Por LUCIANO NASCIMENTO*

A Educação é o nascedouro necessário de qualquer possibilidade de nos livrarmos da barbárie que nos ronda

A “incivilidade” é patente no cenário ético-político resultante da deterioração dos vínculos de responsabilidade social entre indivíduos e entre estes e o Estado. Essa deterioração tem sido acelerada pelas crescentes midiatização e financeirização das dinâmicas socioeconômicas na contemporaneidade globalizada. Abordei essa questão no artigo “Engenharia (in)civil” postado no site A Terra é Redonda [https://aterraeredonda.com.br/engenharia-incivil/].

No Brasil refém do desconcerto (o presente desarranjo entre estupidez soberba, anticientificismo alucinado, fundamentalismo pseudorreligioso, truculência miliciana e ultraliberalismo econômico), a incivilidade tem dado mostras de ir “muito bem, obrigada”. Duas amostras de tal bem estar podem ser observadas em dois acontecimentos recentes, separados um do outro por menos de trinta dias. Chama a atenção o fato de os dois se inscreverem no campo da Educação, nascedouro necessário de qualquer possibilidade de nos livrarmos da barbárie que nos ronda.

Os acontecimentos são os seguintes: a publicação, em 30 de setembro último, do decreto 10.502/20, instituindo a nova Política Nacional de Educação Especial – PNEE –; e, em 21 de outubro, a veiculação, pela Agência Pública, de reportagem denunciando a prática de censura a alguns temas e conteúdos específicos em Colégios Militares no nosso país.

A observação atenta desses episódios fica ainda mais interessante se trouxermos à baila a lembrança da simpatia devotada por agentes do atual governo a iniciativas ligadas ao “Movimento Escola sem partido”, que prega uma suposta libertação das escolas brasileiras da “ideologização” [sic]. Ao que parece, o projeto das “escolas cívico-militares” é o antídoto endossado por eles contra a tal “ameaça esquerdista” [sic] que paira sobre nossas crianças.

Vejamos, portanto, rapidamente, até que ponto a nova PNEE e a censura a temas e a conteúdos nos CMs reflete mesmo a busca por uma escola livre de ideologias, ou só a sedimentação planejada de uma sociedade absolutamente incivil.

Censura e segregação

A nova PNEE mereceu críticas de muitos estudiosos da Educação, sobretudo por aquilo em que ela afronta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI): o estímulo à segregação de pessoas com deficiência (PCDs). Esse estímulo à segregação não está explícito na letra da lei, mas é, sem dúvida, uma consequência previsível da flexibilização da regulamentação para a matrícula de PCDs em escolas regulares, flexibilização essa, sim, prevista no decreto. É legítimo prever que escolas regulares, em especial as particulares, passem a discriminar alunos com deficiência escudadas pela nova política nacional, porque é justamente isso que acontecia antes da promulgação do ECA e da LBI, embora a LDB já desde 1996 estimulasse a inclusão de estudantes com necessidades específicas em escolas e classes regulares. Logo, entre outros danos, o decreto 10.502/20 traz o fantasma da segregação “legal” de volta ao cenário da educação nacional.

Ainda atentos a possíveis ondas de mares já d’antes navegados, malgrado todos sejamos inocentes até prova em contrário, instituições inclusive, não chega a causar estranheza a suposta prática de censura em Colégios Militares: o Ato Institucional n° 5 (o famoso “AI-5”, que oficializou a censura no país em 1968 e hoje é motivo de saudade para vários de nossos mandatários) foi assinado por um general-presidente, durante o regime militar. Além disso, técnicas mais ou menos sutis de silenciamento da dissidência tendem a ser naturalizadas em organizações como as Forças Armadas, que se sustentam sobre os pilares da disciplina e da hierarquia. Não espantaria então se houvesse mesmo censura nos CMs, e procurando bem talvez nem fosse tão difícil assim conseguir e divulgar provas materiais dela.

Censura e segregação são dois lados de um mesmo estranho polígono: a imagem fechada em si mesma da pressuposição de uma “univocidade natural”, uma “lógica” (muito peculiar) estruturante da crença na existência de uma verdade universal e cartesiana. Há quem chame essa visão de mundo de “monismo cultural”. Para os adeptos desse sistema da crença, a posse circunstancial de qualquer poder implica que eles estão imediatamente autorizados a determinar quem pode e quem não pode dizer e/ou fazer o quê. Os critérios definidores dessas permissões e vedações em geral são bastante subjetivos; afinal, como ensinam os porcos de George Orwell, “Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros”.

