Por MARCELO PHINTENER*

A luta pelo tempo de trabalho entre trabalhadores e capitalistas

Na história do capitalismo, a luta pelo tempo de trabalho tem provocado acirrada    disputa entre patrões e trabalhadores. A este respeito, num curso livre, ministrado na PUC-SP, em 1997, o historiador português João Bernardo explicou a questão de modo muito claro: de um lado, estão os capitalistas a impor aos trabalhadores que trabalhem mais, ganhando menos; de outro, os trabalhadores querendo ganhar mais trabalhando menos.

Prosseguindo na perspectiva então adotada por este pensador, os exploradores têm saído vencedores desse conflito até o momento, seja porque os capitalistas continuam a controlar o tempo de trabalho dos trabalhadores, ditando-lhes ritmos, gestos, condições de trabalho, ou seja, submetendo-os à disciplina do capital, pois sem isso o mercado de trabalho não funciona; e seja pelo fato da luta dos trabalhadores ainda não ter ultrapassado o capitalismo.

A propósito, quando a Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta ser preciso mudar a legislação trabalhista para aumentar a jornada de trabalho até 80 horas semanais – média de 12 horas por dia – e também sugere mudanças na Previdência Social,^[i] ambas as medidas, segundo a entidade, necessárias para aumentar a competitividade da economia, ela está indicando a possibilidade de impor mais uma derrota aos trabalhadores.

Embora esse órgão patronal tenha recuado depois do que disse em relação ao prolongamento diário de trabalho, segundo noticiou o Portal da Indústria ^[ii], as palavras lançadas quiseram dizer algo. E com um agravante: tais mudanças na legislação trabalhista e nos direitos sociais propõem    aprofundar, em termos marxistas, a mais-valia absoluta, ou seja, contexto que conjuga expropriação de valor produzido pelo trabalho exercido em estrutura produtiva que carece de sofisticação, com infraestrutura de exploração assentada em “punições e ameaças”, e longas jornadas de trabalho, além de rebaixamento do preço da força de trabalho.

O Brasil figura entre as economias onde mais se trabalha no mundo. O parâmetro de comparação aqui são os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, embora o país não faça parte da organização. Segundo estimativas da Our World in Data, uma plataforma mundial de dados, em 2014, o brasileiro trabalhava, em média, 1.739 horas/ano. São 380 horas a mais que um trabalhador alemão (1.359 horas/ano), cujo país é membro da OCDE.

Neste contexto, segundo a PNAD/IBGE 2014^[iii], a jornada de trabalho no Brasil, um dos componentes  a medir a exploração, é de até 44 horas semanais para 76% (73,0 milhões de pessoas) da população economicamente ativa ocupada – PEA. O percentual de trabalhador com jornada acima de 45 horas corresponde a 24% (26,0 milhões de pessoas da PEA ocupada). Ao mesmo tempo, como a economia brasileira opera predominantemente nos quadros da mais-valia absoluta, produzindo com baixa ou pouca intensidade tecnológica, o que tende a refletir no salário do trabalhador, 59% do conjunto dessa força de trabalho recebe, em média, até dois salários mínimos, conforme PNAD/IBGE, 2014.

Na dinâmica do capitalismo, como mostrou João Bernardo em Economia dos conflitos sociais (Cortez), a mais-valia absoluta tende a “agravar a exploração sem aumentar a produtividade”, além de se configurar em potencial “terreno de eclosão de conflitos”; ao passo que no terreno da mais-valia relativa, também na concepção marxista, o “agravamento  da exploração” vai se refletir em ganhos de produtividade. Porque os mecanismos da mais- valia relativa são estratégicos tanto na “contenção” quanto na  “antecipação dos conflitos”, de forma que os efeitos desta modalidade de exploração resultam em ambientes produtivos, onde predomina a alta intensidade tecnológica, os sofisticados e sutis instrumentos de controle social, onde se recorre à exploração da inteligência, pois os trabalhadores são mais  escolarizados, e onde os capitalistas tendem a ceder em termos de participação, melhores condições de trabalho e de remuneração. Trata-se, assim, de típico ambiente de empresas transnacionais, cuja maioria das sedes está abrigada nos países centrais da mais-valia relativa, como EUA, Canadá, Alemanha e Japão, para citar os principais.

Ora, ainda segundo o quadro de análise fornecido pelo autor de Economia dos conflitos sociais, esses dois mecanismos de exploração jamais operam isoladamente, mas  “articulados e combinados no mesmo processo de produção”. Desse modo, ocorre, então, que há setores da economia em que a estrutura produtiva é mais complexa e, portanto, demanda maior número de trabalhadores laborando no campo da mais-valia relativa sem deixar de coexistir com os que    laboram enquadrados da mais-valia absoluta na mesma unidade produtiva.

