Por Anderson Alves Esteves*
O Estado de bem-estar projetado pela Constituição de 1988 nunca deixou o status da incipiência. A classe dominante conseguiu por meio de uma sucessão contrarreformas transformá-lo em “Estado de bem-estar empresarial”.
“Quem semeia ventos colhe tempestades” (Erico Verissimo, O tempo e o vento)
Uma das metafísicas modernas é a consideração do interesse individual como chave explicativa dos vínculos societários: universaliza-se um momento histórico determinado para, inconscientemente, entrelaçá-lo às faculdades intelectivas e sensoriais da pessoa, pretensamente tidas como seu apanágio e, assim, essencializa-se e ontologiza-se um homem de certos tempo e espaço como “o homem”, invalidando qualquer juízo que transcenda o próprio interesse particular (apregoado como geral) e tomando quaisquer projetos reformadores/transformadores como quimeras violadoras da sacroindividualidade.
Contudo, ao se puxar o tapete do social, tanto a coesão é atingida quanto o indivíduo colocado à beira do abismo: aborda-se a pessoa como perseguidora de interesses (lucros, ofícios, prazeres) e nela se açula o medo, a fim de que se entregue a um poder que se impõe a todos forma-se um indivíduo emasculado.
Foi o que ocorreu no século XVII, no corpo teórico de Thomas Hobbes, quando o filósofo observou que de tal forma avançaram a competição, a contenda entre papistas e presbiterianos, entre apologistas e detratores da monarquia, a luta de classes entre burgueses e aristocratas, que o país se assemelhava a uma guerra de todos contra todos; desta, emergia a demanda por ordem, segurança, preservação das comodidades e possibilidade de se alcançar todos os desejos estatuídos como naturais aos seres humanos.
Tal maneira de pensar é ideológica em dois sentidos: falsa consciência à medida que atribui ao todo considerações particulares da história e da sociedade, invertendo-as, conduzindo o raciocínio geometricamente do particular ao universal, como se o primeiro não fosse produto social; verdadeira ao espelhar involuntariamente, em âmbito teórico, as contradições existentes na sociedade, denunciando-as inadvertidamente. Tamanha a penetração desta ideologia que, mutatis mutandis, no Brasil do século XXI, as respostas eleitorais continuam a veiculá-la com a ambiguidade existente já naquela Inglaterra do XVII e, ainda, a apresentarem a cifragem com a qual o eleitorado tem respondido às últimas pesquisas de opinião.
Os indicadores de popularidade do governo de Jair Bolsonaro em 2019, segundo o Ibope, apontaram que (1) o “ótimo ou bom” caiu de 35% (abril), para 32% (junho), a 31% (setembro) e, finalmente, a 29% (dezembro); (2) o “regular” variou de 31% (abril), para 32% (junho e setembro) e novamente 31% (dezembro); (3) o “ruim ou péssimo” cresceu de 27% (abril), para 32% (junho), a 34% (setembro) e, por fim, alcançou 38% (dezembro); (4) não souberam responder 7% (abril) e 3% nos meses subsequentes[i].
Em termos de diferenças entre faixa de renda familiar, de abril a dezembro de 2019, o Datafolha indicou que (1) o “ótimo ou bom”, para os que têm renda familiar até 2 salários mínimos, caiu de 26% a 22%; entre os que têm renda de 2 a 5 salários mínimos, caiu de 36% para 35%; entre os que têm renda de 5 a 10 salários mínimos, subiu de 43% para 44%; entre os que têm mais de 10 salários mínimos, aumentou de 41% para 44%.( 2) O “ruim ou péssimo”, entre os que têm renda familiar de até 2 salários mínimos, aumentou de 34% para 43%; entre os que têm renda de 2 a 5 salários mínimos, subiu de 27% para 31%; entre os que têm renda de 5 a 10 salários mínimos, cresceu de 28% para 31%; entre os que têm mais de 10 salários mínimos, diminuiu de 37% para 28%[ii].
