Por SAMUEL KILSZTAJN*
Quanto menor a classe de rendimento, menor é a participação de moradores em domicílios alugados
Até os anos 1940, construir imóveis populares para alugar era um investimento privado altamente rentável no Brasil. A oferta de unidades residenciais era elevada e a maior parte da população pobre habitava em moradias alugadas. A lei do inquilinato, regulamentando o mercado de aluguéis, e o congelamento dos valores dos aluguéis no início da década de 1940, durante a Segunda Guerra Mundial, constituíram fatores fundamentais para a retração da construção de habitações populares para aluguel. Os investimentos começaram a se dirigir para o desenvolvimento da indústria que, por sua vez, atraiu habitantes da zona rural. A decorrente aceleração no processo de urbanização exacerbou o problema da moradia nas cidades, que já enfrentavam a estagnação da oferta de domicílios populares para aluguel.
Na segunda metade dos anos 1950, para o megaprojeto de construção de Brasília, contou-se com a migração da população nordestina, que construiu a cidade, mas não tinha onde morar. São inúmeras as atrocidades e mortes silenciadas dos candangos que construíram a capital no Planalto Central, a exemplo do massacre de 8 de fevereiro de 1959. Para cumprir o cronograma, o andamento das obras era agilizado sem muita preocupação com a segurança dos peões, que podiam ser prontamente substituídos por novos contingentes de nordestinos. Quando um dos trabalhadores caía do alto de um dos prédios em construção, os demais desciam correndo, mas, quando chegavam ao rés do chão, já não encontravam o corpo, que havia sido removido sem deixar vestígios.
A situação agravou-se durante a ditadura militar, com a criação do Sistema Financeiro de Habitação, um modelo de financiamento à habitação acessível somente às classes de renda mais elevada, com condições de acesso ao crédito. O crédito imobiliário na década de 1970 promoveu o aquecimento da indústria da construção civil que, por sua vez, foi responsável pela atração de mais trabalhadores para empregos sem exigência de qualificação específica. As cidades recebiam enormes levas de trabalhadores para a construção civil que, no entanto, mais uma vez, não tinham onde morar.
Para garantir o sistema habitacional das camadas privilegiadas da população, o Estado fez vista grossa, tolerou ocupações irregulares da terra urbana através de invasões de mananciais, grilagens e loteamentos clandestinos, que viabilizavam a provisão não capitalista de habitações para os trabalhadores urbanos recém-chegados do campo.
A pesquisa que realizamos no Laboratório de Economia Social – LES da PUC-SP sobre as condições habitacionais da população, “Aluguel e rendimento domiciliar no Brasil”, publicada na Revista de Economia Contemporânea da UFRJ, indicou que é extremamente precária a oferta de moradias para locação, bem como o acesso ao crédito para as famílias de baixa renda. Quanto menor a classe de rendimento, menor é a participação de moradores em domicílios alugados. Além disso, quanto menor o rendimento das famílias, maior é a participação do valor do aluguel no orçamento familiar.
Dada a precária oferta de moradias populares, o pagamento de aluguel para as camadas pobres da população é praticamente proibitivo. Isto naturalmente explica a baixa participação de moradores das camadas mais pobres da população em casas e apartamentos alugados; e a busca de alternativas que extrapolam o mercado imobiliário, que faz com que os pobres tenham que recorrer a favelas, ocupação de imóveis ociosos, domicílios improvisados, cortiços, ocupação ilegal de terrenos, invasões de mananciais, autoconstrução, aquisição de posse de domicílios não regularizados e outras formas de moradia, que inclui a ocupação das calçadas das grandes cidades.
Enquanto realizávamos nossa pesquisa sobre habitação popular, Miloon Kothari, relator especial das Nações Unidas para questões de direito à moradia, em visita ao Brasil, declarou que os movimentos que promovem ocupações são legítimos; e que irregular é o governo brasileiro, que não cumpre o compromisso assumido em pactos internacionais e está violando o direito à habitação. Miloon Kothari afirmou ainda que o governo deveria reconhecer que não há alternativas para os movimentos que promovem as ocupações.
Durante os primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Anacláudia Rossbach, que havia participado ativamente da equipe de trabalho do Laboratório de Economia Social e atualmente é diretora dos programas da América Latina e Caribe no Lincoln Institute of Land Policy, prestou assistência técnica para o desenvolvimento e implementação da política brasileira de habitação, o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, para melhorar a infraestrutura em favelas; e para o modelo de subsídio habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Milhões de moradias populares foram construídas, acolhendo muitas famílias que viviam em áreas de risco e viabilizando a melhora significativa da vida de milhões de pessoas, além de ampliar o mercado secundário de imóveis e a oferta de moradias populares para aluguel. Contudo restam enormes desafios a serem enfrentados. Existem hoje milhares de imóveis vazios e ociosos – casas sem gente, gente sem casa.
Em São Paulo, a Ocupação 9 de Julho, administrada pelo Movimento dos Sem Teto do Centro – MSTC, constitui hoje um símbolo da luta pela moradia. O prédio do INSS ficou ocioso por 21 longos anos. Abandonado desde 1976, vazio e degradado, foi ocupado pela primeira vez em 1997. Depois de vários desalojamentos, foi recuperado em 2016. Os moradores da Ocupação 9 de Julho organizam eventos culturais e almoços comunitários aos domingos que legitimam o movimento e ajudam a demover o estigma de que seus moradores são transgressores, porque, fora da lei está o governo, que não provê habitação popular.
O majestoso Palácio dos Campos Elíseos, antiga sede do Governo do Estado de São Paulo, abriga hoje o Museu das Favelas. O museu é um manifesto que certifica o valor da cultura desenvolvida pelos moradores das favelas, pessoas que, marginalizadas pelo sistema, são impelidas a resistir, afirmar a sua autoestima, viver, inovar e criar. O museu abre espaço para que as memórias viscerais e vivas das favelas sejam compartilhadas, reconhecidas e fortalecidas. Sua intensa programação inclui exposições, oficinas, apresentação de pesquisas sobre moradores da periferia, rodas de conversa, lançamento de livros e saraus literários.
*Samuel Kilsztajn é professor titular em economia política da PUC-SP. Autor, entre outros livros, de 1968, sonhos e pesadelos. [https://amzn.to/46zWlyv]
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