Por JOSÉ RAIMUNDO TRINDADE*

A atual reativação da Doutrina Monroe evidencia que o imperialismo estadunidense não é uma fase superada, mas uma lógica estrutural que persiste, adaptando-se para manter seu domínio em um mundo multipolar em gestação

Ingressamos em um dos momentos mais críticos da história humana, superior mesmo a outros momentos de brutalidade e barbárie característicos do extremado século XX. A recente invasão da Venezuela pelo poder imperial dos EUA e a reatualização da “Doutrina Monroe” nos coloca a necessidade de retomar a análise do significado do imperialismo, não na percepção ampla, mas propriamente a compreensão do império estadunidense, algo que faremos pela leitura e análise de um autor brasileiro, trata-se da obra Formação do império americano: da guerra contra a Espanha à guerra no Iraque”, de Luiz Moniz Bandeira.

A obra de Moniz Bandeira foi publicada em 2005, sendo uma análise detida desse poder imperial, sendo que a invasão do Iraque em 2003 foi um dos motivos do amplo estudo desenvolvido pelo autor, sendo considerado uma das principais obras “das últimas décadas a tratar da face obscura do império norte-americano”.[i]

Ainda na introdução da obra Moniz Bandeira (p. 27) retoma a apreciação de um dos primeiros embaixadores brasileiros em Washington, Domício da Gama, que em 1912 já observava que os EUA não aceitavam “normas ou limitações jurídicas internacionais”, o que que ele identificava como uma projeção de poder em que “o duro egoísmo individual [transbordava em] egoísmo nacional”.

Essa percepção, que remonta a mais de um século, parece ser cada vez mais pertinente na atual configuração do imperativo imperialista estadunidense, sendo que mesmo suas pretensas normas ou formulações somente são válidas no limite dos seus próprios interesses. O texto que apresentamos retorna a obra de Moniz Bandeira e insere elementos de análise para o atual momento.

Teorias do imperialismo e os condicionantes do capitalismo histórico

Vale aqui cinco inferências para o diálogo crítico com a atual realidade e do alcance da compreensão dessa categoria, seja para tratar do caso estadunidense, seja para estabelecer diferenciações em relação ao papel geopolítico das formas históricas de imperialismo que predominaram naquele período batizado por Eric Hobsbawm (1995) de “era dos impérios”:

(i) O autor parte do pressuposto que a consolidação do poder estadunidense no século XX demonstrou a ascensão de um “superimperialismo”, termo tomado de Karl Kautsky que especulou em torno da possibilidade de uma certa forma de “evolução do imperialismo”. Vale observar que a compreensão de Karl Kautsky sobre o imperialismo se baseava sobretudo, como observa Moniz Bandeira (p. 41), no “sistema de exportação de capitais para as regiões agrarias”, o que definiria uma ordem de poder entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. O superimperialismo seria uma resultante da capacidade da classe capitalista estadunidense, após a segunda guerra mundial, de subordinar as demais classes capitalistas nacionais, reduzindo-as à condição de clientes seus.

(ii) Constitui análise comum aos diferentes “marxismos” que o imperialismo esteja condicionado ao processo de concentração e centralização do capital apontados por Marx (2013). Desse processo emerge, nos termos de Rudolf Hilferding (1985) uma oligarquia financeira que controla pequenos e médios capitais, subordinando-os aos grandes capitais.

Essa oligarquia resulta em uma modificação dos papéis dos bancos, que deixam de atuar como simples intermediários bancários e passam a financiar e controlar grandes empresas, entrelaçando os interesses do capital bancário com o capital industrial, fundamentalmente através da compra de ações de grandes empresas. Essa fusão entre os capitais bancários e industrial constitui o principal processo que origina o atual capital financeiro. Este, por sua vez, submete de forma crescente a indústria e os demais setores da economia e do poder de Estado, tornando-se hegemônico no processo de acumulação do capital.