Essa “i-lógica” estruturante é gritante nas instituições militares e se manifesta, por exemplo, na obsessão delas por categorizações (Exército/ Marinha/ Aeronáutica; infantes/ artilheiros/ intendentes…; oficiais/ praças…) e padronizações (uniformes, ordem unida, procedimentos padrão, mementos etc). Esses são mecanismos evidentes de disciplinarização e, em grande medida, se explicam pelo fato de que, em ambientes militares, é essencial gerar e manter os “corpos dóceis” (cf. Foucault).

Acontece que, no Brasil, em especial a partir das últimas eleições presidenciais, estamos testemunhando a crescente militarização de instituições civis, com evidentes reflexos nas relações interpessoais mais comezinhas. Isso já seria suficientemente problemático, mas, no nó górdio da sociedade colonial brasileira, a tensão é a regra: por aqui, na verdade, desde 2018, vivenciamos o estabelecimento de um perigoso “simulacro” (cf. Deleuze) de militarização.

“O triunfo do falso pretendente”

Não é necessário refazer neste artigo os passos de Gilles Deleuze em seu conhecido ensaio “Platão e o simulacro”, em que o pensador se propõe a refletir sobre uma “reversão do platonismo”. Contudo, a invocação de uma passagem sucinta do texto deleuziano ganha relevância na análise aqui empreendida. Diz ele: “O simulacro não é uma cópia degradada, ele encerra uma potência positiva que nega tanto o original quanto a cópia, tanto o modelo como a reprodução”. O simulacro é, portanto, “o triunfo do falso pretendente”.

A nova PNEE e as supostas práticas de censura nos CMs, a instalação de escolas cívico-militares… todas essas figuras cabem na mesma moldura, a moldura da simulação dos objetos, das ideias e dos conceitos. A PNEE não é nova, ao contrário: ela reedita e revigora o velho, e não passa de um pastiche mal intencionado que permite iludir os responsáveis por crianças com deficiência, dando a eles a sensação de liberdade e cuidado.

A interdição de conteúdos – que, sem rodeios, tem tudo para ser cotidiana em instituições escolares “comandadas”, esse é o termo corrente, por pessoas treinadas para otimizar a obediência acrítica e eliminar a qualquer custo a discordância – é prática impeditiva de qualquer educação que se pretenda realmente de qualidade, compromisso supostamente assumido e fartamente alardeado no sempre autoelogioso discurso dos CMs. As escolas cívico-militares, por sua vez, nascem com um vício de origem: a defesa do monismo cultural e a promessa de sua ostensiva inoculação nas mentes de crianças e adolescentes da geração Z (seria engraçado se não fosse trágico). Talvez essas instituições virem quartéis, mas dificilmente se tornarão escolas de fato; o mais provável é se transformarem em centros de tortura…

O panorama diante de nossos olhos é sintomático da justeza da reflexão deleuziana: na potência positiva do simulacro, o velho é designado por novo; o sim traveste o não; a prisão é vendida como libertação. Tudo isso tendo por slogan o excerto bíblico: “E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”. Só que não. Não conhecereis a verdade, e a mentira vos aprisionará.

O que está em curso no Brasil é a construção deliberada dessa mentira, nos moldes de um “grande acordo nacional, com… com tudo”. Segregação de PCDs, sonegação de conhecimento, linhas de montagem de zumbis acríticos… tudo isso dissimulado por uma propaganda eficaz que fala de Deus, liberdade, bons costumes e segurança.

Em caso de sucesso desse projeto perverso, corremos o sério risco de, em breve, voltarmos a ter escolas regulares exclusivas para estudantes normotípicos que não serão ensinados a respeitar e usufruir da convivência com PCDs. Quando adultos, que motivos esses estudantes terão para sequer tolerar pais e avós acamados, ou tornados surdos ou cegos pela simples ação irrefreável do tempo, por exemplo?

Onde os estudantes dos CMs serão ensinados que nenhuma mulher “merece ser estuprada”, ninguém é gay por “falta de porrada”, negros quilombolas não podem ser pesados às arrobas, e comunidades indígenas não necessariamente entendem o agronegócio e a mineração como o avanço natural do “progresso”?

Em qual escola os estudandes das instituições cívico-militares vão aprender que a diversidade identitária é uma realidade inegável, vacinas são necessárias, a Terra é redonda… que é, sim!, muito plausível não existir mesmo nada, nada sequer parecido com um “Deus”, e que acreditar nisso não é nenhuma abominação?

O projeto incivil de apartheid das minorias, extermínio do pensamento crítico e reprodução em série de um rebanho de manobra passa, necessariamente, pela construção e consolidação de uma escola com partido: o partido da simulação contínua da garantia da ordem social por meio da disseminação multifocal da mais absoluta desordem civil.

É o caos. E nem os bons militares lidam bem com ele. Só os maus.

*Luciano Nascimento é doutor em Literaturas pela UFSC e professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico no Colégio Pedro II.