Presidencialismo de coalizão

Imagem: Marina Gr
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Por FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA*

As características e as diferenças entre Peemedebismo e Presidencialismo de coalizão

A ciência da complexidade transdisciplinar refere-se a uma abordagem além das fronteiras disciplinares para estudar fenômenos complexos em diversos campos do conhecimento. Ela busca compreender aqueles não totalmente explicados por meio da análise tradicional e métodos disciplinares isolados.

Concentra-se no estudo de sistemas complexos, caracterizados por interações não-lineares, emergência de propriedades imprevisíveis e múltiplos componentes interconectados. Por isso, transcende as fronteiras disciplinares tradicionais, integrando conceitos e métodos de diversas áreas, como física, biologia, ciência da computação, matemática, economia, ciências sociais, ciências políticas, entre outras.

Em vez de analisar isoladamente apenas os componentes, essa abordagem destaca a importância das interações e das relações entre eles para compreender o comportamento global do sistema. Incorpora também princípios da Teoria do caos – como o do afastamento progressivo das condições iniciais – e dinâmica não-linear para explorar fenômenos aparentemente imprevisíveis.

O uso extensivo de modelagem computacional, simulação e análise de redes complexas é comum nessa abordagem. Isso permite explorar, virtualmente, sistemas complexos e testar cenários diversos.

A ênfase recai nas propriedades emergentes características deles. Surgem de interações entre os componentes e não podem ser reduzidas a propriedades individuais. Em função disso, explora a adaptação e a evolução de sistemas complexos ao longo do tempo, considerando a influência de fatores externos e mudanças nas condições ambientais.

Aborda também problemas globalmente interconectados, como mudanças climáticas, sistemas econômicos, redes sociais e biologia sistêmica. Reconhece a necessidade de uma compreensão holística.

Muitos fenômenos do mundo real são intrinsecamente complexos e, portanto, exige uma integração de métodos e perspectivas de várias disciplinas para uma compreensão completa. Essa abordagem transdisciplinar busca capturar a essência da complexidade.

Como a economia é um subsistema do complexo mundo real, o economista atualizado deve conhecer os demais subsistemas dele. Ela sempre está interagindo, influenciando e sendo influenciada por outros subsistemas.

O mundo real é caracterizado por uma rede intricada de subsistemas interconectados. Além da economia, alguns dos principais subsistemas incluem os sistemas naturais, ecossistemas, biodiversidade e o meio ambiente. As atividades econômicas têm impactos significativos nessas áreas, e, por sua vez, mudanças ambientais afetam a economia.

Engloba também as estruturas sociais, instituições, valores culturais, tradições e interações humanas. A economia influencia e é influenciada pelos aspectos sociais e culturais da sociedade.

A política e a governança referem-se aos sistemas políticos, instituições governamentais e processos de tomada de decisão. A economia é moldada por políticas governamentais, regulamentações e estruturas de governança. Economia política é sua melhor definição.

Também é fortemente influenciada pelo progresso tecnológico, o qual, em retroalimentação, é afetado por considerações econômicas. Engloba avanços tecnológicos, inovação e desenvolvimento tecnológico.

No todo, destacam-se os sistemas de saúde, cuidados médicos, pesquisa médica e bem-estar. A economia tem impacto significativo na saúde pública, e o estado de saúde da população afeta a força de trabalho e a produtividade econômica.

Ela, igualmente, depende da educação para desenvolver habilidades e conhecimentos necessários para a força de trabalho. Compreende instituições educacionais, sistemas de ensino e acesso à educação.

Sua infraestrutura compreende as redes de transporte, energia, comunicação e outras estruturas físicas que sustentam a sociedade e a atividade econômica. O contexto de relações internacionais envolve interações entre nações, comércio internacional, acordos diplomáticos e conflitos. A economia desempenha um papel-chave nas relações internacionais e eventos globais afetam-na de várias maneiras.

A demografia está relacionada à composição populacional, migração, natalidade e envelhecimento. Mudanças demográficas têm implicações econômicas significativas.

