Estado, direito e desenvolvimento

Ministro Silvio Almeida. Imagem de Antonio Cruz/ Agência Brasil
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Por ERIK CHICONELLI GOMES*

Considerações sobre a aula magna de Silvio Almeida

A aula magna de Silvio Almeida Estado, Direito e Desenvolvimento no Pensamento Social Brasileiro proferida na Escola da Advocacia Geral da União oferece um terreno fértil para uma análise historiográfica que considera a interação entre a experiência vivida e as estruturas econômicas e culturais. Ao examinar as contribuições de Silvio Almeida, é possível identificar como suas reflexões sobre desenvolvimento econômico, ideologia e cultura dialogam com uma tradição historiográfica que valoriza a agência das classes trabalhadoras e marginalizadas, assim como a importância das lutas cotidianas na construção da história.

Silvio Almeida começa sua aula ressaltando a centralidade da economia política no desenvolvimento. Ele argumenta que a espinha dorsal das dinâmicas de prosperidade está enraizada na capacidade de estabelecer uma dinâmica econômica que permita uma espiral de prosperidade. Essa visão contrasta com a abordagem neoliberal que reduz a economia a uma série de técnicas desprovidas de contexto social e político.

Em vez disso, Silvio Almeida insiste que o desenvolvimento econômico deve incorporar uma dimensão ideológica e cultural robusta. Esse ponto de vista reconhece que a economia não é meramente um conjunto de gráficos e tabelas, mas uma construção social que envolve desejos e possibilidades que ainda não se realizaram.

A citação de Celso Furtado por Silvio Almeida, que define o desenvolvimento como uma “fantasia organizada”, reforça a ideia de que a cultura é um campo de disputa onde as classes sociais articulam suas resistências e constroem significados alternativos. Para Celso Furtado, assim como para Silvio Almeida, o desenvolvimento nacional exige a criação de um projeto que não apenas melhore as condições materiais, mas também inspire uma visão cultural e ideológica de um Brasil novo e próspero. Esse projeto nacional, ao incorporar as dimensões subjetivas da existência, transforma-se em uma luta contra as estruturas de poder estabelecidas.

Walter Benjamin, outro autor citado por Silvio Almeida, oferece uma perspectiva crucial sobre a disputa pelo passado. Ele argumenta que o passado não é um objeto fixo, mas está em constante disputa, sendo ressignificado continuamente. Silvio Almeida utiliza essa noção para enfatizar que o processo de desenvolvimento envolve não apenas a criação de novas condições materiais, mas também a reinterpretação das histórias e memórias que formam a identidade nacional. Ao reconhecer e honrar os heróis e heroínas do passado, Almeida sugere que estamos construindo um futuro que respeita e incorpora as lutas históricas das classes marginalizadas.

A dimensão ideológica, discutida por Silvio Almeida através das ideias de Louis Althusser, é apresentada como uma prática material essencial para o desenvolvimento. Althusser vê a ideologia como uma estrutura que molda as condições subjetivas da existência, influenciando diretamente as práticas sociais e econômicas. Silvio Almeida, ao afirmar que a ideologia é central para o desenvolvimento, reforça a importância de criar tanto as condições objetivas quanto subjetivas necessárias para uma espiral de prosperidade. A ideologia, portanto, não é apenas um reflexo das condições materiais, mas uma força ativa que pode transformar essas condições.

Além disso, Silvio Almeida aborda a questão da subordinação internacional do Brasil, destacando a necessidade de uma atitude rebelde contra o papel subordinado que as grandes potências reservam ao país. Ele argumenta que desenvolver o Brasil significa recusar esse papel e afirmar uma postura de igualdade no cenário internacional. Essa visão crítica da geopolítica e das relações internacionais ressoa com a ideia de que a verdadeira emancipação econômica e social só pode ser alcançada através da autodeterminação e da resistência às forças hegemônicas.