(iii) Na percepção de Vladímir Lênin (2011), em seu clássico opúsculo, o imperialismo seria uma conformação estabelecida com base em cinco pontos, a saber: (a) a exportação de capitais; (b) a produção e distribuição centralizada em grandes empresas; (c) a fusão de “capital bancário” com “capital industrial” na forma de “capital financeiro”; (d) a “disputa geopolítica entre as potências capitalistas”; e (e) as guerras como fenômeno recorrente dessa disputa. Vladímir Lênin afirma que a concentração da produção se conecta com uma fase monopolista que será a fase superior do capitalismo, a qual será chamada de “imperialismo”.

(iv) Diferentes formulações sobre a configuração concorrencial no capitalismo são estabelecidas, sendo que as posições opostas (Vladímir Lênin e Karl Kautsky) quanto ao grau ou intensidade da disputa entre os capitais pode ser interposta as diversas gradações, como tratado por Nikolai Bukharin (1990), por exemplo.

De qualquer forma em termos da espacialização do capital, observa-se ao longo do século XX diferentes conformações: desde a disputa entre Estados nacionais e a conformação de blocos beligerantes e parcialmente integrados economicamente como observado até a segunda década do século anterior; assim como a constituição do poder de controle hegemônico estadunidense na segunda metade do século XX, mesmo que circundada por parte da Europa ocidental e pelo Japão submissos.[ii]

(v) Por fim, deve-se teoricamente observar que imperialismo e dependência constituem faces de uma única moeda. A dependência estaria fundada numa situação de compromisso entre os interesses que movem as estruturas internas dos países dependentes e as do grande capital internacional acoplados aos interesses geoeconômicos da potência imperial. Isto implica que as estruturas que movem o compromisso nos países dependentes internalizam em linhas gerais os interesses dos monopólios internacionais e a divisão internacional do trabalho que lhe é correspondente, o que limita fortemente o grau de autonomia de suas economias e sociedades.

Esse conjunto de elementos são fatores de fundo, na perspectiva de Moniz Bandeira para análise compreensiva do desenvolvimento e consolidação do imperialismo estadunidense.

A formação do liberalismo de guerra e os dois conflitos mundiais

Ainda antes da guerra de secessão (1860-1864) o capitalismo estadunidense já buscava sua ampliação para além das restritas fronteiras da sua formação original: em 1854 o poderio naval dos EUA já estabelecia a “estratégia de Open Door, que se tornou parte essencial de sua política exterior no século XX” (p. 40) mediante a imposição aos japoneses da abertura de “portos aos comerciantes americanos”.

O acelerado crescimento econômico foi em grande medida potencializado pela solução de projeto nacional decorrente da guerra civil, mas que em meados do século XIX foi impulsionado pela expansão da malha ferroviária e pela expansão para o oeste, em grande medida financiado, como notou o próprio Marx (2013), por dívida estatal.

O autor (p. 43) observa que a “violência no Oeste se prolongou de 1850 até 1920” tendo como centro a exploração do petróleo e a indústria ferroviária, o que gerou o primeiro ciclo de oligarquias financeiras: “D. Rockefeller (petróleo) e Andrew Carnegie (aço), conhecidos como robber barons”. De fato, o crescimento econômico foi impressionante, sendo que em 1895 os EUA já eram a maior potência industrial, com uma malha ferroviária de quase 280 mil quilômetros. A expansão das fronteiras estadunidense e seu impulso colonialista foi avassalador: “de 1898 a 1903, os Estados Unidos anexaram formalmente o Havaí, Porto rico, Guam e Filipinas, bem como se assenhorearam do istmo do Panamá”.

A referida “Doutrina Monroe”, formulada em 1823 e que expressava a noção de Jefferson de que a “América tem um hemisfério para si mesma”, foi aprofundada em 1914 por Theodore Roosevelt e sua política do big stick, se tornando o primeiro presidente imperial dos Estados Unidos: “havia alcançado influência dominante no Caribe e na América Central e transformado sua Marinha na segunda mais poderosa do mundo” (p. 55). Segundo anotou Nikolai Bukharin, integrando a notação política de imperialismo com os fatores econômicos, os Estados Unidos constituíam pela primeira vez na história do capitalismo “um vasto truste capitalista nacional em visas de assimilar países e territórios, antes dependentes da Europa” (p.67).

