Por BRIAN MIER, BRYAN PITTS, KATHY SWART, RAFAEL R. IORIS & SEAN T. MITCHELL*
As táticas de lawfare usadas contra Dilma e Lula se assemelham em muitos aspectos à desestabilização do início dos anos 1960 que culminou no golpe de 1964
Introdução
Em outubro de 2009, o Brasil finalmente começava a cumprir sua promessa como “terra do futuro”, conforme o havia apelidado o famoso autor austríaco Stefan Zweig. Sob a presidência esquerdista de Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), o Brasil tirava dezenas de milhões da pobreza, expandia o ensino superior e assumia um papel de destaque na política regional e global. No dia 2 de outubro, o Comitê Olímpico Internacional concedera ao Rio de Janeiro a missão de sediar os Jogos Olímpicos de 2016. E um mês depois, a revista The Economist (2009) anunciava a ascensão do Brasil no mundo, com a manchete de capa “O Brasil decola” e um gráfico do Cristo Redentor do Rio sendo lançado como um foguete. Para muitos brasileiros, foram tempos inebriantes.
Dois dias após o anúncio olímpico, o Rio sediou outro encontro importante, com juízes, promotores e policiais de todos os 26 estados, Brasília e outros seis países latino-americanos, reunidos para uma conferência de seis dias organizada pela Embaixada dos EUA, com financiamento da Coordenadoria do Contraterrorismo do estado do Rio de Janeiro. O evento acabaria tratando menos de combate ao terrorismo do que crimes financeiros. Os participantes receberam aulas sobre “cooperação internacional formal e informal, confisco de bens, métodos de prova, esquemas de pirâmide, delação premiada [e] uso da interrogação direta como ferramenta”. Um dos palestrantes, o então juiz federal Sérgio Moro, compartilhou insights sobre a persecução penal contra a lavagem de dinheiro. O funcionário consular que se reportava a Washington sugeriu que mais treinamento judicial poderia ser fornecido, por meio de uma força-tarefa em São Paulo, Campo Grande ou Curitiba (Kubiske, 2009).
No final de 2018, o progresso do Brasil havia sido suspenso, se não revertido. O PT havia sido retirado do poder em 2016 por meio do impeachment espúrio da sucessora de Lula, Dilma Rousseff. Seu ex-vice, o centro-direitista Michel Temer, havia imposto um retorno ao neoliberalismo, com privatizações e concessões ‘a petroleiras estrangeiras. Entre 2014 e 2019, a desigualdade aumentava rapidamente, em ritmo semelhante à queda histórica entre 2001 e 2014. A metade mais pobre da população brasileira perderia 17,1% de sua renda, enquanto os 10% mais ricos ganhariam 2,55% e o 1% mais rico, 10,11% (Neri, 2019). A mancha da reputação do PT que legitimaria todos esses eventos se deve em muito à Operação Lava Jato, formada em Curitiba e liderada por Sérgio Moro.
A Operação se valeu de delações premiadas, cooperação internacional, confisco de ativos e exame direto para processar crimes financeiros – não de terroristas, mas de políticos e empresas de construção e energia, notadamente a estatal de petróleo, a Petrobras. De fato, a crise econômica que corroeu a popularidade do PT foi alimentada pelo ataque da Lava Jato às maiores empresas do Brasil (Paula e Moura, 2021). Mas a maior vitória da Lava Jato foi a prisão de Lula – então líder das pesquisas presidenciais de 2018 – sob a acusação de aceitar uma reforma de condomínio à beira-mar em troca de favores mal definidos a construtoras após o fim de seu mandato. Como as mensagens privadas hackeadas do aplicativo Telegram e vazadas para o The Intercept viriam a comprovar mais tarde, a Lava Jato trabalhou justamente para esses fins. Procurou minar o PT e depois impediu Lula de concorrer em 2018, o que levou à eleição de Jair Bolsonaro.
É esse processo, em que a democracia brasileira foi minada por uma campanha anticorrupção politizada, que chamamos de “longo golpe”. Por seu papel nisso, Moro recebeu aclamação internacional. Em 2016, a Americas Quarterly (publicada pelo think tank corporativo Americas Society/Council of the Americas) o apresentou em uma capa inspirada em Ghostbusters intitulada “Corruption Busters” (Spektor, 2016). A Time o nomeou uma das 100 pessoas mais influentes do mundo (Walsh, 2016), e em 2018 ele fez o discurso de formatura na prestigiosa Universidade Notre Dame (Notre Dame News, 2018). Em março de 2019, Bolsonaro fez sua primeira visita de Estado, para se encontrar com Donald Trump em Washington, acompanhado de seu então ministro da Justiça, Sérgio Moro, cujas ações haviam impedido Lula, principal adversário de Bolsonaro, de participar da eleição presidencial do ano anterior. Quando Bolsonaro fez o movimento inusitado de visitar a sede da CIA, Moro a tiracolo, o ex-governador paranaense Roberto Requião (2019) tuitou: “É verdade que quando Moro entrou na CIA seu wi-fi se conectou automaticamente?”
Requião insinuava que a cruzada “anticorrupção” de Moro e o longo golpe que ele ajudou a desencadar contavam com o apoio ativo dos EUA. Este artigo argumenta que ele estava correto. É a análise acadêmica mais completa – e, até onde sabemos, a única – que reúne as evidências atualmente disponíveis da colaboração dos EUA com as elites nacionais entre 2009 e 2018 para prejudicar a esquerda sob a égide do anticorrupção. Particularmente considerando o manto de censura sob o qual agências americanas como a CIA e o Departamento de Justiça operam, e o pouco tempo que se passou desde que Dilma Rousseff sofreu impeachment, as evidências do envolvimento dos EUA são esmagadoras. Contudo, por muito tempo, a maioria dos estudiosos nos Estados Unidos não tiveram muito a dizer sobre eventos tão dramáticos e importantes.
