Por JOSÉ RAIMUNDO TRINDADE*
A perpetuação do complexo industrial-militar não apenas drena recursos vitais da sociedade, mas também perpetua um ciclo vicioso de violência e dominação, onde a paz é sacrificada no altar do lucro e do poder
Os gastos estatais, excetuando-se aqueles em que o Estado cumpre às funções de capital particular, como no caso de empresas estatais, a PETROBRAS S.A, por exemplo, são gastos não produtivos em função da natureza do Estado como capitalista coletivo ideal, portanto, um não capital individual, mas um componente necessário e complementar a continuidade da acumulação de capital, sendo que os gastos tout court destinam-se não a se tornar forma capital e sim dispêndio de renda, porém totalmente acoplados ao devir da acumulação, seja organizando o processo reprodutivo em geral através da infraestrutura social a ser disponibilizada coletivamente, seja gestando às condições de exploração da força de trabalho, regulando o sistema de crédito e a base monetária, seja ainda arbitrando ganhos entre diferentes capitais[i].
As despesas bélicas e a manutenção de forças militares mais estruturadas e ativas em períodos cada vez maiores de tempo são um dos fatores responsáveis pelo crescente esforço fiscal e pelo endividamento do Estado. O chamado complexo “industrial-militar”[ii] é uma das rubricas centrais da pressão orçamentária dos principais Estados capitalistas modernos, sendo sua principal forma de financiamento a dívida estatal. Esse específico dispêndio estabelece o chamado “poder de império” uma força bélica de manutenção da subordinação de diversas nações sub soberanas para o centro capitalista, algo bastante amplificado sob a atual configuração do império estadunidense, como veremos. O texto está dividido em duas outras seções, além desta introdução: na seguinte estabelecemos uma breve visita ao caráter dos gastos estatais e na seguinte vislumbra-se os limites da manutenção capitalista de um sistema puramente belicista.
Gastos estatais e a exaustão bélica
O Estado requer, para financiar seus gastos, uma parcela do excedente produzido no sistema de reprodução capitalista e, por outro lado, os gastos estatais destinam-se a mero consumo, não compondo elementos da acumulação, uma vez que seus dispêndios são partes do consumo improdutivo da sociedade. Assim, é correto assinalar que os gastos bélicos, como de resto todos os gastos estatais que não são cobertos pela produção estatal [isto é, empresas estatais], estão exclusivamente, desde o ponto de vista social, na esfera do consumo e não da acumulação. Mattick (2010, p. 199-220) reforça a importante diferenciação entre o entendimento marxista quanto aos gastos estatais e a compreensão defendida pelas correntes keynesianas. Assinala aquele autor que, independentemente de quantos empregos e renda possam gerar, o produto da produção induzida pelo Estado, como obras públicas de caráter útil, porém não aumentam a massa de mais-valor e, portanto, a rentabilidade global do capital (taxa de lucro média social).
Os gastos estatais, ao absorverem parte do mais-valor ou capital de empréstimo, tornando essa massa de valor renda despendida, possibilitam, no máximo, formas de consumo social distintas daquelas que haveria se não houvesse sua específica atuação. Nesse sentido, esses gastos podem de fato ser mais ou menos interessantes sob o ponto de vista da sociedade como um todo, porém, sob o ponto de vista da acumulação capitalista, representam unicamente consumo improdutivo. Por exemplo, se os gastos estatais se destinarem a melhorar a infraestrutura social ou garantir melhores condições de vida para população é muito melhor que gastos destinados a manter a indústria bélica ou os gastos financeiros destinados somente a transferir riqueza para segmentos especulativos da sociedade, por exemplo.
O Estado requisita parcela da renda líquida produzida pelo fluxo de acumulação. Essas rendas líquidas na forma da receita fiscal e do endividamento público se tornam nas mãos do Estado fundos de uso não reprodutivos[iii], destinando-se a ser consumidos de diversas formas, porém com implicações importantes e diferentes sob o sistema social. Estes gastos são, contudo, limitados pelas fronteiras da rentabilidade da acumulação de capital, pois a reprodução do capital possibilita os elementos necessários à reprodução social e política da sociedade capitalista como um todo, sendo a forma social valor acoplada a forma política. Vamos exemplificar utilizando dados estilizados do sistema estadunidense, não sendo o objetivo analisar dados referentes àquela economia, mas somente exemplificar as formulações desenvolvidas.
