Por LISZT VIEIRA*
A ação na Venezuela expõe a transição do capitalismo liberal para o predatório, onde a força bruta suplanta o direito internacional para confiscar recursos estratégicos
Donald Trump e a Venezuela
Nicolás Maduro foi sequestrado e levado a Nova Yorque, certamente com algum tipo de informação e apoio interno. O Governo dos EUA aceitou negociar com a vice-presidente e já começou a dar ordens. Se Nicolás Maduro era ilegítimo porque fraudou a eleição, a vice-presidente de Nicolás Maduro seria legítima?
Que ninguém espere coerência de Donald Trump. Esse início de negociação, se confirmado, indica que não haverá ocupação militar territorial. Ou seja, os EUA não vão enviar tropas para invadir a Venezuela. Isso seria um desgaste enorme, com mortes de soldados americanos e grande perda de apoio popular para Donald Trump.
O governo da Venezuela se aproximou da Rússia e China e, depois do sequestro de Nicolás Maduro, o governo continua o mesmo, todos estão no mesmo lugar. Donald Trump quer negociar acesso ao petróleo com o governo que tem o poder, e não com a líder de oposição, Maria Corina Machado, que não tem influência no poder.
A grande reserva de petróleo da Venezuela está no interior do país, na Faixa Petrolífera do Orinoco, o que dificulta muito aos EUA o controle operacional e a exploração comercial, além de facilitar ações de sabotagem por parte de uma possível resistência. Isso ajuda a explicar porque Donald Trump não deve priorizar a ação militar direta, vai preferir ações indiretas como, por exemplo, sanções econômicas, bloqueios comerciais, punições políticas e diplomáticas etc. Os teóricos de estratégia militar sabem que os atores mais fracos tendem a obter sucesso relativo quando conseguem deslocar o conflito para arenas nas quais a superioridade material do adversário perde eficácia
O Partido Democrata não tem moral para denunciar que Donald Trump bombardeou a Venezuela em operação de guerra, sem apoio prévio do Congresso e ignorando a Constituição e a Carta da ONU, porque o ex-presidente Barack Obama fez o mesmo quando bombardeou a Líbia durante sete meses em 2011.
Segundo alguns analistas, a Suprema Corte, embora de maioria conservadora, vai condenar Donald Trump a vultosas indenizações por ter baixado o tarifaço sem autorização prévia do Congresso. Isso vai causar um grande prejuízo financeiro e enorme desgaste político para Donald Trump. Não seria impossível que esta decisão, se realmente vier, possa ter impacto em alguma decisão judicial reconhecendo a flagrante ilegalidade do bombardeio da Venezuela e sequestro de Nicolás Maduro. E as pesquisas eleitorais já apontam para uma séria derrota de Donald Trump nas próximas eleições parlamentares de “mid-term”, previstas para novembro próximo. A possibilidade de um impeachment já foi cogitada pelas especulações jornalísticas nos EUA.
Decadência dos EUA?
Há um certo consenso entre os cientistas políticos que analisam as relações internacionais no sentido de considerar o governo de Donald Trump como um forte indício do declínio da hegemonia unilateral dos EUA no mundo, que estaria caminhando para relações geopolíticas de natureza multilateral.
Há sinais evidentes da decadência econômica dos EUA que consomem mais do que produzem e importam mais do que exportam. Seu poder reside hoje não só na tecnologia, mas principalmente no controle financeiro, no papel do dólar como moeda global. O sistema de pagamento e trocas no mercado mundial está baseado no SWIFT, referenciado ao dólar, que começa a ser ameaçado pelo sistema financeiro chinês CIPS (Cross-Border Interbank Payment System), muito mais eficaz e rápido.
Até o Brasil lançou um método eficaz e imediato de pagamento, o Pix, que não existe nos EUA e que vem sendo atacado por Donald Trump porque contraria os interesses das empresas norte-americanas de cartão, como Visa ou Mastercard. Pela sua participação e certa liderança no BRICS, que ameaça a médio prazo o poder do dólar, o Brasil contribui para o enfraquecimento da influência norte-americana em seu quintal latino-americano.
