Por JOSÉ DIRCEU*
O lançamento, em setembro, da nova fase da NIB é importante porque trata da transformação digital da indústria que é transversal a todos os seus segmentos
As metas e os objetivos parecem consistentes e a atualização da Nova Indústria Brasil (NIB), a política industrial do terceiro governo Lula, articulada com o novo PAC e o Plano de Transformação Ecológica, tem tudo para recompor e modernizar nossa indústria, aumentar sua produtividade e competitividade no mercado externo, priorizar o adensamento de cadeias produtivas que tragam vantagens comparativas ao país e investir em tecnologias que reduzam nossa dependência e nos capacitem a gerar empregos mais qualificados e ser mais competitivos.
A grande barreira ao desenvolvimento de políticas que têm tudo para serem virtuosas são as elevadas taxas de juros que continuam a ser praticadas pelo Banco Central, sem nenhuma causa racional que as justifique a não ser o apetite do mercado financeiro que hoje exerce enorme poder em relação às instituições do Estado. E taxas de juros elevadas, como se sabe, inibem os investimentos.
Mesmo com esse cenário pouco animador, no lançamento, em setembro, dessa nova fase da Nova Indústria Brasil, é importante porque trata da transformação digital da indústria que é transversal a todos os seus segmentos, foram anunciados investimentos totais de R$ 186,6 bilhões. Desse total, 100,9 bilhões serão aportados pelo governo, por meio da Finep, do BNDES, do BNB, da Embrapii e do Basa – sendo R$ 42,2 bilhões já em execução nos anos de 2023/2024 e os demais R$ 58,7 bilhões desembolsados nos próximos dois anos.
O setor privado aportará R$ 85,7 bilhões na transformação digital, assim distribuídos: empresas do setor elétrico e eletrônico, R$ 34,8 bilhões; indústrias de semicondutores, R$ 24,8 bilhões; empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação de seus produtos e soluções desenvolvidos no país, R$ 16 bilhões; e a estadunidense Amazon, uma das maiores empresas de armazenamento de dados do mundo e que atua em e-commerce, streaming e Inteligência artificial, R$ 10,1 bilhões.
A meta do programa de transformação digital é que, até 2026, 25% da indústria brasileira tenha adotado pelo menos três das tecnologias digitais importantes para melhorar a produtividade e a competitividade, como serviços em nuvem, ERP/CRM, big data, robôs de serviço, internet das coisas e inteligência artificial. Para 3033, a meta é cobrir 50% da indústria.
Paralelamente ao trabalho de evangelização da indústria, que vem sendo feito por instituições como Senai/Senac, ABDi e Embrapii, que atendeu, dentro do plano Brasil + Produtivo, 33,5 mil empresas no ano passado e vai atender outro contingente semelhante este ano, ao custo de R$ 1,5 bilhão, foram lançadas chamadas pela Finep e pelo BNDES para o desenvolvimento de projetos de fábricas inteligentes envolvendo recursos de R$ 560 milhões (parte crédito e parte recursos não reeembolsáveis).
Cadeias produtivas
Batizada de missão 4 da Nova Indústria Brasil, a transformação digital também tem como foco fortalecer cadeias produtivas já mapeadas e nas quais o país pode ter vantagens comparativas (seja para reduzir a dependência externa, pela expectativa de crescimento de mercado, pelas oportunidades na América Latina, pelo emprego de mão de obra mais qualificada e aumento do salário médio etc.).
Entre elas se destacam as indústrias de semicondutores (chips e design in house), de robôs industriais (manipuladores móveis, gêmeos digitais, robôs humanoides) e produtos e serviços digitais avançados (serviços de computação em nuvem, plataformas digitais, indústria do audiovisual e indústria de games).
É importante salientar que transformação digital é um dos quatro eixos que o Plano + Produção endereça a Nova Indústria Brasil, para aumentar a inovação e a digitalização da indústria em busca de maior competitividade e desenvolvimento de novos setores. Os outros três eixos são mais produção (produzir com mais qualidade e redução de custos), mais exportação (melhorar a inserção externa da indústria brasileira com foco no aumento das exportações de maior valor agregado) e mais verde (descarbonização da indústria para aumentar a contribuição do Brasil no combate à crise climática e gerar empregos de qualidade).
Para atingir as metas da missão 4 da Nova Indústria Brasil, há um ambiente regulatório que endereça recursos para o setor que precisam ser aproveitados dentro de um programa mais sistêmico. Temos a Lei das TICs (PL 13/2020), antiga Lei da Informática, que, segundo o MCTI, beneficia mais de 500 empresas no Brasil resultando em investimentos de R$ 2,8 bilhões em PD&I.
Já o Padis – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores representou, no ano passado, investimento em P&D de R$ 62 milhões, gerando faturamento de R$ 1,8 bulhão nas empresas incentivadas. Completam as medidas para o sucesso da Missão 4 duas outras iniciativas: o crédito de R$ 4,5 bilhões da Finep para a transformação digital no período 2024/2026, e financiamento de R$ 2 bilhões do BNDES para data centers verdes.
Como se vê, o país tem rumo. Falta ainda uma maior articulação entre governo e indústria, entidades de trabalhadores e da sociedade civil para transformar esta e outras missões, que beneficiam a todos, em causas comuns que movimentem os diversos segmentos da sociedade na defesa de seus interesses. Mas só vamos construir consensos se o governo tiver sucesso em domar a taxa de juros.
*José Dirceu foi ministro da Casa Civil no primeiro governo Lula. Autor, entre outros livros, de Memórias – Vol. 1 (Geração editorial). [https://amzn.to/3H7Ymaq]
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