Notas sobre a experiência boliviana

09/11/2020

América Latina • Colaboradores

Por FÁBIO FONSECA DE CASTRO

Os derrotados nas eleições bolivianas procuram rearticular o sentimento de ódio ao MAS

Introdução

Os resultados eleitorais das últimas eleições da Bolívia ainda estão sendo maturados pelos derrotados e podem gerar processos sociais e políticos ainda imponderáveis. A direita, conservadora e golpista, passou a falar “fraude científica” nas eleições, algo que ninguém sabe o que significa e que eles próprios não explicam, enquanto pastores evangélicos argumentam que “houve um feitiço sobre as urnas eleitorais”^[i]. Os derrotados procuram, como possível, rearticular o sentimento de ódio ao MAS, o Movimento ao Socialismo, partido político do ex-presidente Evo Morales e dos presidente Luis Arce, eleito no último dia 18 de outubro e o porta-voz do partido, Sebastián Michel, denunciou um atentado ocorrido dia 6 de novembro contra a sede do partido, durante uma reunião que contava com a participação de Arce. Nesse atentado um bastão de dinamite teria sido lançado contra o prédio, mas sem deixar feridos[ii].

As notícias que nos chegam da Bolívia falam de movimentos que, mesmo havendo reconhecido a vitória eleitoral do MAS, passaram a incitar a violência e a desorganização com vistas a impedir a posse dos eleitos. Grupos paramilitares e extremistas se armam, articuladores da direita passam a falar por meio de fórmulas duvidosas, como “liberdade de expressão mobilizada” e “coordenação militar”, tal como informado pelo sociólogo Pinto Quintanilla, que também coloca que, apesar da retumbante vitória eleitoral do MAS, há um golpe em andamento e mobilizado^[iii].

Parto dessa avaliação, acompanhando o que se tem escrito sobre o processo boliviano atual, para fazer algumas observações sobre essa conjuntura de obstrução democrática que assombra não apenas o país vizinho mas muitos espaços da América Latina e que se forja hibridizando ódio social, reposicionamento de classes, racismo, violência e irracionalidade.

As eleições realizadas na Bolívia no domingo 18 de outubro passado sugerem um retorno à democracia, concertando a ruptura institucional imposta pelo golpe de Estado de novembro de 2019. A depender das condições de governabilidade e da própria preservação da democracia, o projeto do socialismo comunitário e da refundação nacional construído durante 14 anos pelo MAS – o Movimento ao Socialismo – e por seus apoiadores, poderá ou não ser retomado.

Diante desse evento, gostaria de fazer algumas anotações sobre diversos elementos que gravitam em torno da situação: a experiência do MAS, seus acertos e erros; o ódio que elites e setores das classes médias produziram contra ele nos últimos anos; as dificuldades políticas de, ao mesmo tempo, governar e reformar um Estado tão marcado pelas diferenças sociais e étnicas; a semelhantes e diferenças em relação a outros movimentos e partidos de esquerda da América Latina, particularmente o PT, no Brasil e as condições de governabilidade numa sociedade tão polarizada e, sobretudo, diante da ruptura institucional do último ano.

O governo do MAS pode ser descrito como um socialismo comunitário estruturado-sobre e estruturante-de um processo de refundação nacional – de refundação pluriétnica da nacionalidade. Trata-se de um movimento político que renova em grande medida a esquerda mundial e se há uma coisa que estas eleições na Bolívia demonstram é a força, importância e capacidade de invenção do MAS. Aliás, como observou o sociólogo Atillio A. Boron[iv], estas eleições demonstraram que o MAS é a única força social existente em toda Bolívia.

Numa vitória que foi muito mais ampla do que o esperado, o partido que elegeu Evo Morales e, agora, Luis Arce, tem base social camponesa e foi constituído na década de 1990. Desde seus primórdios foi um partido camponês, mas gradualmente, incorporou o movimento indígena boliviano, muito importante. O apoio do proletariado e das classes médias urbanos veio com os excelentes resultados econômicos do governo Evo, mas ao mesmo tempo despertou uma forte polarização política e um fenômeno cultural de ódio político muito semelhante ao existente, no Brasil, em relação ao PT.

Não que haja uma proximidade imediata entre o MAS e o PT. Evidentemente há compromissos similares entre o “movimento” boliviano e o partido brasileiro, mas as diferenças são, igualmente, muitas. O objetivo deste texto não é abordar essas diferenças, mas, de certa maneira, gostaria de assinalar alguns pontos em comum entre os tecidos socioculturais que produzem o ódio a políticas de esquerda, nesses dois países da América Latina, e, também, algumas semelhanças entre os desafios e erros dos dois partidos no governo.

O MAS no governo

Historicamente falando, a Bolívia é um país extremamente vulnerável. Tanto à política internacional como aos interesses de classes de seus nacionais. Da independência, em 1825, a 1982, quando se iniciou o período democrático interrompido pelo golpe do ano passado e espera-se que retomado com estas eleições, a Bolívia enfrentou nada menos que 193 golpes de Estado – embora o candidato derrotado pelo MAS nas últimas eleições, o historiador Carlos Mesa, contabilize apenas 23 em um de seus livros[v]. De todo modo, dos seus 84 regimes políticos, 32 foram encabeçados por ditadores.