Os EUA não são mais uma democracia. Donald Trump controla o Executivo, o Legislativo e parte do Judiciário. Retirou os EUA de compromissos e organismos internacionais, e boicotou as universidades e a pesquisa científica, desencadeando uma guerra cultural para impedir o debate e a pesquisa de certos temas, e para mudar a história registrada nos museus que passariam a adotar uma narrativa falsa de seu agrado.
Mas Donald Trump que ir além do território dos EUA. Quer que suas decisões tenham validade universal e que sejam acatadas por outros países.
Donald Trump contra a soberania nacional
O mundo foi dividido em Estados-nação desde a Conferência de Westfália em 1648 que assegurou a igualdade jurídica de todos os países, por mais diferentes que sejam do ponto de vista econômico, social, cultural ou militar. O conceito de Estado-nação criado pelo Tratado de Westfalia em 1648 foi baseado nos princípios de territorialidade, soberania, autonomia e legalidade.
Assim, um decreto do governo de qualquer país só tem validade jurídica dentro do seu território. Em outros países, não tem validade, porque cada país é soberano e tem suas próprias leis. Na prática, porém, essa situação é mais complexa e algumas exceções são admitidas quando um país aceita seguir a lei de outro país por pressão diplomática, tratados ou interesses comerciais.
Há muitos exemplos de decretos do governo norte-americano que foram obedecidos por outros países, mesmo sem validade jurídica interna, por razões econômicas. O exemplo mais conhecido é o embargo comercial decretado pelos EUA contra Cuba que proibiu empresas norte-americanas de manter relações comerciais com esse país.
Indiretamente, empresas estrangeiras cortaram relações comerciais com Cuba para não perder acesso ao mercado norte-americano. Uma decisão unilateral de um Governo acabou tendo efeito transnacional. Mais importante ainda é o fato de o sistema financeiro mundial ser muito dependente do dólar e dos bancos dos EUA.
Em 20 de agosto de 2025, Donald Trump aplicou a Lei Magnitsky a quatro membros do Tribunal Penal Internacional, sediado em Haia, por estarem processando o genocida Benjamim Netanyahu pelo massacre na Faixa de Gaza. Esses Juízes do Tribunal Penal Internacional tiveram seus bens congelados nos EUA, vistos cassados e impedidos de realizar transações financeiras.
Os Estados nacionais se enfraquecem porque não podem mais controlar dinâmicas que extrapolam seus limites territoriais. As comunicações eletrônicas passam por cima das fronteiras nacionais, os capitais entram e saem de um país deixando muitas vezes como legado uma crise econômica e financeira, a mão de obra, apesar das proibições, emigra para outros países, empresas transnacionais têm orçamento maior do que a maioria das nações, transformadas na prática em províncias.
O crime organizado, como o comércio ilegal de drogas e armas, passa por cima das leis nacionais. Outro exemplo impactante: para defender a soberania nacional, as Forças Armadas do Brasil dependem de uma empresa estrangeira. Trata-se da empresa Starlink, de Elon Musk, pois de suas antenas dependem as Forças Armadas para suas comunicações.
A destruição ambiental em um país afeta outros e a crise climática global não respeita as fronteiras nacionais. O patrimônio comum da humanidade entra em conflito com a dimensão nacional-territorial. Os ecossistemas compartilhados constituem um patrimônio comum que excede o marco das soberanias nacionais.
E para esses e outros problemas existem acordos e normas internacionais de regulação, nem sempre respeitadas. Além das dimensões acima mencionadas, há outras afetando a autonomia do Estado Nacional, como questões culturais e sociais. Atividades culturais em um país, como cinema ou música, por exemplo, impactam comportamentos sociais em outros.
