Por JUAREZ GUIMARÃES
Não pode ser livre a pessoa submetida a uma desigualdade estrutural que a torna dependente, serva ou mesmo escrava
Em O crescimento da Escola de economia de Chicago e o nascimento do neoliberalismo, Hob van Horn e Philip Mirowski, documentam o papel protagonista de Friedrich Hayek na formação da principal matriz neoliberal estadunidense. E citam uma interessante observação do embaixador britânico nos EUA de março de 1945: “Wall Street olha para Friedrich Hayek como a mais rica mina de ouro jamais descoberta e estão mercadejando seus pontos de vista por toda parte”. A citação vale pela intuição de que os financistas estavam encontrando então e, depois, cada vez mais, uma nova razão liberal agressivamente formulada para atacar todos os que lutavam por justiça e reformas sociais. E para legitimar ostensivamente a concentração da riqueza, dos lucros e da renda.
Desde John Stuart Mill no século XIX, a desigualdade social gerada e multiplicada pelo mercado capitalista havia sido objeto de problematização e crítica. Uma teoria da justiça, de John Rawls, de 1972, talvez a mais influente obra da inteligência liberal da última metade do século XX, hoje deveria ser vista como um grito derradeiro de um liberalismo que se queria, em seus próprios termos, igualitário. Porque o argumento neoliberal radical contra a justiça social foi claramente e cada vez mais dominante nas democracias ocidentais e na própria apartação crescente entre o centro e as periferias do capitalismo.
Em Análise da crítica hayekiana da justiça social, tese defendida em 2019 na Universidade de Louvain, Simon Lefebvre sistematiza os principais argumentos que sustentariam este conceito de uma liberdade desigualitária. Para este novo argumento, até mesmo a liberal proposição de uma “igualação das oportunidades” dos indivíduos no mercado seria contestada.
O primeiro argumento de Friedrich Hayek contra a justiça social é da ordem da linguagem e da possibilidade do conhecimento. Falar em nome da ” justiça social” seria um abuso da linguagem pois existem diferentes noções sobre este tema. Como só pode se estabelecer sentido à ação individual, não cabe falar em interesse público, em vontade geral e, muito menos, em justiça social.
Este abuso da linguagem procurava legitimar intervenções arbitrárias do Estado que visariam uma justiça distributivista por sobre as regras vigentes do mercado. Friedrich Hayek formula aqui uma razão estritamente comutativa: cada um deve receber o que deu em troca, segundo as regras de mercado. O injusto seria decidir contra os resultados alcançados no interior destas regras.
Até mesmo o mérito, difícil de ser consensuado em uma sociedade pluralista, não deveria servir de base para uma ideia residual de justiça social. Hayek vale-se aqui de uma metáfora futebolística: um time jogou melhor do que o outro, mas, ao final, por alguma razão ou fruto da sorte, outro foi o vitorioso. Segundo as regras do jogo, este resultado contingente é justo.
Mas o argumento final de Friedrich Hayek é de caráter moral. O apelo à justiça social seria proveniente de um ressentimento ou inveja, revelaria uma ” moral dos fracos”. Aquele que ganha, segundo as regras do mercado, é quem merece o mérito.
Por esta nova linguagem do liberalismo dominante, os bilionários são os vencedores. Não cabe culpa, vergonha ou modéstia na exibição do seu triunfo. E devem, sem parcimônia, exibir seus troféus de luxo e riqueza publicamente, mesmo em uma sociedade de miseráveis.
Cinco linhas de ataque
Este ataque frontal à própria noção civilizatória de justiça social, legitimaria cinco mudanças fundamentais que estão na base do crescimento exponencial da desigualdade social, racista e patriarcal nas sociedades nas quais vivemos.
A primeira delas é na própria ordem fiscal: passou-se da cultura do imposto progressivo para a corrida competitiva das isenções fiscais favoráveis aos capitalistas. O próprio imposto passou a ser execrado, conferindo- se amplo trânsito à fuga dos capitais para os mal-chamados ” paraísos fiscais”.
A segunda foi a desestruturação dos orçamentos do Estado do Bem-Estar Social através da implementação de novos parâmetros legais e até constitucionais de uma compressão permanente de seus gastos. Não se pode falar rigorosamente da busca de equilíbrio orçamentário, mas de uma financeirização do orçamento, a sua funcionalidade para o pagamento das dívidas financeiras.
A terceira linha de ataque foi aos sindicatos de trabalhadores e à própria noção de emprego formal e dos direitos do trabalho. A cultura neoliberal constituiu toda uma ciência, toda uma estratégia de uma ” guerra de saturação” ao mundo do trabalho.
A quarta linha de confronto neoliberal, em geral muito pouco conhecida, mas de efeitos devastadores, foi orientada a desconstituir as chamadas teorias do desenvolvimento dos países com passado colonial ou ainda semi-colonial. Uma nova cultura do colonialismo foi, assim, formada em pleno final do século XX para o século XXI.
Por fim, esta nova razão da desigualdade conformou uma nova tradição de ser mais livre em um mundo cada vez mais desigual. A noção de concorrência veio substituir no centro a ideia de solidariedade que sustentava as políticas que buscavam maior justiça social.
A ” mina de ouro” de Friedrich Hayek, afinal, revelou-se mais profunda e mais rica exatamente porque inspirou uma nova era da razão da desigualdade.
Liberdade igualitária
Em Rousseau e Marx: a liberdade igualitária (1982), Galvano Della Volpe procurou responder ao desafio de pensar, na tradição socialista, a questão das relações entre liberdade e igualdade. Buscava um caminho diferente do lugar comum de um certo marxismo que, diante da apologia liberal da liberdade, posicionava-se unilateralmente em defesa da igualdade. Questionado sobre a desigualdade crescente nas sociedades contemporâneas, um neoliberal argumentaria que é a favor da liberdade e que a desigualdade é resultante inevitável da competição no interior das regras de mercado.
A luta pela hegemonia dos socialistas contra a ordem neoliberal passa centralmente pela demonstração de que a desigualdade estrutural de classe, de gênero ou racialista impede a liberdade. Não pode ser livre a pessoa submetida a uma desigualdade estrutural que a torna dependente, serva ou mesmo escrava.
*Juarez Guimarães é professor de ciência política na UFMG. Autor, entre outros livros, de Democracia e marxismo: Crítica à razão liberal (Xamã).
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