Por JOSÉ MICAELSON LACERDA MORAIS*
A solução para o problema do desenvolvimento econômico foi proposta num enunciado muito simples: “Trabalhadores do mundo, uni-vos!”
Introdução
Em que consiste uma teoria do desenvolvimento econômico? Quais precisam ser seus atributos? O que pretende explicar? Por que existe uma diversidade de teorias do desenvolvimento econômico? Qual o lugar de uma teoria do desenvolvimento num mundo político? Por que nenhuma teoria do desenvolvimento pode ser isenta de interesses? Quais os interesses por trás de uma teoria do desenvolvimento econômico? Por que há teorias do desenvolvimento e teorias do crescimento? Quais relações podemos observar entre existência, reprodução e expansão das economias reais e uma teoria do desenvolvimento? É possível a uma teoria do desenvolvimento que não seja política? E, sendo política, a quais interesses ela pode atender: privados ou coletivos? Foi esse “breve” conjunto de preocupações que deu origem a essa grande aventura: investigar as teorias do desenvolvimento econômico a partir das teorias do “valor”. O objetivo foi verificar se a Economia, enquanto ciência, pode servir de instrumento auxiliar na superação da luta pela existência entre os homens, para que um dia, finalmente, possam ser estabelecidos de forma real, e não somente formal, os ideais humanos de liberdade, igualdade e reciprocidade. Ou seja, o artigo discute a relação entre desenvolvimento econômico e desenvolvimento capitalista.
Essa introdução pode parecer um pouco árdua porque procura introduzir uma questão há muito abandonada pela ciência econômica ortodoxa. Trata-se dos “aspectos políticos da teoria econômica”, termo que se refere também ao título do livro de Myrdal. Como ele, acreditamos que não é possível formular qualquer teoria econômica plausível sem considerar seriamente “premissas de valor”, inclusive no âmbito da teoria do desenvolvimento econômico. Acreditamos que a contribuição de Myrdal para a teoria econômica ainda não tenha sido de todo entendida, especialmente no que tange ao seu estudo sobre os aspectos políticos da teoria econômica. Todavia, como o próprio autor adverte no prefácio, de 1953: “[…] As premissas de valor não podem ser estabelecidas arbitrariamente: elas devem ser pertinentes e significativas para a sociedade na qual vivemos. Para começar, devem ser formuladas em termos concretos de interesses econômicos realmente perseguidos por grupos de pessoas, e de atitudes humanas reais em relação aos processos sociais. Em circunstância alguma devem as premissas de valor ser representadas, na pesquisa realista, pela espécie de princípios gerais e abstratos de que se valem os economistas de nossa grande tradição da lei natural e do utilitarismo para transpor o abismo entre a ciência objetiva e a política […]” (MYRDAL, 1984, p. 5)
Neste artigo o nosso ponto de partida foi também uma premissa de valor. Ela possui dois aspectos. O primeiro está relacionado a própria categoria “valor”, o valor enquanto elemento substantivo, o valor econômico, não como valor de troca, nem como preço, mas como uma compleição da utilidade social dos produtos do trabalho humano. Rejeitamos peremptoriamente a premissa de valor utilitarista, pela constatação empírica de que as funções sociais são muito mais adequadas para explicar o comportamento humano do que as sensações imediatas de prazer e de dor. O segundo aspecto, derivado do primeiro, coloca a categoria valor como elemento de intermediação entre os interesses econômicos e os ideais de civilizatórios (“Valor Social”), ou do grau civilizatório possível de ser alcançado (a efetiva realização de igualdade, liberdade e fraternidade ‒ este último no sentido de reciprocidade, ou seja, de igualdade nas relações sociais, pela inexistência de formas de exploração ou expropriação entre os homens).
Apresentamos nossa premissa a partir do contraste entre duas formas de pensar os preceitos econômicos. A premissa utilitarista que pode ser expressa como segue: se a teoria do desenvolvimento econômico, que tem como fundamento uma teoria do valor substantivo (valor como atributo da força de trabalho humano), revela formas de exploração e de expropriação do homem pelo homem; logo, tem-se que substituir tal teoria por outra onde não exista tal problemática; uma teoria do valor na qual seja eliminado todo excedente produzido no processo de distribuição dos rendimentos, de forma a também eliminar qualquer possiblidade de conflito distributivo.
Em oposição, nossa premissa pode ser expressa da seguinte forma: a teoria do valor-trabalho ao revelar o valor econômico (resultado das relações sociais estabelecidas entre os homens e entre esses e a natureza), revela também que a sua produção se realiza através de formas de exploração e de expropriação do homem pelo homem. Logo, uma teoria do desenvolvimento econômico deve, necessariamente, formular soluções para que o processo de criação dos produtos sociais aconteça livre de formas de exploração e de expropriação do homem pelo homem. Nessa senda, talvez o único meio de garantir a eliminação de formas de exploração e de expropriação do homem pelo homem seja pela igualização dos rendimentos e do consequente atendimento igual da satisfação das necessidades sociais (determinações econômicas e políticas, mas sempre de natureza coletiva); em lugar da satisfação das vontades individuais, privadas.