A primeira guerra mundial ofereceu oportunidades formidáveis a expansão imperialista estadunidense, tendo sido meticulosamente aproveitada. A indústria norte-americana rapidamente se adaptou às necessidades bélicas das potências europeias, fornecendo armas para o conjunto dos contendores: as exportações de munições saltam “de US$ 40 milhões em 1914 (…) para US$ 1,3 bilhão, em 1916. Mas o centro da expansão capitalista estadunidense ia além das formidáveis exportações e conformação do complexo bélico-militar, o fluxo de “créditos e financiamentos externos orienta-se para Nova Yorque e os Estados Unidos rapidamente se transformam de devedores em credores da Europa”, assim de uma nação devedora à Europa de “cerca de US$ 4 bilhões a US$ 5 bilhões (…) [passou a ser] credor de US$ 11 bilhões” (p. 88).

O cenário de poder imperial e sua consolidação impositiva parecia estar totalmente estabelecida em 1920, vocacionando o “americanismo” a ser o grande ditador do século XX.

Moniz Bandeira ressalta um aspecto que será chave na consolidação do “americanismo” do pós-Segunda guerra: nos “anos 1920, a difusão do laissez-faire foi o vetor da política tanto interna quanto externa dos Estados Unidos” (p. 88), compreensível que após o longo período protecionista e de isolacionismo que marcou a construção e expansão econômica, agora, ao lado da continuada “diplomacia dos canhões e do intervencionismo” aplicadas a América Central e Caribe, se empenhavam em políticas liberais, estabelecendo, aos poucos, uma cultura de “superimperialismo”, ou seja, um liberalismo bélico que se enunciava como hegemon global do capitalismo do século XX.

A década de 1930 será marcada por três processos contraditórios, mas interligados na economia mundial:

O primeiro movimento foi executado pela Alemanha nazista, cujo quadro de escassez de divisas levou a uma política de acordos de compensação com diversos países, sendo que a América Latina e, especialmente o Brasil e Argentina, foram centrais para resolver a necessidade de “matérias-primas indispensáveis”.

Esses acordos bilaterais foram considerados afrontosos a “Doutrina Monroe”, sendo que o Império estadunidense atua no sentido de resguardar seu hemisfério, mas o aprofundamento das relações comerciais entre a América Latina e a Alemanha eram crescentes, sendo que a tratativa entre o governo Vargas, garantindo expressiva exportação de bens primários e a importação vantajosa de manufaturados alemães foi uma das características do período, como ressalta Moniz Bandeira (p. 103) “essa competição, através de acordos bilaterais, constituiu, provavelmente, um dos fatores que aguçaram o antagonismo dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha com a Alemanha.

Um segundo movimento envolveu duas forças antagônicas ideologicamente, mas cuja lógica de interesses táticos acabou combinando um contraditório acordo, trata-se do “Pacto Molotov-Ribbentrop”, assinado em 23 de agosto de 1939, acordo firmado de não agressão entre a URSS e a Alemanha, algo que duraria pouco, mas que deu oportunidade para recomposição bélica da antiga da URSS.

Vale observar que a guerra entre Alemanha e URSS foi o front mais violento e destrutivo, sendo que, como ressalta Moniz Bandeira (p. 132) “Roosevelt (…) tratou de manter os soviéticos lutando contra as tropas de Hitler, e uma segunda frente na Europa continental não foi aberta, apesar dos insistentes apelos de Stalin”.