Diante disso, como fica a soberania nacional? Um dos alicerces do conceito de Estado Nação, ela sobrevive na literatura política e jurídica clássica da democracia e da formação do Estado Nacional. Na prática, porém, foi abalada e, em alguns casos, engolida pela globalização. A soberania nacional funciona hoje, em geral, como reivindicação e protesto. Tornou-se um dogma doutrinário, é um forte sentimento na consciência de um povo, mas muitas vezes só funciona quando não há interesse do capital global que transformou a grande maioria dos países em províncias.
É verdade que o governo de Donald Trump embaralhou as cartas e deu uma guinada regressiva a diversas dimensões da globalização, principalmente no plano econômico, com o objetivo de fortalecer o seu Estado Nacional, segundo sua perspectiva, para enfrentar a ascensão econômica e tecnológica da China e a ameaça do BRICS. O domínio predominante dos EUA no plano financeiro e outros estaria começando a ser ameaçado.
Capitalismo – de liberal a predatório
Vivemos hoje uma crise múltipla, que alguns chamam de policrise, envolvendo as crises geopolíticas, sociais e tecnológicas. Como tudo está interligado, é preciso pensar de forma sistêmica. Uma das dimensões dessa realidade é o esgotamento estrutural dos recursos, em particular das energias fósseis. E a Venezuela, como se sabe, possui as maiores reservas de petróleo do mundo.
O capitalismo da finitude é um conceito do historiador Arnaud Orain. Ele surge em períodos de crise que levam as elites econômicas e políticas a deixar de ver o mundo como infinito. Nesse momento, a lógica muda completamente. Não se busca mais maximizar a riqueza global por meio da concorrência e do livre-comércio, mas “assegurar” – ou seja, apropriar-se, ou até roubar – recursos raros em zonas de influência exclusivas.
O capitalismo não é mais liberal, é predatório, violento e rentista, e utiliza a força militar para atingir seus objetivos. A livre concorrência deixa de existir como princípio. No capitalismo de recursos finitos, o monopólio deixa de ser um problema e passa a ser um ativo geopolítico. E as grandes corporações multinacionais têm orçamentos e poderes que ultrapassam os dos próprios Estados.
Donald Trump jogou fora a fachada liberal do capitalismo e assumiu o capitalismo predatório como política oficial dos EUA. A operação militar na Venezuela, com o sequestro do seu Presidente e a ameaça de nova ofensiva militar se o governo venezuelano não cumprir as ordens dadas por Donald Trump, é um primeiro passo. E, no início desta semana, Donald Trump anunciou que a Venezuela vai “entregar” até 50 milhões barris de petróleo. Ele paga mas controla o dinheiro. Isso ameaça a venda de petróleo para a China, que tem contratos com o governo venezuelano.
Donald Trump faz um discurso negacionista em matéria de clima, mas ele sabe que os recursos naturais são escassos. E para se apoderar desses recursos, faz tábula rasa da democracia e das instituições e direitos internacionais, públicos ou privados. Já ameaçou a Colômbia e também a Groenlândia, que pertence à Dinamarca, membro da OTAN.
A Casa Branca anunciou em 6 de janeiro último que Donald Trump pretende adquirir a Groenlândia, mas não descarta o uso das Forças Armadas. Ou seja, Donald Trump quer comprar, mas se a Dinamarca não quiser vender, ele invade. A invasão da Groenlândia em busca de seus recursos naturais acarretaria a implosão da OTAN. E, sempre na alça de mira, o Irã que, segundo alguns, seria o próximo objetivo militar de Donald Trump e de Benjamin Netanyahu.
Donald Trump está destruindo a ordem mundial baseada em direitos e instituições internacionais. Como um brutamontes, com tacape na mão, sem máscaras, persegue com violência seus objetivos de implantar nos EUA um capitalismo predatório.
*Liszt Vieira é professor de sociologia aposentado da PUC-Rio. Foi deputado (PT-RJ) e coordenador do Fórum Global da Conferência Rio 92. Autor, entre outros livros, de A democracia reage (Garamond). [https://amzn.to/3sQ7Qn3]