Antonio Gramsci, com seu conceito de “pessimismo da razão e otimismo da vontade”, oferece uma visão estratégica para as lutas sociais e políticas. Gramsci argumenta que, apesar das dificuldades e das barreiras estruturais, é essencial manter a esperança e a determinação na luta por um desenvolvimento justo e inclusivo. Silvio Almeida, ao enfatizar a importância das políticas públicas e da mobilização social, ressoa com a perspectiva de Gramsci, sublinhando a necessidade de uma abordagem proativa e esperançosa no enfrentamento das desigualdades.

Implicações históricas e teóricas

A influência de José Bonifácio de Andrada e Silva, considerado o Patriarca da Independência do Brasil, é também fundamental na construção de um projeto nacional. Alberto Torres, em seu pensamento social, dialoga com as ideias de Bonifácio ao defender a necessidade de um desenvolvimento autônomo e soberano para o Brasil. Silvio Almeida, ao valorizar as raízes históricas do pensamento brasileiro, destaca a continuidade dessas ideias na luta por um desenvolvimento que respeite as especificidades e as potencialidades do país.

Roberto Schwarz, com seu ensaio “As Ideias Fora do Lugar”, oferece uma crítica perspicaz sobre a importação de conceitos estrangeiros para o Brasil sem a devida contextualização. Schwarz argumenta que muitas ideias importadas não se adequam à realidade brasileira, criando uma dissonância cultural e social. Silvio Almeida, ao enfatizar a necessidade de desenvolver teorias e práticas que reflitam a realidade local, ressoa com a crítica de Roberto Schwarz, defendendo um desenvolvimento que seja autenticamente brasileiro.

Leda Paulani, com suas análises sobre economia política, supervisionou Silvio Almeida em seu segundo pós-doutorado, influenciando significativamente seu pensamento. Paulani destaca a importância de uma abordagem crítica e interdisciplinar para entender as complexas interações entre economia e sociedade. Silvio Almeida, ao integrar essas perspectivas, reforça a necessidade de uma análise crítica que leve em conta as diversas dimensões do desenvolvimento.

Alessandro Travian, ao estudar a obra de Celso Furtado, destaca a riqueza teórica do desenvolvimento econômico no Brasil. Furtado, com suas análises sobre a formação econômica do Brasil, oferece uma compreensão profunda das estruturas econômicas e sociais que moldam o país. Silvio Almeida, ao dialogar com Travian e Furtado, enfatiza a importância de um desenvolvimento que seja ao mesmo tempo econômico e social, integrando as diversas dimensões da realidade brasileira.

Desenvolvimento e a a questão inorgânica

Maria Odília Teixeira, com sua obra Impasses do Inorgânico, oferece uma análise crítica das contradições e impasses do desenvolvimento capitalista no Brasil. Maria Odília Teixeira argumenta que o desenvolvimento inorgânico caracteriza-se por uma modernização que não integra de forma sustentável as estruturas sociais existentes, gerando uma série de impasses que dificultam o progresso econômico e social. Esse desenvolvimento desarticulado resulta em uma sociedade fragmentada, onde os benefícios do progresso não são igualmente distribuídos.

Silvio Almeida, ao abordar a necessidade de um desenvolvimento inclusivo e sustentável, ecoa as preocupações de Maria Odília Teixeira. Ele destaca a importância de criar um projeto nacional que não apenas promova o crescimento econômico, mas também enfrente as desigualdades estruturais. Essa visão se alinha com a crítica de Maria Odília Teixeira à modernização desorganizada, reforçando a necessidade de políticas públicas que integrem as dimensões sociais e econômicas de maneira coesa.

A perspectiva histórica e social

Emília Viotti da Costa, em sua análise histórica das estruturas sociais brasileiras, oferece insights valiosos sobre as raízes das desigualdades que ainda persistem. Sua obra Da Senzala à Colônia examina a transição da escravidão para a sociedade moderna, revelando como as estruturas de poder e opressão se perpetuam ao longo do tempo. Silvio Almeida, ao discutir a importância de políticas públicas que promovam a equidade racial e social, dialoga com a análise de Viotti da Costa, reconhecendo que o desenvolvimento verdadeiro deve abordar e reparar as injustiças históricas.