O terceiro movimento envolveu especificamente o EUA e o Japão. Diversos autores e analistas do processo prévio a segunda guerra afirmam que o Japão foi claramente provocado pelos EUA. Assim o panfleto de quinze páginas publicado pelo jornalista estadunidense John Flynnn acusava Roosevelt “de aguilhoar o Japão para que desse o primeiro tiro”.

Esses três movimentos analisados por Moniz Bandeira (p. 99-124) se vinculam a três aspectos chaves daí decorrentes: (i) os EUA estavam desde o início envolvidos no processo de conformação do conflito, estabelecendo uma estratégia liberal de guerra que circundava a América Latina e a Ásia aos seus limitados interesses econômicos e geopolíticos e; (ii) as relações ideológicas em torno da Alemanha e URSS foram mais secundárias que principais na delimitação do processo de abrangência da guerra e nas condições posteriores de desenvolvimento do capitalismo; (iii) a delimitação de áreas de influência pareceu passar já desde aquele período (1930) pelos interesses estadunidenses.[iii]

O superimperialismo e a ordem do pós-Segunda guerra

A segunda guerra definiu duas grandes áreas de influência (EUA e URSS), estabeleceu uma base multilateral econômica sob hegemonia e coordenação dos EUA (FMI, Banco Mundial, GATT) e a Organização das Nações Unidas e suas diversas institucionalidades enquanto potencial instrumento de coordenação das disputas bélicas ou de conflitos diversos.

Essa engenharia social foi em grande medida estabelecida sob forte controle da hegemonia estadunidense e durou enquanto a capacidade do imperativo imperialista dos EUA se manteve, sendo que a crise e desestruturação deste aparato, a partir de 1970 está em grande medida vinculado a perda de capacidade do seu poder econômico global.

Vale observar que o choque com a URSS foi quase instantâneo, sendo que a guerra fria começou no exato momento em que a Alemanha foi tomada e dividida. Como observa Moniz Bandeira (p.151): “(…) a política de containment do comunismo, que implicava hábil e vigilante aplicação de contraforça [e também] requeria o emprego de meios econômicos”, sendo o Plano Marshall[iv] uma política tanto de contenção soviética quanto de estabelecimento do poder imperial estadunidense, algo fortalecido militarmente com o estabelecimento da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) em 1949 e com a racionalidade estabelecida cujo objetivo era “conter qualquer agressão da União Soviética (…) [entretanto] possibilitou uma forma sofisticada de intervenção direta nos assuntos internos dos países hospedeiros (…) e uma forma de desnacionalização de suas Forças Armadas” (p. 176).

A institucionalização das ações de intervenção encobertas da CIA se tornam um aspecto chave da política internacional dos EUA, sendo que ainda sob Henry Trumam, em dezembro de 1947, o “recém-criado National Security Council (…) encarregou o diretor da CIA de promover guerra psicológica, dentro de um sistema bipolar, que então se configurava [além de] realizar propaganda, guerra econômica, ações preventivas diretas, incluindo sabotagem, demolição, medidas de evacuação, subversão contra governos hostis (…)” (p. 163).

A CIA constitui, como mostram os recentes acontecimentos na Venezuela e o sequestro do presidente Nicolás Maduro, um fator institucional chave nas relações de poder imperial e na organização da capacidade intervencionista estadunidense.

O período logo após a guerra também marcou uma revitalização da Doutrina Monroe, sendo celebrado ainda em 1947 o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) e criaram a Organização dos Estados Americanos (OEA), uma institucionalidade que fundamentava o poder imperial no hemisfério e o estabelecimento do “invólucro jurídico para arregimentar os países do hemisfério, em caso de guerra contra a União Soviética” (p. 165).

Um componente particularmente importante no processo de intervenção estadunidense na América Latina tem seu processo de conformação no Oriente Médio, mais especificamente no Irã. A CIA esteve por trás dos movimentos de deposição e prisão Muhammad Mossadeq e execução das lideranças do Partido Comunista Iraniano (Tudeh). Mossadeq tinha estabelecido um governo nacionalista, inclusive com a nacionalização do petróleo.