As necessidades sociais estão relacionadas ao estágio técnico alcançado por uma sociedade. No capitalismo contemporâneo tais necessidades estão associadas a um determinado nível de educação, um certo padrão habitacional, ao atendimento médico e hospitalar, produção cultural, possibilidades de lazer, enfim, ao conjunto e a amplitude de funções sociais realizadas por categorias específicas de trabalhadores. As necessidades individuais são de outra natureza. Elas estão associadas as vontades individuais, a gostos e preferências individuais. Referem-se a uma satisfação particular que pode ser exteriorizada de várias formas (alegria, tristeza, aceitação, negação, etc), mas uma satisfação que não pode ser sentida diretamente por mais ninguém, além da pessoa que a experimenta.
Nesse sentido, talvez o único caminho possível para atender as necessidades sociais de forma igual, sem desconsiderar as vontades individuais, seja encontrar uma forma de tratar das contradições reais do dinheiro, da mercadoria e do capital (como representantes do valor), além daquelas estabelecidas pelo utilitarismo. Ou seja, precisamos ao mesmo tempo negar o dinheiro, a mercadoria e o capital e, ao mesmo tempo, aceitá-los, por constituírem os meios e as formas de uma sociabilidade possível no estágio de técnica alcançado. Precisamos negar o dinheiro na sua característica de acumulação pessoal desenfreada, mas aceitá-lo como elemento do estabelecimento das trocas e das escolhas pessoais de satisfação. Da mesma forma, precisamos negar a mercadoria como instrumento de dominação social (o fetiche da mercadoria), mas, aceitá-la como única forma de utilidade social para satisfação de necessidades sociais ou individuais. Precisamos, por fim, negar o capital e sua busca infinita por acumulação, mas, ao mesmo tempo, aceitá-lo como produtor de excedente, como fim para reproduzir, expandir e modernizar as forças produtivas sociais. Eis o verdadeiro problema que uma teoria do desenvolvimento tem de enfrentar.
Definição alternativa de desenvolvimento econômico
Qual a possibilidade de formulação de uma teoria geral do desenvolvimento econômico? Para pensar nessa possibilidade precisamos inicialmente estabelecer um conjunto de premissas. A primeira premissa está relacionada ao que denominamos de necessidades sociais e as formas de seu atendimento. Partimos do pressuposto de que dada uma certa configuração técnica existe um conjunto de formas de atendimento das necessidades sociais. Na base da premissa está a ideia de que como seres humanos não nos pode ser negado o atendimento de uma necessidade social, existindo as condições de sua realização. Ou seja, dado um conjunto de técnicas existe um padrão de atendimento das necessidades sociais possível a todos os indivíduos de uma sociedade. De forma que todo e qualquer indivíduo possa realizar a satisfação das suas necessidades sociais sem depender de sua posição social, de seu rendimento, de sua localização espacial. Enfim, de qualquer diferença que seja resultado da “distinção” proporcionada pela individual acumulação desenfreada de riqueza.
A segunda premissa está relacionada ao estabelecimento de uma condição econômica igual para todos os indivíduos de uma sociedade, independentemente de suas funções sociais. A nossa proposição geral para pensar uma teoria do desenvolvimento econômico pode ser assim expressa: remunerações iguais para necessidades sociais iguais independentemente das funções sociais. Pois, o atendimento das necessidades sociais somente pode ser realizado em igualdade de condições se todos os indivíduos dispuserem de condições econômicas relativamente semelhantes. Podemos, agora, derivar uma definição de desenvolvimento econômico alternativa.
O desenvolvimento econômico é, em última instância, o igual atendimento das necessidades sociais de todos os indivíduos de uma sociedade. Essa igualdade no atendimento das necessidades sociais deve, necessariamente, acompanhar o processo de modernização derivado crescimento econômico e da evolução do progresso técnico a ela associados.
É necessário esclarecer que a padronização dos rendimentos não significa a padronização dos indivíduos. Significa, sobretudo, a padronização do atendimento das necessidades sociais. As necessidades individuais, os gostos e as preferências do indivíduo, ou a idiossincrasia de cada ser, é, assim, preservada em sua totalidade. Porque a definição de desenvolvimento afirmada acima não representa a abolição das formas dinheiro, mercadoria e capital, mas as reconfigura no sentido de suas funções sociais.
Se a definição de desenvolvimento econômico pode ser assim expressa, existe tanto a possibilidade de formular uma teoria geral, quanto da proposição de soluções globais para os nossos problemas globais enquanto humanidade. Pois, partindo da constatação de que como seres humanos nossas necessidades sociais são iguais, em qualquer tempo e lugar, e, ainda, da constatação de que a Revolução técnico-científica-informacional, ao proporcionar uma significativa “anulação do espaço pelo tempo”, proporcionou também as bases de uma comunidade verdadeiramente mundial. Isso implica em que ela tornou todos os nossos problemas e soluções comuns, em termos humanos e sociais. Assim, encerramos nossa quarta qualificação sobre uma teoria do desenvolvimento econômico.
As teorias do desenvolvimento econômico
Não temos a pretensão de escrever uma história das ideias ou teorias do desenvolvimento econômico ao longo da história do pensamento econômico. A nossa preocupação é tão somente tratar das implicações das duas teorias do valor, a teoria do valor-trabalho e a teoria utilitarista do valor, sobre a configuração e uma teoria do desenvolvimento e sobre as implicações de política delas derivadas. Nesse sentido, poderemos comparar se pode haver convergência ou não entre dinâmica econômica e desenvolvimento econômico, nos parâmetros da definição apresentada anteriormente.