Somos quatro americanos e um brasileiro-americano oriundos da antropologia, geografia, história e ciências da informação. Colocamo-nos à esquerda do espectro ideológico e estamos profundamente empenhados em combater o imperialismo, particularmente quando este tem origem na nossa casa, os Estados Unidos. Estivemos envolvidos em diferentes graus com organizações de defesa como a Rede Americana pela Democracia no Brasil, que aumentou a conscientização sobre os estragos causados pelo longo golpe e pela presidência de Bolsonaro, e escrevemos em publicações populares e acadêmicas sobre o imperialismo norte-americano no Brasil. Em particular, quatro de nós temos sido colaboradores regulares do Brasil Wire, um veículo progressista e voluntariamente gerenciado criado para desafiar os enquadramentos da mídia corporativa da política brasileira.
Neste artigo, analisamos as evidências disponíveis, que acreditamos mostrar, de maneira convincente, que os Estados Unidos desempenharam um papel significativo no longo golpe do Brasil. A primeira seção analisa o golpe militar de 1964, como evidência do envolvimento anterior dos EUA na desestabilização da democracia brasileira e como isso tem sido frequentemente ignorado ou negado por instituições acadêmicas e midiáticas. A seção seguinte examina as evidências que demonstram o envolvimento dos EUA na perseguição ao PT. Em seguida, observamos como o papel dos Estados Unidos tem sido amplamente ignorado por estudiosos fora do Brasil, embora incisivamente abordado por estudiosos brasileiros. A seção final considera possíveis motivos para as ações dos EUA. Concluímos que um papel político crucial para os estudiosos latino-americanistas dos EUA é denunciar as ações imperialistas de nosso próprio governo na região, e desafiamos nossos colegas a tomar uma posição mais decisiva contra isso.
É claro que não é nossa intenção negar que houve corrupção durante os governos do PT ou que possíveis erros do partido contribuíram para seus problemas. O fato é que, apesar dessas imperfeições, o PT venceu quatro eleições presidenciais consecutivas (e uma quinta em 2022). E o partido só foi derrotado depois que uma campanha midiática muito bem organizada, e apoiada pelos EUA, remodelou internacionalmente a narrativa. O uso do anticorrupção para legitimar o envolvimento imperial no enfraquecimento de governos de esquerda latino-americanos democraticamente eleitos no século XXI tem paralelos com o uso do anticomunismo no século anterior.
No entanto, apesar dessa repetição farsesca de uma história trágica, o século XXI também trouxe surpresas. Depois que esse artigo foi redigido pela primeira vez, em outubro de 2022, Lula derrotou Bolsonaro na disputa presidencial que a Lava Jato havia negado ao Brasil em 2018. Contrariando o padrão histórico, o governo de Joe Biden repudiou as inúmeras tentativas de Bolsonaro de subverter o processo democrático. Suspeitamos que essa defesa anômala dos EUA da esquerda latino-americana democraticamente eleita resulte mais do antagonismo do governo Biden pra com a figura amplamente entendida nos Estados Unidos como um “Trump tropical”, do que possa sinalizar uma ruptura decisiva com seu padrão histórico de comportamento.
O imperialismo norte-americano e seus negacionistas no contexto histórico: o golpe brasileiro de 1964
Não deveria surpreender que a mídia dos EUA e muitos estudiosos tenham ignorado (ou aplaudido) o envolvimento dos EUA no longo golpe. Durante mais de meio século, intervir contra governos democraticamente eleitos foi apenas metade da história; a segunda metade envolvia justificar, minimizar ou negar o envolvimento dos EUA. As justificativas da Guerra Fria para a intervenção norte-americana privilegiaram o anticomunismo, pois os Estados Unidos desestabilizaram governos progressistas, instalaram ditadores amigos, financiaram regimes militares brutais e forneceram treinamento especializado em repressão a dissidentes de esquerda (Livingstone, 2011: 2). Como em intervenções recentes, tais ações geralmente só foram tardiamente reconhecidas, por vezes mesmo nunca, por importantes setores do jornalismo e da academia os EUA.
Em 1961, o presidente Jânio Quadros renunciou, deixando o vice-presidente João Goulart como seu sucessor. O governo dos EUA não gostava de Goulart por sua neutralidade na Guerra Fria, iniciativas de reforma agrária, lei de remessa de lucros de 1962 e promoção da nacionalização de industrias. Em 1962, John F. Kennedy e o embaixador Lincoln Gordon decidiram que Goulart deveria ser removido (Green, 2010: 29). Entre as principais frentes da cruzada contra Goulart estavam a Aliança para o Progresso (Green, 2010: 6-27) e o Instituto Americano para o Desenvolvimento do Trabalho Livre, que trabalhou para orientar os sindicatos para o anticomunismo (Corrêa, 2021). Ao mesmo tempo, a propaganda produzida pela CIA retratava uma iminente tomada comunista (Black, 1977: 131). Por fim, como revelou Phyllis Parker (1979), os Estados Unidos organizaram a Operação Brother Sam, que posicionou navios americanos na costa brasileira, prontos para ajudar os conspiradores se necessário. A conspiração envolvendo o governo Kennedy, interesses empresariais e políticos e militares brasileiros de direita se concretizou em 1964, e durante as duas décadas de regime militar que se seguiram, os Estados Unidos permaneceram aliados dos generais brasileiros.
A oposição norte-americana a Goulart pouco tinha a ver com o comunismo e os interesses financeiros e geopolíticos que motivaram o golpe ficaram evidentes desde cedo. As corporações tinham muito a perder com as reformas de Goulart. Por exemplo, em 1963, a Hanna Mining Company se opôs ao decreto de desapropriação de Goulart. O membro do conselho da Hanna, John J. McCloy, levou Gordon ao gabinete do primeiro presidente militar do Brasil, Humberto Castelo Branco, para explicar que restaurar a concessão de Hanna “poderia ser uma condição para receber assistência econômica dos EUA” (Black, 1977: 88). As motivações financeiras são ainda reveladas pelas respostas corporativas às audiências do senador Frank Church sobre o apoio dos EUA à tortura no Brasil. Preocupadas com a exposição, as corporações americanas solicitaram que as audiências no Congresso fossem “fechadas e discretas” (Green, 2010: 238-241).