Guerreiro Ramos, com sua crítica às teorias importadas e a necessidade de uma sociologia genuinamente brasileira, também influencia a visão de Silvio Almeida. Guerreiro Ramos argumenta que o Brasil precisa desenvolver suas próprias teorias e práticas que reflitam a realidade local, em vez de adotar modelos estrangeiros que não se adequam ao contexto brasileiro. Silvio Almeida, ao enfatizar a necessidade de uma abordagem de desenvolvimento que leve em conta as especificidades culturais e sociais do Brasil, reflete a crítica de Guerreiro Ramos à dependência intelectual.

Estrutura de classes e movimentos sociais

Florestan Fernandes, um dos maiores sociólogos brasileiros, contribui significativamente para a compreensão das relações de classe e dos movimentos sociais no Brasil. Florestan Fernandes argumenta que a superação das desigualdades estruturais só pode ocorrer através de uma mobilização social consciente e organizada. Silvio Almeida, ao discutir a importância da participação ativa das classes marginalizadas no processo de desenvolvimento, ecoa as ideias de Florestan Fernandes sobre a necessidade de uma transformação social profunda e estruturada.

Gilberto Bercovici, com suas análises sobre direito econômico e desenvolvimento, complementa essa visão ao destacar a importância de uma estrutura jurídica que suporte e promova políticas de desenvolvimento inclusivas. Gilberto Bercovici argumenta que o direito econômico deve ser utilizado como uma ferramenta para regular e direcionar o desenvolvimento econômico de maneira que beneficie a sociedade como um todo. Silvio Almeida, ao discutir a importância das reformas jurídicas para o desenvolvimento, integra a perspectiva de Gilberto Bercovici, reforçando a necessidade de um arcabouço legal que promova a justiça social.

Cultura e identidade nacional

Além das contribuições teóricas, Silvio Almeida enfatiza a importância da cultura e da identidade nacional no processo de desenvolvimento. A valorização da cultura popular e das manifestações culturais brasileiras é vista como essencial para a construção de um projeto nacional inclusivo. Isso se alinha com a visão de Florestan Fernandes sobre a importância de uma identidade cultural forte para a mobilização social. Silvio Almeida argumenta que o desenvolvimento não pode ser apenas econômico; deve também envolver a construção de uma identidade nacional que inspire orgulho e unidade.

Eric Hobsbawm, com seu conceito de “invenção das tradições”, argumenta que a história e as tradições são constantemente reinterpretadas para servir aos interesses presentes. Silvio Almeida, ao discutir a importância da cultura e da identidade nacional, ressoa com a perspectiva de Hobsbawm, destacando a necessidade de valorizar e reinterpretar as tradições brasileiras de maneira que promovam um desenvolvimento inclusivo e sustentável.

John Holloway, em sua crítica ao keynesianismo como uma “perigosa ilusão”, argumenta que as políticas keynesianas, embora bem-intencionadas, muitas vezes reforçam as estruturas de poder existentes. Silvio Almeida, ao discutir a importância de políticas públicas que promovam a equidade social, ressoa com a crítica de John Holloway, defendendo uma abordagem que vá além das soluções superficiais e enfrente as raízes estruturais das desigualdades.

Sérgio Miceli e Lúcia Lippi, com suas análises sobre a cultura e a sociedade brasileira, oferecem definições que ajudam a entender as complexas interações entre diferentes esferas da vida social. Almeida, ao utilizar essas definições, enfatiza a importância de uma análise que leve em conta as diversas dimensões da realidade brasileira, integrando aspectos culturais, sociais e econômicos.

David Harvey, com suas análises sobre o capitalismo e a geografia, oferece uma compreensão crítica das dinâmicas espaciais do desenvolvimento. Silvio Almeida, ao dialogar com David Harvey, destaca a importância de entender como as estruturas espaciais e econômicas se interrelacionam, influenciando as possibilidades de desenvolvimento.

Michel Aglietta e Suzanne de Brunhoff, com suas análises sobre a violência da moeda e a economia política, respectivamente, oferecem uma compreensão profunda das dinâmicas econômicas globais. Almeida, ao dialogar com esses autores, destaca a importância de uma análise crítica das estruturas econômicas globais e suas implicações para o desenvolvimento nacional.

