Por JALDES MENESES*
O governo Lula 3 manteve até 2025, aos trancos e barracos e o custo de uma derrota eleitoral em 2024, um equilíbrio precário, cedendo espaços nobres do aparelho do executivo e a fatia de 51 bi das emendas parlamentares no orçamento para preservar uma governabilidade mitigada
1.
As mobilizações de 2013 tiveram como principal consequência política a consolidação para-jurídica de um semiparlamentarismo informal. Esse fenômeno se desenvolveu sobre o pano de fundo das vitórias eleitorais consecutivas do Centrão – não apenas em disputas nacionais, mas também estaduais e municipais – combinadas com mudanças nas regras eleitorais.
A força política, eleitoral e estruturas de poder dos partidos do Centrão, que já eram possantes, só cresceram de 2013 para cá. Embora manifeste-se agora com maior intensidade, esse processo não se origina no atual governo Lula, remontando pelo menos ao governo de Jair Bolsonaro, que negociou com o Centrão a contenção do impeachment pelas acusações de genocídio durante a pandemia – recordem-se os 45 processos arquivados por Arthur Lira.
A crise política sob o terceiro governo Lula, embora com características próprias, tem suas raízes institucionais nesse processo anterior. Há uma descontinuidade marcante em relação aos dois primeiros mandatos de Lula (2003-2010). Trata-se fundamentalmente de uma crise política – não econômica ou fiscal –, ainda que a ênfase na agenda fiscal revele a hegemonia do rentismo no bloco das classes dominantes.
Desde o período regencial e a crise da maioridade de D. Pedro II, as formas políticas brasileiras apresentam singularidades. Convivem aqui uma dialética histórica de repetição, decorrente da resistência das estruturas sociais fundamentais, e a sensação paradoxal de permanente conjuntura crítica.
Desse paradoxo entre baixa intensidade transformadora e alta temperatura trágica do cotidiano político deriva um fenômeno peculiar: no domínio sociopolítico brasileiro, proliferam processos e arranjos institucionais ditos “anômalos”, refratários aos modelos clássicos do liberalismo político.
Desde pelo menos 2013, todos os governos federais – Dilma II, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula III –, que seriam espécies de “ciclos”, em termos de duração politica, expressam momentos de uma crise orgânica do Estado brasileiro. Que “crise orgânica” seria essa? Para mim, uma crise do regime político consolidado na Constituição de 1988.
A assim chamada “Constituição Cidadã” permitiu, principalmente no tempo da disputa entre petistas e tucanos, uma espécie de pacto liberal-democrático, operado pelo “presidencialismo de coalizão”, franqueando a construção precária, na contra mão do neoliberalismo dominante, de um Estado Social que opera no limite do “mal-estar”, e que denomino de Welfare State periférico-dependente tardio, uma constelação temporã do antigo Estado Desenvolvimentista de 1930 (um longo ciclo de implantação do fordismo no Brasil), que entrou em debacle no fim da ditadura e que resiste sob ataque até hoje.
2.
Antonio Gramsci, nos Cadernos do cárcere (especialmente no Caderno 13), desenvolveu o conceito de crise orgânica ao analisar situações de força e a estrutura partidária em períodos críticos. Superando leituras economicistas da crise de 1929, Antonio Gramsci destacou a autonomia relativa da política. O parlamentarismo moderno sempre contém elementos cesaristas, que se ampliam em crises. A recomposição do Centrão não foi acidental, mas resultado de planejamento estratégico.
As reformas eleitorais de 2015, sob Eduardo Cunha, reduziram o período de campanha de 90 para 45 dias e modificaram a distribuição do tempo de mídia. O STF, por sua vez, restringiu o financiamento a pessoas físicas (limitado a 10% da renda declarada) e ao fundo partidário. Essas mudanças, somadas ao fim das coligações proporcionais e à cláusula de barreira (PEC 2017), consolidaram-se nas eleições subsequentes, fortalecendo as forças políticas tradicionais.
Rodrigo Maia manteve essa engrenagem para sustentar Michel Temer. Com Arthur Lira na presidência da Câmara (2021-2024), o bloco parlamentar majoritário atingiu seu ápice. A Resolução 84/19, ao limitar obstruções e acelerar tramitações, reduziu instrumentos de oposição. Bolsonaro, após o fracasso da tentativa de criar uma base parlamentar voltada para as “bancadas temáticas” (Bíblia, boi e bala), em vez dos partidos (um resíduo à direita do senso comum “antipolítica” criado em 2013 e repetido na Lava-Jato) cedeu a Arthur Lira o controle orçamentário, criando especialmente o “orçamento secreto” e as “emendas Pix”.
Esse semiparlamentarismo informal constituiu de fato um cesarismo neoliberal, pilotado sucessivamente por Arthur Lira e Hugo Motta. Alternativamente descrito como “deputadocracia” ou parlamento de “513 empreendedores autônomos”, esse regime exige, nas palavras do Marquês de Sade, alguém, um presidente de parlamentarista (cesarista) entre seus pares, uma cabeça que se levanta mais que os outros membros da manada parlamentar, para “pôr ordem na orgia”.
O governo Lula 3 manteve até 2025, aos trancos e barracos e o custo de uma derrota eleitoral em 2024, um equilíbrio precário, cedendo espaços nobres do aparelho do executivo e a fatia de 51 bilhões das emendas parlamentares no orçamento para preservar uma governabilidade mitigada.
A ruptura desse frágil acordo, cuja “ponta do iceberg” foi a questão do IOF (como destacou editorial da Folha de S. Paulo em 1/7/25, cujo conteúdo discordo, mas concordo na metáfora óbvia do título), exige do governo pelo menos três movimentos encadeados para recuperar força e chegar competitivo nas eleições do próximo ano: reconquistar apoio social majoritário, esclarecer a população sobre as injustiças do sistema tributário brasileiro e expandir sua narrativa nas redes sociais, que podem ser ativos para um retorno de mobilizações de rua.
Ou seja, e aqui encerro este pequeno artigo, fazer a “grande política” das ideias-força e projetos sociais e não apenas a “pequena política” da negociação e conciliação à frio.
*Jaldes Meneses é professor titular do Departamento de História da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
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