Por JOSÉ RAIMUNDO TRINDADE*

Uma proposta programática para uma agenda urgente e necessária para o resgate do Brasil

No artigo “Neoliberalismo e autoritarismo” publicado no site A Terra é Redonda, estabelecíamos que a conjuntura colocada no Brasil somente seria rompida a partir da construção e convencimento social de um programa político, econômico e social centrado em oito pontos, naquele texto observarmos os limites da esquerda social-democrata e radical brasileira de vislumbrar um projeto social que derrote a burguesia e faça a propositura de um projeto de nação. Retornamos aquele artigo e tratamos agora de uma proposta programática que contribua com o referido projeto.

No artigo citado observamos a possibilidade de a sociedade brasileira conseguir estabelecer certa “ ruptura social necessária”, cuja lógica estaria em propor e realizar um programa com oito elementos centrais: “(a) ruptura total com o regime fiscal-dependente dos últimos trinta anos (…); (b) ampla reforma tributária progressiva (…); (c) reestatização das principais empresas do setor energético e mineral (…); (d) reconstrução do Sistema de Inovação Nacional (…); (e) projeto de soberania produtiva (…); (f) projeto de completitude tecnológica (…); (g) assembleia constituinte exclusiva com critérios de paridade de gênero; (h) repactuação federativa”.

Passados muitos meses e com crescentes alterações na conjuntura temos que retornar e tratar, agora com mais profundidade, aquilo que denominamos de programa para uma “ruptura necessária’. Primeiramente vale observar os principais elementos de alteração conjuntural, para que não se tenha ilusões táticas, frente o grau de problemas organizacionais e de mobilização social colocados, assim como não se estabeleça fantasias esquerdistas, tampouco ilusões reformistas. O programa acima colocado continua totalmente valido e será com base nele que trataremos nossa percepção de intervenção tática e estratégica.

A conjuntura nacional evoluiu a partir de cinco vetores de influência que a condicionaram:

(i) o vetor econômico, de um modo geral a agenda neoliberal é incapaz de estabelecer ciclos de crescimento, isso foi algo visível nos últimos 40 anos em qualquer país capitalista. As razões para o baixo crescimento referem-se tanto a lógica rentista, centro do rentismo, mas também pelas características do novo padrão tecnológico assentado desde os anos 1980. O ciclo de Kondratief que se inicia com o neoliberalismo nos anos 1980 apresentam um aspecto importante, as tecnologias são muito mais baratas e muito menos empregadoras que as tecnologias do ciclo keynesiano (1930/1980).

O marxista Mandel (1985) já tinha observado que a obsolescência programada era componente chave do novo regime de acumulação do “capitalismo tardio”, mas além disso as novas tecnologias eram e são muito menos intensivas em capital fixo, algo que estabelece uma nova configuração temporal para os ganhos (rentabilidade) do capital e aprofunda sua crise de declínio da taxa de lucro.^[1]

A percepção atrasada dos ideólogos economistas brasileiros que continuam subordinados a pretensa possibilidade de aceleração do crescimento econômico a partir da lógica que a expansão dos mercados seria suficiente para impor taxas crescentes de re3ntabilidade para os diversos capitais, nacionais ou forâneos, constitui ledo engano e burrice continuada. A incapacidade desses ideólogos de lerem a realidade e verem o quanto a robótica e a inteligência artificial são tecnologias não schumpterianas são partes dessa impossibilidade macroeconômica do atual ciclo do capital.

Frente essa característica de baixo crescimento estrutural, o capital forâneo ou imperialista impõe uma crescente necessidade de esforço dos principais centros periféricos, estabelecendo um regime de acumulação para as periferias, mesmo e principalmente aquelas de grande riqueza como o Brasil, em que as transferências de valor (em termos marxianos, valor adicionado enquanto mais-valia) se acentuam, criando a necessidade de anular qualquer limite de soberania para cumprir a lógica de dependência e transferência de mais-valor. Essa lógica que leva a uma modificação crescente da economia e da sociedade brasileira, seja desindustrializando, seja subordinando para crescentes transferências de valores, via dívida pública ou espoliando a base produtiva, como a privatização dos setores de eletricidade e petróleo.

O capitalismo no atual ciclo tem enorme dificuldade de romper essa força de inercia. Porém, em economias capitalistas periféricas e incompletas como a brasileira, curiosamente forças tecnológicas da terceira revolução industrial pode dinamizá-la, o problema é o grau de subordinação ou dependência.

(ii) O vetor oligárquico, ou como o Estado brasileiro é condicionado pelas relações de poder das burguesias regionais. De modo bastante geral, somente as forças em torno da esquerda (PT, PSOL e PCdoB) e do Fascismo (Bolsonaro e companhia) são de caráter nacional, sendo que a maior parte das forças politicais são agremiações localizadas, regionais ou até municipais. Essa forma de existência social e política acaba fragilizando muito qualquer tipo de decisão nacional.

(iii) O vetor das lutas sociais, algo que se projeta a partir de 2020 e estabelece nossa capacidade de pressão sobre o atual regime. A luta de classes sempre foi componente central e no caso brasileiro, a organização e os movimentos da sociedade sempre foram fundamentais nas decisões e nos rumos dessa sociedade, diga-se Lula, constitui a face mais elaborada, a nível mundial, de um movimento organizado da sociedade brasileira, isso não é desprezível, pelo contrário é base da interação institucional no país.

