A bolha e o aborto

Manifestação de protesto contra o PL 1904/24, que equipara aborto a homicídio, com pena de até 20 anos, reúne mulheres na Cinelândia. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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Por JOSÉ FABIO RODRIGUES MACIEL*

Ao impedir a convivência com a diferença e com os diferentes, a bolha social funciona como catalisador do pensamento único e autoritário

Bolhas sociais… Há algumas simples, de apenas uma camada. Outras assemelham-se às cebolas e são mais difíceis de serem rompidas. Podem ser boas, ofertando proteção em determinados momentos da vida, ou prejudiciais (quase sempre), quando limitam os pensamentos e, em face da sua opacidade, não permitem enxergar além dos seus limites, tendo como resultado a falta de empatia com vivências diferentes e a não-construção de alteridade, limitando a capacidade de enxergar o outro como indivíduo, também dotado de suas respectivas histórias, vivências e subjetividade.

Ao impedir a convivência com a diferença e com os diferentes, a bolha funciona como catalisador do pensamento único e autoritário.

Ao desconsiderar as experiências alheias, a tendência é querer impor nas discussões aquilo que acreditamos ser o certo, sem atentar ao debate e à troca de ideias e argumentos. Foi o que presenciei várias vezes, no momento em que avança no Congresso Nacional um projeto medievo, com o intuito de reforçar ainda mais a ingerência do Estado sobre o corpo da mulher, ao equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.

Um dos argumentos utilizados em defesa do Projeto de Lei 1904/24 foi mais ou menos esse: “com 22 semanas o coração do feto já bate, o rim já funciona, não pode interromper a gravidez. Mantém por mais umas semanas e depois coloca na incubadora. Tem uma fila gigantesca querendo adotar”. Após essa argumentação, de forma raivosa, uma moça de classe média alta despejava todo seu preconceito em relação aos mais pobres: “ficam grávidas no baile funk e depois usam o aborto de forma contraceptiva…”. E sua convicção era tanta que não admitia ouvir nenhuma posição divergente, tachando todos de homicidas etc.

Em nenhum momento apreciou a situação sobre o viés da saúde pública, ou seja, nem por um segundo pensou nos percalços passados por milhares de meninas-crianças violentadas anualmente no Brasil, a grande maioria vítimas dos que deveriam ser seus protetores.

Ignorou a dificuldade de essas crianças denunciarem seus abusadores e que muitas delas nem sabem o que vem a ser uma gravidez, muitas vezes descoberta na escola ou por terceiros já em fase adiantada. Em momento algum defendeu a celeridade no âmbito judicial e médico do aborto legal, cuja demora, muitas vezes, praticamente inviabiliza a consecução do direito hoje existente.

Também não foi capaz, a partir de sua visão de conforto e acusação, de ter empatia com as vítimas de estupro, ao defender mais um ato de violência que é a manutenção e crescimento do resultado do estupro no próprio corpo, crescendo diuturnamente em seu ventre e ampliando o horror do momento do ato criminoso, em claro ato de tortura permanente.

Ao analisar os argumentos apresentados pela moça aqui mencionada, constata-se a fragilidade e superficialidade das justificativas que sustentam suas opiniões, provavelmente moldadas por uma visão limitada do mundo externo à bolha em que vive, o que a faz defender pontos de vista a partir de seu acesso restrito a outras realidades socioeconômicas e culturais.

Com isso, deixa de perceber os malefícios que pode gerar para parte da sociedade a alteração legislativa que defende, a começar por permitir a ingerência do Estado sobre o seu corpo, seguida da criminalização das mulheres vítimas de violência e também dos profissionais de saúde.

Afinal, alterar o Código Penal para equiparar o aborto realizado em crianças vítimas de estupro ao homicídio, mesmo que seja a partir da vigésima segunda semana de gestação, será terrorismo de Estado praticado pelo Poder legislativo brasileiro, indo na contramão do real papel esperado tanto do Estado quanto do direito, que é o de dar suporte aos que foram vítimas de violência, e não o de revitimizar mulheres e crianças estupradas ao criminalizar uma questão que é, antes de tudo, de saúde pública.

Para haver avanços reais sobre esse tema urge uma atuação estatal que se preocupe em reduzir as bolhas sociais, propiciando educação mais inclusiva e que promova a diversidade de experiências e pensamentos por intermédio do diálogo intercultural, com amplo incentivo ao pensamento crítico e a superação de visões que querem apenas fazer prevalecer seus dogmas, inclusive os religiosos.

Há de se considerar todas as hipóteses em questão e combater a violência com punição dos criminosos e acolhimento às vítimas, não o inverso. Infelizmente não caminhamos nessa direção, muito pelo contrário, haja vista o número de parlamentares que assinaram o Projeto de Lei aqui referido e a representação popular que possuem.

*José Fabio Rodrigues Maciel é doutorando em Estudos Comparados de Literaturas de Língua Portuguesa na USP. Autor, entre outros livros, de Manual de história do direito (Saraiva Jur). [https://amzn.to/3xuifY2]


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