Em 2020, no dia 23 de março, quando o país registrava 1891 infectados pelo coronavírus e 34 mortes, o Datafolha apresentou a primeira pesquisa acerca da conduta de Bolsonaro diante da pandemia de Covid-19: ela foi considerada “ótima ou boa” por 35%, “regular” por 26%, “ruim ou péssima” por 33% e “não souberam responder” 5%. A avaliação do presidente foi bem inferior a dos governadores que, no geral, contaram com 54% de aprovação, e que a do seu próprio Ministro da Saúde, aprovado por 55%. Mesmo entre os que têm renda familiar acima de 10 salários mínimos, 51% avaliaram como “ruim ou péssima” a conduta de Bolsonaro diante da pandemia[iii] e até os bairros mais nobres das grandes cidades brasileiras aderiram à reinauguração dos panelaços.
Além disso, a reprovação ao governo também cresce de acordo com a escolarização (o “ruim ou péssimo” alcança 27% entre os que têm ensino fundamental e aumenta para 46% entre os que possuem ensino superior). Também no dia 23 de março, o Ibope apontou que, na cidade de São Paulo, 48% avaliaram o governo Bolsonaro como “ruim ou péssimo”, 26% como “regular” e 25% como “ótimo ou bom”[iv]. Aos poucos, o bolsonarismo encolhe e palmilha em direção ao seu próprio núcleo, perdendo poder de atração sobre o centro e a centro-direita.
Que tipo de cálculo/raciocínio fez o brasileiro de estrato social subjacente para apostar em Bolsonaro e, em seguida, desembarcar lenta e continuamente da aprovação a seu governo?
Hobbes arvorou a conhecida tese de que a sociabilidade e o progresso das indústrias humanas somente estão assegurados por um poder pacificador e coercitivo, que circunscreve indivíduos (racionais, livres, individuais e isolados como se fossem “cogumelos”[v]) a respeitarem regras estabelecidas por eles mesmos, mediante um “contrato”[vi], e que decidiram se reunir civil e pacificamente, em lugar de se atacarem mutuamente como “lobos”[vii], sob uma instituição que lhes conferisse segurança, ditasse o critério de determinação para o justo e o injusto e o bem e o mal, que monopolizasse a força e a arrecadação de impostos, que deixasse claro a quem pertencia cada propriedade e que evitasse a sedição e o faccionismo.
Assim, a despeito de não se deleitar com a vida em sociedade e de não se caracterizar como zoon politikon, o indivíduo moderno, amando a si mesmo e não aos demais, raciocinou/calculou que alcançaria seus objetivos (lucros, ofícios e prazeres) associando-se a outros indivíduos para conquistar e manter o gozo amiúde, uma vez que gostaria de comprazer-se sempre e não apenas uma vez às expensas da suspensão do direito de todos a tudo.
Em sociedade, um indivíduo se depara com outros; portanto, a inimizade entre eles, a “guerra de todos contra todos”[viii] a que estão dispostos com a mesma natureza corporal e espiritual e aspirando benefícios a que outros também desejam, somente é evitada se colocar termo à lei de natureza (jus naturale) que outorga a cada um a liberdade de fazer o que quiser. Impõem-se diferenças civis e políticas que obrigam à renúncia e à transferência do direito a todas as coisas ao “Estado”[ix]-Leviatã, frustrando e abolindo a igualdade entre todos a fim de alcançarem e preservarem a paz e as comodidades resultantes de suas indústrias. Os indivíduos-cogumelo arvoraram leis de natureza a que todos tiveram de obedecer e que podem ser resumidas por uma delas, a saber, “Faz aos outros o que gostarias que te fizessem a ti”[x].
