As ideias precisam circular. Ajude A Terra é Redonda a seguir fazendo isso.

O escândalo da PEC dos precatórios

Imagem: Anthony Macajone
Whatsapp
Facebook
Twitter
Instagram
Telegram

Por JOSÉ DIRCEU*

PEC desmonta o Bolsa Família para criar um auxílio eleitoreiro e adota a compra de votos aberta para assegurar sua aprovação

O país se move sempre na direção contrária ao rumo que deveria seguir. A cada decisão e operação política do governo Bolsonaro, as perspectivas para 2022 e para o futuro se tornam piores. Nada ficará de pé e o próximo governo terá que ter como prioridade zero a reconstrução nacional.

A PEC dos Precatórios é um exemplo cabal desse processo de caminhar na contramão, de destruir boas políticas públicas para substituí-las sempre por algo bem pior ou simplesmente pelo vazio. A PEC dos Precatórios enterra um programa social, o Bolsa Família, não apenas bem-sucedido como aclamado em todo o mundo como exemplo de política social com retorno comprovado – inclusive no estímulo ao crescimento econômico, à distribuição de renda e ao incentivo ao estudo. A educação é o maior desafio do Brasil nos próximos 10 anos. O país precisa passar por uma revolução educacional, científica e tecnológica.

O mais grave é que se destrói um programa social sério e consequente com objetivo meramente eleitoral exposto às claras. E nenhuma autoridade toma atitude, como se fosse natural um presidente em fim de mandato começar a desmontar todo e qualquer arcabouço legal, como é o caso da garantia líquida e certa de cumprimento de decisão judicial (o que não nos isenta de exigir transparência e fazer uma auditoria nessa questão dos precatórios oriundos de decisões judiciais).

O vale tudo explícito e a compra de votos aberta para aprovar a PEC – em 1º turno foi aprovada na Câmara por 312 a 144, ou 4 votos a mais que o quórum constitucional –deixam para o Senado a difícil missão de impedir um arranjo eleitoreiro nocivo aos interesses do país. E também revelam o tamanho da hipocrisia e inviabilidade do chamado “teto de gastos”, agora desmoralizado – até o TCU e seu criador Michel Temer reconhecem a necessidade de sua revisão.

O que está sendo feito é um desmonte social, fiscal e tributário que, repito, deixa uma herança maldita para o próximo governo. No lugar de um programa contínuo e com recursos garantidos, que deveria se transformar em algo mais amplo e com mais recursos, o que é óbvio em tempos de recessão, alta inflação, desemprego e aumento da pobreza, da miséria e da fome, temos um auxílio eleitoreiro que acaba em 2022. Sem previsão orçamentária, por exemplo, para a vacinação no ano que vem e repleto de adendos irrealizáveis.

Do lado dos precatórios, cria-se uma bola de neve de dívidas que os próximos governos terão que arcar dentro de um arcabouço institucional impossível de cumprir de teto de gastos, regra de ouro e independência do BC. A isso se soma o custo da alta de juros e o aumento do serviço da dívida pública – pode crescer R$ 360 bilhões com inflação e juros altos. Veremos como é uma falsa discussão a de que não temos recursos orçamentários para o Bolsa Família. Sem falar no aumento da arrecadação pela alta dos preços em geral e dos serviços administrados, combustíveis, energia e telecomunicações.

Nada de reforma tributária, afora o fracasso da proposta de mudanças no Imposto de Renda – precisamos é de um Imposto de Renda progressivo e não o arremedo que temos hoje que se apropria da renda do trabalho e isenta a renda dos 1% de brasileiros que ficam com 28% da renda nacional –, a recusa absoluta em taxar as grandes heranças e fortunas, e as centenas de bilhões de reais escondidos em paraísos fiscais sob a proteção legal de uma legislação permissiva. Nem pensar em cobrar impostos da distribuição de lucros e dividendos ou mesmo por fim a parte importante das renúncias fiscais que mais parecem doações de recursos públicos.

O que estamos assistindo é um amontoado de medidas casuísticas e eleitoreiras – no caso dos precatórios, ainda bem, com risco de serem declaradas inconstitucionais pelo STF, até porque já existem decisões nesse sentido –, um orçamento irreal para 2022 e uma única certeza: se a PEC for aprovada como está, o governo e a maioria do Congresso empurram o país para um precipício, dado o alto risco de entrarmos num ciclo de estagflação. Se isso acontecer, serão exigidas amplas reformas estruturais para fazer frente a esse desafio e às mudanças geopolíticas, climáticas – como a COP 26 apontou – e tecnológicas que, decididamente, nem este governo e, infelizmente, nem a maioria de nossos partidos e congressista parece estar à altura.