Myrdal (1984), fez uma importante contribuição tanto sobre a teoria do valor como ponto de partida de toda análise econômica, quanto sobre as implicações normativas derivadas da mesma: “[…] Toda a história do pensamento econômico é marcada pela noção de que pelo recurso a operações puramente lógicas é possível formular, baseando-se em observações empíricas, o conceito de uma espécie de ‘valor’ que é de algum modo mais profundo do que o simples valor de troca ou preço. Acredita-se que esse conceito deva ser o ponto de partida de toda análise econômica que realmente tenta penetrar abaixo da superfície. É também geralmente aceito que a teoria do valor possui uma significação central na construção das doutrinas econômico-políticas. Com efeito, a teoria do valor está sempre implícita nos resultados políticos, mesmo quando não figurou explicitamente entre as premissas” (MYRDAL, 1984, p. 26)
A teoria do valo-trabalho como núcleo de explicação dos fenômenos econômicos apresenta duas especificações: a dos clássicos e a de Marx. Em ambos reflete a ideia de revolução, do estabelecimento de uma nova sociedade e de uma nova forma de sociabilidade.
Para os clássicos a teoria do valor-trabalho representou a superação do passado, do mundo feudal, a partir do estabelecimento de uma nova forma de valor, não mais o valor associado a posse da terra nem aos títulos sociais, mas o valor econômico. Uma situação já presente na realidade social derivada das condições históricas que promoveram a generalização das trocas. A partir da sua teoria do valor também superaram outras formas “imperfeitas” da representação de valor, como as derivadas da fisiocracia e do mercantilismo. Conforme Smith (1983, p. 357): “O progresso diferenciado da riqueza, em épocas e nações diferentes, deu origem a dois sistemas distintos de Economia Política, no tocante ao enriquecimento da população. O primeiro pode ser denominado sistema de comércio, o segundo, sistema de agricultura. Procurarei explicar os dois da maneira mais plena e clara possível […].”
De forma geral, na economia clássica o desenvolvimento está diretamente associado a possibilidade da produção de um excedente econômico. A existência deste abre um conjunto de alternativas a sociedade tornando real a possibilidade de expansão econômica. Todavia, para que o crescimento econômico se realize e, a partir dele, possa ocorrer a ampliação da capacidade produtiva, torna-se necessário que o excedente esteja nas mãos de uma determinada classe, com determinados objetivos, que são próprios da sua classe.
A totalidade social vista pelos clássicos constitui-se de três classes de agentes, cada um com um papel específico na dinâmica econômica, bem como com uma renda específica derivada da sua respectiva participação no processo de produção. Os proprietários de terra oferecem terras cultiváveis em troca de aluguéis e consomem sua renda em produtos manufaturados. Os trabalhadores assalariados oferecem força de trabalho em troca de salários e consomem todo o seu salário no processo de reprodução de sua vida cotidiana. Os capitalistas, que a partir de uma dotação inicial de dinheiro, contratam trabalhadores assalariados e adquirem meios de produção diversos, combina-os através de determinado processo produtivo, obtém uma mercadoria e a ofertam no mercado para venda realizando lucro.
Portanto, para os clássicos, de forma geral, o ponto de partida do processo de transformação econômica (desenvolvimento) está associado a uma “dotação inicial de dinheiro”, um excedente. A existência deste, por sua vez, está associado a ideia de sacrifício. Foi somente a partir desse sacrifício de um consumo presente (poupança) por um consumo ampliado no futuro que apareceu o excedente. A acumulação primitiva para os clássicos, como constatada por Marx (2017, p. 785), grosso modo, ocorreu da seguinte forma: “[…] numa época muito remota, havia, por um lado, uma elite laboriosa, inteligente e sobretudo parcimoniosa, e, por outro, uma súcia de vadios a dissipar tudo o que tinham e ainda mais […]”.
Nesse esquema a responsabilidade pelo desenvolvimento econômico, ou seja, pela geração de riqueza nacional (excedente) é de responsabilidade de uma única classe: a classe capitalista. O papel da classe dos proprietários de terra está representado de duas formas; consumo (inclusive de ostentação), e aumento do aluguel decorrente do próprio crescimento econômico e do processo de urbanização, que aumentando os alugueis da terra, aumenta também o custo de vida dos trabalhadores assalariados e, consequentemente, afeta de forma negativa o lucro da classe capitalista. Tese, apresentada por Ricardo, a partir de sua teoria sobre a renda da terra. Se o cultivo se estender para terras mais distantes do lugar de consumo e ocorrer a partir de níveis inferiores de produtividade (devido a qualidade inferior das terras), necessariamente acarretará aumento no preço dos aluguéis e consequente aumento no custo de vida da população. Logo, aumentará a participação dos proprietários de terra no produto, aumento dos salários urbanos, processo que resultará numa redução da participação dos lucros no produto total da economia. O resultado será uma diminuição dos lucros e desestímulo à produção. No limite, os lucros serão zerados. Nesse caso, instala-se o famoso “estado estacionário” dos clássicos.
Portanto, o desenvolvimento para os clássicos está associado ao processo produtivo, especificamente a produção manufatureira, e a uma certa configuração de classe de agentes econômicos, configuração onde vigore os interesses dos capitalistas. Nesse sentido, a existência ou não de desenvolvimento econômico depende da possibilidade da classe capitalista poder impor sua vontade sobre as demais classes.