Contudo, duas paixões constitutivas às pessoas, o medo e a esperança, não são voluntárias e inclinam-nas a violarem as leis de natureza firmadas racionalmente em contrato e a orientarem-se ao gosto do gládio individual; portanto, em nome das regras e da defesa comum, foi preciso submeter as vontades particulares e transferir o direito das ações individuais para algo que observasse se todos estavam contendo-se ou, em outras palavras, se estavam metamorfoseando-se de homens naturais em cidadãos.
Necessitou-se de uma instituição com a força de um Leviatã (Jó 41, 24) a fim de se impor sobre todos os orgulhos e vaidades e fiscalizar se cada um estava, verdadeiramente, trocando a segurança recebida pela obediência devida. Somente assim o “bem comum”[xi] da lei prospera e evita que todos se arruínem, ensejando e escolhendo pela “mútua relação entre proteção e obediência”[xii] ao Leviatã e seu poder “absoluto”[xiii], limitando o que cada um naturalmente faria para alcançar seus objetivos.
Submeter-se ao Estado-Leviatã é calcular que há mais vantagens em renunciar ao gládio individual a fim de afastar o que se teme, de se esperar alcançar o que se deseja, do que lutar sozinho contra todos os concorrentes para preservar-se e atingir os anseios. O soberano efetiva os castigos às infrações dos violadores do contrato e mantém, permanentemente, o medo[xiv] das consequências dos crimes, propagando as punições como maiores que os eventuais benefícios de desrespeito ao contrato. O medo foi convocado pelo Estado para unir todos os indivíduos contra a guerra e para manter a paz daí resultante.
O medo é uma cifra; a esperança, outra: além da aversão a algo/alguém, os homens têm desejo de manter o que adquiriram com seus esforços; para além da preservação da vida e o medo da morte, há o anseio pela paz, pelo progresso, pelo conforto, pelo respeito e pela ampliação do meum e do tuum, pelo enriquecimento, pelo viver como algo bom. O medo estimula o contrato e a esperança é necessária para mantê-lo.
O estado civil protege; todavia, precisa prosperar continuamente: se o soberano, por um lado, é pensado como anterior à justiça e à propriedade ao fixar leis que as possibilitam, de outro, somente permanece se legitimando, aos olhos dos contratantes, por preservar a segurança e ofertar as condições de possibilidade a majorar o conforto resultante do trabalho executado e a autonomia que cada um tem para fazer de seus bens o que quiser.
A queda de popularidade do governo Bolsonaro entre os mais pobres, a despeito da filiação deles à pauta conservadora nas eleições de 2018 e ao medo da erosão de certos valores e instituições tradicionais, denota, à medida que o tempo passou, perda de esperança em ampliar o conforto material à vida. O brasileiro temerário diante do risco de erosão de seus costumes é o mesmo esperançoso e ávido por educação, saúde, trabalho, aposentadoria e bem-estar. É o que vê o iminente colapso do SUS e o ataque de Bolsonaro e Paulo Guedes aos direitos trabalhistas, enquanto governos de outros países, em contrapartida, majoram a rede de proteção social durante a crise pandêmica.
O Datafolha apontou que, em respostas espontâneas, as quatro áreas mais problemáticas citadas pelos brasileiros, após um ano do Governo Bolsonaro, foram, em ordem, saúde, educação, segurança e desemprego; entre os que têm renda familiar de até dois salários-mínimos e os que estão na faixa de 2 a 5 salários-mínimos, as principais preocupações foram saúde e desemprego. Quando avaliam as áreas da administração governamental, o “ruim ou péssimo” alcançou 59% nos itens combate ao desemprego e combate à fome e à miséria, e 57% na saúde[xv]. Somente na cidade de São Paulo, o conjunto da população avalia a saúde como o maior problema (47%), com ampla vantagem em relação ao segundo maior, o transporte coletivo (14%)[xvi].