Durante muito tempo, o governo dos EUA negou envolvimento, repetindo o mantra de que o golpe havia sido uma “revolução” que impediria uma tomada de poder pelos comunistas (Green, 2010: 43). E a mídia americana papagueou acriticamente essa narrativa. Antes do golpe, o correspondente do New York Times no Rio, Tad Szulc, alertava contra a “crescente influência esquerdista” e a suposta organização marxista dos camponeses (Green, 2010: 25). Enquanto isso, a manchete da edição de 17 de abril de 1964 afirmava: “Presos: um grande vaivém à esquerda”. Por sua vez, o Reader’s Digest (Seleções), de 23 páginas, do notável anticomunista Clarence W. Hall, repleto de alegações não documentadas, foi transformado em um panfleto com instruções do exterior (Hall, 1964). James Green (2010, p. 39) chama-lhe “quase uma caricatura da má propaganda do início da Guerra Fria dos anos 1960”. Michael Weis (1997) concluiu que “o governo dos EUA foi capaz de administrar as notícias para esconder o envolvimento dos EUA no golpe e apresentar uma versão distorcida da realidade” que logo justificaria golpes em toda a América Latina.
Mas apesar de todas evidências descobertas por estudiosos brasileiros e norte-americanos, o registro mal foi corrigido, e no plano do discurso político e popular, narrativas falsas sobre o golpe e o regime militar continuam a enganar um público condicionado a interpretar positivamente a política externa dos EUA. Além disso, escritores ligados às instituições cruciais para a gestão narrativa – as forças armadas dos EUA, as agências de inteligência, a mídia e Wall Street – são frequentemente responsáveis pelo que se torna “conhecimento comum” sobre a América Latina (Swart, 2022: 224-226). Por exemplo, verbetes sobre o golpe na edição de 2008 da Enciclopédia de História e Cultura Latino-Americana são lidos como propaganda da Guerra Fria. No verbete “Revolução de 1964”, Marshall C. Eakin (2008) limita o envolvimento dos EUA a mero “apoio”, repetindo o pretexto das preocupações dos EUA com “uma revolução de esquerda”. O verbete de Lewis A. Tambs sobre o primeiro ditador do regime, Castelo Branco, limita as relações dos EUA com o Brasil ‘a “ajuda financeira e investimento”. Ele afirma ainda que a série de atos institucionais repressivos do regime “assegurou a ordem interna” e “purificou o governo” (2008: 14). Notavelmente, Tambs cita John W. F. Dulles, filho de John Foster Dulles e sobrinho do ex-diretor da CIA Allen Dulles, e o próprio verbete de Dulles sobre Luís Carlos Prestes culpa “esquerdistas violentos” e o Partido Comunista Brasileiro pelo golpe. Dulles (2008: 362-363) chega a zombar da existência do “imperialismo” norte-americano ao colocá-lo entre aspas assustadoras.
Os livros didáticos recentes não se saíram muito melhor. Tanto a América Latina e o Caribe quanto a América Latina desde a Independência: Uma História com Fontes Primárias reproduzem tropos narrativos sobre o comunismo e omitem a intervenção dos EUA. O primeiro elogia o ditador Ernesto Geisel (1974-1979) como defensor da democracia e chama o golpe de “revolução” (Goodwin, 2013: 93). A seguinte obra traça paralelos entre a Revolução Cubana e as ditaduras de direita da região (Dawson, 2014: 202). Nenhum dos textos menciona o papel dos Estados Unidos na ditadura brasileira. Portanto, não é surpreendente que a recente colaboração dos EUA com investigadores anticorrupção tenha sido ignorada na maioria das fontes de referência dos EUA. Dois artigos não assinados, por exemplo, induzem os leitores a acreditar que Dilma Rousseff sofreu impeachment por corrupção.1 Um verbete no livro ABC-CLIO’s World Geography: Understanding a Changing World conecta incorretamente o impeachment de Dilma ao escândalo de corrupção na Petrobras descoberto pela Lava Jato (World Geography, s.d.).2
Embora não estejamos afirmando que os Estados Unidos estiveram diretamente envolvidos no impeachment de Dilma, esses exemplos ilustram como segmentos da intelectualidade norte-americana foram cúmplices da cruzada da Lava Jato para enfraquecer o PT. Com efeito, Kevin Young (2013) observa que “mesmo a principal mídia liberal do país quase nunca reconhece o apoio dos EUA a regimes [repressivos]”. Sua análise de cinco anos de reportagens do New York Times, Washington Post e NPR sobre três ditaduras revela que o papel dos EUA é mencionado apenas 6% das vezes. Ao discutir os abusos cometidos pelos aliados dos EUA, o apoio dos EUA raramente é mencionado ou é encoberto como “uma força para a democracia e os direitos humanos” (Young, 2013). No entanto, apesar das negativas ou justificativas para a interferência dos EUA de fontes governamentais e da mídia, evidências invariavelmente podem ser encontradas em documentos oficiais, processos legais, lapsos nas narrativas padrão da mídia e de vazamentos documentais.
Evidências do papel dos EUA na Lava Jato Nas Próprias Palavras do Tio Sam
O Brasil assinou a Convenção Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 1997. A convenção foi modelada no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) de 1977, uma lei dos EUA que proíbe o suborno no exterior por empresas americanas (Spahn, 2013). Em 1998, a jurisdição da FCPA foi expandida para se aplicar a qualquer empresa estrangeira que faça negócios nos Estados Unidos ou faça transações em dólares (Department of Justice, 2017b). A adesão do Brasil à convenção e a jurisdição ampliada da FCPA forneceram uma base legal para o Departamento de Justiça trabalhar com a força-tarefa da Lava Jato. A relação era tão próxima que alguns argumentam que o Departamento de Justiça assumiu a liderança da investigação (Ohana, 2019).