Moniz Bandeira (p.182) ressalta que “o uso de covert action pelos Estado Unidos (…) serviu para outras experiências, particularmente na América Latina”, assim em 1954 operacionais da CIA e agentes das forças armadas estadunidenses produziram guerra psicológica e intervenção na Guatemala, removendo o governo nacionalista de Jacobo Arbenz e logo após atuaram secretamente para produzir uma “aguda crise militar” que levou ao suicídio de Getúlio Vargas. O histórico de intervencionismo, via patrocínio de golpes de Estado, atuação da CIA ou mesmo intervenção militar direta em países da América Latina constitui um longo rol, constituindo as mais importantes: Guatemala (1954); Cuba (1961); República Dominicana (1965); Brasil (1964); Chile (1973); Granada (1983); Panamá (1989); Venezuela (2000-2026), sequestro dos presidentes Hugo Chaves e Nicolás Maduro.

O sistema firmado no pós-guerra foi estabelecido com base na capacidade de poder imperial estadunidense. Um formato de “superimperialismo”, na tipificação teórica de Karl Kautsky parece se estabelecer como clímax da ordem unipolar que se estabelece com o fim da URSS, mas cuja origem se encontra ainda na derrota da Alemanha, “cuja extraordinária expansão das forças produtivas chocou-se com a relativa estreiteza do seu espaço econômico” (p. 765).

Como assevera Moniz Bandeira (p. 768) a lógica e a racionalidade imperial dos EUA, seu pretenso “Destino Manifesto”, se inscrevem na sua própria história, anterior, inclusive aos acontecimentos que desenvolvem no século XX e XXI: “(…) com a república presidencialista, projetada nos moldes da monarquia constitucional (…), o que se implantou na América do Norte foi uma république impériale, como Raymond Arondefiniu os Estados Unidos”.

Porém, o século XX na sua segunda metade estabelece um poder liberal de Guerra cujo centro determinante está a indústria bélica e seu amplo complexo industrial e financeiro, um circuito econômico que impulsiona e impele às guerras permanentes e, ao mesmo tempo, por serem “improdutivas”, leva a erosão da “base econômica” (p. 778).[v]

O sistema de Bretton Woods foi uma formulação que organizou a institucionalidade de poder imperial, sendo que o FMI condicionou os regimes fiscais dos Estados nacionais subordinados, inclusive definindo os limites de desenvolvimento desigual entre sociedades através da transferência de renda contínua da periferia para o centro, base da lógica colonial ou de dependência.

O Banco Mundial tinha a pretensão de estabelecer o financiamento de infraestrutura social para nações. Isso, porém, nunca se deu. Diga-se, em relação às nações latino-americanas, nunca houve financiamento de fato a infraestrutura e desenvolvimento para nossas nações, sendo uma ilusão ideológica o discurso de que foram capitais estadunidenses ou financiamento dessas instituições do poder imperial responsáveis pela industrialização brasileira.

Diga-se que essa ilusão é até hoje assumida, mesmo por segmentos de esquerda no Brasil. Os EUA e suas instituições não tiveram nenhuma importância significativa no financiamento da industrialização brasileira, muitos estudos demonstram isso e o quanto essa ilusão de poder estadunidense se tornou um imaginário tão forte entre os brasileiros. Moniz Bandeira (p. 198) reforça essa percepção a partir da lógica liberal estadunidense, assim “os Estados Unidos tinham como política recusar qualquer apoio governamental a empreendimentos econômicos nos países do Terceiro Mundo e insistiam em free enterprise, free market e redução da intervenção do Estado na economia”.

Essa forma de intervenção política estabeleceu a imposição de regimes fiscais contracionistas principalmente aos países latino-americanos, isso ao longo das oito décadas do pós-segunda guerra e um mecanismo espoliativo baseado na transferência de riqueza, seja via pagamento de elevados juros e serviços da dívida pública, seja via os mecanismos de trocas desiguais, inclusive promovendo “o liberalismo econômico através de autoritarismo político, de governos militares, a serviço da comunidade dos homens de negócios” (p. 199).