O papel da classe trabalhadora assalaria é o da geração de valor. Pois, para os clássicos, grosso modo, diferentemente, dos fisiocratas (terra) e dos mercantilistas (acumulo de metais preciosos), o valor é criado a partir do trabalho. A teoria do valor-trabalho foi uma contribuição fundamental para o desenvolvimento teórico da economia como ciência.
A partir dela foi estabelecida uma abordagem científica para o tratamento das questões econômicas. Pois, dela derivou-se tanto a causa do valor (trabalho humano) como uma medida da sua grandeza (horas necessárias para produção de um determinado produto). Dessa forma, foi possível tanto justificar quanto explicar o processo de troca e sua generalização, a transformação do produto do trabalho em mercadoria, bem como a formulação de uma teoria dos preços de mercado.
Os clássicos também definiram que os problemas do desenvolvimento econômico necessariamente envolvem aspectos internos e externos a uma economia nacional. Portanto, a análise deve ser conduzida sempre considerando estas duas perspectivas como complementares. Primeiro, a organização interna de uma sociedade, ou seja, a base dos seus recursos naturais, as classes sociais existentes ou em surgimento, as relações estabelecidas entre as mesmas, a administração pública (formas de governo e relações políticas). Enfim, o passado nacional e sua evolução. Segundo, as relações externas que uma economia nacional estabelece com outras nações próximas ou distantes.
Assim, procedem os clássicos. Depois de analisarem a estrutura interna destacando o papel dos agentes econômicos passam a teorizar sobre as relações externas. Smith, a partir da crítica do sistema mercantilista elaborou um conjunto de formulações sobre as vantagens do comércio externo e formulou sua teoria do livre comércio: “[…] Quaisquer que sejam os países ou regiões com os quais se comercializa, todos eles obtêm dois benefícios do comércio exterior. Este faz sair do país aquele excedente da produção da terra e do trabalho para o qual não existe demanda no país, trazendo de volta, em troca, alguma outra mercadoria da qual há necessidade […] Devido ao comércio exterior, a estreiteza do mercado interno não impede que a divisão do trabalho seja efetuada até à perfeição máxima em qualquer ramo do artesanato e da manufatura […] O comércio externo presta continuamente esses grandes e relevantes serviços a todos os países entre os quais ele é praticado […]” (SMITH, 1983, p. 372)
Mas, foi Ricardo que sistematizou uma teoria do comércio internacional a partir da sua teoria das vantagens comparativas, a qual se tornou fundamento para formulação de toda uma vertente de teorias de comércio internacional, a partir de então. Sendo contestada somente na década de 1950, através da constatação de que o comércio externo não conduziu a uma convergência na remuneração dos fatores produtivos entre os diferentes países participantes da economia mundial: “Ao contrário do que se infere desta última [a teoria tradicional do comércio internacional], o intercâmbio externo não conduziu a uma igualização na remuneração dos fatores. Pelo contrário: ele tem operado no sentido de possibilitar a concentração da renda em favor dos países industrializados mediante a deterioração a longo prazo dos termos do intercâmbio dos países especializados na exportação de matérias-primas” (FURTADO, 2000, p. 236)
Essa breve apresentação dos clássicos foi realizada com três finalidades. A primeira, mostrar a importância da teoria do valor-trabalho como elemento central do pensamento dos clássicos, a partir do qual foi formulado um vasto e rico arsenal de instrumentos de análise econômica. Segundo, mostrar que as metodologias formuladas e utilizadas pelos clássicos ainda são importantes para a análise econômica. Terceiro, que a “formulação de regras normativas” deve ser uma “função central da análise teórica”. Isso porque, o objetivo de suas análises era a “sociedade realmente existente”, mas ao mesmo tempo era também “uma definição da sociedade que eles sustentavam deveria existir (MYRDAL, 1984, p. 18).
Portanto, mesmo que a ideia de desenvolvimento dos clássicos seja incongruente com o “valor social” (entendido como o benefício geral de todos derivado do crescimento econômico), eles acreditavam no contrário. Para eles, a teoria do valor-trabalho, ao colocar o trabalho produtivo como fundamento da riqueza, fazer perceber o papel ativo do capitalista na dinâmica econômica em relação as outras classes sociais, estabelecer o mercado como organizador infalível das trocas eficientes ao invés das relações de servidão, destacar as vantagens do comércio externo e da produção manufatureira; realmente acreditavam que a sua teoria do valor atuava como um elemento determinante do fundamento de uma nova sociedade: “[…] esclarecida e iluminada sociedade de indivíduos independentes que racionam e discutem, permutam e trocam, homens justos e deliberados que enxergam através dos seus próprios preconceitos […]” (ROTHSCHILD, 2003, p. 18).