O Departamento de Justiça e seus parceiros brasileiros aplicaram bilhões de dólares em multas a empresas brasileiras em casos civis que eram frequentemente decididos no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York.3 Em 2014, os registros de empresas americanas contra a Petrobras fizeram referência ao papel do Departamento de Justiça na Lava Jato (ver Kaltman vs Petroleo Petrobras S.A., U.S. District Court, Southern District of New York, 2014). Em 2015, blogs jurídicos escreveram sobre isso (Torres, 2015) e, em 2016, o site do Departamento de Justiça o mencionou casualmente. Um comunicado de imprensa do Departamento de Justiça de 21 de dezembro de 2016 afirmava:
A Odebrecht se declarou culpada de uma acusação criminal apresentada hoje pela Seção de Fraude da Divisão Criminal e pela Procuradoria dos EUA no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste de Nova York, acusando a empresa de conspiração para violar as disposições antissuborno da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA). O escritório do FBI em Nova York está investigando o caso. O Escritório de Assuntos Internacionais da Divisão Criminal também prestou assistência substancial. A SEC e o Ministério Público Federal no Brasil, o Departamento de Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República na Suíça prestaram uma cooperação significativa.
De dezembro de 2016 a junho de 2019, o Departamento de Justiça emitiu quatro comunicados à imprensa fazendo referência à sua relação com o Ministério Público brasileiro no âmbito da FCPA e da Lava Jato. Na resposta de 7 de junho de 2020 do procurador-geral assistente Stephen E. Boyd (Mier, 2020) à carta de 20 de agosto de 2019 assinada por 14 congressistas dos EUA exigindo esclarecimentos sobre o papel dos EUA na Lava Jato e a prisão de Lula em ano eleitoral, todos os quatro comunicados à imprensa foram citados como mostrando que a relação entre a Lava Jato e o Departamento de Justiça dos EUA era uma questão de registro público.
Em outro comunicado à imprensa, de 27 de setembro de 2018 (Departamento de Justiça, 2018), a Seção de Fraude Criminal do Departamento de Justiça agradeceu a assistência das autoridades brasileiras e especificou a distribuição da multa aplicada à Petrobras, com cerca de $US 85 milhões indo para a SEC e o Departamento de Justiça. Em 7 de junho de 2021, as evidências do envolvimento do Departamento de Justiça em uma investigação da Lava Jato que até então era conhecida por suas atividades ilegais e politização (Fishman et al., 2019) eram tão avassaladoras que o congressista Hank Johnson se juntou a outros 22 membros do Congresso em uma sequência de uma carta do Congresso de 2019, também patrocinada por Johnson, sobre o papel do Departamento de Justiça. A carta de 2021 afirma: “É de registro público que agentes do Departamento de Justiça dos EUA prestaram apoio a procuradores brasileiros que fizeram parte da operação Lava Jato”.
O registro público referenciado foi especialmente condenatório: um discurso de 19 de julho de 2017 do procurador-geral adjunto interino Kenneth A. Blanco no Atlantic Council (Departamento de Justiça, 2017a). Blanco elogiou a cooperação entre o Departamento de Justiça e o Brasil, citando os “resultados extraordinários” das investigações colaborativas sobre os casos da FCPA envolvendo Embraer, Rolls Royce, Braskem e Odebrecht. Blanco também citou a condenação de Lula como um sucesso da campanha anticorrupção no Brasil. O Brasil Wire foi um dos primeiros veículos de comunicação a divulgar essa revelação bombástica (Mier, 2017), e levou a defesa de Lula a apresentar uma moção para rejeitar todas as acusações da Lava Jato por colaboração ilegal com um governo estrangeiro (Conjur, 2018). A moção foi baseada na seguinte seção do discurso de Blanco (Departamento de Justiça, 2017a):
No centro da tremenda cooperação entre os nossos dois países está uma forte relação assente na confiança. Essa confiança permite que promotores e agentes tenham comunicações diretas sobre provas. Dada a estreita relação entre o Departamento e os procuradores brasileiros, não precisamos confiar apenas em processos formais, como tratados de assistência jurídica mútua, que muitas vezes levam tempo e recursos significativos para redigir, traduzir, transmitir formalmente e responder.
A moção (baseada em documentos divulgados quase dois anos antes de o The Intercept revelar que o FBI havia se reunido com eles) sustentava que os procuradores da Lava Jato subvertiam a lei de segurança nacional brasileira e os termos da Convenção Antissuborno ao ignorar o Ministério da Justiça brasileiro e se comunicar informalmente sobre um caso pendente com autoridades estrangeiras (Martins et al., 2018). Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça determinou que o Ministério da Justiça divulgasse informações previamente sigilosas sobre parcerias entre a Lava Jato e o Departamento de Justiça à equipe de defesa de Lula, de modo que esperamos que, com o passar do tempo, mais informações sobre a colaboração dos EUA se tornem públicas (STJ, 2022).
Cobertura da mídia dos EUA
De 2014 a 2016, artigos publicados em alguns dos jornais mais influentes dos Estados Unidos (Stevenson e Sreeharsha, 2016; Kiernan, 2014; Segal, 2015) começavam a relatar a parceria do Departamento de Justiça e da SEC com investigadores brasileiros que usaram o FCPA para atingir empresas vitais para o desenvolvimento do Brasil. Por exemplo, um artigo do New York Times de 2016 explicou que as multas contra a Odebrecht e a Braskem foram resultado de uma investigação conjunta de autoridades americanas, suíças e brasileiras, referindo-se ao lado brasileiro como “Operação Lava Jato” (Stevenson e Sreeharsha, 2016).
O caso Odebrecht e Braskem ganharia as manchetes como o maior caso de suborno estrangeiro já decidido em um tribunal dos EUA. Um artigo da Reuters de 2016 explicou que a Lava Jato representava uma parceria de quase três anos entre autoridades americanas e brasileiras no âmbito da FCPA (Rosenberg e Raymond, 2016). Mas dezembro de 2016 foi a última vez que um grande veículo dos EUA mencionou o envolvimento dos EUA. O New York Times, por exemplo, publicou pelo menos 37 artigos sobre a Lava Jato entre 2015 e a prisão de Lula em 2018, mas o último de seus três artigos mencionando o papel dos EUA apareceu em 2016 (Stevenson e Sreeharsha, 2016).