O MAS surgiu como movimento de resistência de populações cocaleras, na região do Chapare, departamento de Cochabamba, na primeira metade dos anos 1990. Rapidamente agregou outros movimentos sociais, notadamente camponeses, e em seguida também indígenas, que, em 1995, realizaram uma Assembleia pela Soberania dos Povos (ASP), de grande repercussão política. Evo Morales despontou como uma das principais lideranças desse processo e disputou as eleições de 1997, pelo partido Izquierda Unida (IU), sendo eleito deputado à Assembleia Nacional. Dois anos depoisassumiu o comando do Movimiento al Socialismo-Unzanguista (MAS-U), um grupo que fora criado por um empresário, David Añez Pedraza, em 1987 e que fizera um sinuoso percurso da direita em direção à esquerda.

Pelo MAS, Evo Morales disputou as eleições presidenciais de 2002, alcançando a segunda maior votação desse pleito e o partido obteve 27 das 130 cadeiras do Parlamento. Nesse momento a Bolívia experimentava um processo de consolidação do papel das esquerdas, que saíram amplamente fortalecidas da situação de convulsão social conhecida como a Guerra da Água, ocorrida dois anos antes em Cochabamba. Essa guerra, uma rebelião popular contra a privatização do sistema municipal de gestão da água, foi motivada pelo aumento abusivo das taxas cobradas pela empresa Aguas del Tunari, pertencente ao grupo norte-americano Brechtel. A rebelião tomou tal amplitude que o presidente Hugo Banzer declarou estado de sítio e ordenou a detenção dos líderes do movimento e de diversas estações de rádio. Em resposta, as forças populares se fizeram mais presentes nas ruas e conseguiram a anulação do contrato de privatização. Essa movimentação social teve o efeito de reunir diversos setores da sociedade civil, de associações camponesas e sindicatos de trabalhadores urbanos, das populações indígenas a setores da classe média.

Iniciou-se, com esse processo, a ruptura da estabilidade política conhecida como “democracia pactuada”^[vi], o período iniciado com o governo Paz Estensoro em 1985 e que se concluiu em 2005 com a eleição de Evo Morales. Nas eleições desse ano Morales foi eleito presidente, recebendo 53,7% dos votos, sendo reconduzido ao cargo em 2009, com 64,2% e, novamente, em 2014, com 61,4% dos votos. Em todos esses pleitos o MAS também recebeu um expressivo número de cadeiras parlamentares, 72 de 130 deputados e 12 de 27 senadores em 2005; 88 de 130 deputados e 26 de 36 senadores, na de 2009 e o mesmo número de deputados e 25 de 36 senadores em 2014.

Nos 14 anos de governo de Evo Morales a Bolívia viveu o mais longevo período de estabilidade política e econômica desde a sua independência. Isso se deveu ao Modelo Econômico Social, Comunitário e Produtivo, elaborado solidamente por Luis Arce – ministro da economia de Morales e atual presidente eleito da Bolívia – juntamente com um grupo de intelectuais e economistas socialistas desde o ano de 1999. Arce, nesse momento, era professor universitário e a base de seu projeto era um processo de nacionalização dos recursos naturais e de reorganização da base produtiva. O modelo implementado diversificou a base produtiva, estimulando, notadamente, os setores industrial, agrário e do turismo e, por outro lado, criando mecanismos de distribuição social de riquezas.

Quando Morales assumiu a presidência, a Bolívia possuía um PIB de 5 bilhões de dólares. Em apenas um ano de governo, o PIB estava na casa dos 9 bilhões de dólares e, em 2018, apenas 14 anos depois, o PIB do seu país era de 40,8 bilhões de dólares. Em 14 anos o governo Evo multiplicou em oitovezes o PIB do país. Nesse período, a Bolívia cresceu ao ritmo de 4% ao ano e o PIB per capta cresceu de 900 dólares para 4 mil dólares.

Por que isso aconteceu? Basicamente porque os governos anteriores – para usar a expressão local, os governos “terratenientes” – que usavam o Estado para maior acúmulo de riqueza para si mesmos, que usavam o Estado para excluir e roubar as condições de vida dos mais pobres, foram apartados, afastados, do centro do poder. Perderam sua posição de controle do fluxo produtivo.

E como isso se deu? Primeiramente, porque houve uma decisão firme do governo de Evo Morales em modificar o trato do Estado boliviano com os recursos naturais. Evo promoveu uma transformação nos setores agropecuário, mineiro, energético e de hidrocarbonetos. Como o fez? Nacionalizando, recuperando para as mãos do interesse das pessoas comuns da Bolívia, o controle e os lucros das empresas estratégicas. Ao mesmo tempo, o Estado boliviano iniciou um processo de participação na vida econômica das empresas pequenas e médias, investindo nelas da maneira consistente, injetando capital para permitir que essas empresas crescessem e fizessem oposição ao grande capital internacional.