Mais uma vez quem dará a palavra final será o povo brasileiro, como o fez em momentos em que tudo parecia perdido. Pelo voto soberano, livre e secreto, o povo disse não às nossas elites que tinham nos conduzido pelos descaminhos do autoritarismo e da renúncia à soberania e ao interesse nacional.

*José Dirceu foi ministro da Casa Civil no primeiro governo Lula. Autor, entre outros livros, de Memórias (Geração editorial).

Publicado originalmente no site Poder360.

 

AUTORES

TEMAS

MAIS AUTORES

Lista aleatória de 160 entre mais de 1.900 autores.
Michael Löwy Marjorie C. Marona Plínio de Arruda Sampaio Jr. Sandra Bitencourt André Singer Benicio Viero Schmidt José Costa Júnior Otaviano Helene Rodrigo de Faria Celso Frederico Jean Marc Von Der Weid Jorge Luiz Souto Maior Antonio Martins Celso Favaretto Ronald León Núñez Sergio Amadeu da Silveira João Sette Whitaker Ferreira Salem Nasser Roberto Bueno Francisco Fernandes Ladeira Luiz Roberto Alves Marcelo Módolo Gerson Almeida Julian Rodrigues Manuel Domingos Neto Anderson Alves Esteves Ricardo Abramovay Luís Fernando Vitagliano Ricardo Musse Michael Roberts Antonino Infranca Walnice Nogueira Galvão Paulo Capel Narvai Vladimir Safatle Osvaldo Coggiola José Geraldo Couto Marcos Silva Leonardo Sacramento Antônio Sales Rios Neto Henri Acselrad Gilberto Lopes João Paulo Ayub Fonseca Luiz Carlos Bresser-Pereira Paulo Fernandes Silveira Anselm Jappe Francisco de Oliveira Barros Júnior Ladislau Dowbor Bruno Fabricio Alcebino da Silva Luiz Costa Lima Ricardo Antunes Vinício Carrilho Martinez Mário Maestri Valerio Arcary Ronaldo Tadeu de Souza Flávio R. Kothe Jorge Branco Boaventura de Sousa Santos Luiz Marques Dennis Oliveira Luis Felipe Miguel Chico Whitaker Luiz Eduardo Soares Luiz Werneck Vianna Paulo Martins Eleonora Albano Annateresa Fabris Elias Jabbour Priscila Figueiredo Remy José Fontana João Carlos Salles João Adolfo Hansen Daniel Afonso da Silva Fábio Konder Comparato Luiz Bernardo Pericás João Carlos Loebens Afrânio Catani Samuel Kilsztajn Valério Arcary Airton Paschoa Caio Bugiato Dênis de Moraes José Dirceu Denilson Cordeiro João Feres Júnior Berenice Bento Eugênio Bucci Carlos Tautz Tales Ab'Sáber Érico Andrade Alysson Leandro Mascaro Renato Dagnino Henry Burnett Slavoj Žižek João Lanari Bo Kátia Gerab Baggio Chico Alencar Luciano Nascimento Claudio Katz Thomas Piketty Gabriel Cohn Vanderlei Tenório Igor Felippe Santos Lorenzo Vitral Ari Marcelo Solon Jean Pierre Chauvin Alexandre de Freitas Barbosa Eduardo Borges Yuri Martins-Fontes Bruno Machado Liszt Vieira Ricardo Fabbrini Juarez Guimarães Eliziário Andrade Alexandre de Lima Castro Tranjan Rubens Pinto Lyra Manchetômetro Eleutério F. S. Prado Leonardo Avritzer Luiz Renato Martins Marcos Aurélio da Silva Alexandre Aragão de Albuquerque Maria Rita Kehl Lucas Fiaschetti Estevez Atilio A. Boron Marcelo Guimarães Lima Flávio Aguiar Bento Prado Jr. Everaldo de Oliveira Andrade Gilberto Maringoni Ronald Rocha Carla Teixeira Daniel Costa José Machado Moita Neto José Micaelson Lacerda Morais Fernão Pessoa Ramos Armando Boito Daniel Brazil Andrew Korybko Lincoln Secco Rafael R. Ioris Leonardo Boff Eugênio Trivinho José Luís Fiori Roberto Noritomi Mariarosaria Fabris Paulo Sérgio Pinheiro Fernando Nogueira da Costa Marilena Chauí Heraldo Campos André Márcio Neves Soares Marcus Ianoni Paulo Nogueira Batista Jr José Raimundo Trindade Bernardo Ricupero Tadeu Valadares Leda Maria Paulani Francisco Pereira de Farias Milton Pinheiro Tarso Genro Marilia Pacheco Fiorillo

NOVAS PUBLICAÇÕES

Pesquisa detalhada