Uma das lições mais importantes dos clássicos é certamente sobre a relação entre Economia e Política. Mesmo no âmbito da doutrina do liberalismo econômico os clássicos formularam um conjunto de proposições normativas que pudesse contribuir para levar a sociedade ao “bem comum”. Isso porque o “bem comum” é uma determinação política. Liberdade, igualdade, fraternidade, são valores sociais definidos como um “bem comum”, um produto da razão humana em contraposição a nossa constituição original como animais. Na natureza selvagem a sobrevivência de um depende da aniquilação do outro, é a luta pela existência. Na sociedade, essa segunda natureza, também exige uma segunda estratégia de sobrevivência, que nos é dada pelo uso da razão. A Economia seria a ciência que nos daria os meios e os instrumentos que nos distanciaria da luta pela sobrevivência, como na natureza, e nos conduziria para uma situação na qual não houvesse nem violência, nem exploração e expropriação, nas relações que os homens estabelecem entre si, no seu processo de produção e reprodução: “A crença implícita na existência de um corpo de conhecimento científico adquirido independentemente de todos os juízos de valor é, como eu a vejo, ingênuo empirismo. Os fatos não se organizam a si mesmo em conceitos e teorias apenas por serem contemplados; em verdade, exceto dentro da moldura de conceitos e teorias, não há fatos científicos, mas apenas caos. Existe um iniludível elemento a priori em todo trabalho científico. Interrogações devem ser feitas antes que as respostas possam ser dadas. As interrogações são uma expressão de nosso interesse pelo mundo; são no fundo juízos de valor. Os juízos de valor estão assim necessariamente abrangidos na fase em que observamos os fatos e elaboramos a análise teórica, e não apenas na fase em que tiramos as deduções políticas de fatos e juízos de valor” (MYRDAL, 1984, p, 4-5).
Todavia, a Economia enquanto ciência trilhou outro caminho. Como destaca Myrdal (1984, p. 23), o “[…] resultado dos esforços de várias gerações de economistas a fim de encontrar normas de política econômica […]” desenvolveu e aperfeiçoou “um núcleo de economia positiva”. Daí em diante passou a ser aceita “[…] a tese geral de que a ciência econômica, para ser científica, devia abster-se de buscar estabelecer normas políticas […]” (MYRDAL, 1984, p. 24).
A substituição da filosofia da lei natural pelo utilitarismo, através da revolução marginalista, alterou completamente o entendimento dos processos econômicos e suas relações com a sociedade. Uma evolução da filosofia da lei natural muito mais perigosa e maligna para o “bem comum”. O máximo das necessidades humanas dependeria não mais da ação do homem, mas tão somente da ação autônoma e automática das forças de mercado na sua busca de um “estado de equilíbrio”. Estado este que refletiria uma distribuição de renda ótima de acordo com a produtividade marginal de cada fator, independentemente, da situação social de cada agente (rico ou pobre, capitalista ou assalariado).
Conforme análise de Furtado (2000, p. 49), “[…] desapareceria totalmente a incômoda idéia dos clássicos de que eram de natureza distinta a remuneração do trabalho e do capital […]”, e o desenvolvimento econômico “estaria na boa disposição de alguns cidadãos”, moralmente determinados pelos conceitos de espera (expectativa de lucro futuro) e de sacrifício (poupança): “A teoria do desenvolvimento econômico que se pode extrair do modelo neoclássico é simples e se formula como segue: o aumento de produtividade do trabalho (que se reflete na elevação do salário real) é consequência da acumulação de capita, a qual, por sua vez, está na dependência da taxa antecipada de remuneração dos novos capitais e do preço de oferta da poupança. A acumulação de capital, provocando um aumento nos salários reais, tenderia a incrementar a participação dos salários no produto e, portanto, a reduzir a taxa média de rentabilidade do capital. Ora, diminuindo o ‘preço de procura’ do capital, haveria desestímulo à poupança e, consequentemente, redução no ritmo da acumulação de capital. Retrocedemos, dessa forma, à teoria da estagnação. A rigor, as idéias de lucro, acumulação, desenvolvimento, não cabem no modelo neoclássico senão como consequências de um afastamento da posição de equilíbrio. Nesta, a remuneração do capital tem que ser igual em todas as suas aplicações, correspondendo à taxa de juros. Na medida em que existam lucros, vale dizer, remuneração para o capital, em determinado setor, superior à média, cabe deduzir que não foi alcançada a alocação ótima dos recursos produtivos, pois seria possível aumentar a produtividade de um fator deslocando-o de um para outro setor. Como a acumulação, isto é, a inversão líquida, só se realiza em face de um lucro antecipado, é evidente que a utilização ótima dos recursos somente pode ser definida em termos de uma economia estacionária” (FURTADO, 2000, p. 50-51).
Talvez a análise mais próxima da proposição de uma teoria do desenvolvimento econômico verdadeiramente social tenha sido proposta ainda por Marx, na sua obra O capital. Partindo da teoria do valor-trabalho, ele realmente alcança a essência da contradição entre a relação social capital e o estabelecimento do “Valor Social”, enquanto “bem comum”. A sua teoria da exploração revela a diferença entre o que é essência e o que é aparência no modo de produção capitalista. A sua teoria da acumulação capitalista revela a forma sempre desigual e combinada de produção e reprodução do capitalismo através da socialização do trabalho e da apropriação privada do seu resultado. A sua teoria do exército industrial de reserva mostra como os indivíduos somente representam um valor de troca no processo social, empregados quando servem ao capital, desempregados quando perdem a utilidade. De forma geral, a sua teoria revela como tudo e todos se tornam reféns da produção pela produção e da acumulação pela acumulação, ao invés da produção servir para a satisfação das necessidades humanas. Estas aparecem mais como um colateral da produção do que como o seu objetivo principal.
Após Marx, nem as vertentes heterodoxas nem as vertentes ortodoxas conseguiram formular alguma teoria que não fosse baseada na: “[…] ideia de que o processo econômico representa a economia de uma sociedade personificada que tenta obter o máximo dos recursos disponíveis, trabalhando desse modo para um objetivo comum, permaneceu a forma geralmente aceita de raciocínio em Economia e governou a formulação e a prova de suas doutrinas políticas. Por ela será apurado que, em essência, todas essas doutrinas servem para indicar o que é mais ‘econômico’ do ponto de vista da sociedade” (MYRDAL, 1984, p. 27).
