As ideias precisam circular. Ajude A Terra é Redonda a seguir fazendo isso.

Banco Central independente?

Foto de Hamilton Grimaldi
Whatsapp
Facebook
Twitter
Instagram
Telegram

Por GILBERTO BERCOVICI*

A independência do Banco Central nada mais é que mais uma medida que visa garantir os privilégios do sistema financeiro em relação à democracia

A autonomia ou “independência” do Banco Central é um projeto das elites financeiras brasileiras que, com alguns percalços, vem sendo construído desde 1964. Nada mais coerente que o governo de um capitão admirador da ditadura militar consiga encerrar esse ciclo, eliminando qualquer possibilidade de controle democrático sobre a política monetária no país.

Uma das principais reformas implementadas pelo PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo) de Roberto Campos e Octávio Gouvêa de Bulhões, em 1964, no início da ditadura militar, foi a criação, pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, do Banco Central do Brasil como órgão de defesa da moeda nacional, juntamente com o Banco do Brasil, dotado, ainda, de algumas funções de fomento econômico e com uma diretoria “independente”, com mandato fixo, não coincidente com o mandato presidencial. Esta primeira tentativa de instituir um banco central “independente”, no entanto, fracassou já no governo seguinte ao do Marechal Castelo Branco (1964-1967), o do Marechal Costa e Silva (1967-1969). Durante o período militar, o Orçamento Monetário consistia na peça em que eram fixadas as metas quantitativas das duas autoridades monetárias, o Banco Central e o Banco do Brasil, era definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e era operado pela conta-movimento do Banco do Brasil, criada em março de 1965.

Esta estrutura financeira durou até a crise econômica mundial da década de 1970, em que se altera o padrão de funcionamento do sistema econômico mundial. A partir da crise dos anos 1970, uma série de reformas serão estruturadas para alterar o padrão de financiamento do Estado brasileiro, em um contexto de busca de maior controle e equilíbrio dos gastos públicos. No final da ditadura, inclusive, houve uma tentativa frustrada de tornar o Banco Central a única autoridade monetária, sem as funções de fomento ao desenvolvimento que então possuía, focando a atuação do banco no combate à inflação.

Com a redemocratização, o processo de reestruturação financeira se acelera, motivado pela crise econômica profunda herdada pela Nova República. Em 1986 é criada a Secretaria do Tesouro Nacional, que passa a administrar os fundos e programas de fomento até então gerenciados pelo Banco Central. Em 1986, a conta-movimento do Banco do Brasil tem encerrada suas atividades, e, com o “Plano Bresser”, de 1987, com os Decretos nº 94.443 e 94.444, ambos de 12 de junho de 1987, e o Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987, a gestão da dívida pública sai da esfera de competências do Banco Central, passando para o Ministério da Fazenda. Além disto, o Banco Central também deixa de ser financiador do Tesouro Nacional e são extintas suas funções de fomento, medidas que, posteriormente, seriam consolidadas no artigo 164 da Constituição de 1988[1]. As relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil, assim como a regulamentação da carteira de títulos mantidos pelo Banco Central para a condução da política monetária foram reguladas pelas Leis nº 11.803, de 05 de novembro de 2008, e nº 13.820, de 03 de maio de 2019, com atribuição de amplíssima autonomia ao Banco Central.

Ainda sob a Constituição de 1988, a centralização da autoridade monetária no Banco Central foi efetivamente garantida após a política de estímulo à privatização dos bancos estaduais transcorrida durante a década de 1990. Na realidade, o problema deste processo de reestruturação da política monetária foi o fato de que a recomposição da capacidade de intervenção pública se esgotou na tentativa de controle sobre os gastos públicos.

A função de presidente do Banco Central do Brasil, inclusive, foi equiparada à de Ministro de Estado a partir do Governo Lula, com a edição da Medida Provisória nº 207, de 13 de agosto de 2004, convertida na Lei nº 11.036, de 22 de dezembro de 2004. Isso gerou uma verdadeira “jabuticaba” institucional: um presidente de autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda (artigo 8º da Lei nº 4.595/1964) se torna equiparável a Ministro de Estado, ou seja, com as mesmas prerrogativas de função daquele que supostamente é seu superior hierárquico na Administração Pública, o Ministro da Fazenda.

Para completar a confusão administrativa, foi aprovada a chamada autonomia do Banco Central, medida proposta, até então sem sucesso, desde o governo Fernando Henrique Cardoso. Pela nova legislação, o presidente e a diretoria do Banco Central passam a ter mandatos fixos e não coincidentes com o mandato do Presidente da República, que perde o poder de nomear e demitir os ocupantes dessas funções quando bem entender.

