Por JOÃO HÉLIO FERREIRA PES*

A retórica diplomática das COPs esconde uma contradição: o principal foro climático do mundo prioriza a mercantilização da natureza em vez de impor compromissos efetivos que confrontem os padrões de consumo e produção

1.

Passadas três décadas desde a realização da primeira Conferência das Partes (COP), em Berlim, no ano de 1995, que inaugurou o ciclo de reuniões anuais voltadas à implementação dos acordos climáticos, a COP 30 tem lugar no Brasil.

As COPs, concebidas no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), criada a partir da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, consolidaram-se como o principal foro diplomático internacional para debater e negociar medidas relativas ao enfrentamento das mudanças climáticas.

Entretanto, apesar de reunirem quase todos os países do mundo para negociar e implementar ações contra a crise climática, as COPs vêm revelando uma profunda contradição: desde o início, os resultados políticos acordados não têm correspondido à gravidade dos diagnósticos apresentados pela comunidade científica nas próprias conferências. Essa discrepância evidencia os limites estruturais do formato atual, marcado por negociações lentas, interesses econômicos conflitantes e pela prevalência de mecanismos de mercado em detrimento de compromissos efetivos de redução de emissões e de proteção socioambiental.

Desde a Rio-92, quando se estabeleceu o marco inicial para os acordos climáticos globais, o enfrentamento das mudanças climáticas tem sido orientado por instrumentos próprios do sistema capitalista, sobretudo mecanismos de mercado. A retórica dominante sustenta a ilusão de que o sistema mundial atual pode tolerar e até mesmo resolver a crise climática por meio da lógica da compensação financeira, sem alterar de forma estrutural os padrões de produção e consumo.

Foi nesse contexto que a COP 3, realizada em Kyoto, em 1997, resultou no festejado Protocolo de Kyoto, o primeiro acordo voltado à redução das emissões de gases de efeito estufa, posteriormente sucedido pelo Acordo de Paris (2015). Ambos se tornaram marcos diplomáticos badalados, ainda que seus resultados práticos tenham ficado muito aquém do necessário para conter o avanço da emergência climática.

O Protocolo de Kyoto, assinado inicialmente por 84 países e ratificado pelo Brasil em 2002, estabeleceu como meta a redução de 5,2% das emissões de gases de efeito estufa em relação aos níveis de 1990, no período de 2008 a 2012. Em sua segunda fase, válida a partir de 2013, previa cortes de ao menos 18% abaixo dos níveis de 1990, cabendo a cada país negociar sua própria meta de acordo com suas condições.

Apesar de seu caráter pioneiro, o acordo enfrentou resistências importantes, como a retirada dos Estados Unidos em 2001, sob a justificativa de que a redução das emissões comprometeria seu desenvolvimento econômico.

2.

Um dos mecanismos centrais do Protocolo foi a criação do mercado de créditos de carbono, transformando o carbono em uma “moeda” de troca. Países que emitissem menos do que o previsto poderiam vender créditos para nações poluidoras, estimulando uma lógica de compensação financeira em vez de mudanças estruturais no modelo de produção e consumo. O resultado, contudo, evidenciou a insuficiência dessa estratégia: a tentativa de resolver um problema global de grande magnitude com mecanismos de mercado mostrou-se limitada e ineficaz.

Nesse sentido, os dados de concentração de CO² na atmosfera e de aumento das temperaturas durante o período de aplicação dos mecanismos do Protocolo de Kyoto demonstram o fracasso. Dados publicados no livro Capitalismo e Colapso Ambiental,[1] de Luiz Marques, indicam que: Entre 1950 e 2010, por exemplo, enquanto a população mundial cresceu de forma explosiva, as emissões per capita também não cessaram de aumentar: em 1950, cada indivíduo emitia em média 0,64 milhão de toneladas de CO²; em 2001, 1,12 milhão; e em 2010, 1,33 milhão de toneladas, ou seja, mais do dobro em relação a 1950.

Desde 1958, graças ao método desenvolvido por Charles David Keeling no observatório de Mauna Loa (Havaí), a chamada curva de Keeling vem monitorando a progressão das concentrações atmosféricas de CO² em partes por milhão (ppm). Os números demonstram a aceleração desse processo: 315 ppm em 1960; 331 ppm em 1975; 360 ppm em 1992 (ano da Rio-92); 380 ppm em 2006; e 400 ppm em 2013.