A pedra angular do processo foi a nacionalização do setor energético, particularmente no setor da produção de gás natural. E para além da nacionalização, o governo do MAS taxou as empresas privadas que exploravam esse recurso com impostos que variavam de 50% a 85% dos seus rendimentos.

Essa política gerou um excedente, também corroborado por ações similares nos setores mineiro e agrícola, que permitiu investimentos importantes em infraestrutura, notadamente na logística de exportação, na construção de rodovias, transporte públicourbano e aeroportos.

O Modelo Econômico Social, Comunitário e Produtivo também redistribuiu esse excedente por meio de políticas sociais e de emprego que impactaram na redução da desigualdade social. Com uma média de investimento anuais de US$ 7 bilhões em programas sociais o MAS conseguiu uma redução expressiva nos índices de extrema pobreza, que passaram de 38,2%, em 2005, para 17,2%, em 2018, bem como uma taxa de desemprego de 4,2% – um mínimo histórico^[vii].

As políticas de mobilidade social voltadas para os setores mais pobres e marginalizados produziu resultados importantes ao nível da remuneração média dos trabalhadores: o salário de uma empregada doméstica ou de um trabalhador de pequena oficina era, por exemplo, de 50 dólares em 2005 quando o MAS chegou ao poder. E chegou a uma média de 300 dólares em 14 anos seguintes. Por sua vez, o trabalhador básico, com formação média, acumulou aumento de 400% em 13 anos. No mesmo período, a inflação alcançou um máximo de 50%^[viii].

Tudo isso modificou o próprio perfil do Estado boliviano, fazendo com que ele passasse da condição de um mero Estado colonial para a condição de um Estado Plurinacional, ou seja, de um Estado que levasse em consideração os interesses dos das populações étnicas, dos movimentos indígenas e da participação política das minorias, expressivamente a participação política das mulheres.

O modelo político do MAS promoveu, sobretudo, uma costura social, contribuindo para a superação daquilo a que René Zavaleta Mercado^[ix], conhecido sociólogo boliviano, chamou de sociedade abigarrada, ou seja, feita com muitos retalhos costurados e superpostos uns aos outros, desejando referir, com essa ideia, a justaposição entre diferentes sociedades e modos de produção que resultavam em diferentes campos de luta social e política.

A luta contra as elites nacionais: acertos e erros políticos do MAS

A concepção de Estado implementada pelo MAS envolveu políticas avançadas de justiça social, de sustentabilidade socioambiental e cultural e de reintegração das riquezas naturais do país aos interesses da soberania nacional. Evidentemente, esse conjunto de ações desagradou às elites nacionais e os interesses internacionais, geralmente relacionados a elas.

Não obstante, um conjunto de estratégias de desorganização e desorientação das forças nacionais conservadores foi acionado pelo MAS. Primeiramente, uma ação parlamentar geralmente coesa. Governando com ampla maioria parlamentar, o MAS deteve um controle eficaz do legislativo e permitiu um fluxo eficiente no relacionamento deste com o executivo.

Em relação às elites bolivianas, é preciso dizer que os governos do MAS se posicionaram, desde o primeiro momento e de maneira franca, aberta e direta, contra elas.

E esse posicionamento não foi rudimentar ou superficial: organizou-se sobre bases discursivas e sobre práticas políticas sólidas, que desconstruíam os posicionamentos históricos das elites com uma força discursiva centrada na racionalidade e na experiência. Assim, por exemplo, onde as elites falavam em meritocracia e advogavam mais espaço para os “mais capazes”, as lideranças do MAS rebatiam com os argumentos do igualitarismo e com a política de partilha corporativa de cargos entre os movimentos sociais.

Um efeito colateral da política de partilha corporativa de cargos foram as tensões com os meios universitários que se, tendencialmente, apoiavam o MAS, viram-se alijados de espaços e processos da gestão e, consequentemente, afastados da política, o que produziu permanentes tensões.

Outro ponto central da política do MAS foi o estatismo, marcado pela política tributária progressiva e pelo processo de nacionalização. Um efeito colateral desse estatismo foi o conflito de interesses entre o Estado e os pequenos empreendimentos privadose, consequentemente com a classe média, geralmente negligenciados pela política econômica.

Algumas críticas são constantemente feitas ao MAS: a não realização de uma reforma agrária (apesar da uma pequena redistribuição de terras devolutas entre os mais pobres) e a ausência de uma política transformadora para a educação, sobretudo no campo da educação básica e do enfrentamento do monopólio das elites no campo da educação privada.

Outra crítica importante e constante se deve à ausência de uma política de desenvolvimento específica para a região de Potosí, apesar da importância da sua participação na produção nacional de lítio. Não à toa, a cidade de Potosí, um dos bastiões históricos do MAS, desempenhou um papel importante no golpe, apoiando-o.

