A arte de derrubar governos

Marcelo Guimarães Lima, Interior with children, 2021.

Por CAIO BUGIATO*

A política externa dos Estados Unidos e a Lava Jato de Sérgio Moro jogaram o Brasil no inferno bolsonarista

Nos anos 2000 a política externa dos Estados Unidos tinha o claro objetivo de executar seu programa de combate ao terrorismo. O governo de George W. Bush implementava então sua Global War on Terror contra o chamado Eixo do Mal, seguindo uma linha política de “quem não está conosco está contra nós”. Contudo, na época o governo Lula e o Itamaraty não estavam dispostos a embarcar na aventura estadunidense, o que incomodou Washington por falta de cooperação.

Junto com os assuntos de segurança internacional, o governo brasileiro na ocasião colecionava alguns atritos com os EUA, mantendo uma relação conflitiva ainda que dentro de um espectro (histórico) de dependência e subordinação. Dois aspectos são emblemáticos destes atritos. Primeiro, o processo de internacionalização de empresas brasileira, financiadas pelo BNDES como a Petrobrás e a Odebrecht, que gerava disputa de mercado com empresas estadunidenses em alguns setores, sobretudo nas Américas.

Segundo, a liderança política do Estado brasileiro na formação de coalizões latino-americanas sem a participação dos EUA, como a formação da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) e seu Conselho de Defesa Sul-Americano e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) – além do fortalecimento do MERCOSUL. Em linhas gerais, a política externa brasileira oriunda de um programa neodesenvolvimentista, organizada pelos governos petistas, preocupava a Casa Branca.

Autonomia em política externa e ascensão do como potência econômica e geopolítica regional não seriam toleradas. Mas tarefa de ingerir no processo político brasileiro e reverter a situação ficou mais difícil quando Edward Snowden mostrou que a Agência de Segurança dos EUA (NSA) espionava a presidente Dilma Rousseff e a Petrobrás, o que estremeceu as relações entre os dois Estados.

Então a pauta do combate a corrupção entra em cena. Agentes de órgãos estatais dos EUA mobilizaram uma lei estadunidense de 1977, a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), que permite que o Departamento de Justiça (Departamento of Justice/ DOJ) investigue e puna empresas estrangeiras que praticam crimes de corrupção, ainda que não tenham ocorrido em território nacional. Com base nessa lei o Estado ianque investigou e puniu empresas brasileiras alvos da Lava Jato, como a Petrobras e a Odebrecht. A difusão da FCPA foi realizada por meio do Projeto Pontes, uma atividade de treinamento oferecida pelas embaixadas dos EUA mundo à fora para consolidar operações bilaterais de aplicação da lei.

A FPCA e o Projeto Pontes promoveram parcerias com polícias e Ministérios Públicos de quase todos os Estados americanos e os recursos do FBI (Federal Bureau of Investigation, setor de serviço de inteligência interno e de polícia de investigação do DOJ) para investigar corrupção transnacional aumentaram em 300%. É digno de nota que mais tarde, em 2017, no documento de Estratégia de Segurança Nacional dos EUA consta como prioridade o combate à corrupção estrangeira para a segurança interna dos estadunidenses.

Em termo jurídicos, pode-se dizer que o Estado ianque ampliou a aplicação da sua lei e aumentou sua jurisdição no mundo. Em outros termos, pode-se dizer que o DOJ forneceu o verniz jurídico para a dimensão política do imperialismo estadunidense, cujos objetivos foram captados pela imprensa a partir dos documentos da Vaza Jato. Entre 2013 e 2014 procuradores do DOJ enviaram seus agentes ao Brasil – que aqui permaneceram por anos –, para de instruir procuradores brasileiros sobre a FCPA. Um deles, Leslie Caldwell, disse em palestra em novembro de 2014 que “a luta contra a corrupção estrangeira não é um serviço que nós prestamos à comunidade internacional, mas sim uma medida de fiscalização necessária para proteger nossos próprios interesses em questões de segurança nacional e o das nossas empresas, para que sejam competitivas globalmente”.

No mesmo ano foi formada pelo Ministério Público Federal em Curitiba a força-tarefa Operação Lava Jato, que contou com a colaboração do DOJ, do FBI e de outros órgãos de Estado dos EUA. Polícias não têm jurisdição fora dos seus países de origem e, pela lei brasileira, agentes estrangeiros não podem realizar investigações em território nacional sem autorização expressa do Ministério da Justiça. Mas a Lava Jato driblou a autoridade central para, deliberada e consensualmente, trabalhar com o imperialismo estadunidense.