Ao longo daquele ano, a Lava Jato ajudara a criar as condições para o impeachment de Dilma e trabalhava publicamente para a prisão do provável candidato à Presidência em 2018, Lula, ao mesmo tempo em que poupava membros do Partido da Democracia Social Brasileira (PSDB), principal rival de centro-direita do PT. E enquanto a imprensa norte-americana noticiava a colaboração dos EUA com a Lava Jato, a maioria fora do Brasil via a operação como uma investigação legítima e até heroica. E assim, essa colaboração poderia ter parecido moralmente justificada. Somente em 2017, a suposta neutralidade da Lava Jato começava a sofrer algum grau de escrutínio, com críticas à operação chegando mesmo a publicações como Foreign Affairs (Robertson, 2017) e reportagens sobre a devastação econômica provocada pela Lava Jato começavam a aparecer no Washington Post (Lopes e Miroff, 2017). Vale ressaltar que, à medida que o consenso dos EUA sobre a benevolência da Lava Jato desaparecia, o mesmo ocorria com as reportagens sobre o envolvimento dos EUA. E ainda a imprensa norte-americana tivesse perdido o interesse pelo tema, ele continuava importante no Brasil.
Em junho de 2019, as evidências sobre a interferência dos EUA via Lava Jato já eram tão fortes que o líder do PT no Congresso, Paulo Pimenta, conseguiu elaborar um dossiê cheio de informações. Incluía nomes de procuradores americanos, declarações públicas de funcionários do governo, provas de reuniões e eventos paralelos, agendas oficiais, provas de colaboração informal em violação às leis de soberania nacional e a presença de agentes norte-americanos no Brasil agindo sem o conhecimento de autoridades governamentais (Pimenta, 2021). O deputado compartilhou o material com membros do Congresso dos EUA e, durante uma reunião do Parlamento Europeu em 19 de junho de 2019, acusou os Estados Unidos de criarem a Lava Jato como laboratório para Moro e os procuradores promulgarem as orientações ilegais que recebiam dos Estados Unidos (Ohana, 2019). Semanas depois, uma série de reportagens bombásticas publicadas pelo The Intercept com parceiros de mídia locais começaram a confirmar as alegações de Pimenta.
Walter Delgatti, The Intercept e Operação Spoofing
Lula foi solto da prisão em 8 de novembro de 2019, 580 dias depois de o Supremo Tribunal Federal, sob ameaça televisionada nacionalmente do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, ter decidido abrir uma exceção à Constituição brasileira, permitindo sua prisão antes que seu processo de apelação tivesse se desenrolado. Sua libertação ocorreu um dia depois de o tribunal corrigiu sua própria decisão. Trazemos isso à tona porque a soltura de Lula é frequentemente descaracterizada (Danner, 2021) como baseada em um tecnicismo.
As centenas de ativistas acampados em frente à sua prisão,4 petições exigindo sua libertação assinadas por intelectuais e estudiosos de todo o mundo (CTB, 2018) e visitas a ele de chefes de Estado certamente ajudaram a estimular a simpatia pública. Mas foi, de fato, a admissão de erro do tribunal que levou à soltura de Lula. No mesmo sentido, o escândalo da Operação Spoofing, em que o hacker Walter Delgatti entregou 57 GB de conversas no Telegram entre Moro e procuradores da Lava Jato que havia obtido para Glenn Greenwald, do The Intercept,5 ajudou a mudar a opinião pública, mas não teve relação direta com a soltura de Lula (STF, 2021; ver Angelo e Caligari, 2021).
Em 96 reportagens divulgadas em parceria com alguns dos principais veículos de comunicação do Brasil entre setembro de 2019 e março de 2020 (Intercept Brasil, 2020), o The Intercept revelou uma ampla gama de crimes envolvendo conluio entre juiz e Ministério Público com o objetivo explícito de afastar o ex-presidente Lula das eleições presidenciais de 2018, aniquilar o PT e ajudar a eleger Bolsonaro. Em março de 2020, em parceria com o grupo de mídia independente Agência Publica, o The Intercept divulgou a informação que jornalistas brasileiros e acadêmicos e ativistas americanos que acompanhavam a Lava Jato desde o início esperavam: agentes federais dos EUA haviam colaborado com todo o processo ilegal. As conversas no Telegram que revelaram que a equipe da Lava Jato manteve repetidas reuniões secretas com um grupo de 17 agentes do FBI, ignorando as diretrizes do Ministério da Justiça do Brasil, as leis de soberania nacional e os termos da parceria da FCPA para colaborar em elementos sensíveis do caso do condomínio contra Lula (Fishman, Martins e Saleh, 2020).
Em 9 de fevereiro de 2021, o STF considerou os dados da Operação Spoofing admissíveis como prova e determinou que todos os dados — centenas de vezes mais do que o recebido pelo The Intercept — fossem liberados para a defesa de Lula. Os advogados de Lula entraram imediatamente com seu segundo pedido de destituição com base em conluio ilegal entre a força-tarefa da Lava Jato e um governo estrangeiro. Uma das justificativas citadas na moção foi um comentário feito no dia da prisão de Lula pelo chefe da Lava Jato, Dalton Dallagnol, de que se tratava de um “presente da CIA” (Conjur, 2021). Em 8 de março de 2021, antes que a nova moção pudesse ser julgada, o tribunal reverteu todas as condenações de Lula em resposta a uma moção anterior apresentada pela defesa de Lula em novembro de 2020 acusando a acusação de compras ilegais de foro (Falcão e Vivas, 2021).
A moção se baseava no fato de que a justificativa para transferir o caso da casa de Lula de São Paulo, onde Moro não tinha jurisdição, para Curitiba (suposto envolvimento em um esquema de corrupção mal definido da Petrobras) havia sido retirada das acusações uma semana após a transferência do caso (Angelo e Caligari, 2021). Moro agora é investigado por parcialidade judicial por sua atuação no caso. Em artigo do New York Times, Gaspard Estrada (2021) chamou o caso de “o maior escândalo judicial da história brasileira”. O envolvimento do governo dos EUA neste escândalo certamente merece maior escrutínio do que recebeu dos estudiosos americanos.
