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A democracia como forma e conteúdo

Imagem: Elyeser Szturm
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Por TARSO GENRO*

A capacidade de matar a fome, dar segurança e educação ao povo é que pode derrotar o fascismo

 

“Quando uma maioria significativa da população – disse Istvàn Mèszáros –, algo próximo de 70% em muitos países, se afasta com desdém do ‘processo democrático’ do ritual eleitoral, tendo lutado durante décadas no passado, pelo direito ao voto, isto mostra uma mudança real de atitude em face da ordem dominante”, mas nem sempre – é possível agregar – se afasta buscando territórios mais virtuosos para o exercício da política, como comprova a volta recorrente do fascismo. Assim mostra a França, cuja esquerda agora ameaça renascer sob a liderança nacional-popular de Mèlanchon.

A “questão democrática”, num momento de decadência da ordem liberal-representativa, reduz a sua importância para definir as eleições, na mesma proporção e medida em que avança a fome, o desespero da exclusão e a desigualdade perante a lei. Os princípios que norteiam a ordem democrática e a formação das maiorias para governar se tornam, neste período, menos convincentes como meios para melhorar a vida concreta das pessoas e para promoverem uma coesão social mínima, para a busca comum de uma vida melhor.

A “fé” na democracia começa pelo reconhecimento no povo da efetividade dos direitos e da “igualdade de trato” pelo Estado para suas questões de vida. Tanto na proteção social que o Estado deve oferecer às pessoas, como no reconhecimento da materialidade dos direitos – pelo exercício soberano do Poder Judiciário – assim como pela prestação dos serviços por uma Polícia, não racista e não classista, que use a força legítima moderada pela lei. A democracia para a esquerda é, portanto, uma forma e um conteúdo: uma forma jurídica que constitui o Estado com Direito e um conteúdo concreto que se expressa na vida cotidiana do homem comum. Quando não se expressa, avança o fascismo ou avança a revolução e na atualidade tem avançado o fascismo.

Em 14 de janeiro de 2022, em Macapá, o Presidente da República Jair Bolsonaro avisou publicamente ao país o que seria o ano de 2022.

A manchete do jornal Folha de São Paulo, depois do Presidente repetir que “houve fraude” nas eleições de 2018 e que ele “ganharia no primeiro turno” se isso não ocorresse, escancarou: “Bolsonaro volta a falar em fraude nas eleições de 2018 sem apresentar provas”. Ficava clara a desmontagem golpista e fascista dos pressupostos eleitorais do processo democrático, naturalizada pela grande mídia, que – se não amava essas ameaças – adorava a possibilidade das reformas “liberalizantes” na economia.

É importante lembrar este episódio recordando matéria anterior da Folha de 6 de novembro de 2019 (caderno Mercado A22, 06.11), que celebrava a proposta de Bolsonaro em defesa de uma “revolução constitucional para arrochar o gasto no país todo”, referindo a “Emendas constitucionais” que iriam limitar “despesas de alto a baixo na República e nos Poderes”. Esta seria – segundo o Ministro Paulo Guedes – “uma espécie de “mini Constituinte Fiscal”.

Através de um movimento político amplo apoiado pelas forças “liberais”, o voluntarista “teto de gastos” seria feito aqui com o mesmo vigor neoliberal que Pinochet o fez no Chile, através de uma das mais cruéis ditaduras latino-americanas instauradas nos anos 1970. Só que não. A arriscada escolha da maioria das classes dominantes brasileiras, para continuar “suportando” Bolsonaro, conseguiu “reformas” importantes para os seus interesses imediatos, mas a corrupção e a gastança culminaram com a decadência maior da democracia liberal. E mais, com o prestígio do país no próprio mundo capitalista e com as perspectivas de estabilidade política e baixo crescimento com inflação.

A distopia chilena e a sua barbárie, disseminada em todos os poros da vida social e econômica do país, tinham a seu favor a derrubada completa das instituições democráticas, asseguradas pela força do Império, a lenta, mas inexorável quebra de prestígio da experiência revolucionária soviética e a fraqueza organizativa do apoio popular a governos democráticos, de esquerda, que pretendiam erguer suas economias através de reformas sociais “dentro da ordem”.