Keynes consolidou essa forma de pensar Economia através da condição de equilíbrio macroeconômico dada pela identidade entre poupança e investimento. No curto prazo o multiplicador keynesiano passa ser sinônimo de crescimento e desenvolvimento. No longo prazo, a partir da dinamização do modelo realizada por economistas keynesianos, o problema do crescimento (ou do desenvolvimento), consistiu tão somente em encontrar uma taxa que equilibrasse proporcionalmente as variações na renda e na capacidade produtiva.
Existe, ainda, um conjunto abordagens que não exploraremos no presente item, tais como o institucionalismo e a economia evolucionária, por exemplo. Não por não serem importantes ou interessantes. Pelo contrário, apresentam aportes relevantes principalmente relacionando a Economia à política. Todavia, em termos de teoria do desenvolvimento como definido nesse artigo, apontam para os mesmos resultados dos modelos dinâmicos keynesianos. Ou seja, não resolvem a incompatibilidade entre Economia e “Valor Social”.
Como afirmou Mandel (1982, p. 26), a história do capitalismo é “[…] ao mesmo tempo a história de suas regularidades internas e contradições em desdobramento […]”.
O desenvolvimento capitalista
Para tornar o debate mais claro e com propósito, precisamos primeiro considerar que o tema desenvolvimento, como foi tratado até agora no pensamento econômico, à exceção de Marx, e em certo sentido dos clássicos, significa desenvolvimento no capitalismo e do capitalismo. Portanto, se o capitalismo é um sistema que se expande eivado de contradições, o seu desenvolvimento, ou uma teoria do desenvolvimento que lhe seja pensado, também resultará em uma teoria com tais contradições.
Nesse aspecto, o desenvolvimento do capitalismo pode ser entendido como o desenvolvimento e a combinação, em determinadas proporções, e de acordo com sua etapa histórica, de capital mercantil, capital industrial e capital bancário, com determinadas implicações sobre a sua dinâmica. A contradição entre capital e trabalho é uma constate ao longo da sua existência e reflete-se: tanto nas configurações do processo de acumulação de capital (formas de realização do mais-valor absoluto e relativo e as implicações do progresso técnico sobre a amplitude da extração dos mesmos); quanto na desigual distribuição do produto, sempre mantendo a separação de classes entre capitalistas e trabalhadores assalariados.
Assim, a cada estágio do capitalismo corresponde uma forma particular de acumulação que lhe imprime uma dinâmica também específica. De forma muito abrangente podemos separar tais estágios como segue. A era do capital mercantil ou do mercantilismo data do século XVI a meados do século XIX. A era do capital industrial, de meados do XIX, a partir da Revolução Industrial Inglesa, até o terceiro quartel do século XX. A era do capital financeiro, que tem como suporte a Revolução Técnico-Científico-Informacional, de meados dos anos 1970, que ainda se encontra em plena ebulição. A cada um desses estágios corresponde um certo desenvolvimento da forma valor (cada vez mais desmaterializado), um particular processo dominante de acumulação (acumulação mercantil, acumulação industrial, acumulação fictícia), e uma certa configuração de distribuição de renda, sempre desigual, pois corresponde as respectivas participações dos fatores no produto total.
Ao que parece, desses três grandes estágios somente o industrial possibilitou alguma distribuição de renda menos desfavorável a classe trabalhadora. Especialmente, nos períodos em que esta conseguiu se organizar e, através da luta (as vezes de forma violenta outras pela via “legal”), implantar ou alterar um certo a arranjo de legislação trabalhista (como por exemplo, na Inglaterra do século XIX). Ou, também, em períodos de intenso crescimento econômico do capitalismo, como foi o caso da Idade de Ouro no século XX, que resultou na construção do “sonho americano”.
Todavia, em comum, todas essas eras guardam, reproduzem e ampliam, a contradição básica do capitalismo que está fundamentada nas suas relações sociais de produção: o trabalho assalariado baseado no mérito.
Talvez, ainda, uma das melhores referências parar analisar a questão do desenvolvimento no capitalismo e do capitalismo seja o livro “Crescimento econômico moderno”, de Kuznets, publicado em 1966. Nele, o autor apresenta suas ideias acerca da natureza do crescimento econômico desde a Revolução Industrial Inglesa até o início da década de 1960, trabalho que foi realizado a partir de uma larga base estatística. Como destacou Rischbieter, apresentador do livro na tradução brasileira, de 1983, o renomado economista americano Paul Samuelson afirmou que foi graças as pesquisas de Kuznets que se pôde “formular certas uniformidades gerais sobre o desenvolvimento” (tanto dos EUA quanto das outras nações avançadas do mundo). Logo, é também um livro sobre o desenvolvimento econômico. Até o momento talvez seja a análise estatisticamente mais ampla e de maior profundidade teórica já realizada pela ortodoxia econômica sobre o tema.