Hoje, esse índice já ultrapassa 420 ppm, nível nunca registrado na história.  Assim, verifica-se que em 53 anos (1960-2013), essas concentrações aumentaram 85 ppm, uma média aproximada de 1,6 ppm por ano, sendo que o aumento médio do período 2006-2013 (parte considerável do Protocolo de Kyoto) foi de 2,8 ppm por ano.

No que diz respeito ao aumento das temperaturas médias globais segundo o IPCC: “cada uma das três últimas décadas foi sucessivamente mais quente na superfície da Terra que todas as precedentes desde 1850”[2]. Portanto, com o Protocolo de Kyoto ficou comprovado de que as soluções de mercado para enfrentar a crise climática não demoveram o agravamento contínuo da emergência climática.

3.

Outra COP muito festejada é a 21ª Conferência das Partes (COP21) que fez emergir o Acordo de Paris, adotado em dezembro de 2015 pelos países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Esse acordo global tem como objetivo central a redução das emissões de gases de efeito estufa, especialmente a emissão de dióxido de carbono, visando ao fortalecimento da resposta à ameaça da mudança do clima e a reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos gerados por essa mudança.

Por meio deste acordo, os governos se comprometeram em agir para manter o aumento da temperatura média mundial “bem abaixo” dos 2 °C em relação aos níveis pré-industriais e em envidar esforços para limitar o aumento a 1,5 °C. Para tanto, os países apresentaram planos de ação nacionais abrangentes para reduzirem as suas emissões por meio da formulação de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).

O artigo 2º do Acordo de Paris ao dispor que a finalidade primordial do Acordo é  “fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima, no contexto do desenvolvimento sustentável”[3] sinaliza uma significativa contradição ao apontar que as medidas necessárias, para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, podem ser implementadas no contexto de políticas econômicas desenvolvimentistas, utilizando a já conhecida “retórica do desenvolvimento sustentável”.[4]

Além de ser facilmente deduzível que isso não é racional, os dados sobre a elevação das temperaturas, principalmente após 2015 (data da elaboração do Acordo de Paris), demonstram que as mudanças climáticas apontam para o Colapso. Os últimos dez anos foram os mais quentes já registrados na história. A cada ano que passa a temperatura média global vem ultrapassando o ano anterior. Em 2024, a temperatura média global alcançou 1,599ºC e o ano de 2025 já sinaliza superar 1,6 ºC, portanto, acima dos níveis pré-industriais, ultrapassando o limite de 1,5ºC definido em Paris.

A tabela abaixo resume o contraste entre as metas estabelecidas e os resultados alcançados:

Metas e Resultados do Protocolo de Kyoto

Esses dados confirmam que, apesar do Protocolo de Kyoto e de seus mecanismos de mercado, as concentrações de gases de efeito estufa não diminuíram, mas seguiram em ritmo acelerado, acompanhadas pelo aumento contínuo da temperatura média global. O Protocolo, portanto, se consolidou como a demonstração mais nítida de que a aposta exclusiva em soluções de mercado não poderia dar certo, e, de fato, não deu.

4.

Nesse sentido, cientistas apontam para o fracasso das medidas até agora adotadas. Em comunicado datado de 11 de novembro de 2024, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), publicou um alerta de que: “Hoje, nossas chances de limitar o aquecimento a 1,5 °C estão por um fio muito tênue. O recente Relatório de Lacunas do PNUMA concluiu que as emissões globais precisariam cair 7,5% ao ano até 2035 para retornarmos a uma trajetória de 1,5 °C. Se adiarmos medidas mais ambiciosas para 2030, essa taxa se tornará um índice sem precedentes de 15% ao ano. Até mesmo limitar o aquecimento a 2 °C está em risco”.[5]

Outro equívoco que se repete é a aposta em novo mecanismo de mercado que está sendo anunciado como uma das principais novidades da COP 30. Trata-se do Fundo para Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). Esse fundo de investimento funcionará como um banco comercial que obterá empréstimos de US$ 125 bilhões a uma taxa de juros de aproximadamente 4% e emprestará esse dinheiro a uma taxa de aproximadamente 7%.