O impulso chileno tinha o mesmo sentido da revolução distópica do thatcherismo, que desembarcou na América Latina através de uma conjugação, até então estranha às experienciais fascista tradicionais, que unia a ditadura militar com o liberalismo econômico radical. Esta conjugação tinha viabilidade política, à época: a teoria econômica não precisaria obter consenso nas classes populares, pois elas seriam submetidas a uma disciplina social – necessária para o neoliberalismo – pelas baionetas, assim como a política se deslocaria do espaço público liberal para os rituais disciplinares dos quartéis.

Estes dois momentos do governo do “mito”, entre novembro de 2019 e janeiro de 2022 – entre o controle de gastos e a suposta fraude eleitoral – foram integrados e cindidos pela evolução política das crises que assediaram seu governo. Ora foram dominantes os momentos da “mini Constituinte fiscal”, com a euforia das classes empresariais, ora foram dominantes os momentos de depressão dessas mesmas classes, pelo abandono do teto de gastos e a consequente emergência dos “custos” da corrupção e da inflação. Os orçamentos secretos e os gastos manipulado pelas religiões do dinheiro, com seus caros dízimos orçamentários, mantiveram o apoio do governo no Congresso Nacional.

Toda a movimentação política do país que desemboca no ano eleitoral, está marcada, portanto, por esta sucessão de episódios que, de uma parte, consolidam alianças e as dissolvem no seio das classes privilegiadas; e, de outra, confundem e martirizam a vida das classes populares no ambíguo e planejado jogo bolsonarista, que vai da comportada (e falsa) gestão dos gastos – a gosto do neoliberalismo – aos sucessivos jogos anti sistema, de um (falso) rebelde, mas verdadeiro títere fascista.

“Em muitos sentidos – diz Roger Martelli, em “Nueva Sociedad” (n. 297, p. 62) “a sociedade não é nem de direita nem de esquerda, (mas) distribui representações e comportamentos com base numa pluralidade de eixos possíveis”, que aliás – agrego – não se limitam à condição de classe dos sujeitos políticos, mas sobretudo vem de como as pessoas compreendem, num dado momento, o melhor significado para dar sentido a (sua) igualdade e a (sua) liberdade. Lembra o analista, sobre a França de hoje, que a esquerda – que vinha perdendo as bases eleitorais que até 1981 nela votavam, em abril de 2017 perdeu 70 a 75% dos seus eleitores, que foram para extrema direita, mantendo assim menos de um terço do seu eleitorado tradicional.

Além da opção pela Democracia e pela República, que nos acompanha como ideologia para enfrentar o fascismo em todos os terrenos, o mais convincente para drenar o fascismo do meio do povo que hoje Lula representa – como convicção e vida pregressa – é menos a defesa da democracia em abstrato e mais a demonstração da nossa capacidade de governar com maioria, operando a democracia em concreto.

Esta capacidade de um novo governo é que pode interromper a falsidade dos dogmas do fascismo: matar a fome, dar segurança e educação ao povo, para reavivar as dimensões civilizatórias da saúde como bem público – não amanhã nem depois de amanhã, mas hoje – será o seguro histórico da política antifascista bem-sucedida e da revalorização da democracia verdadeira pelo povo exasperado.

Há uma frase atribuída a Carducci e mencionada por Gramsci, que diz que “Immanuel Kant decapitou Deus; Maximilien Robespierre o Rei”. Para nós, hoje tão distantes da Revolução Francesa e de Deus, mas muito próximos da barbárie fascista, nos basta asfixiar este governo com um aluvião de votos nas próximas eleições, pra então mostrar que a autoridade de Deus jamais estará na boca das religiões do dinheiro. É pouco e é muito. Mas fora disso o próximo episódio será o mal como ideologia de poder e o fascismo como religião da política, durante uma noite infinita de novas tragédias e infelicidades multiplicadas.

*Tarso Genro foi governador do estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, ministro da Justiça, ministro da Educação e ministro das Relações Institucionais do Brasil. Autor, entre outros livros, de Utopia possível (Artes & Ofícios).

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