Em destaque – VII

Carlos Zilio, ESTUDO, 1970, caneta hidrográfica sobre papel, 47x32,5

Por BENÍCIO VIERO SCHMIDT*

Comentários sobre acontecimentos recentes

A política ambiental tem sido um enorme fracasso do governo, o que ocasionou praticamente o afastamento do ministro do Meio-Ambiente, Ricardo Salles, do Conselho Nacional da Amazônia, órgão comandado pelo vice-presidente, o general Mourão. Esse Conselho conta com uma maioria de membros militares, principalmente do Exército, e com ausência de representantes das comunidades e dos corpos técnicos que têm trabalhado habitualmente na política ambiental brasileira.

Ao mesmo tempo em que o governo finalmente se envolve no jogo de pressões internacionais contra a política atual de meio-ambiente, demite Lubia Vinhas, coordenadora-geral de Observação da Terra do Instituto Nacional de Pesquisa (INPE). Isso significa um passo atrás, porque é a segunda autoridade deste Instituto demitida após a publicação de dados do desmatamento na Amazônia. A demissão de Lubia Vinhas do INPE caminha na contramão dos apelos à busca de uma política melhor de meio-ambiente feito por empresários nacionais e internacionais, pelo ministro Paulo Guedes recentemente e pelo vice-presidente Mourão. São contradições decorrentes da falta de governabilidade em relação à questão ambiental.

Foi finalmente preenchida a vaga de titular do Ministério da Educação. O novo o ministro, o Sr. Milton Ribeiro, antes de mais nada, se define por sua confissão religiosa. Mas também pelo fato de que é um indivíduo reacionário tanto em termos educacionais – defende que a alfabetização seja conduzida pela via do sofrimento da criança – quanto na pauta de costumes – acusa as universidades brasileiras de ser um território de expansão do sexo a todo custo. Isso configura fundamentalmente um atraso na questão identitária que deverá gerara conflitos no Congresso Nacional quando este for apreciar as suas propostas de lei e assim por diante.

A principal tarefa do ministro da Educação, imediatamente, é a resolução do problema do FUNDEB, pois a legislação acerca deste fundo público tem de ser renovada até dezembro deste ano. As discussões já começaram na Câmara e no Senado gerando muitas polêmicas. A Constituição diz que os recursos do FUNDEB devem ser dirigidos somente às escolas públicas. Há, porém, pareceres e pressões dos setores educacionais comunitários e privados para que os recursos sejam aplicados também nas instituições comunitárias sem fins lucrativos, e nas escolas privadas por meio de vouchers.

Esses são os tópicos principais da discussão em torno da renovação do FUNDEB. Existe também outra proposta de encaminhamento que sugere que a legislação atual seja simplesmente prorrogada, com pequenas modificações. Convém lembrar que o FUNDEB equivale a 60% dos recursos alocados na educação nacional, o que significa 6% do PIB, do Produto Interno Bruto. Envolve, portanto, uma soma considerável de recursos.

Temos também como pauta dos últimos dias – e provavelmente também dos próximos – a controvérsia entre o ministro Gilmar Mendes, do STF e o comando do Exército Nacional acerca da condução da política sanitária pelo governo. Gilmar acusa com precisão a ocupação do Ministério da Saúde por militares ainda na carreira ativa e o descuido com as obrigações constitucionais das Forças Armadas. As Forças Armadas, por meio do ministro da Defesa e dos comandantes das três armas soltaram uma nota repudiando as acusações e, em seguida, solicitaram à Procuradoria Geral da União medidas visando enquadrar Gilmar Mendes na tão mal falada Lei de Segurança Nacional.

A política externa, por sua vez, segue muito complicada. O Ministério das Relações Exteriores, por meio da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), está organizando seminários sobre o comunismo no mundo, uma atitude sem precedentes na atual conjuntura internacional, tendo em vista a existência de questões candentes de maior importância. A tensão entre os Republicanos, de Trump, e os Democratas nos Estados Unidos também traz alguma apreensão para o Ministério das Relações Exteriores, uma vez que o atual ministro e o seu corpo dirigente lutam denodadamente por subalternidade junto ao governo Trump.

Com isso, e com as pressões do meio-ambiente, como disseram Luis Pedroso e Pérsio Arida nos últimos dias, o Brasil corre o risco de ter cancelada sua voz em debates nos fóruns internacionais e de ver rebaixada sua avaliação como receptor de investimentos estrangeiros Trata-se, sem dúvida, de acontecimentos nada positivos para o país.

Cabe observar também que a questão do MERCOSUL está sendo conduzida com muito descuido. Um exemplo disso: recentemente a cota de trigo normalmente exportada para o Brasil pela Argentina foi substituída pela importação do grão nos Estados Unidos. Com isso, os produtores argentinos ficaram ao deus-dará, mas isso também piora a situação brasileira, pois o país necessita importar cerca de 70% do seu consumo. Mais uma indicação de que o MERCOSUL não é a prioridade e de que a prioridade é a subalternidade diante da política americana.

*Benicio Viero Schmidt é professor aposentado de sociologia na UnB. Autor, entre outros livros, de O Estado e a política urbana no Brasil (LP&M).