O capítulo quatro do livro de Kuznets que trata da “distribuição do produto e da renda” é tanto uma confirmação da análise realizada nos capítulos anteriores quanto do capítulo XXIII do livro I de O capital, intitulado “a lei geral da acumulação capitalista”. Observemos que Kuznets faz sua análise na idade de ouro do capitalismo. Ele confirma que no curso do crescimento econômico as “participações da renda nacional, da renda pessoal e da renda disponível no produto nacional bruto declinam”, apesar dos “incrementos sustentados do produto total e per capita” (KUZNETS, 1983, p. 114). O referido autor credita essa redução a dois fatores: 1) “amplitude da taxação progressiva da renda”; e 2) “provisão de benefícios gratuitos” (ampliação dos serviços sociais ofertados pelo Estado, médicos e educacionais, por exemplo). O que reflete em parte a realidade do estado de bem-estar social.
Kuznets (1983, p. 132), nesse capítulo, estava interessado em “estudar os efeitos do crescimento econômico ‒ interpretados como mudanças no processo de produção ‒ sobre a distribuição da renda por tamanho”, ou seja, por indivíduos e por famílias (principais recebedores da economia): “[…] Nosso interesse principal é observar se, em associação com o crescimento da renda per capita, as mudanças na estrutura industrial, as tendências nas participações dos fatores e outras tendências dentro do crescimento econômico moderno, tem havido também mudanças Desna distribuição da renda por tamanho, que por sua vez teria afetado os usos das rendas em poupanças e investimento ou em diferentes categorias de consumo […]” (KUZNETS, 1983, p. 132).
Destarte, apesar do autor estar interessado em estudar as tendências nas participações dos fatores associadas as mudanças do processo de produção, ele parte de uma premissa de valor já estabelecida: “[…] a comparação das participações na renda deve ajustar-se a diferenças no custo de vida […]” (KUZNETS, 1983, p. 133). A sua conclusão é a de que a desigualdade nas participações na renda, derivadas da esfera da produção, se ampliam porque os custos de vida se ampliam, e, ainda, que no curso do crescimento econômico a participação do consumo se mantém mesmo diante do incremento de renda per capita: “[…] O processo de produção reflete as diferentes condições de vida, associadas a diferentes funções e níveis de condição; quaisquer mudanças na distribuição da renda por tamanho, que reflita tais diferenciais em custos associados e indispensáveis, devem ser ajustadas aos efeitos destes. Assim, se, no processo do crescimento econômico, a desigualdade nas participações que derivam do processo produtivo se amplia (ou se estreita) porque os custos diferenciais se ampliam (ou se estreitam), tais mudanças não podem ser interpretadas como tendências expressivas na distribuição da renda” (KUZNETS, 1983, p. 134).
Agora comparemos a afirmação de Kuznets com a seguinte citação do capítulo XXIII, de O capital, de Marx: “[…] Mas as circunstâncias mais ou menos favoráveis em que o assalariados se mantém e se multiplicam em nada alteram o caráter fundamental da produção capitalista. Assim como a reprodução simples reproduz continuamente a própria relação capitalista ‒ capitalistas de um lado, assalariados de outro ‒, a reprodução em escala ampliada, ou seja, a acumulação, reproduz a relação capitalista em escala ampliada ‒ de um lado, mais capitalistas, ou capitalistas maiores; de outro, mais assalariados. A reprodução da força de trabalho, que tem incessantemente de se incorporar ao capital como meio de valorização, que não pode desligar-se dele e cuja submissão ao capital só é velada pela mudança dos capitalistas individuais aos quais se vende, constitui, na realidade, um momento da reprodução do próprio capital. A acumulação do capital e, portanto, multiplicação do proletariado” (MARX, 2017, p. 690).
Para Kuznets a desigualdade se amplia ou se estreita, ela nunca se resolve. E não se resolve porque “o processo de produção reflete as diferentes condições de vida, associadas a diferentes funções e níveis de condição”, segundo o próprio autor. Para Marx, que constata em sua análise cem anos antes o mesmo processo que Kuznets, a desigualdade não se resolve porque “o caráter fundamental da produção capitalista”, seja na reprodução simples ou ampliada, é a reprodução contínua da própria relação capitalista, ou seja, os capitalistas e seus lucros, de um lado, e, de outro, os assalariados (que representam e importam para o capital somente o custo de sua reprodução; valor que regula os salários).
A premissa de valor de Kuznets, “as diferentes condições de vida, associadas a diferentes funções e níveis de condição”, não se mostra nem pertinente nem significativa para a sociedade. Pois, ela afasta-se do “bem comum”, do “bem-estar”, do “Valor Social”, enfim, da relação de reciprocidade que deve haver entre rendimentos econômicos e satisfação das necessidades sociais. A análise de Myrdal constitui uma síntese cristalina da comparação estabelecida acima: “Enquanto, por exemplo, muitos economistas, principalmente nos primeiros tempos, sentiram-se chamados a equidade ou conveniência da distribuição vigente da renda e da riqueza, outros tentaram provar o contrário e indicar reformas que, se adotadas, substituiriam o sistema dominante por um mais equitativo. Nas últimas décadas os economistas frequentemente tentaram contornar a questão por inteiro, pressupondo, por exemplo, a existência de uma distribuição equitativa da propriedade e da renda. Faz-se, às vezes, com que essa premissa também abranja todos os juízos de valor “não econômicos” a respeito de distribuição, método usado por aqueles que desconfiam das soluções “puramente econômicas” do problema da correta distribuição. A hipótese formulada para que o teorista fique livre para estabelecer regras de troca, produção, tributação e todos os assuntos que, como ele pensa, podem ser isolados do problema da distribuição e assim tratados independentes das premissas políticas” (MYRDAL, 1984, p. 25).
