localizados para desvio de recursos; favorecimento de empresas privadas nas suas relações com o Estado em troca, é claro, da velha propina.

O fato é que o orçamento público federal está travado por despesas impositivas, pelo teto de gastos e pelo uso dos poucos recursos disponíveis para os interesses menores de políticos. Quem ganhar as eleições, e eu creio e espero que seja o Lula, vai encontrar um Estado deteriorado, um orçamento amarrado e altamente insuficiente para as necessidades mínimas de um programa de salvação nacional. Vai ser preciso libertar o executivo destas amarras. Não vai ser uma luta fácil pois tirar poderes do Centrão vai ser como tirar osso da boca de pitbull, a não ser que a caterva que segue este bloco seja amplamente derrotada nas eleições para Câmara e Senado, junto com a derrota do seu aliado, o energúmeno, nas eleições presidenciais.

Teto de gastos é uma idiotice, uma jabuticaba que só se vê por aqui. Foi um artifício dos neoliberais na sua estratégia de paralização do Estado para deixar que o mercado assumisse o poder sem intermediários. Ele não faz sentido, como já se viu na primeira emergência que teve que enfrentar, a pandemia de 2020. A questão não está em proibir o endividamento do Estado, mas em garantir que os empréstimos feitos pelo Estado possam ser pagos no futuro. Escolher bem os investimentos é mais importante do que ter saldos positivos no fim do ano e o país afundar em uma decadência econômico-social.

No Brasil sempre se fala em diminuir a carga fiscal, é um mantra dos neoliberais, mas o peso das isenções fiscais no orçamento da União é gigantesco e recompor a capacidade de investimento do Estado passa por suspender a grande maioria das renúncias fiscais concedidas por sucessivos governos, desde FHC, passando por Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. Por outro lado, refazer totalmente a nossa estrutura tributária vai ser uma batalha fundamental para o presente e para o futuro do país.

Como todos sabem há muito tempo, os pobres pagam mais do que os ricos, como porcentagem dos seus ingressos. Isto se deve ao predomínio dos impostos indiretos, incidindo sobre bens e serviços em relação com os impostos diretos, sobre a renda de cada brasileiro. No caso do IR, as formas pelas quais os mais ricos conseguem abater o que tem que pagar (sem falar nas formas de sonegação) asseguram que o grosso dos impostos recolhidos venham da classe média, cada dia mais empobrecida.

Discute-se cobrar imposto sobre as grandes fortunas e ele terá que ser adotado. Mas trata-se de um duplo movimento: cobrar uma taxa emergencial de 20% sobre a fortuna acumulada dos bilionários, de 10% sobre a dos milionários com valores superiores a 100 milhões, de 5% sobre a dos milionários com valores acima dos 10 milhões e 2% para os milionários com valores superiores a um milhão. Estes serão os recursos para bancar as medidas emergenciais de um plano de salvação nacional, ao longo do primeiro ano de governo. O segundo movimento será o de alterar as alíquotas do Imposto de Renda, aumentando de 27,5 para 45% o imposto a ser pago pela camada mais rica, com renda (salários e outros ingressos) maior do que 100 mil reais por mês, 35% para os que recebem mais do que 50 mil reais e 27,5% para quem recebe mais do que 30 mil reais. O piso da cobrança do IR deve ser o de três salários-mínimos e os valores cobrados a partir deste piso devem ser de 5% para rendas entre o piso e 10 mil reais; 10% entre 10 e 20 mil reais e 20% entre 20 e 30 mil reais.

Se isto parece arrancar o couro dos nossos lamentáveis ricaços, quero lembrar que no coração do capitalismo, os EUA e a União Europeia, estas porcentagens são ainda mais altas e os grandes capitalistas do mundo estão fazendo manifestos para pedir que sejam cobrados mais impostos… deles mesmos. Lembro que estes impostos incidem sobre a totalidade da renda auferida, eliminando o privilégio atual que isenta o pagamento de dividendos e lucros de capital.

*Jean Marc von der Weid é ex-presidente da UNE (1969-71). Fundador da organização não governamental Agricultura Familiar e Agroecologia (ASTA).

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