Anti-imperialismo e pontos cegos imperialistas na literatura especializada
O papel dos Estados Unidos na Lava Jato tem sido amplamente reconhecido por estudiosos brasileiros (embora não igualmente em todas as disciplinas das ciências sociais), muitos dos quais não hesitaram em chamar os Estados Unidos por seu papel no fomento da crise econômica e institucional do país, iniciada em meados da década de 2010. Uma onda recente de trabalhos buscou destacar conexões institucionais e ideológicas, parcerias formais e colaborações informais entre figuras centrais da Lava Jato e instituições americanas (e também suíças).
Alguns trabalhos argumentam que a luta dos Estados Unidos contra a corrupção na América Latina assumiu um caráter neocolonial na medida em que o combate à corrupção passou a ser usado como uma ferramenta conveniente para neutralizar concorrentes que ameaçavam a hegemonia norte-americana na região (Warde, 2018: 107: Souza, 2020). Outros destacaram o elemento geopolítico dessas ações, argumentando que as afinidades ideológicas e as parcerias de trabalho da Lava Jato e do governo norte-americano indicam como novas iterações do imperialismo norte-americano buscaram reavivar a agenda neoliberal no contexto pós-Maré Rosa (Gloeckner, 2020; Martins, Martins e Valim, 2019; e Proner, 2021).
Mas enquanto os estudiosos brasileiros fazem perguntas pontuais sobre o papel dos EUA na Lava Jato e suas consequências políticas, os estudiosos americanos permaneceram em grande parte em silêncio. Alguns juristas elogiaram efusivamente a Lava Jato; outros estudiosos foram cautelosamente críticos, e ainda outros, particularmente cientistas sociais, condenaram veementemente o longo golpe do Brasil e mobilizaram a resistência internacional. O que todos eles têm em comum é o silêncio sobre o papel dos EUA.
Isso é especialmente desconcertante uma vez que, desde a década de 1960, passando pelo golpe chileno e pelas guerras centro-americanas dos anos 1980, estudiosos latino-americanistas têm sido críticos veementes da intromissão dos EUA. Se não podíamos nos calar diante do apoio da CIA ao golpe brasileiro de 1964, do fomento de um golpe de Nixon no Chile e do armamento de esquadrões da morte de Reagan na América Central, por que permanecemos calados enquanto o Departamento de Justiça treinava autoridades brasileiras em estratégias anticorrupção para desacreditar um governo de esquerda que desafiava os Estados Unidos?
Preocupantemente, a maioria dos estudiosos norte-americanos que admitiram o envolvimento dos EUA foram os que o aprovavam, principalmente entre juristas. São pesquisadores que, em sua maioria, não falam português, supõem que o Brasil padece de uma “cultura inata de corrupção” (Tobolowsky, 2016: 385) cujo remédio está em emular o Norte Global, sobretudo os Estados Unidos, que um deles chama de “escoteiro” de “mentalidade ética” que eliminou a corrupção em larga escala há um século (Campbell, 2013: 248–249). Para tais analistas, qualquer possível mão dos EUA na Lava Jato é positiva, indicando que os brasileiros estão aprendendo a “construir um sistema que agora existe nos EUA e se mostrou central para a fiscalização anticorrupção” (Spalding, 2017: 209) e se colocando “em conformidade com os padrões internacionais” (Richard, 2014: 362). Imperialismo? Como é imperialista ajudar uma criança necessitada? Assim, tais juristas ´torcedores´ acabariam por desempenhar um papel legitimador da Lava Jato, chegando mesmo a converter a figura de Moro em celebridade internacional. Por exemplo, Matthew Stephenson, da Harvard Law, passou anos torcendo pela Lava Jato, sem dúvida influenciado por sua amizade com seu procurador-chefe. Sua admiração mal foi abalada pelas revelações do Intercept, que ele classificou como exageros “frívolos” sem evidências de “ação acusatória politicamente motivada” (2019).
Não é surpreendente que os juristas, com seu conhecimento irregular do Brasil e aceitação inquestionável dos Estados Unidos como um modelo global, não tenham visto o envolvimento dos EUA como um problema. Mais difícil de explicar é o silêncio dos estudiosos das ciências humanas e sociais. Apesar da fundação dos estudos latino-americanos nos Estados Unidos como uma ferramenta para o avanço da política norte-americana na região, desde a década de 1960 os latino-americanistas, muitas vezes influenciados por colegas marxistas e anti-imperialistas na América Latina, emergiram como opositores contundentes da intromissão norte-americana (Berger, 1995) – pelo menso até recentemente.
No início, isso se devia à falta de evidências diretas do envolvimento dos EUA; na verdade, dois de nós afirmamos em 2016 que não havia evidências clara do envolvimento dos EUA no golpe parlamentar contra Dilma (Pitts et al., 2016). Mas mesmo quando surgiram evidências de que a Lava Jato era inerentemente tendenciosa contra o PT e que seus esforços foram ativamente apoiados pelos Estados Unidos, muitos estudiosos continuaram a permanecer em silêncio. Mesmo um relatório encomendado pela Associação de Estudos Latino-Americanos, produzido por um painel de estudiosos americanos, europeus e brasileiros condenou veementemente o golpe, mas não indicava o envolvimento dos EUA (Chalhoub et al., 2017). Da mesma forma, a importante Rede dos EUA pela Democracia no Brasil (USNDB) e o Washington Brazil Office (WBO), liderados por alguns dos mais proeminentes e bem-intencionados estudiosos sobre o Brasil nos EUA, concentraram esforços públicos nos efeitos paralisantes que o golpe, a guinada neoliberal de Temer e Bolsonaro tiveram sobre a democracia brasileira. Nos bastidores, a USNDB e a WBO tomaram medidas chave para destacar o envolvimento dos EUA, principalmente trabalhando com o congressista Hank Johnson nas duas cartas do Congresso ao Departamento de Justiça. Mas na área em que eles estavam talvez mais bem posicionados para causar impacto – o papel dos Estados Unidos em marginalizar a esquerda e o PT do cenário político brasileiro – não foram tão ativos.6
Motivações para o envolvimento dos EUA
É preocupante que poucos estudiosos tenham levado a sério as evidências do envolvimento dos EUA no longo golpe do Brasil. De fato, depois de mais de um século de amplo apoio dos EUA à derrubada de governos que ameaçam os interesses dos EUA, qualquer transferência não democrática de poder da esquerda para a direita na América Latina deveria levantar imediatamente a questão do envolvimento dos EUA. Os precedentes são abundantes e claros. Além disso, durante as primeiras décadas deste século, grande parte da América Latina estava passando pela chamada Maré Rosa e evitando as políticas neoliberais lideradas pelos Estados Unidos. Esse período também foi caracterizado por golpes contra governos progressistas para os quais o apoio dos Estados Unidos foi bem documentado, como os da Venezuela em 2002, Honduras em 2009 e, provavelmente, também da Bolívia em 2019. No entanto, no caso brasileiro, poucos estudiosos norte-americanos investigaram as abundantes conexões.