O velho problema das esquerdas: como governar e reformar ao mesmo tempo

As dificuldades políticas de governar a Bolívia são clássicas, do ponto de vista da teoria política socialista: o velho problema das contradições presentes nas propostas de “gestão socialista” do capitalismo. Dificuldades semelhantes às experiências pela maioria dos governos de esquerda da América Latina, inclusive, e talvez sobretudo, pelo PT, no Brasil.

Um problema que, apesar de clássico, é pouco debatido. Mas como creio que precisamos, em permanência, de uma reflexão sobre a própria experiência, não me furto de dizer aqui algumas palavras, observando que o central, da experiência latino-americana, é o grande enigma de como governar e reformar, ao mesmo tempo, tendo, de um lado, classes dominantes marcadas por um egoísmo histórico aparentemente não erradicável e, de outro lado, economias capitalistas que não são simplesmente “periféricas”, mas, visceralmente, desiguais.

O debate sobre isso surge com a reflexão do socialista francês Léon Blum – primeiro ministro eleito por uma frente ampla de esquerda, que reunia socialistas, comunista e radicais, em 1936 – sobre a diferença entre “conquista do poder” e “exercício do poder”^[x]. A experiência de Blum, nesse sentido, foi dramática. Nas duas primeiras vezes em que foi primeiro ministro foi obrigado a renunciar ao ser pressionado pela direita quando tentou enviar armamentos para os republicanos espanhóis.

Sua reflexão porta sobre esse grande enigma que diz respeito à possibilidade de um partido de esquerda alcançar democraticamente o poder e trabalhar, “por dentro da máquina”, para a reformulação das estruturas de poder. É claro que a reflexão de Blum^[xi] constitui uma proposição socialista não-revolucionária e que muitos outros autores não percebem nenhuma possibilidade de equilíbrio entre a “conquista do poder” e o “exercício do poder” e, por essa razão, indicam o caminho revolucionário como a única possibilidade concreta de transformação do Estado burguês.

Certamente podemos e devemos aspirar mais que isso, mas a gestão socialista do capitalismo resta o horizonte imediato das esquerdas na América Latina. Por isso mesmo, nesta época pouco revolucionária e, talvez em consequência, grandemente reacionária, precisamos formular a política produzindo marcadores de continuidade que sejam sólidos sem deixar de permitir renovações.

As tentativas de Blum no poder fracassaram, mas foram seminais enquanto reflexão, e colaboraram com muitos modelos. Os modelos vindos da experiência europeia não ajudam muito, no caso da América Latina, porque, embora a tarefa de ao mesmo tempo governar e reformar seja sempre muito difícil, as estruturas sociais, políticas e econômicas encontradas por lá são bastante diferentes.

De todo modo, as experiências, soluções e modelos europeus devem sempre ser lembrados: a experiências exitosas mais conhecidas foram políticas anticíclicas propostas pela Escola de Estocolmo, de economia, centrada no pleno-emprego e no incentivo ao desenvolvimento, aplicada pelos socialdemocratas suecos nos anos 1930; o modelo dos “pactos sociais”, centrados na regulação de preços e salários, aplicado pelos socialistas da Áustria, Bélgica, Holanda e pelos trabalhistas ingleses no imediato pós II Guerra; o grande modelo do “Estado de bem-estar social”, construído coletivamente pelos partidos e governos socialdemocratas e trabalhistas de toda a Europa, entre o final dos anos 1950 e 1970; e a tese do “capitalismo organizado de Estado”, elaborada com muitos detalhes pelo Partido Comunista Francês e que, embora tenha sido apenas parcialmente implementada na França, impactou bastante, teoricamente, no pensamento da esquerda latino-americana.

Retornando à América Latina, essa reflexão ganha novas dimensões e significados, justamente porque em todo o continente as forças reacionárias se movem contra experiências históricas e muitas vezes inéditas de alcance do Estado pelas vias democráticas. O caso da Bolívia, nesse sentido, parecer ser particularmente interessante como experiência porque, nos parece, no jogo entre “conquista do poder” e “exercício do poder” houve a produção de uma outra esfera estratégica, nnao presente no horizonte do pensamento de Blum ou de outras experiências de governo de esquerda de teve sua dimensão empírica na organização social do MAS, original em muitos aspectos, e que teve sua dimensão política numa equação referente à manutenção democrática do poder, temática à qual retornaremos mais à frente.

O golpe de 2019

O fato concreto é que, nas eleições de 20 de outubro de 2019 Evo Morales foi reeleito com uma vantagem de mais de 640 mil votos em relação ao 2º colocado, Carlos Mesa. Pelas normas eleitorais bolivianas o candidato do MAS venceu no primeiro turno: obteve 47,08% dos votos, contra 36,51% de Mesa, da Comunidad Ciudadana; 8,83% de Chi Hyun Chung, do Partido Democrata Cristão e 4,26% de Óscar Ortíz, da coligação Bolivia dice No, candidato centrado na província de Santa Cruz e apoiado pelos Estados Unidos.