No cálculo racional e monadológico do indívíduo-cogumelo pertencente aos estratos subjacentes do Brasil, a esperança em manter e aumentar as conquistas materiais – ignorada pelo governo em virtude de sua filiação às classes dominantes e sua política ultraliberal – corroeu, lenta e continuamente, pesquisa após pesquisa, a força ideológica do medo e parcela deste contingente movimentou-se pendularmente para a crítica a Bolsonaro: 15% dos que votaram em Bolsonaro se dizem arrependidos e o número sobe para 49% entre os que reprovam sua conduta errática diante da pandemia de Covid-19, segundo a pesquisa de 23-03-2020[xvii].
A própria dinâmica que coloca em tensão, no indivíduo, as paixões medo e esperança, mostra que a política não se reduz à pretensa escolha racional de sujeitos que brotam como cogumelos maduros e cônscios. Não apenas o medo e a esperança são convocados ideologicamente por este e outros governos, o enquadre teórico que os organizou também: além de cérebro, o indivíduo tem estômago, pulsões, relaciona-se assimetricamente com outros indivíduos dispostos em cadeias hierárquicas…
Aquele Estado de bem-estar projetado pela Constituição de 1988, e que nunca deixou o status da incipiência, à medida que as classes dominantes conseguiram impor repetidamente seu “poder de veto”[xviii], de maneira direta ou indireta, e reveicular a condição “semicolonial”[xix] do país, foi severamente esvaziado pelas várias contrarreformas instituídas, do Governo Collor ao atual, e, mais que esvaziado, transformado em “estado de bem-estar empresarial”[xx].
Com a liquidação da água do banho do Estado de bem-estar social, joga-se o bebê da esperança, uma vez que capitalismo periférico, por si só, não grassa comodidades materiais às classes subjacentes. Mais recentemente, a partir do desenlace da frente de classes e frações de classes, ocorrido durante o segundo governo Dilma Rousseff, políticas públicas que procuravam alavancar algum desenvolvimento autônomo (“possível dentro do modelo capitalista neoliberal”[xxi]), caracterizadas e problematizadas alhures[xxii], foram obliteradas e, sob Bolsonaro e Paulo Guedes, o Estado de bem-estar nunca esteve tão próximo do aborto. Sem desenvolvimento autônomo e sem Estado de bem-estar – ausência completa de agenda positiva – não há esperança nem apoio ao governo por parte daqueles que, diante da balança que pesa as condições de vida, veem desvantagens no resultado aferido.
Do Planalto Central, ventilam-se apenas o medo e a defesa da continuidade da guerra de todos contra todos, transfigurada naquele “assassinato social”[xxiii] descrito por Engels, em um momento da Inglaterra posterior ao Autor de o Leviatã, e em “capitalismo lupino”[xxiv], expressão com a qual Ernst Bloch, com menção a Hobbes, mostrou que a pacificação pretendida jamais foi alcançada à medida que preservou as contradições internas.
*Anderson Alves Esteves é professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP).
Notas
[i] CNI-IBOPE. Avaliação do governo (dezembro 2019). Disponível em: https: https://www.portaldaindustria.com.br/estatisticas/pesquisa-cni-ibope-avaliacao-do-governo/. Acesso em: 23-03-2020.
[ii] FOLHA DE SÃO PAULO/DATAFOLHA. Avaliação do presidente Jair Bolsonaro. Disponível em: http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2019/12/23/57102c2d2b4f095adbec95cb335c7066abc.pdf. Acesso em: 23-03-2020.
[iii] FOLHA DE SÃO PAULO/DATAFOLHA. Avaliação de Bolsonaro na gestão da crise e muito pior que a de governadores e ministério, diz Datafolha. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/03/avaliacao-de-bolsonaro-na-gestao-da-crise-e-muito-pior-que-a-de-governadores-e-ministerio-diz-datafolha.shtml. Acesso em: 23-03-2020. Pesquisa feita por telefone e que não tem a mesma eficácia daquelas feitas com contato pessoal.