A conclusão de Kuznets, sintetizada na sua famosa curva de U-invertido constitui outra ideia enganosa sobre a realização do “bem comum”. Pois, no contexto da contradição real da relação capital/trabalho não se pode realizar a plenitude dos valores sociais de liberdade, de igualdade e de reciprocidade. O autor revela que a desigualdade de renda é uma condição própria do capitalismo que ora pode diminuir e ora aumentar, conforme o estágio de desenvolvimento do capitalismo, mas sem nunca se resolver. Ou seja, nos estágios iniciais do processo de crescimento econômico aumenta a desigualdade de renda, mas à medida que os setores não-agrícolas (não-A) passam a determinar a dinâmica econômica e, que, o progresso técnico é internalizado como fator produtivo, a desigualdade de renda tende a diminuir: “[…] Parece plausível admitir que no processo de crescimento os períodos mais remotos são caracterizados por um equilíbrio de forças opostas, e que podem ter ampliado durante certo tempo a desigualdade na distribuição por tamanho da renda total, em consequência do rápido crescimento da renda do setor não-A e da maior desigualdade nele existente. É até mais plausível afirmar que a crescente redução da desigualdade da renda observada em países desenvolvidos proveio de uma combinação de desigualdades intersetoriais decrescentes no produto por trabalhador, de um declínio da participação das rendas de propriedade nas rendas totais das unidades familiares, de mudanças institucionais que refletem decisões relativas à previdência social e ao pleno emprego […]” (KUZNETS, 1984, p. 145)
As conclusões apresentadas nesse item dizem respeito a incompatibilidade da realização do desenvolvimento econômico, no sentido do estabelecimento real do “Valor Social”, no contexto da contradição da relação social capital/trabalho, para uma economia nacional. As mesmas conclusões podem ser aplicadas em nível das relações entre países, ou seja, em termos de economia-mundo. Não nos determos nessa discussão. Para resumir, ainda que de forma muito grosseira as conclusões gerais da teoria econômica convencional, basta mostrar que sendo as premissas de explicação das relações internacionais entre países as mesmas da economia nacional, ou seja, aquelas baseadas na remuneração dos fatores a partir de suas respectivas participações no processo de produção, adicionada a premissa do progresso técnico como bem público internacional (“estoque mundial de conhecimentos úteis ‒ fonte potencialmente acessível a todos os países”, como expresso por Kuznets), o resultado da teoria convencional é um progresso econômico harmonioso entre as nações. O resultado final seria uma convergência de renda internacional para uma situação de equilíbrio de bem estar geral entre todas as nações.
Como Chesnais (1996), entendemos que a mundialização deve ser pensada como parte do processo de internacionalização do capital e de sua valorização: “O grau de interpenentração entre os capitais de diferentes nacionalidades aumentou. O investimento internacional cruzado e as fusões-aquisições transfronteiras engendram estruturas de oferta altamente concentradas a nível mundial [acentuando] os aspectos financeiros dos grupos industriais e [imprimindo] uma lógica financeira ao capital investido no setor de manufaturas e serviços” (CHESNAIS, 1996, p. 33).
Essa mobilidade e autonomização do processo de acumulação diante das diferentes formas de existência do capital têm um preço político e social muito elevado. Primeiro, a perda de poder do Estado para disciplinar e normatizar o crescimento e o desenvolvimento das economias nacionais. O Estado torna-se refém da lógica do capital. Portanto, ao se tornar prisioneiro da lógica da financeirização, se não perde completamente sua capacidade de fazer políticas públicas, sua autonomia política passa a ser bastante limitada.
Esse “modo de ser” da riqueza contemporânea não apresenta condições para um desenvolvimento voltado para o social, antes de tudo, “[…] representa a modalidade adequada e perversa da acumulação no novo capitalismo (MARAZZI, 2011, p. 54). Para Carcanholo e Nakatani (1999, p. 302): “[…] o capital especulativo não apresenta condições de sustentar uma nova era no capitalismo, que se mantenha por décadas e que reorganize historicamente o mundo segundo os seus interesses, que possa estabelecer uma nova divisão internacional do trabalho sustentável, que garanta níveis de crescimento econômico aceitáveis e que permita condições de vida minimamente suportáveis para razoável contingente da população mundial. A época do predomínio do capital especulativo parasitário só pode prevalecer durante um período, maior ou menor, marcado por profundas e recorrentes crises financeiras e, de outro lado, por uma polarização jamais vista antes na história do capitalismo: magnífica riqueza material de um lado e profunda e crescente miséria em grande parte do mundo.”
Posto isto, a única solução real para o problema real do desenvolvimento econômico e da sua questão central, a distribuição de renda, foi proposta num enunciado muito simples, ainda, em 1848, ou seja, 173 anos atrás: “Trabalhadores do mundo, uni-vos!”.
*José Micaelson Lacerda Morais é professor do Departamento de Economia da Universidade Regional do Cariri (URCA).
Referências
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CARCANHOLO, Reinaldo A; NAKATANI, Paulo. O capital especulativo parasitário: uma precisão teórica sobre o capital financeiro, característico da globalização. Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 20, 1999.
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FURTADO, Celso. Teoria e política do desenvolvimento econômico. 10ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
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MARAZZI, Christian. A violência do capitalismo financeiro. In: FUMAGALLI, Andreia; MEZADRA, Sandro (Orgs). A crise da economia global: mercados financeiros, lutas sociais e novos cenários políticos. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do partido comunista. São Paulo: Boitempo, 2010.
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