Porém, a atuação descabida da OEA, Organização dos Estados Americanos, por meio de seu secretário-geral, o uruguaio Luis Almagro, abalou, como se sabe, o resultado. Certamente a OEAagiu a serviço do governo dos Estados Unidos, interessado em desestabilizar a região tanto por motivos político-ideológicos como por razões econômicas – no caso, o acesso às riquezas naturais da Bolívia. Embora Almagro tenha sido chanceler do governo de Pepe Mujica no Uruguai, sempre houve fortes suspeitas de que ele atuara como agente da CIA.

Como se sabe, essa organização, cada vez mais distante de seus objetivos pan-americanos e cada vez mais um satélite político norte-americano, impôs uma auditoria e concluiu que “embora sem fraudes, o processo foi impreciso”. O que significa isso? Traduzindo os eufemismos democráticos, significa “não reconhecemos a vitória de Evo Morales”.

Sua participação no desfecho do golpe que depôs Evo Morales foi decisiva. É claro que Morales, com extrema ingenuidade, aceitou a recontagem dos votos das eleições, proposta pela OEA, mas o uruguaio a procedeu com extrema má-fé: antes ainda da conclusão da recontagem, divulgou um relatório provisório repleto de dados falsos, insinuações e acusações. Essa fraude estimulou a direita boliviana a precipitar o golpe de Estado.

A oposição ao MAS mobilizou-se rapidamente e sem controle: casas de ministros e parlamentares incendiadas, humilhações públicas, extrema violência pelas ruas, repressão.O processo golpista iniciou em Santa Cruz e se espalhou por todo o país. A sede do Tribunal Eleitoral Departamental de Potosí foi atacada e juízes eleitorais foram agredidos nas cidades de Tarija, Chuquisaca, Oruro e La Paz. O cenário do golpe foi acionado: violência nas ruas, países da região, com seus governos conservadores, declarando não reconhecer o resultado das eleições, forças de segurança e meios de comunicação tomando partido político.

Houve dois grandes massacres nesse processo golpista, o de Sacaba, na cidade de El Alto, vizinha a La Paze o de Senkata, Cochabamba,ocorridos, respectivamente, nos dias 15 e 19 de novembro, deixando 36 pessoas mortas e dezenas de feridos. Com o posicionamento dos militares que “aconselharam” o presidente eleito a renunciar e a saída de Morales do país abriu-se caminho para a usurpação do poder pela senadora golpista Jeanine Áñez, estabelecendo-se o governo que, no entanto, para preservar minimamente o poder, foi obrigado a planejar novas eleições, as que presentemente ocorreram.

Para Garcia Linera, ex-vice-presidente da Bolívia, o golpe de 2019 foi um repúdio à igualdade, uma mobilização contra a igualdade^[xii]. Com efeito, tal como no Brasil do golpe de 2016, pode-se perceber a dominância de um ódio de classe, profundo e rancoroso, desejando impedir o avanço dos processos progressistas e da inclusão social.

Os opositores do MAS e a direita boliviana

Mas vejamos um pouco mais de perto a direita boliviana, os opositores do MAS. Efetivamente são opositores inconsistentes, com propostas ambíguas, sem base social, e que gravitam entre proposições generalistas afeitas aos receituários neoliberal e retóricas nacionalistas. Inconsistências muito semelhantes, como se percebe, às que se fazem presentes nas direitas brasileira e argentina.

O mais credível desses opositores é Carlos Mesa, representante das elites intelectuais do país e de suas velhas burguesias mineradoras – seus pais foram acadêmicos respeitáveis e sua família sempre foi rica. Porém, ainda que “mais credível”, Mesa passa muito longe de representar uma alternativa real de poder. Neoliberal, suas propostas sempre passam pela desnacionalização e pela música cacofônica da diminuição do Estado… Além disso, Mesa é um grande covarde: é o sujeito que renunciou à presidência da república no meio da crise de 2005.

Tal como no Brasil, tal como na Argentina, as elites bolivianas não conseguiram construir uma alternativa ou projeto de poder minimamente credível e subsistem apoiadas, ou apoiando, os mesmos grupos de sempre: empresas de mídia, um judiciário fraco e canhestro, igrejas neoconservadoras e movimentos de extrema direita.

A política boliviana é muito semelhante à política dos demais países latino-americanos. Primeiramente, há os velhos conservadores nacionalistas que foram ficando neoliberais, comoo ex-presidente Tuto Quiroga e seu partido, a Acción Democrática Nacionalista (ADN), fundado por velho general Hugo Banzer – o mesmo que deflagrou a Guerra da Água, em 2000.

Em seguida, há os social-democratas, como Samuel Doria Medina, da Frente de Unidad Nacional, que igualmente se aproximam do neoliberalismo. Em outro plano, há a política carismática, representada por Luis Fernando Camacho, agente estrutural do golpe de 2019. Em torno dele há uma variedade de partidos e movimentos políticos, alguns com amplas relações com igrejas pentecostais, dente os quais a Unidade Cívica Solidária (UCS), o Partido Democrata Cristão (PDC) e a Ação Democrática Nacionalista (ADN).