Com efeito, esse é um conflito que jamais será ultrapassado pelo capitalismo — o de “uniformizar os modelos de exploração” —, pois ele os utiliza principalmente para dividir os trabalhadores, jogando sobretudo com o fator desigualdade tanto salarial quanto de produtividade. Neste plano, trabalhadores que laboram em ciclos de mais-valia relativa apenas ratificam as péssimas condições do conjunto da classe trabalhadora. Ao fim, ela é duplamente derrotada.

O argumento de prolongamento da jornada semanal implica não só no aumento diário de trabalho, mas na “diminuição dos dias de repouso”, e pode, diretamente, comprometer a “reprodução da força de trabalho”. Essa pressão tem sido imposta aos trabalhadores na sua      globalidade, como mostra o exemplo da Finlândia. Na Finlândia aconteceu algo      bem elucidativo a respeito da ofensiva do capital, conforme noticiou o jornal Valor Econômico, onde, mais uma vez, os trabalhadores foram duplamente derrotados, quando aceitaram aumento da jornada de trabalho sem aumento salarial.

Em suma, a extensão da jornada e intensificação do trabalho atinge diretamente as condições de vida dos trabalhadores, tomando em conta o fato de que este tipo de superexploração pode    levar ao esgotamento físico e emocional, cujo desgaste talvez não seja compensado. Além disso, tende a expor o trabalhador a diversos riscos ocupacionais, deixando-o mais suscetível a doenças e acidentes profissionais. Isso sem desconsiderar aspectos inerentes aos custos sociais e econômicos ocasionados pelos resultados indesejáveis sobre a saúde do trabalhador, ressaltando que atualmente o Brasil ocupa o quarto lugar no mundo em acidentes de trabalho, “atrás da China, Índia e Indonésia”, conforme noticiou a Empresa Brasileira de Comunicação – EBC, com base nos dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT.^[iv] E segundo a mesma reportagem, em 2014 a economia brasileira contabilizou mais de 700 mil acidentes de trabalho. Não à toa figuram entres os países com maior número de casos aqueles onde predomina a mais- valia absoluta.

Seguindo as pistas do pesquisador Sadi Dal Rosso, em “Intensidade e Imaterialidade do Trabalho e Saúde” (Trab. educ. saúde [online], 2006, vol.4, n.1), a depender da inserção econômica do trabalhador,    no caso, se ele labora num ramo de “atividade capitalista mais tradicional”, que opera com    baixos níveis de capital e tecnologia e pouca inovação, em cujo ambiente há risco significativo à      sua vida e saúde, o local de trabalho pode se tornar fonte de  “acidentes com lesões físicas”;   se num ramo de “atividade capitalista moderno”, composto por empresas cuja dinâmica produtiva combina elevada intensidade tecnológica, inovação, mão de obra qualificada e grande concentração de capital, pode aumentar a incidência específica de doenças relacionadas a esta área, provocando adoecimento em razão de “LER e DORT, estresse, depressão, hipertensão e gastrite”, casos típicos de acidentes/doenças de trabalho ocultos.

Assim, por que a CNI se propõe a recorrer a esta estratégia se ela é absolutamente ineficaz? Está     ela a assumir sua obsolescência, estagnação, sobretudo tecnológica, bem como sua incapacidade de expandir e modernizar o capitalismo no Brasil? Ou está testando a capacidade de resposta dos trabalhadores ao lhes pressionar para o aumento da produtividade pela extensão da jornada semanal, justamente num momento de aperto econômico e na esteira de um golpe parlamentar? Ou ainda, está considerando que os trabalhadores apenas toleram a exploração, sem considerar que eles podem combatê-la?

*Marcelo Phintener, sociólogo, é doutorando em filosofia PUC-SP.

Notas

[i] A respeito, ver http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2016/07/08/industria-defende-novas-leis-trabalhistas-e- cita-jornada-de-80h-por-semana.htm

[ii] A respeito, ver http://www.portaldaindustria.com.br/cni/imprensa/2016/07/1,91848/presidente-da-cni-robson-braga- de-andrade-jamais-defendeu-aumento-da-jornada-de-trabalho.html

[iii] Os dados dizem respeito a 2014, pois eram os que estavam disponíveis e consolidados na ocasião em que o artigo foi escrito.

[iv] A respeito, ver http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-04/brasil-e-quarto-do-mundo-em-acidentes-de- trabalho-alertam-juizes