Passemos a analisar o grande vetor de gastos não financeiros: os gastos destinados à indústria bélica. Esse componente estabelece um padrão próprio de expansão dos gastos estatais, seja em períodos de guerra aberta, como o que hoje atravessamos, ou em função da lógica expansiva do chamado complexo militar-industrial. A particularidade deste setor produtivo é que essas mercadorias se trocam principalmente por renda proveniente do Estado. Marx (2014 [1885]) define a produção de bens bélicos, assim como os bens de luxo enquanto produtos que “se destinam ao consumo improdutivo (…) pelo intercâmbio com valores de uso reprodutivos, porém isto é apenas uma deslocação.”, sendo que do “ponto de vista da produção capitalista, o luxo [e a produção bélica] é condenável se o processo de reprodução vê criarem-se lhe obstáculos (…)”.
O financiamento dessa indústria por meio de dívida pública parece encontrar limites justamente na última observação feita na citação acima, ou seja, a possibilidade de manutenção de gastos com luxo está no limite das condições de reprodução lucrativa dos departamentos I e II, cuja capacidade de produção de renda líquida possibilita a manutenção da transferência (“deslocação” ou “troca de substâncias”) de renda para o Estado e, sucessivamente, para esses setores.
Os gastos com armamento parecem ser o uso ideal, sob o ponto de vista capitalista, para o capital de empréstimo absorvido pelo sistema de dívida pública. Dois autores de diferentes épocas colaboram para essa interpretação. O primeiro autor é da década de 1950, trata-se de Tsuro (1968), o qual desenvolve o seguinte raciocínio quanto aos gastos militares, segundo ele os “gigantescos gastos militares (…) não contribuem para o processo de reprodução, tanto melhor será para uma economia capitalista que sofre a falta de “compensadores de poupança”. Os gastos militares, sob este ponto de vista, seria um tipo de gasto estatal ideal.
O outro trabalho foi desenvolvido mais recentemente por Lauro Campos (2001) que apresenta uma análise rica e diferenciada quanto a este aspecto. Em particular ele nega o caráter de valor de uso, sendo mercadorias negativadas sob este aspecto, ou nos termos do autor “não-mercadorias e não-meios de consumo”, de tal forma que ao “deixar de produzir valores de uso, a economia capitalista destrói a base material de sua racionalidade e o critério de sua verdade – a utilidade”.
O fato de os gastos extraordinários com as guerras serem financiados mediante empréstimos públicos e não por receita fiscal ordinária é um aspecto histórico da maior importância. Essa pragmaticamente é a solução mais simples sob o ponto de vista de garantir os enormes fundos necessários à guerra. Contudo, o aumento do déficit orçamentário e a expansão da dívida geram consequências nas relações de poder entre as nações e nas condições de retomada do ciclo de acumulação no pós-guerra, em função do elevado custo a ser cobrado pelos detentores dos títulos da dívida pública.
A análise da relação entre a economia estadunidense e as economias europeias do início do século XX, mais especificamente nas vésperas da Primeira Guerra Mundial (1914), reflete o quanto os EUA foram beneficiados pela exportação de armamentos e produtos bélicos, em grande parte, como no caso da Grã-Bretanha, financiados com dívida pública, como pode ser atestado no crescimento da dívida pública nas vésperas da guerra como pode ser visto no Gráfico I. O que é interessante derivar da análise histórica é a dinâmica positiva em relação aos EUA dada pela integração do fornecimento de armas para a Europa, pari-passu o endividamento daquelas economias, cujo comprometimento de pagamento, representado nos títulos da dívida pública, determinava a transferência de renda líquida dos europeus, no imediato pós-guerra, para o “Shylock” americano[iv], o que ficou registrado financeiramente nas reservas de ouro concentradas e centralizadas no Forte Knox a partir da década de 1920.