Não é objetivo deste artigo fazer as críticas jurídicas e políticas à nova legislação, que cria uma entidade “Frankenstein” na estrutura administrativa brasileira: uma autarquia não subordinada ao Presidente ou a nenhum Ministro, um órgão que paira no ar, sem vínculos, sem controles. A intenção é chamar a atenção que a aprovação dessa ampliação da autonomia do Banco Central é o término de um ciclo, iniciado em 1964, de esvaziamento do poder da Presidência da República sobre a política monetária e de afastamento de todo e qualquer controle democrático sobre a atuação da autoridade monetária. Ou alguém teria a ilusão de que a sabatina realizada no Senado Federal com os indicados a ocuparem postos na diretoria do Banco Central seria algo além de mero jogo de cena?

Talvez entendam que a sabatina do Senado é um controle político e democrático sobre o Banco Central os mesmos que acham que a atuação do Banco Central “independente” irá ter maiores preocupações com o crescimento da economia porque foi introduzida na lei complementar, dentre seus objetivos, o fomento ao pleno emprego. Basta recordar que a Constituição de 1988 tem entre seus fundamentos o valor social do trabalho (artigo 1º, IV), prevê que a valorização do trabalho é também fundamento da ordem econômica constitucional (artigo 170, caput) e tem a busca do pleno emprego como princípio dessa mesma ordem econômica (artigo 170, VIII). Nenhum desses dispositivos constitucionais, ou seja, hierarquicamente superiores a qualquer outra lei, conseguiu impedir a adoção das políticas recessivas dos últimos anos, muito menos a implementação de uma reforma trabalhista contrária ao disposto na Constituição (artigos 7º e 8º, especialmente) e que destruiu a organização do trabalho e retirou direitos básicos dos trabalhadores com apoio maciço do Congresso Nacional e a chancela e cumplicidade do Supremo Tribunal Federal. Mas, quem sabe, a boa intenção dos futuros dirigentes “técnicos” do Banco Central “independente” não mude essa situação…

A pergunta que deve ser feita é: Banco Central independente de quem? Ao que parece, independente do sistema político e de todo e qualquer controle democrático. A chamada independência do Banco Central nada mais é que mais uma medida que visa garantir os privilégios do sistema financeiro em relação à democracia. Tanto faz quem as urnas elejam, a política monetária será sempre a que privilegia os interesses privados em detrimento de qualquer política de desenvolvimento e de distribuição de renda. Esses privilégios concedidos para o setor financeiro são, portanto, absolutamente injustificáveis. Aliás, o próprio liberalismo não os admite. Às vésperas da Revolução Francesa, em seu texto Ensaio sobre os Privilégios (“Essai sur les Privilèges”), publicado em novembro de 1788, Sieyès afirma que a desigualdade pertencente aos privilégios é fruto de uma esfera arbitrária que deve ser eliminada pelos direitos do homem. A nação moderna é uma instituição econômica, fundada na hierarquia dos valores do mercado, devendo a esfera política privilegiar a dimensão econômico-produtiva. A liberdade é a possibilidade de cada um perseguir e satisfazer seus próprios interesses vitais, por meio da divisão do trabalho, da troca e da dependência recíproca dos homens[2]. Ou seja, nem os grandes pensadores liberais defendem os privilégios que classes ou grupos sociais, como os rentistas, têm assegurados em países como o Brasil.

Finalmente, à guisa de conclusão, há alguma possibilidade de se reverter esse quadro? Sim, a articulação de um projeto político alternativo que busque retomar o desenvolvimento e a reconstrução nacional é essencial para, caso vitorioso nas urnas, o representante desse projeto possa encerrar esse ciclo de garantia dos privilégios do sistema financeiro. Juridicamente, a solução é muito simples. Nada que uma medida provisória revogando essas medidas não resolva. O problema, no entanto, não é jurídico, é político e social. Para que isso aconteça, é necessário um Presidente da República com coragem e apoio político e popular suficientes para reconstruir o Brasil.

*Gilberto Bercovici é professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP. Autor, entre outros livros, de Direito econômico aplicado: estudos e pareceres.

Publicado originalmente no site A Revolução Industrial Brasileira.

Notas


[1] Artigo 164 da Constituição de 1988:“A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. §1º – É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. §2º – O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros. §3º – As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei”.

