Por MANUEL DOMINGOS NETO*
A sociedade precisa reagir à degradação do Parlamento; deve lembrar que o princípio da soberania popular não é eliminado apenas por fileiras armadas
A defesa do mandato de Glauber Braga é ponto inescapável da luta pela democracia. Não se trata apenas de solidariedade a um valente parlamentar perseguido. Trata-se de manter a dignidade mínima do Legislativo.
Não sabemos exatamente como surgiram e evoluíram os Estados, mas sabemos que, em seu formato moderno, ocidental e burguês, legisladores autônomos são inerentes ao preceito de soberania popular. A degradação dos Parlamentos, que não controlam aparelhos repressivos, antecede golpes de Estado. A cassação de Glauber Braga culminaria o descredenciamento contínuo da atividade parlamentar iniciado após a Constituinte de 1988.
Durante a ditadura militar, os governantes dominavam o Congresso silenciando opositores, censurando e concedendo aos seus apoiadores o papel de negociantes de obras e serviços que lhes beneficiassem eleitoralmente. Os generais exigiam do político fidelidade e habilidade no agenciamento de verbas. Tal prática garantiu-lhes maioria parlamentar confortável.
A luta pela democracia permitiu que reformistas sociais abrissem cancha nas casas legislativas. Assim começou a desintegração do regime. As mudanças nas regras eleitorais não bastaram para sustentar o arbítrio castrense. A minoria de esquerda, facilmente identificada, logrou avanços legislativos. Sua força advinha das bandeiras esperançosas que empunhavam, não do uso de recursos públicos para campanhas eleitorais.
Isso mudou nas últimas décadas. Para o sucesso eleitoral, o agenciamento de verbas públicas voltou a preponderar. O reformismo legislativo perdeu impulso em favor do velho clientelismo, que anula a distinção entre o público e o privado. Logo apareceram novas oligarquias. Novas dinastias políticas deixaram o sistema eleitoral parecido com o da República Velha.
A economia mundial pode virar furdunço, a ordem mundial se despedaçar, o meio ambiente se degringolar, as perspectivas alvissareiras para a sociedade desaparecerem, a concentração da renda pode recrudescer… Nada importa ao político voltado para a busca de verbas que lhe possibilite renovar o mandato e agasalhar os seus.
Há alguns anos, o Congresso Nacional está dominado por essa gelatina parlamentar. Evito o termo “centrão” porque a prática de uso do orçamento público para a reprodução de mandatos contamina todo o espectro político.
Trata-se de um Parlamento volúvel: tanto respalda um presidente fascista quanto um líder popular que tenta assistir os de baixo.
Glauber Braga está ameaçado porque denunciou procedimentos parlamentares fraudadores da soberania popular. Denunciou corajosamente expedientes legalizadores da corrupção eleitoral.
A ameaça ao seu mandato não decorre de ofensas a quem quer que seja. Aliás, excessos verbais, injúrias e mentiras são comezinhas em parlamentos. Jair Bolsonaro provou que até a defesa da tortura em plenário é aceitável. Não perdeu o mandato e foi alçado à presidência.
Os mandões da Câmara querem o cancelamento de Glauber Braga porque esse parlamentar denunciou o sistema eleitoral. Meteu a mão em casa de marimbondos.
Glauber Braga poderia até ser advertido por descontrole verbal e pelo chute no traseiro de um provocador fascista, quando ficou evidente que a direção da Casa não garante proteção aos seus integrantes.
As acusações contra Glauber Braga são irrelevantes. O mandato desse deputado está ameaçado porque sua atuação incomodou os ávidos de verbas, preferentemente secretas. O corporativismo dos deputados atua contra Glauber.
Quem pode ajudar a preservar o mandato de Glauber Braga é a mobilização dos democratas. A sociedade precisa reagir à degradação do Parlamento; deve lembrar que o princípio da soberania popular não é eliminado apenas por fileiras armadas. Legisladores também atuam contra a democracia.
A representação parlamentar não pode persistir como um descarado balcão de negócios. Parlamento degenerado é antessala da ditadura. Se Glauber Braga for cassado, a bamboleante democracia ficará ainda mais fragilizada.
Neste momento, quem gosta da democracia tem uma tarefa prioritária: defender o mandato de Glauber Braga.
*Manuel Domingos Neto é professor aposentado da UFC, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED). Autor, entre outros livros de O que fazer com o militar – Anotações para uma nova Defesa Nacional (Gabinete de Leitura). [https://amzn.to/3URM7ai]
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