Segundo Moniz Bandeira (2005), “a procura de créditos e financiamentos externos orientou-se para Nova York” e “até abril de 1917 os bancos americanos, entre os quais o de J.P. Morgan & Co, haviam concedido à Grã-Bretanha e à França créditos que atingiam o montante de US$ 10 bilhões, para a compra de munições”. O acúmulo de dívida pública europeia significou justamente a transferência de renda da Europa para os EUA, o que parcialmente determinou as condições de potência hegemônica que esse país passaria a deter na segunda metade do século XX.
Keynes (1984) observa que “em tempos de paz, o tamanho do bolo depende do volume de trabalho realizado; mas em tempo de guerra, o tamanho do bolo é fixo. Se trabalharmos mais, podemos lutar melhor. Mas devemos deixar de consumir mais”. Esse autor reconhece aí dois aspectos centrais para nossa análise:
(i) Somente há expansão de riqueza mediante exploração de trabalho vivo. A intensidade e as condições tecnológicas desse processo são decorrentes daquela lógica principal que diz: “o tamanho do bolo”, isto é, da riqueza social, “depende do volume de trabalho”.
(ii) O aspecto mais importante a ser observado nesse pequeno excerto, contudo, diz respeito à lógica reprodutiva do capital e sua relação com os gastos estatais e, mais particularmente, com os gastos bélicos. O autor inglês reconhece que “se trabalhamos mais, podemos lutar melhor”, porém “devemos deixar de consumir mais”. Assim, os gastos estatais são dispêndio de renda, não produzindo valor líquido e sendo consumo que requer um fundo anterior para financiá-lo. Daí que em períodos de esforço de guerra, quando as indústrias estão voltadas para a produção de armamentos e utilidades destrutivas diversas, o “tamanho do bolo é fixo”.
Os limites do Estado militarista
A renda líquida da economia produzida a cada ciclo reprodutivo é necessariamente dividida nos seguintes coeficientes: M (t0) = aM + (bK + bE)M + hM+ (r+u)M. O mais-valor global a ser distribuído no período seguinte (t1) é função da taxa de acumulação a no período anterior (t0) e do capital de empréstimo ativado como capital produtivo (hC). Considera-se que a condição para continuidade expansiva do sistema é que a taxa de acumulação global em cada período supere a taxa de uso improdutivo do mais-valor no período anterior. Por outro lado, a massa de juros que remunera o capital de empréstimo global pode ser representada formalmente como: (a+hC)n > [(bK + bE)+ (r+1)hC + (u+1)hE ]n-1, sendo u a taxa de juros média aplicada aos títulos públicos e reconhecida como taxa de comprometimento financeiro da reprodução.
Essa fórmula denota que o crescimento da dívida pública está na dependência da lucratividade futura do capital privado. Na medida em que se passa a ter uma crescente massa de juros comprometendo a renda líquida a cada período, ceteris paribus os gastos improdutivos (bK + bE), requer-se crescente coeficiente de acumulação (a) a cada ciclo reprodutivo e, mais do que isso, faz-se necessária a disposição de capital de empréstimo (h) externo ao circuito de acumulação, o que implica a noção de endividamento externo.
Gráfico I – Evolução Dívida Pública Bruta (como % da renda nacional) – Países selecionados
Último acesso: 04/08/2017.
O gasto estatal com a indústria bélica é semelhante aos gastos de renda dos capitalistas com bens de luxo. Em termos dos esquemas de reprodução marxista, os departamentos I e II podem ser tomados genericamente como fornecedores de meios de produção e meios de consumo (necessários e bens de luxo, que também compreende os bens bélicos) respectivamente.