O sistema de Bretton Woods se exauriu ainda no século XX (1980), sendo o primeiro momento da exaustão de toda lógica firmada no pós-Segunda Guerra Mundial, inclusive a ordem geopolítica.

Notas finais sobre a nova fase do imperialismo

Entramos em momento muito críticos, sendo que quatro movimentos. Já apontados na obra de Moniz Bandeira se integram neste ponto da conjuntura mundial:

(i) Se recoloca a disputa entre potências estatais: China, Rússia, Índia, EUA e Alemanha, em grande medida reacendendo elementos da análise do Imperialismo na concepção de Lenin, por mais que o “superimperialismo” estadunidense e a interpretação de Karl Kautsky ainda pareça ser bastante explicativa da atual ordem. Aqui fica uma interrogação, que parece que logo se resolverá.

(ii) Um potencial retorno a divisão entre áreas de influência de potências, sendo a América Latina novamente subjugada a uma condição histórica de “exclusivo metropolitano” dos EUA. O quanto se vislumbrará um quadro de resistência constitui a interrogação neste caso.

(iii) Não há mais a ordem estabelecida no pós-Segunda Guerra, configuração agora colocada por uma nova disputa concorrencial entre capitais nacionais, muito parecido com a lógica anterior à Primeira Guerra.

(iv) O Brasil está na beira de um sistema já inexistente, sendo que sua capacidade de exercício de poder soberano encontra-se tão limitado quanto nas vésperas da Segunda Guerra Mundial, o que nos coloca em um dos momentos mais arriscados da nossa vida enquanto sociedade nacional.

A obra de Moniz Bandeira deve ser detidamente lida e refletida.

*José Raimundo Trindade é professor do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da UFPA. Autor, entre outros livros, de A disputa das ideias na atual conjuntura: neoliberalismo, resistência e redes sociais (Edições AVL). [https://amzn.to/4sdcENq]

Referência

Luiz Alberto Moniz Bandeira. Formação do Império americano: da guerra contra a Espanha à guerra no Iraque. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2005, 854 págs.

Bibliografia

David Harvey. O Novo Imperialismo. São Paulo: Edições Loyola, 2008.

Eric Hobsbawm. Era dos extremos: o breve século XX. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

Eric Hobsbawm. Era dos impérios. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

Eric Hobsbawm. Globalização, democracia e terrorismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

Karl Marx. O Capital: crítica da economia política (Livro 1). São Paulo: Boitempo, 2013.

Vladímir Ilitch Lênin. Imperialismo, fase superior do capitalismo. Lisboa: Edições Progresso. 1986.

Notas

[i] Conforme Jan Black do Monterey Institute no prefácio da referida obra.

[ii] Diversas referências históricas podem ser acessadas, mas os trabalhos de Hobsbawm (2010; 2008 ) e Harvey (2007) são bastante sintéticos.

[iii] Em reunião no Placentia Bay (9/8/1941) Roosevelt anunciou para Churchill alguns objetivos: “esmagar a Alemanha (…) dissolver o império colonial, que a França, Holanda e Bélgica ainda mantinham (…) e estabelecer a nova ordem mundial, sob a hegemonia dos Estados Unidos” (Moniz Bandeira, p. 132).

[iv] Moniz Bandeira (p. 153) observa, entretanto, que “a contribuição do Plano Marshall para a reconstrução da Alemanha não foi, na realidade, muito significativa (…) os Estados Unidos (…) aplicaram nos países da Europa Ocidental, entre 1945 e 1952, o montante de US$ 32 bilhões, dos quais somente US$ 4,5 bilhões, metade dos quais como doação, foram destinados à República Federal da Alemanha”.

[v] Conferir artigo nosso publicado no site A Terra é Redonda: https://aterraeredonda.com.br/gastos-belicos-no-atual-ciclo-imperialista/