[2] Emmanuel-Joseph SIEYÈS, Essai sur les Privilèges. In: Emmanuel-Joseph SIEYÈS, Écrits Politiques, Bruxelles, Editions des Archives Contemporaines, 1994, pp. 93-111.

 

 

AUTORES

TEMAS

MAIS AUTORES

Lista aleatória de 160 entre mais de 1.900 autores.
Vinício Carrilho Martinez Ladislau Dowbor Paulo Capel Narvai José Machado Moita Neto Paulo Martins Claudio Katz José Raimundo Trindade Benicio Viero Schmidt Ronaldo Tadeu de Souza Priscila Figueiredo Berenice Bento Ricardo Abramovay Ricardo Antunes Manchetômetro Jorge Branco Lucas Fiaschetti Estevez Gilberto Lopes Ronald Rocha Paulo Nogueira Batista Jr Luiz Roberto Alves Fernão Pessoa Ramos Francisco de Oliveira Barros Júnior Michael Roberts Tales Ab'Sáber Paulo Sérgio Pinheiro Ricardo Fabbrini Alexandre de Freitas Barbosa Luiz Carlos Bresser-Pereira Jean Marc Von Der Weid Luís Fernando Vitagliano José Luís Fiori Boaventura de Sousa Santos Luiz Renato Martins Antônio Sales Rios Neto Marcos Aurélio da Silva Leonardo Sacramento Bento Prado Jr. José Dirceu Gerson Almeida Daniel Afonso da Silva Mariarosaria Fabris Bruno Fabricio Alcebino da Silva Marilia Pacheco Fiorillo Andrew Korybko Antonio Martins Fábio Konder Comparato Afrânio Catani Luis Felipe Miguel Francisco Pereira de Farias Slavoj Žižek Juarez Guimarães Mário Maestri Anderson Alves Esteves Alysson Leandro Mascaro Celso Frederico Denilson Cordeiro Sergio Amadeu da Silveira Flávio R. Kothe Carla Teixeira Eleutério F. S. Prado Valério Arcary Dennis Oliveira Maria Rita Kehl Rodrigo de Faria Liszt Vieira Eugênio Trivinho Daniel Costa Roberto Bueno Ricardo Musse Heraldo Campos Luiz Marques Tadeu Valadares João Feres Júnior Daniel Brazil Roberto Noritomi Eugênio Bucci Leonardo Avritzer Francisco Fernandes Ladeira Chico Whitaker Henry Burnett Rafael R. Ioris Carlos Tautz Julian Rodrigues Érico Andrade Sandra Bitencourt Vanderlei Tenório Luiz Werneck Vianna João Lanari Bo Paulo Fernandes Silveira Michael Löwy Alexandre Aragão de Albuquerque Renato Dagnino Henri Acselrad Anselm Jappe Fernando Nogueira da Costa André Singer Atilio A. Boron Plínio de Arruda Sampaio Jr. Caio Bugiato José Geraldo Couto Valerio Arcary Igor Felippe Santos Eleonora Albano Otaviano Helene Jorge Luiz Souto Maior Gabriel Cohn Eduardo Borges Manuel Domingos Neto Bernardo Ricupero Vladimir Safatle Lorenzo Vitral José Micaelson Lacerda Morais Alexandre de Lima Castro Tranjan Marcelo Guimarães Lima Celso Favaretto André Márcio Neves Soares Kátia Gerab Baggio Elias Jabbour Remy José Fontana Marcos Silva Leda Maria Paulani João Paulo Ayub Fonseca Tarso Genro Airton Paschoa Walnice Nogueira Galvão Ari Marcelo Solon Osvaldo Coggiola Marcelo Módolo Leonardo Boff Everaldo de Oliveira Andrade Thomas Piketty Annateresa Fabris Jean Pierre Chauvin Samuel Kilsztajn Luiz Bernardo Pericás Luiz Eduardo Soares João Carlos Loebens Flávio Aguiar Gilberto Maringoni Salem Nasser Milton Pinheiro Eliziário Andrade João Adolfo Hansen José Costa Júnior Bruno Machado Armando Boito Marjorie C. Marona Ronald León Núñez Luiz Costa Lima João Sette Whitaker Ferreira Rubens Pinto Lyra Luciano Nascimento Dênis de Moraes João Carlos Salles Chico Alencar Antonino Infranca Marilena Chauí Marcus Ianoni Yuri Martins-Fontes Lincoln Secco

NOVAS PUBLICAÇÕES

Pesquisa detalhada