É também possível perceber, nessa cena, as lideranças trabalhistas e neoconservadoras que vêm rompendo com o MAS e adotando um discurso conservador, como Marco Pumari, o presidente do Comité Cívico de Potosí, filho de mineiro e que rompeu com o MAS para exigir mais atenção para Potosí.

Como colocou Atilio Boron, “construir uma direita com bases sólidas em nível nacional é uma tarefa árdua, que na Bolívia, ainda mais com a violência terrorista de sua ditadura, a cumplicidade de juízes e promotores e o apoio da cloaca midiática a serviço do império, demonstrou ser uma missão destinada ao fracasso”^[xiii].

Em artigo recentemente publicado, Jeferson Miola descreve claramente o que está em disputa na Bolívia: o controle do lítio, riqueza mineral de alto valor estratégico e econômico, empregado na fabricação de remédios antidepressivos, baterias de celulares, dispositivos eletrônicos e produção automotiva^[xiv].

É a disputa por essa riqueza do presente e do futuro que produz, na Bolívia, o modelo opositor, antagônico do projeto do MAS, pautado pela desnacionalização e na entrega dessa riqueza a grupos multinacionais.

O retorno do MAS ao poder e suas condições de governabilidade

Como disse, diante da violência e dos excessos cometidos na ação golpista do ano passado, a direita boliviana não encontrou fundamentos que justificassem, perante a opinião pública internacional mas, sobretudo, diante da correlação de forças interposta pelos movimentos sociais e pela sociedade civil boliviana, condições mínimas de permanência no poder que não fossem sustentadas pela convocação de novas eleições.

Em função do coronavirus, as eleições foram adiadas por duas vezes. 7,3 milhões de bolivianos foram às urnas no último dia 18 de outubro e o resultado deu ao MAS uma vitória expressiva. Luiz Arce obteve 52,% dos votos, contra 31,5% de Carlos Mesa, 14,1% de Luis Camacho, 1,6% de Chi Hyun Chung e 0,4% de Feliciano Mamani. Nos executivos departamentais, o MAS elegeu 6 dos 9 governadores. No Senado, elegeu 19 senadores, contra 17 da oposição. Na Assembleia Legislativa, elegeu 73 dos 130 deputados.

O presidente eleito, Luis Alberto Arce Catacora é economista pela Universidade Mayor de San Andrés, trabalhou no Banco Central da Bolívia entre 1987 e 2006 e foi ministro de Economia durante 13 anos do governo Evo Morales. Foi o principal responsável pelas políticas econômicas que levaram a Bolívia ao impressionante crescimento do país nesse período.

O parceiro de chapa de Arce, David Choquehuanca, indígena ayamará, também participou do governo Evo: foi ministro de Relações Exteriores entre 2006 e 2017 e também atuou como secretário geral da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América – Tratado de Comércio dos Povos.

A vitória do MAS foi acachapante. Tanto a oportunista usurpadora Jeanine Áñez como o segundo colocado, o golpista Carlos Mesa, reconheceram imediatamente a derrota. Os observadores e analistas internacionais também deram sinais positivos de apoio ao processo eleitoral e a seus resultados.

Não obstante, considerando a situação de polarização política e social existente, é ponderável indagar sobre as condições de governabilidade do MAS nos próximos anos. O movimento de ódio ao MAS – muito semelhante ao movimento de ódio ao PT, na sociedade brasileira –

Segundo Molina^[xv] (2020, p. 5), esse sentimento de ódio deriva de uma memória dos “prejuízos” que teriam sido impostos a essas elites nos 14 anos de gestão do MAS. Prejuízos referentes aos rendimentos que teriam deixado de ter com a venda das riquezas naturais bolivianas e à perda dos espaços de poder em função da dissolução da tecnocracia vigente anteriormente e, ainda, referentes ao racismo histórico dessas elites em relação às populações tradicionais do país.

Na compreensão de Melo^[xvi], além dos fatores internos, há fatores externos que tendem a comprometer a governabilidade na Bolívia durante o novo mandato presidencial, dentre os quais os interesses e pressões produzidas em torno do lítio, a liberalização dos cultivos transgênicos e da demanda internacional pela privatização de setores da Yacimientos Petroliferos Fiscales Bolivianos, principal estatal do país, em torno da qual se produzem grandes pressões.

Lições políticas

A luta das populações indígenas, camponesas e/ou desfavorecidas bolivianas não é, apenas, uma luta pela preservação dos recursos naturais do país. É contra o agrobusiness e as multinacionais que o representam. Não estão em luta projetos nacionais, sociais ou de Estado, mas, apenas, um projeto de Estado, construído pelo MAS, e o desejo mesquinho de lucrar, individualmente, entregando as riquezas bolivianas a essas multinacionais.