(iv) A desordem institucional e do poder militar. A burguesia brasileira sempre foi frágil, isso pelas características da dependência e da lógica de acumulação imperialista, sua interação social sempre requereu uma moderação de poderes institucionais militares ou judiciais, formas ou estamentos de poder burocrático que assumem enorme capacidade de decisão e beligerância política e social. Desde o exercício de governo de frágil reformismo do PT, como aliás também se observa em países como Chile e Argentina, essas instituições aprofundam a incapacidade de existência autônoma do Imperialismo estadunidense e se tornam, cada vez mais, forças de intervenção contrárias a qualquer capacidade soberana nacional. Estamos frente a duas forças (militares e judiciário) que não concebem o Brasil enquanto sociedade autônoma.

(v) A incapacidade de ação estatal, seja coordenando investimentos, seja regulando os padrões de preços. Vale denotar que o regime fiscal suicida estabelecido desde 2016, mas que aprofundava algo já estabelecido bem antes (LRF), se tornou um dos principais elementos de desorganização social, não somente pela lógica do Estado mínimo socialmente, mas também por impor a financeirização de toda sociedade, literalmente tudo que se faz, trabalho, arrecadação, pagamentos, tudo se destina a transferência de valor par setores rentistas, sendo a EC 95/16 um passo a mais para subordinar essa sociedade aos ganhos rentistas e manutenção do poder imperialista. A lógica da lava-jato é um a lógica profunda de dependência, sendo que os governos militares de Temer e Bolsonaro aprofundam isso e o fazem mediante o regime fiscal imposto.

Frente os vetores conjunturais expostos e, principalmente, sabendo que essa lógica se encontra em profunda crise, seja pelos limites da expansão da acumulação no atual período, seja pela crise estrutural do capitalismo estadunidense.

A partir desse conjunto de vetores, suas complexidades e como atuam, devemos estabelecer um programa mínimo, sabendo que essa agenda de governo é parte das razões de intervenção social e da luta de classes no Brasil.

Ruptura total com o regime fiscal-dependente. A destruição da capacidade de gestão fiscal do Estado através da EC 95/16, componente central da lógica de reorganização do poder de interação soberana do Brasil. Essa condição sufraga a impossibilidade de qualquer gestão democrática ou popular em governanças menores (estados e municípios), instrumentalizando a lógica autoritária e centralizada nacional.

A lógica de congelamento do orçamento primário, ou seja, gastos com educação, saúde, políticas públicas em geral e, inclusive, investimentos, por vinte anos, até 2036, desmonta o poder de intervenção estatal e fragiliza qualquer possível saída deste círculo de ferro; por fim, não há, pela própria lógica neoliberal, políticas governamentais que estabilizem o sistema, sendo ausente qualquer cenário de planejamento que possibilitasse romper o ciclo recessivo, havendo somente falácia, discurso vazio e a ladainha permanente de que a cada nova reforma.

A manutenção da EC 95/16 impossibilita qualquer exercício de poder democrático no país, sua condição é autoritária e venal. O regime fiscal de austericídio se relaciona tanto ao desmonte de políticas sociais, como também a maior transferência de valores, via dívida pública, para os controladores internacionais do Estado brasileiro. Romper com isso é ponto fundamental.

Ampla reforma tributária progressiva. A reforma tributária a ser debatida e estabelecida no Brasil, se relaciona a três mecanismos a serem viabilizados: primeiramente, a regulamentação do IGF (Imposto dobre Grande Fortuna), algo que caminha em vários países e que no Brasil desde 1988 não se regulamenta. Esse tributo atingiria somente 0,1% dos brasileiros e possibilitaria diminuir os tributos indiretos, melhorando a neutralidade tributária e reduzindo a regressividade. Segundo: organização e regulamentação do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) a partir do ICMS/IPI/Confins, estabelecendo uma câmara de equalização federativa. Por fim, a adoção do Imposto de Renda Progressivo, com banda de alíquotas crescentes e isenção maiores das menores rendas; assim como o IR pessoa jurídica efetivo.

Reestatização das principais empresas estratégicas nacionais: Companhia Vale e Petrobras. Essas duas empresas respondem por quase um terço da capacidade de investimento brasileiro dos últimos cinquenta anos, além do controle que as mesmas dispõem sobre o solo e subsolo brasileiro. Reestatizar a Vale e a Petrobras constitui ponto fundamental para o desenvolvimento brasileiro e estabelecimento de políticas estratégicas para o país.

Ruptura, revogação e reorganização social da reforma trabalhista e previdenciária. Essas duas medidas tomadas pelos governos neofascistas e antidemocráticos estabelecidos nos último seis anos, impossibilita qualquer grau de civilidade no país, deteriora as relações sociais. Enquanto forma de ação essas medidas constituem o resgate com parcela considerável do povo brasileiro, devendo ser as primeiras medidas a serem tomadas por um governo reformista social.

Os quatro pontos colocados são parte de uma agenda urgente e necessária pela reconstrução da soberania brasileira, outros pontos devem ser interpostos na disputa e na luta de classes nacionais.

*José Raimundo Trindade é professor do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da UFPA. Autor, entre outros livros, de Agenda de debates e desafios teóricos: a trajetória da dependência (Pakatatu).

Referências

Ernest Mandel. O capitalismo tardio. São Paulo: Nova Cultural, 1985.

José Raimundo Trindade. Agenda de debates e desafios teóricos: a trajetória da dependência. Belém: Pakatatu, 2020.

Nota

[1] Cf. https://aterraeredonda.com.br/o-futuro-da-economia-capitalista-no-brasil/?doing_wp_cron=1642291299.7636399269104003906250.