A partir dos valores arrecadados com a diferença entre essas taxas de juros a proposta é distribuir US$ 4 por hectare de floresta não derrubada aos países onde se localizam 1 bilhão de hectares de florestas tropicais. A pretensão é gerar US$ 4 bilhões por ano, valor bem inferior aos US$ 27 bilhões que poderiam ser arrecadados se fosse instituído um fundo a partir da cobrança de 1% dos US$ 2,7 trilhões referentes aos gastos públicos orçados para a defesa em todo o mundo.

O TFFF é bem parecido com o REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal +), mecanismo que se origina do mercado de carbono, portanto, falsas soluções oriundas da lógica de mercado. O equívoco substancial dessa alternativa consiste em repetir a equação que gerou a crise climática: transformar a natureza (florestas) em ativo financeiro.

5.

O Estado brasileiro sempre esteve participando ativamente dos eventos e tratados ambientais. O Brasil sediou a Rio-92, dessa conferência surgiu o Protocolo de Quioto, a Convenção da Biodiversidade e a Agenda 21. 20 anos após sediou a RIO + 20, que antecedeu o Acordo de Paris. Ainda que marcadas por contradições próprias de encontros oficiais de países capitalistas, dessas conferências emergiram espaços paralelos como o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) e a Cúpula dos Povos, em que movimentos sociais, povos originários e, organizações da sociedade civil, como ONGs ambientais construíram agendas críticas ao modelo de desenvolvimento capitalista.

Diante desse cenário, é fundamental reconhecer que as soluções para a emergência climática dificilmente advirão apenas do espaço diplomático oficial das COPs. Torna-se imprescindível fortalecer alternativas, como a Cúpula dos Povos e outras articulações de movimentos sociais, indígenas, ambientais e populares, que colocam no centro do debate a justiça socioambiental e a necessidade de ruptura com o paradigma capitalista de exploração ilimitada da natureza.

Só a partir dessa pressão vinda “de baixo” será possível avançar para além dos limites impostos pela lógica do mercado que captura os fóruns oficiais e, assim, emergir proposições de caminhos que garantam justiça climática e um futuro digno para a humanidade e para o planeta.

Ademais, é preciso reconhecer que o próprio formato das COPs está esgotado como instrumento de resposta à crise climática. Ao priorizar soluções de mercado, evitar enfrentamentos com os grandes emissores e ignorar as raízes estruturais do problema, vinculadas ao modelo de produção e consumo capitalista, as conferências têm apontado soluções que aprofundam o sistema vigente.

Dentro desse modelo, não há saída possível: a emergência climática exige ruptura com o paradigma capitalista, que mercantiliza a natureza e converte a vida em variável subordinada à acumulação de capital.

Portanto, a COP 30 deve ser compreendida não como espaço de solução, mas como momento estratégico de articulação dos movimentos sociais, organizações do campo popular e ambientalistas.

A Cúpula dos Povos, dentro e fora de Belém, precisa ser fortalecida como espaço de denúncia, resistência e formulação de alternativas. Só assim será possível construir uma agenda socioambiental que aponte para uma sociedade mais igualitária, fraterna e em equilíbrio com a natureza, rompendo com o ciclo de fracassos das Conferências do Clima e com a engrenagem destrutiva do capitalismo.

*João Hélio Ferreira Pes é professor de direito da Universidade Franciscana – UFN (Santa Maria, RS). Autor, entre outros livros de Privatização e mercantilização das águas (Dialética). [https://amzn.to/465GYjX]

Notas

[1] MARQUES, Luiz. Capitalismo e Colapso Ambiental. São Paulo: Editora Unicamp, 2015, p. 281.

[2] MARQUES, Luiz. Capitalismo e Colapso Ambiental. São Paulo: Editora Unicamp, 2015, p. 283.

[3] ACORDO DE PARIS. Portal de Educação Ambiental. Governo do Estado de São Paulo. Disponível em: https://semil.sp.gov.br/educacaoambiental/prateleira-ambiental/acordo-de-paris

[4] PES, João Hélio Ferreira. A retórica da sustentabilidade ambiental na implementação da logística reversa. Direito.UnB – Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 143–167, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/48340

[5] IPCC. Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas. Comunicado publicado em 12 de novembro de 2024. Disponível em: https://www-ipcc-ch.translate.goog/2024/?_x_tr_sl=en&_x_tr_tl=pt&_x_tr_hl=pt&_x_tr_pto=sge.

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