Liberdade de expressão

Imagem: Javier Gonzales

Por LUIZ MARQUES*

Julian Assange é um mártir da democracia em nosso tempo

Grosso modo se pode focalizar os conceitos de maior audiência teórica e política em cada momento da sociedade, a partir do que se destacou nas pesquisas acadêmicas financiadas pela CAPES e pelo CNPq, bem como nos discursos públicos dos atores conjunturais.

(a) Entre os anos 1960-70, acha-se a desigualdade social no campo e na cidade, a questão da carestia e o crescimento das favelas, a repressão aos estudantes e trabalhadores, o arbítrio, as torturas e a crescente concentração de terras e de riqueza sob regimes políticos autoritários.

(b) Entre os anos 1980-90, espocou a governabilidade, o processo de redemocratização, a conversão de apoiadores das ditaduras militares aos ideais da sociabilidade democrática e a globalização radical dos mercados em curso sob o empuxe do Consenso de Washington.

(c) Entre os anos 2000-10, irrompeu a ideia de um “outro mundo possível” que impulsionou governos progressistas no Brasil e na América Latina, e a democratização da democracia via mecanismos de participação direta – com a temporária vitória da esperança sobre o medo.

Neste longo período, os movimentos sociais consolidaram direitos conquistados a duras penas pelo ambientalismo, as correntes do feminismo, os grupos LGBTQIA+ e antirracistas, cujas demandas ganharam espaço nas mentes e corações, e mesmo na legislação. Em paralelo, emergiram pautas conservadoras relativas às fronteiras por conta da imigração sobretudo na Europa e nos Estados Unidos.Nasceram golpes anticonstitucionais de novo tipo, no continente latino-americano. Estabeleceu-se uma aliança entre a mídia dominada pelos banqueiros e o Poder Judiciário para aplicar o lawfare no ataque à reputação de lideranças populares (Paraguai, Equador, Bolívia, Brasil). A pororoca mudou para a política.

Em todos os casos, as ambições estadunidenses foram atendidas. “Os americanos, como sempre, agiam em nome de suas grandes empresas e de seus interesses”. Nessa luta do mar (recolonizador) com o rochedo (as classes subalternizadas do capitalismo periférico), o aríete utilizado para o trabalho sujo foi o “conluio da mídia elitista com a Lava Jato comandada por Moro e Dallagnol”, resume Jessé Souza, em Como o Racismo Criou o Brasil (Estação Brasil). Nunca se vira uma tal mobilização lesa-pátria com tamanho respaldo nas instituições da República. Por óbvio, isso não seria minimamente viável se as elites nativas se recusassem deixar a metrópole espoliar o país. Ah, se gostassem do Trópico.

No livro Capitalismo em Debate: uma Conversa na Teoria Crítica (Boitempo), de Nancy Fraser e Rahel Jaeggi, publicado em inglês em 2018 e traduzido para o português em 2020, as autoras apontam um conceito cada vez mais presente nas reflexões que se desenvolvem dentro e fora dos muros universitários. Sim, o conceito de capitalismo, que décadas atrás desapareceu com o “fim da história” – está agora de volta. “A retomada do interesse pelo capitalismo é uma ótima notícia para o mundo em geral”, enfatiza Fraser que enxerga no paradigma do capital “a ordem social institucionalizada”. Jaeggi classifica de “uma forma de vida”. Ambas, reinserem o sistema analisado por Marx na grande maré da história.

A mundialização neoliberal havia retirado a discussão sobre as engrenagens vigentes das ondas que movem a arca da humanidade, à época de maior arrogância e estupidez da dominação capitalista. Isto é, por ocasião da extinção (que não deixou saudade) da ex-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), que fundira o Partido Único ao Estado. Então, os terraplanistas travestidos de profetas do passado, afirmavam que o mercado e a representação eram a pedra de Sísifo assentada no topo da montanha. Ledo engano. “Há quase um consenso de que o capitalismo é, mais uma vez, um problema e um objeto digno de atenção política e intelectual”. A terra se move e inquieta os dogmas mercadológicos.

Não obstante, outra temática ganha também urgência, quando parecia um princípio de ferro: a liberdade de expressão. A prisão do australiano Julian Assange, jornalista e ciberativista, fundador da organização transnacional sediada na Suécia, sem fins lucrativos, WikiLeaks, que repassa fotos e documentos vazados de Estados e empresas com inegável dimensão pública – envergonha a contemporaneidade. Escândalo magnificado pela decisão recente de uma Corte de Londres que aprovou a sua extradição para os Estados Unidos. Trata-se de um mártir da democracia em nosso tempo, amado para sempre pelos povos ao redor do planeta, incluindo a cidadania não-trumpista do Norte e não-bolsonarista do Sul. Defende com coragem e paixão republicana um valor inegociável, forjado em embates democratizantes. Coube a Lula exprimira solidariedade trancada na garganta dos democratas. Gracias.

A WikiLeaks já publicizou um vídeo sobre o ataque de um helicóptero Apache que matou doze civis em Bagdá, no contexto da guerra do Iraque, entre os quais jornalistas da Agência Reuters. Mais, divulgou cópia do manual de instrução militar dos EUA para tratamento dos prisioneiros em Guantánamo (que fica em Cuba!). Ainda, documentos do Exército dos EUA que reportam a morte de milhares de civis na guerra do Afeganistão. Os dois hemisférios reprovaram as ações que deram visibilidade ao flagrante terrorismo de Estado, exceto a opinião imperialista que condenou a divulgação sob o pretexto da liberdade (cinismo não paga imposto). Têm razão os que creem existir contradição estrutural entre o capitalismo e a democracia, a ganância de lucro a todo custo social e ambiental e a livre informação.

A Voltaire, o patrono par excellence da liberdade de expressão no mundo, se atribui a frase: “Não concordo com uma palavra do que dizeis, mas defenderei até à morte o direito de dizê-las”. O famoso iluminista francês ficaria a favor ou contra o direito de expressão representado nos esforços Assange? E a imprensa brasileira, por que cala diante da vingança que o Estado imperial pretende contra aqueles que se batem (com justiça) pela liberdade?

*Luiz Marques é professor de ciência política na UFRGS. Foi secretário estadual de cultura do Rio Grande do Sul no governo Olívio Dutra.