[iv] ESTADÃO/IBOPE. Ibope: desaprovação da gestão Bolsonaro é de 48% na cidade de SP. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,ibope-desaprovacao-da-gestao-bolsonaro-e-de-48-na-cidade-de-sp,70003243790. Acesso em: 23-03-2020.
[v] HOBBES, T. Do cidadão. Trad. de Renato Janine Ribeiro, São Paulo: Martins Fontes, 1992, p. 158.
[vi] HOBBES, T. Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. Trad. de J. P. Monteiro e M. B. N. da Silva, São Paulo: Abril, 1974, p. 84.
[vii] HOBBES, T. Do cidadão. Trad. de Renato Janine Ribeiro, São Paulo: Martins Fontes, 1992, p. 04.
[viii] Idem p. 38.
[ix] HOBBES, T. Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. Trad. de J. P. Monteiro e M. B. N. da Silva, São Paulo: Abril, 1974, p. 90.
[x] Idem, p. 97 (grifo do Autor).
[xi] Idem, p.109.
[xii] Idem, p. 414.
[xiii] HOBBES, T. Do cidadão. Trad. de Renato Janine Ribeiro, São Paulo: Martins Fontes, 1992, p. 123.
[xiv] “De todas as paixões, a que menos faz os homens tender a violar as leis é o medo. Mais: excetuando algumas naturezas generosas, é a única coisa que leva os homens a respeitá-las [quando a violação das leis não parece poder dar lucro ou prazer]” (HOBBES, T. Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. Trad. de J. P. Monteiro e M. B. N. da Silva, São Paulo: Abril, 1974, p. 183).
[xv] FOLHA DE SÃO PAULO/DATAFOLHA. Avaliação do presidente Jair Bolsonaro. Disponível em: http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2019/12/23/57102c2d2b4f095adbec95cb335c7066abc.pdf.
[xvi] ESTADÃO/IBOPE. Ibope: desaprovação da gestão Bolsonaro é de 48% na cidade de SP. Disponível em: https://politica.estadao.br/noticias/eleicoes,ibope-desaprovacao-da-gestao-bolsonaro-e-de-48-na-cidade-de-sp,70003243790. Acesso em: 23-03-2020.
[xvii] FOLHA DE SÃO PAULO/DATAFOLHA. Avaliação de Bolsonaro na gestão da crise e muito pior que a de governadores e ministério, diz Datafolha. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/03/avaliacao-de-bolsonaro-na-gestao-da-crise-e-muito-pior-que-a-de-governadores-e-ministerio-diz-datafolha.shtml. Acesso em: 23-03-2020.
[xviii] MIGUEL, L. F. O colapso da democracia no Brasil: da constituição ao golpe de 2016. São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo, Expressão Popular, 2019, p. 19.
[xix] PRADO JR., C. História econômica do Brasil. 41° ed. São Paulo: Brasiliense, 1994, p. 224.
[xx] CARVALHO, L. Valsa brasileira: do boom ao caos econômico. São Paulo: Todavia, 2018, p. 156.
[xxi] BOITO JR., A. Reforma e crise política no Brasil: os conflitos de classe nos governos do PT. Campinas: Editora da UNICAMP; São Paulo: Editora da UNESP, 2018, p. 57 (grifo do Autor).
[xxii] ESTEVES, A. A.; VALVERDE, A. “Lei 13.145/17 – o alijamento da disciplina de Filosofia no Ensino Médio, o mais recente movimento pendular na educação básica brasileira” In: Cognitio-Estudos. São Paulo: PUC/SP, vol. 16, n° 02, 2019, pp. 176-192.
[xxiii] ENGELS, F. A situação da classe trabalhadora na Inglaterra segundo as observações do Autor e fontes autênticas. Trad. de A. B. Schumann, São Paulo: Boitempo, 2010, p. 69 (grifo do Autor).
[xxiv] BLOCH, E. O princípio esperança vol. 2. Trad. de W. Fuchs, Rio de Janeiro: EDUERJ; Contraponto, 2006, p. 92.