Consideramos nessa seção algumas possíveis razões econômicas, geoestratégicas, e mesmo de natureza pessoal, para o envolvimento dos EUA no Brasil, conforme documentado no registro público. Observamos que, para um amálgama de interesses e instituições tão extensos e emaranhados como o Estado norte-americano, a atribuição de um motivo singular raramente é possível. Já discutimos o paternalismo que provavelmente forneceu motivação ideológica a alguns dos estrangeiros envolvidos com a Lava Jato e aos estudiosos norte-americanos que a promoveram. E, a seguir, apontamos alguns outros fatores que podem ter desempenhado um papel.
Para a equipe de defesa de Lula, foi uma “coleção de interesses geopolíticos e pessoais dos EUA” que levou os Estados Unidos a colaborarem com o processo contra o PT (Moreira, 2020). Essa estratégia começou a se formar em torno da descoberta de enormes jazidas de petróleo offshore no Brasil, em 2006. Como observou a advogada de defesa de Lula, Valeska Martins, o primeiro passo envolveu a espionagem norte-americana à Petrobras, a Dilma e a membros de seu governo, como revelado nos vazamentos de Snowden (Moreira, 2020). De fato, já em 2016, muito antes de a Operação Spoofing ter tornado inequívoco que a Lava Jato serviu a fins políticos com o apoio dos Estados Unidos, o jornalista brasileiro Luis Nassif (2016) traçou algumas dessas conexões, observando que as ações da Lava Jato sugeriam amplo conhecimento sobre supostos delitos da Petrobras e que os vazamentos de Snowden haviam mostrado que os Estados Unidos tinham interesses na Petrobras.
Da mesma forma, o ex-embaixador dos EUA Thomas Shannon descreveu o desenvolvimento da Odebrecht como “parte do projeto de poder do PT e da esquerda latino-americana” e admitiu que o Departamento de Estado tinha preocupações com o projeto de integração econômica do Brasil na América do Sul (Estrada e Bourcier, 2021). E na análise de Guido Mantega, ministro da Fazenda no governo Dilma, seu impeachment foi motivado pelas medidas de seu governo que reduziram as margens de lucro dos grandes bancos. Entre 2011 e 2013, o Brasil começou a tributar o mercado de derivativos, permitiu que bancos públicos reduzissem as taxas de juros e montou uma campanha contra as tarifas bancárias. Isso afetou os lucros financeiros, gerando uma “briga com cachorro grande”, como disse Mantega (Brasil Wire, 2021). Tomadas em conjunto, essas análises sugerem que o capital internacional tinha interesse em rechaçar as políticas redistributivas do PT, o desenvolvimento industrial interno e a integração regional.
Não surpreende que a aplicação anticorrupção possa servir aos interesses corporativos e de política externa dos EUA. Em 2014, a procuradora-geral adjunta Leslie Caldwell observou: “A luta contra a corrupção estrangeira não é um serviço que prestamos à comunidade internacional, mas sim uma ação de execução necessária para proteger nossos próprios interesses de segurança nacional e a capacidade de nossas empresas americanas de competir globalmente” (Estrada e Bourcier, 2021). Da mesma forma, em 2017, em um documento que define a política de segurança nacional dos EUA com o objetivo de treinar forças de operações especiais para guerras não convencionais do futuro, o Pentágono admitiu que a luta contra a corrupção poderia servir para desestabilizar “concorrentes” ou “inimigos” dos EUA (Fiori e Nozaki, 2019).
Como observou Perry Anderson (2019: Kindle 925 e 929), o ministro das Relações Exteriores de Lula, Celso Amorim, liderou uma “frente de Estados mais pobres para frustrar as tentativas euro-americanas de arranjos de ‘livre comércio’ – livres para os Estados Unidos e a UE – por meio da OMC em Cancún” e “Washington e Bruxelas ainda não conseguiram, oito anos depois, impor sua vontade ao mundo menos desenvolvido na abortada Rodada Doha; o crédito deve ir primeiro para o Brasil.” Além disso, o governo Lula reconheceu a Palestina como Estado, desafiou o bloqueio dos EUA ao Irã, estreitou laços com Rússia e China e anulou um acordo para o controle americano da base de lançamento de satélites de Alcântara, no Brasil. Tudo isso foi revertido sob Temer e Bolsonaro, que assinaram um acordo devolvendo o controle de Alcântara aos Estados Unidos em 2019 (Mitchell, 2020). No mesmo sentido, um ex-funcionário do Departamento de Justiça que supervisionou a América Latina afirmou: “Se acrescentarmos a tudo isso uma relação pessoal bastante ruim entre o presidente dos EUA, Barack Obama, e Lula, e um aparato petista que ainda desconfia de seu vizinho norte-americano, podemos dizer que tínhamos trabalho a fazer para corrigir a situação” (Estrada e Bourcier, 2021).