Recordo de um artigo do sociólogo argentino Atilio A. Boron no qual ele diz que“não importa o quanto a economia seja administrada de maneira exemplar, como o fez o governo de Evo, o crescimento, a redistribuição, os fluxos de investimentos são garantidos e todos os indicadores macro e microeconômicos são aprimorados, a direita e o imperialismo nunca aceitarão um governo que não serve a seus interesses”^[xvii].

Na mesma direção escreveu Jeferson Miola, em seu blog: “O golpe na Bolívia atesta que o capitalismo neoliberal não aceita e não tolera a soberania popular. O golpe confirma que o neoliberalismo é incompatível com a democracia e com a manifestação da vontade majoritária do povo”^[xviii].

Creio que essas ideias explicam tudo, inclusive o golpe brasileiro de 2016, e constituem uma lição a ser lembrada sempre.

Na bela e emocionante entrevista que concedeu a Mario Santucho, recentemente publicada, Álvaro García Linera^[xix], ex-vice-presidente da Bolívia na chapa de Evo Morales, afirmou que o projeto do MAS “não foi derrotado, foi paralisado. Você derrota algo quando tira sua força moral ou sua energia. E isso não aconteceu (…) Nesse sentido, o projeto do MAS de inclusão social, crescimento econômico e distribuição de riqueza continua sendo o horizonte desta nova década que se avizinha”. Em seu ver, estas eleições também demonstraram que o projeto do MAS foi “capaz de manter a fonte de suas raízes, sua espinha dorsal muito popular, e ter força para mudar lideranças sem que isso seja produto de cisões ou rupturas entre uma nova geração e a anterior”.

Para Linera, a direita boliviana, como de resto em toda a América Latina, segue sem projeto, movida a “choques elétricos de ódio, ressentimento, racismo, e acabam obtendo um Frankenstein”, constatando, também, que não conseguirão“um projeto orgânico de sociedade dessa forma”^[xx]. Na sua compreensão, a direita ficou sem projeto “preditivo”:

“O horizonte preditivo é quando você acorda, sabe o que vai fazer. E o que seu filho vai fazer, sua esposa e seu irmão, o que você pensou sobre o dia seguinte, ou o próximo mês, ou os próximos seis meses. É algo concreto, não uma abstração filosófica: como as pessoas preveem seu destino imediato. Quando você não consegue fazer isso, como está acontecendo agora com as forças conservadoras, esse processo caótico ocorre. O progressismo é uma resposta ao esgotamento do horizonte preditivo do neoliberalismo”.

O MAS ofereceu à sociedade boliviana, justamente, um projeto “preditivo”, composto por idealismo pragmáticos e centrado na inclusão social. Muitos consideram esse movimento político como a “esquerda do futuro”, e é preciso levar essa ideia em consideração quando se precisa e deseja reinventar e mobilizar as forças progressistas e estancar tudo aquilo que se conforma como repúdio à igualdade e à democracia.

Creio que podemos dizer que esses horizontes preditivos têm uma forma social específica: os movimentos sociais como agentes de manutenção e de garantia do projeto de poder. Na tarefa de equilíbrio entre a “conquista do poder” e o “exercício do poder” devemos colocar, ainda, a equação da “manutenção democrática do poder”. Ou seja, mecanismos de controle e garantia social. Creio que essa é uma das contribuições sociais do MAS para a práxis socialista: a produção de mecanismos sociais de continuidade a partir da organização social.

Percebendo a ação política do MAS não posso deixar de lembrar que algumas das autocríticas mais recorrentes no processo da avaliação dos erros políticos do PT dizem respeito ao distanciamento do partido em relação aos movimentos sociais e mesmo às organizações de base da vida social. Um fenômeno que se relaciona, por um lado, com o processo histórico da burocratização partidária, bastante discutido e, por outro, com a entrada em cena de novos agentes políticos, associados a igrejas conservadoras e a milícias que acabaram ocupando o lugar rizomático que o PT possuiu, anos atrás, nas bases da vida social.

Pensando nos fenômenos recentes das investidas de ódio e de irracionalismo contra a esquerda, no Brasil – o golpe de 2016, o lawfare contra Lula, o militantismo partidarizado da Lava Jato, a violência bolsonarista, etc – parece evidente que nunca deixou de haver apoio massivo ao PT e que, apesar disso, não houve mecanismos políticos que permitissem uma articulação social e resistente a todos esses abusos do poder. Talvez tenha faltado equacionar a manutenção democrática do poder e no poder das forças progressistas, talvez tenha faltado garantias preditivas, narrativas preditivas a respeito da soberania popular.

*Fábio Fonseca de Castro, sociólogo, é professor no Programa de Pós-graduação em Comunicação, Cultura e Amazônia e na Faculdade de Comunicação da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Notas

[i]PINTO QUINTANILLA, Juan Carlos. Contra o golpe de Estado, poder popular organizado. In: Carta Maior. Disponível em: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Pelo-Mundo/Contra-o-golpe-de-Estado-poder-popular-organizado/6/49206. Publicado em 04/11/2020 e consultado em 05/11/2020.