Por fim, o conhecimento transdisciplinar necessário ao economista bem-formado – e não só especialista em uma área – inclui a segurança nacional, segurança alimentar, segurança energética etc. Estes aspectos estão relacionados à proteção e estabilidade da sociedade.

Esses subsistemas estão entrelaçados, por isso, as mudanças em um deles têm efeitos significativos nos demais. A abordagem transdisciplinar é crucial para entender as complexas interações entre esses subsistemas e desenvolver soluções sustentáveis diante os acontecimentos do mundo real.

Vou dar um exemplo a respeito da necessidade de um economista brasileiro entender a Ciência Política para verificar a viabilidade política de aprovação de cada uma de suas propostas governamentais. Na política brasileira, quais são as características e as diferenças entre Peemedebismo e Presidencialismo de coalizão?

Ambos os termos são utilizados no contexto político brasileiro. Descrevem certas dinâmicas e características na formação de coalizões e alianças políticas.

O primeiro refere-se ao papel do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), atualmente denominado MDB (Movimento Democrático Brasileiro), em estratégias políticas e coalizões. Comumente, alia-se ao Centrão Político do Congresso Nacional.

O PMDB/MDB, historicamente, se posicionou como um partido de centro, buscando construir alianças com diferentes forças políticas, tanto de esquerda quanto de direita, em diferentes momentos. Apesar de ser visto como um partido de base governista, com uma ampla representação e capaz de agregar diferentes interesses regionais, quando seu líder ocupava a vice-presidência, em 2015-2018, aliou-se ao golpismo para ascender à presidência da República através de um golpe semiparlamentarista.

Diante disso, o partido demonstrou total flexibilidade ideológica. Permitiu seus membros atuarem em diferentes espectros políticos, facilitando a formação de coalizões amplas.

O Presidencialismo de coalizão refere-se a uma característica do sistema político brasileiro. Nele, o presidente da República, ao assumir o cargo, precisa construir uma coalizão no Congresso Nacional para garantir apoio legislativo às suas políticas públicas.

O sistema partidário brasileiro é muito fragmentado, com diversos partidos políticos – nenhum possuindo a maioria dos deputados ou senadores – representados no Congresso Nacional. Daí a necessidade de negociações e alianças para qualquer base governista obter uma maioria.

O presidente, ao assumir, precisa negociar cargos e recursos com diferentes partidos para formar uma coalizão estável e assegurar o apoio necessário para aprovar mudanças legislativas. Logo, o Presidencialismo de coalizão resulta em governos de alianças oportunistas, envolvendo diferentes partidos com diferentes interesses e demandas.

A governança de uma coalizão é muito difícil. Diferentes partidos têm agendas distintas. O presidente precisa equilibrar esses interesses para manter a estabilidade política.

Ambos os conceitos estão relacionados. O Peemedebismo é percebido como uma estratégia dentro do contexto do Presidencialismo de coalizão. O MDB, com sua história de ampla representação e capacidade de construir alianças, desempenhou um papel significativo na formação de governos de coalizão no Brasil desde a redemocratização.

A avaliação de se o semiparlamentarismo, em um regime presidencialista, representa uma crise da democracia não é certa. Depende de diferentes perspectivas e contextos.

O sistema presidencialista, tradicionalmente, envolve uma clara separação de poderes entre o Executivo e o Legislativo. No entanto, quando há uma imposição de semiparlamentarismo, exige uma maior interação entre esses poderes, com o presidente obtendo maior apoio congressual para governar através de nomeações para cargos.

Ele é dependente de negociações e coalizões no Congresso para aprovar legislação e manter a governabilidade. Leva a uma maior estabilidade política se as negociações e alianças forem bem-sucedidas. Se houver instabilidade e dificuldade em formar coalizões, pode surgir um impasse político – e não serem aprovadas as medidas econômicas necessárias ao país.

*Fernando Nogueira da Costa éprofessor titular do Instituto de Economia da Unicamp. Autor, entre outros livros, de Brasil dos bancos (EDUSP). [https://amzn.to/3r9xVNh]


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