Obama chegou mesmo a atacar Lula em seu livro de memórias de 2020, alegando que Lula “supostamente tinha os escrúpulos de um chefe de Tammany Hall, e rumores giravam sobre compadrio do governo, acordos amorosos e propinas que chegavam a bilhões” (Obama, 2020: 337). Mas enquanto Obama se preparava para deixar o cargo em 2016, seu Departamento de Justiça estava trabalhando em estreita colaboração com a Lava Jato para garantir a queda de uma esquerda brasileira mais bem-sucedida eleitoralmente do que os esquerdistas dos EUA poderiam sonhar, abrindo caminho para a eleição de Bolsonaro.
Os Estados Unidos tinham, pois, motivações abundantes para querer o PT fora, juntamente com a retórica nacionalista e integracionista do partido que desafiava a hegemonia norte-americana na América Latina e além. Mas enfrentou o mesmo problema que já havia encontrado na Venezuela: como remover um governo que contava com amplo apoio popular?
A resposta foi corroer esse apoio por meio de investigações anticorrupção que manchariam a imagem pública do PT e desfeririam um golpe quase mortal em algumas das maiores corporações brasileiras. Isso não é mera conjectura ou delírio de estudiosos de esquerda culpando os Estados Unidos por todos os problemas do mundo; em vez disso, na última década, surgiram evidências convincentes que demonstram claramente que o governo dos EUA, particularmente o Departamento de Justiça, sob Obama e Trump, desempenhou um papel fundamental no apoio à caça às bruxas politicamente motivada da Lava Jato contra o PT.
Conclusões
Concluímos reiterando um elemento central das conclusões de nosso artigo: as táticas de lawfare usadas contra Dilma e Lula se assemelharam em muitos aspectos à desestabilização do início dos anos 1960 que culminou no golpe militar de 1964. Em última análise, no entanto, as considerações éticas envolvidas não são facilmente resolvidas em termos de política ou fontes. Como latino-americanistas – não apenas acadêmicos, mas americanos que amam a região e a veem não como um problema a ser resolvido, mas como um modelo a ser emulado – como deveríamos nos posicionar frente a tais questões?
Ao contrário dos estudiosos de outras regiões cobertas por estudos de área – por exemplo, África, Europa Oriental ou Leste e Sudeste Asiático – não temos outros impérios para culpar pelos problemas dos séculos XX e XXI de nossa região. Nem o Reino Unido, nem a França, a Rússia, a China, nem mesmo a Espanha ou Portugal foram responsáveis por repetidas intromissões, golpes e invasões diretas na América Latina: nosso próprio país foi e ainda é. Os fuzileiros navais podem não aparecer mais nas praias para derrubar um presidente inconveniente, a CIA pode não armar novas gerações de insurgentes, mas a intromissão do nosso governo não é menos real hoje.
A área de estudos latino-americanos foi fundada nos EUA para ajudar a manter outros impérios fora do “quintal” dos Estados Unidos, especialmente durante a Guerra Fria. Décadas de financiamento governamental e corporativo buscaram garantir que nosso campo permanecesse a serviço dos projetos imperiais dos EUA. No entanto, a partir da década de meados dos anos 60 e continuando através do golpe chileno, das guerras centro-americanas e do Consenso de Washington, nós, latino-americanistas, emergimos como os principais críticos acadêmicos do projeto imperialista de nosso país. Os Estados Unidos há muito usam invasões, insurgências e bloqueios econômicos para promover seus interesses na América Latina. Hoje, adicionou a ferramenta de combate à corrupção ao seu arsenal.
Escrevemos este artigo para demonstrar as muitas continuidades entre as recentes ações imperiais norte-americanas no Brasil (e em outras partes) com as ações imperiais mais conhecidas dos Estados Unidos na América Latina do século XX. Mas também o oferecemos como um desafio aos nossos companheiros latino-americanistas nos Estados Unidos. Como os estudiosos que escrevem sobre o chamado “quintal” dos EUA (ou sua “varanda”, como disse o presidente Joseph Biden) (Casa Branca, 2022), dentro da casa tais metáforas também se aplicam, e temos, assim, a responsabilidade de examinar criticamente o papel muitas vezes encoberto e recorrentemente negado do governo norte-americano na região.
*Brian Mier é escritor e geógrafo. Autor de Os Megaeventos Esportivos na Cidade do Rio de Janeiro e o Direito à Cidade (CEPR/Ford: Rio. 2016).
*Bryan Pitts é historiador e professor da Universidade da Califórnia (UCLA), autor, entre outros livros, de Until the Storm Passes: Politicians, Democracy, and the Demise of Brazil’s Military Dictatorship (University of California Press ). [https://amzn.to/4b62W6I]
*Kathy Swart é professora do Pierce College (Washington).
*Rafael R. Ioris é professor do Departamento de História da Universidade de Denver (EUA).
*Sean T. Mitchell é professor associado de antropologia e diretor de Estudos sobre Paz e Conflitos na Universidade Rutgers, Newark. É autor de, entre outros, de Constellations of Inequality: Space, Race and Utopia in Brazil (Chicago, 2017). [https://amzn.to/44zXGpx]
Publicado originalmente no site da Fundação Perseu Abramo.
Notas
1. Corrupção não foi, de fato, a justificativa dada para o impeachment de Dilma, já que esse foi articulado com base em supostos crimes contábeis. Contudo, o apoio midiático espetacularizado ao processo ajudou em muito a criar apoio popular para o mesmo.
2. A pedido de Kathy Swart, o edito da enciclopédia revisou o verbete em março de 2017.
3. O FCPA e a Convenção Anti-Suborno permitiram o Departamento de Justiça e a Comissão de Valores Mobiliários a agir em qualquer país participante do tratado desde que autoridades locais assim o permitam.
4. Brian Mier traduziu para o inglês os relatórios diários do acampamento Lula Livre até a soltura do ex-presidente.
5. É estranho e relevante que o trabalho de Greenwald sobre Delgatti não traz nenhuma menção do papel dos EUA (Mitchell, 2022).
6. Os erros da esquerda norte-americana em reconhecer o Longo Golpe foram documentados por Mier, Mitchell, and Pitts (2018), em artigo criticando Jacobin por suas posições anti-petistas.
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