[ii]Página Siete Digital, reproduzido no portal Carta Maior. Vocero del MAS denuncia atentado con dinamita em contra Luis Arce.Disponível em: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Pelo-Mundo/Vocero-del-MAS-denuncia-atentado-con-dinamita-en-contra-de-Luis-Arce/6/49221. Publicado em 07/11/2020 e consultado em 07/11/2020.

[iii]PINTO QUINTANILLA, Juan Carlos, referido acima.

[iv]Bolivia: el retorno de la izquierda. In: Pagina 12. Disponível em https://www.pagina12.com.ar/300208-bolivia-el-retorno-de-la-izquierda. Publicado em 20/10/2020 e consultado em 23/10/2020

[v]MESA, Carlos. Presidentes da Bolívia, entre urnas e fuzis. 1983.

[vi]OFMEISTER, Wilhelm. Bolivia: la construción de la democracia y la evolución del proceso político. In: OFMEISTER, W. (Org.). Reformas Políticas en América Latina. Rio de Janeiro, Fundação Konrad Adenauer, 2004.

[vii]MELLO, Michele. Quem é Luis Arce, favorito para as eleições presidenciais na Bolívia? In: Brasil de Fato. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/10/17/quem-e-luis-arce-favorito-para-as-eleicoes-presidenciais-na-bolivia. Publicado em 17/10/2020 e consultado em: 22/10/2020.

[viii]GARCÍA LINERA, Álvaro. Entrevista com Álvaro García Linera: Bolívia não tem seu destino garantido (entrevista concedida a Mario Santucho). Publicada e24/10/2020 e consultado em 26/10/2020.

[ix]ZAVALETA MERCAO, René. Lo nacional popular en Bolivia, 2^a ed. La Paz, Plural Editores, 2008.

[x]Refiro, aqui, o debate iniciado por José Luiz Fiori, no Jornal do Brasil, com o artigoA esquerda e o governo: suas ideias e lições históricas, publicado ainda em janeiro deste ano. Disponível em:https://www.jb.com.br/pais/artigo/2020/01/1021889-a-esquerda-e-o-governo–suas-ideias-e-licoes-historicas.html. Publicada e28/01/2020 e consultado em 02/11/2020.

[xi]BLUM, Léon. Bolchevisme et socialisme. Paris: Librarie populaire du Parti socialiste, 1931.

[xii]GARCÍA LINERA, Álvaro. Entrevista com Álvaro García Linera: Bolívia não tem seu destino garantido (entrevista concedida a Mario Santucho) In: Carta Maior (publicado originalmente em Crisis). Disponível emhttps://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Pelo-Mundo/Entrevista-com-alvaro-Garcia-Linera-Bolivia-nao-tem-seu-destino-garantido/6/49109. Publicado em24/10/2020 e consultado em 26/10/2020.

[xiii]BORON, Attilio A. Bolívia: o retorno da esquerda. In: Carta Maior (publicado originalmente em Página 12). Disponível em: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Eleicoes/Bolivia-o-retorno-da-esquerda/60/49081. Publicado em22/10/2020 e consultado em 26/10/2020.

^[xiv]MIOLA, Jeferson. Eleição na Bolívia testará real compromisso da oligarquia continental e dos EUA com a democracia. Disponível em http://www.radiocom.org.br/?p=16256.Publicado em17/10/2020 e consultado em 28/10/2020.

[xv]MOLINA, Fernando. ¿A dónde conducirá la crisis boliviana? Elecciones y reconfiguraciones políticas. Nueva Sociedad. Buenos Aires, n. 288, jul.-ago., 2020, p. 4-14. Conjuntura. Disponível em: https://nuso.org/articulo/donde-conducira-la-crisis-boliviana/.Consultado em 27/10/2020.

[xvi]MELO, Marta Cerqueira. Eleições presidenciais de 2020 na Bolívia e o desafio da governabilidade pós-Golpe. In: Website do Núcleo de Estudos e Análises Internacionais. Disponível em: https://neai-unesp.org/eleicoes-presidenciais-de-2020-na-bolivia-e-o-desafio-da-governabilidade-pos-golpe/Publicado em26/10/2020 e consultado em 27/10/2020.

[xvii]BORON, Attilio A. O golpe na Bolívia: cinco lições. In: Jornal GGN. Disponível em: https://jornalggn.com.br/america-latina/o-golpe-na-bolivia-cinco-licoes-por-atilio-a-boron/. Publicado em11/11/2019 e consultado em 27/10/2020.

[xviii]MIOLA, Jeferson. Golpe na Bolívia e o capitalismo neoliberal. In: Blog de Jeferon Miola. Disponível em: https://jefersonmiola.wordpress.com/2020/10/19/vitoria-arrasadora-do-mas-evitou-massacre-e-avanco-ditatorial-na-bolivia/. Publicado em19/10/2020 e consultado em 26/10/2020.