A questão está no significado e nos limites de crescimento dos gastos improdutivos (bK + bE). Esses setores requerem para seu processo produtivo parcelas dos meios reprodutivos da economia, retirando determinada proporção de DI e DII (fDI + jDII). Após o seu processo produtivo, esses setores retornam ao mercado para vender “valores-mercadorias” que, além dos custos de produção convencionais, são acrescidos do lucro médio que remunera o capital aplicado, supondo por simplificação: fDI+jDII+jDII. Isso na forma de bens de luxo e bens bélicos, em que jDII constitui-se no valor acrescido e representa a rentabilidade desse capital.
A indústria bélica produz uma crescente massa dessas mercadorias não reprodutivas, porém demanda para sua produção parcelas dos meios reprodutivos globais da economia. Quanto ao seu processo de realização requer a renda do Estado como seu quase exclusivo demandante[v]. Se considerássemos uma economia fechada, isto é, em que todos os fluxos de produção se intercambiem sem a possibilidade de trocas com o comércio exterior, teríamos a situação que crescentes exigências de meios reprodutivos para produção de meios não reprodutivos, ou seja, desvio de meios reprodutivos para a produção de armas, levaria aos poucos a uma situação de declínio econômico, pois esse tipo de relação implica taxas decrescentes de acumulação, isso em função de que o Estado, como comprador de armamentos, exige parcela da renda da economia, portanto o que as indústrias bélicas produzem, vendem e lucram nada mais é do que renda pretérita gerada na economia e absolvida pelo Estado.
Na medida em que se acrescem os gastos de guerra, exigem-se crescentes parcelas do capital global da economia, o que, mantida essa tendência, poderá levar a um processo de desacumulação e desorganização da economia. A lógica imperialista de manutenção de bases militares nos cinco continentes, algo em torno de 800 bases, somente se mantém pela tutela subordinada de grande parte das demais sociedades e economias ao poder imperial dos EUA, ao custo de grande transferência de valor (riqueza) para o centro estadunidense. Na medida em que esse afluxo de riqueza, via poder da violência da moeda de troca internacional (dólar), através do financiamento da dívida estatal estadunidense, se rompa todo o castelo de cartas bélicas colapsará.
A evolução dos gastos bélicos estadunidense, em função da necessidade de manter o sistema imperialista é crescente como pode ser denotado na no Gráfico II. Roberts (2025) nos informa que “Os gastos globais com defesa atingiram um recorde de US$ 2,2 trilhões no ano passado (2024) e na Europa subiram para US$ 388 bilhões, níveis não vistos desde a “guerra fria”, de acordo com o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos”, o referido autor observa que os articulistas neoliberais, como o por ele citado Martin Wolf observam que para Europa realizar os crescentes gastos bélicos se tem duas soluções possíveis: “os impostos devem aumentar, a menos que o governo consiga cortes de gastos suficientes”. O que o articulista do Financial Times gesticula refere-se ao esvaziamento dos gastos sociais, substituindo-se o “welfare state” pelo “warfare state”[vi].
Gráfico II – Gastos Militares EUA (US$ bilhões) (2000/2021)
Nos parece que a caminhada para uma nova “era das catástrofes” levará inevitavelmente para o esgotamento do imperialismo estadunidense, ou no limite, como nos coloca Prado (2023, p. 88) o império do destino manifesto “tornou-se uma barreira poderosa contra as mudanças que requerem cooperação em nível tanto local quanto global”, em suma se estabelece enquanto força central da barbárie. A indústria bélica produz uma crescente massa de “não mercadorias”, levando a um processo de desacumulação e desorganização da economia estadunidense, sendo que necessariamente o imperialismo capitalista que requer a indústria bélica tenderá ao colapso provocado por sua própria lógica destrutiva.[vii]
*José Raimundo Trindade é professor do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da UFPA. Autor, entre outros livros, de Crítica da economia política da dívida pública e do sistema de crédito capitalista: uma abordagem marxista (Editora CRV).
Referências
CAMPOS, Lauro. A crise da ideologia keynesiana. São Paulo: Boitempo, 2016.
COOK, Fred J. O Estado Militarista (The Warfare State). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966.
HIRSCH, Joachim. Teoria Materialista do Estado. Rio de Janeiro (RJ): Editora Revan, 2010.