Robert Boyer e Alain Lipietz, com suas teorias sobre a regulação e as crises do capitalismo, oferecem uma compreensão crítica das dinâmicas econômicas contemporâneas. Silvio Almeida, ao integrar essas perspectivas, enfatiza a importância de uma abordagem crítica que leve em conta as crises e as transformações do capitalismo global.

Bob Jessop, com suas análises sobre o estado e a regulação, oferece uma compreensão crítica das dinâmicas políticas e econômicas. Almeida, ao dialogar com Bob Jessop, destaca a importância de entender o papel do estado nas dinâmicas de desenvolvimento, defendendo uma abordagem que promova a justiça social e a equidade.

Relações entre história e estrutura social

Silvio Almeida também cita Jacob Gorender e Ciro Flamarion Cardoso, reforçando a importância de entender a história do Brasil através das lentes das lutas sociais e das dinâmicas de poder. Jacob Gorender, com sua análise marxista da formação social brasileira, destaca como as estruturas de classe e as relações de produção moldaram a sociedade brasileira. Sua obra O Escravismo Colonial é essencial para entender as bases econômicas e sociais que continuam a influenciar as desigualdades no Brasil. Ao integrar a análise de Jacob Gorender, Silvio Almeida aponta para a necessidade de enfrentar essas raízes históricas para construir um desenvolvimento verdadeiramente inclusivo.

Ciro Flamarion Cardoso, por sua vez, oferece uma abordagem historiográfica que enfatiza a importância das estruturas sociais e econômicas no entendimento da história. Sua análise detalhada das formações sociais na América Latina fornece uma compreensão profunda das interações entre economia, sociedade e cultura. Ao dialogar com Cardoso, Almeida reforça a ideia de que o desenvolvimento deve ser analisado não apenas em termos econômicos, mas também considerando as complexas interações sociais que moldam as possibilidades de mudança.

As análises de Jacob Gorender e Emília Viotti da Costa convergem ao destacar as raízes históricas das desigualdades sociais e econômicas no Brasil. Jacob Gorender, com sua abordagem marxista, identifica como as estruturas coloniais e escravistas perpetuaram um sistema de exploração que continua a moldar a sociedade brasileira contemporânea.

Emília Viotti da Costa complementa essa visão ao explorar as transições históricas e as continuidades das opressões sociais, destacando que as mudanças nas formas de trabalho e de organização social são fundamentais para entender a persistência das desigualdades. Almeida, ao integrar essas perspectivas, enfatiza a importância de uma abordagem histórica para o desenvolvimento, que reconheça e confronte as raízes profundas das desigualdades.

Além disso, a abordagem de Cardoso sobre as formações sociais na América Latina, quando vista em conjunto com a análise de Viotti da Costa, revela a importância de compreender o desenvolvimento em um contexto regional mais amplo. Cardoso destaca as particularidades das dinâmicas econômicas e sociais na América Latina, enfatizando as interações entre diferentes países e regiões. Viotti da Costa, ao focar nas transições internas do Brasil, proporciona uma visão detalhada das estruturas de poder locais. Silvio Almeida, ao dialogar com ambos, sublinha que o desenvolvimento brasileiro deve ser analisado não apenas dentro de suas fronteiras, mas também em relação às dinâmicas regionais e globais, reconhecendo a interdependência das lutas sociais e econômicas.

Lúcio Kowarick, citado por Silvio Almeida, contribui significativamente para a compreensão das questões urbanas e da marginalização social no Brasil. Sua obra A Espoliação Urbana destaca como a urbanização no Brasil resultou em processos de exclusão e marginalização das classes populares. Lúcio Kowarick analisa a formação de favelas e a precarização das condições de vida urbana como resultados das políticas econômicas e de desenvolvimento que ignoram as necessidades das classes trabalhadoras.

Integrando essa perspectiva, Silvio Almeida enfatiza que um verdadeiro desenvolvimento deve abordar essas desigualdades urbanas e promover políticas que incluam as vozes e as necessidades das populações marginalizadas.