Derrubar governos não alinhados não é novidade para Washington. Porém desta vez o recurso utilizado foi a instrumentalização da bandeira de combate à corrupção para fins políticos pelo DOJ e pela Lava Jato. Este processo confunde-se com a atividade política de Sérgio Moro, mesmo antes da formação da força-tarefa. O jornal Le Monde e o Wikileaks revelaram que em 2007 Sergio Moro participou de um encontro do Departamento de Estado dos EUA (equivalente ao Ministério de Relações Exteriores), com representantes do DOJ, do FBI, e do próprio Departamento de Estado.

Em 2012. Sérgio Moro foi nomeado para integrar o gabinete de Rosa Weber, pois a ministra precisava de auxiliares com conhecimento em crimes transnacionais. Weber depois se posicionou a favor de flexibilizar a necessidade de provas em casos de corrupção. Vale mencionar que em 2013, por pressão internacional, o parlamento brasileiro votou a lei anticorrupção, incorporando mecanismos do FCPA. Moro e a Lava Jato, com suas operações midiáticas e espetaculosas (e em alguns casos ilegais), foram responsáveis pela derrubada do governo Dilma, pela prisão do ex-presidente Lula e pela ascensão do neofascismo no país com a eleição de Bolsonaro.

O problema não é lutar contra a corrupção, mas sim a instrumentalização desta luta para fins políticos e econômicos, como derrubar governos não alinhados aos EUA e favorecer empresas estadunidenses. No governo Moro ampliou a influência estadunidense na burocracia brasileira. Fez pelo menos três viagens aos Estados Unidos enquanto era ministro de Estado e favoreceu a presença de agentes estrangeiros em um centro de inteligência na tríplice fronteira de Foz do Iguaçu.

O caso do Centro Integrado de Operações na Fronteira, que começou a operar em 2019, é significativo. O Estado ianque há tempos pressionava os governos brasileiros para investigar supostas atividades terroristas na região, entretanto esbarrava na resistência dos governos petistas. Um mês antes da inauguração do Centro, Moro foi guia turístico de agentes dos EUA para conhecer as instalações na Usina de Itaipu.

Sérgio Moro saiu do governo Bolsonaro provavelmente porque seu projeto de poder, como representante do imperialismo estadunidense, tinha que continuar instrumentalizando a bandeira de combate à corrupção, mas esbarrou na blindagem dos atos corruptos do governo, que ajudara a eleger. Em 2020, Sérgio Moro foi trabalhar no Estados Unidos, na empresa Alvarez & Marsal, cujo serviço é de gerenciamento de recuperação de grandes empresas, como aquelas destroçadas pelo DOJ no exterior e pela Lava Jato. A empresa é formada por ex-agentes de órgãos estatais, como do DOJ, FBI e NSA. O ex-ministro passou a ser sócio dos seus colaboradores de outrora.

A figura de Moro representa um processo profundo, complexo e oculto na política internacional: a manutenção da supremacia dos EUA, que precisa derrotar projetos de autonomia de outros Estados no sistema internacional, e a ingerência em assuntos internos dos países (imperialismo). Na prática, este processo consistiu em um golpe de Estado em 2016 e na ascensão de um governo que conjuga fascismo e neoliberalismo e projeta cotidianamente a instalação de uma ditadura. A política externa dos Estados Unidos e a Lava Jato de Sérgio Moro jogaram o Brasil no inferno bolsonarista: desmonte da infraestrutura econômica nacional e dos serviços públicos, perseguições políticas e quase 700 mil mortos em uma pandemia ignorada pelo governo, além de desemprego, recessão, inflação e fome.

Enquanto isso Sérgio Moro, de volta ao Brasil e rompido com o bolsonarismo, continua sua atividade política, primeiro como pré-candidato da chamada terceira via à Presidente, agora como (desidratado) candidato à deputado federal. Seus aliados, tanto da direita fisiológica quanto da direita neoliberal – Luciano Bivar, João Dória, Milton Leite, José Agripino Maia, José Carlos Aleluia, Deltan Dellagnol, Rodrigo Garcia, Rodrigo Maia, entre outros – compartilham da mesma posição política do ex-ministro: a subserviência ao capital estrangeiro e a aversão a projetos nacionais de autonomia e desenvolvimento. Em mais um capítulo de suas atividades políticas como exterminador do futuro, Moro virou réu em uma ação popular, movida por deputados do PT, para que seja condenado a ressarcir os cofres públicos por causa dos prejuízos causados à economia brasileira durante sua atuação na Lava Jato.

*Caio Bugiato é professor de ciência política e relações internacionais da UFRRJ e do programa de Pós-graduação em Relações Internacionais da UFABC.