HOBSBAWM, Eric. A Era dos Extremos: o breve século XX (1914-1991). São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
KEYNES, J. M. A teoria da taxa de juros. In: SZMRECSÁNYI, T (organizador). Keynes: Economia. São Paulo: Ática, 1984.
MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política (Livro 1). São Paulo: Boitempo, 2013.
MARX, Karl. O Capital, Livro II. São Paulo: Boitempo, 2014.
MATHIAS, G. & SALAMA, P. O Estado Super desenvolvido. São Paulo: Brasiliense, 1983.
MATTICK, Paul. Marx e Keynes: Os limites da economía mista. Lisboa: Antígona, 2010.
MONIZ BANDEIRA, L. A. Formação do Império americano: da guerra contra a Espanha à guerra no Iraque. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.
PRADO, Eleutério F.S. Capitalismo no século 21: ocaso por meio de eventos catastróficos. São Paulo: CEFA Editorial, 2023.
ROBERTS, Michael. Trump’s ‘little disturbance’. Acesso em: https://thenextrecession.wordpress.com/2025/03/05/trumps-little-disturbance/
STEINMENTZ, B. J. “Is the Growth of Public Debt a War Phenomenon or a Capitalistic
Phnomenon?”. In: Public Finance, 4:4, 1949, p. 363-369.
TAYLOR, Philip E. Economia de La hacienda publica. Madrid: Aguilar, 1960.
TRINDADE, J. R. B. Crítica da Economia Política da Dívida e do Sistema de Crédito Capitalista. Curitiba: CRV, 2017.
TRINDADE, J. R. B. Fundo Patrimonial Público e Gastos Bélicos do Estado: contradições e limites no atual ciclo do capital imperialista. In: Anais do XXX Encontro Nacional da Sociedade Brasileira de Economia Política. Acesso em: https://enep.sep.org.br/uploads/889_1742082678_SEP_2_I_pdf_ide.pdf
TSURO, Shigeto. Aonde vai o capitalismo? Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1968.
Notas
[i] Conferir, entre outros: Mattick, 2010; Fine, 2023; Mathias & Salama, 1983; Hirsch, 2010; Trindade, 2017.
[ii] A definição de “complexo industrial-militar” foi feita pela primeira vez pelo presidente estadunidense Eisenhower, definindo de forma bastante geral o crescente número de “homens e recursos que viviam da preparação da guerra” (HOBSBAWM, 2000, p. 233). O trabalho clássico sobre a formação do chamado “Estado Militarista” é o de Fred Cook (1966).
[iii] Vale registrar que alguns teóricos das finanças públicas apresentam uma visão assemelhada, neste aspecto, quanto aos gastos do Estado. Por exemplo, Taylor (1960, p. 32) observa que o “governo é fundamentalmente uma empresa de consumo e não de produção”.
[iv] Personagem de Shakespeare em “O Mercador de Veneza”, Shylock era um judeu usurário que obrigava seus devedores a cortarem a própria carne caso não tivessem como pagá-lo no prazo previsto.
[v] A título de ilustração, as maiores empresas do setor de armamentos dos EUA reúnem-se em torno do índice Amex Defense Index (DFI), as quatro maiores players são, por volume de negócios (em milhões de dólares): 1) The Boeing Company, volume total: 54.069, com 40,7% de participação do DoD (Departamento de Defesa); 2) Lockheed Martin Corporation, com um volume total na ordem de 26.578, dos quais 87,8% são relativos a contratos com o poderoso DoD; 3) Raytheon Company, volume total: 16.760, com 91,2% de participação do DoD; 4) Northrop Grumman Corporation, volume total: 17.206, com 71,4% de participação do Departamento de Defesa, conferir: MAMPAEY&SERFATI (2005, p. 233).
[vi] A análise de Michael Roberts pode ser acessado em: https://thenextrecession.wordpress.com/2025/03/05/trumps-little-disturbance/
[vii] O artigo completo do qual resultou este texto pode ser encontrado nos Anais do XXX Encontro Nacional de Economia Política (TRINDADE, 2025).
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