No contexto das políticas públicas, Silvio Almeida é enfático ao afirmar que quem se opõe ao financiamento do sistema único de saúde adota uma postura racista. Essa declaração vincula diretamente a luta por políticas públicas justas com a luta contra as desigualdades raciais e sociais. A saúde pública, como um direito fundamental, é um campo de batalha onde se manifestam as tensões entre diferentes visões de desenvolvimento e justiça social. Ao prefaciar a nova edição de Geografia da Fome de Josué de Castro, Silvio Almeida reintegra a questão da fome no debate nacional, destacando que enfrentar a fome é essencial para um Brasil insubmisso e próspero.

Conclusão

A aula de Silvio Almeida se volta para a importância da cultura no desenvolvimento nacional. Ele argumenta que a cultura popular brasileira deve ser valorizada e integrada no projeto de desenvolvimento. Essa visão reconhece que o desenvolvimento não é apenas uma questão de políticas econômicas, mas de construção de uma identidade cultural que inspire orgulho e unidade nacional. As manifestações culturais, como o samba e o carnaval, são elementos vitais da vida brasileira que devem ser respeitados e celebrados como parte do processo de desenvolvimento.

Silvio Almeida discute a importância das estratégias institucionais para o desenvolvimento. Ele ressalta que o desenvolvimento não é um acidente natural, mas o resultado de ações deliberadas no campo da política e do direito. A dinâmica institucional é crucial para estabelecer as condições para uma espiral de prosperidade. Isso inclui não apenas políticas econômicas, mas também reformas jurídicas que garantam a justiça e a equidade. Silvio Almeida defende uma abordagem integrada que reconhece a interdependência entre economia, política e cultura.

Para complementar a análise apresentada na aula magna de Silvio Almeida “Estado, Direito e Desenvolvimento no Pensamento Social Brasileiro” é necessário abordar, dentro de uma perspectiva thompsoniana, a importância da cultura política das classes trabalhadoras e suas formas de resistência. Edward P. Thompson enfatiza que as experiências vividas das classes marginalizadas e suas práticas culturais cotidianas são cruciais para a formação da consciência de classe e para a resistência contra as estruturas de poder dominantes.

Nesse sentido, Silvio Almeida poderia ter aprofundado a discussão sobre como as tradições, festividades populares e formas de organização comunitária não apenas refletem, mas moldam as lutas sociais e a construção de um projeto de desenvolvimento inclusivo. A ausência dessa perspectiva limita a compreensão completa das dinâmicas sociais e culturais que sustentam as mobilizações e resistências no Brasil, impedindo uma análise mais rica e integral das forças que impulsionam a transformação social.

A aula magna de Silvio Almeida oferece uma visão integrada e multifacetada do desenvolvimento no Brasil. Ao dialogar com pensadores como Maria Odília Teixeira, Emília Viotti da Costa, Guerreiro Ramos, Florestan Fernandes e Gilberto Bercovici, entre outros expoentes, Silvio Almeida constrói uma narrativa que valoriza a interseção entre economia, direito e cultura.

Essa abordagem reconhece as complexidades sociais e econômicas do Brasil e propõe um caminho para um desenvolvimento que seja ao mesmo tempo inclusivo e sustentável. Essa visão crítica e integradora é essencial para entender os desafios e as possibilidades do desenvolvimento no Brasil contemporâneo, proporcionando um caminho para um futuro mais justo e próspero.

Além disso, é importante destacar a contribuição de Alysson Mascaro, que em sua obra sobre a sociologia do Brasil, complementa essa discussão ao oferecer uma análise profunda das estruturas jurídicas e sociais do país. Alysson Mascaro enfatiza a necessidade de uma compreensão crítica das relações de poder e das dinâmicas sociais que moldam a realidade brasileira. Ao integrar essa perspectiva, A Silvio lmeida reforça a importância de uma abordagem que não apenas promova o desenvolvimento econômico, mas também a transformação social e a justiça.

*Erik Chiconelli Gomes é pós-doutorando na Faculdade de Direito na USP.

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