Por FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA*
O plágio, enquanto apropriação indevida de autoria, perde nitidez diante da IA: se a pergunta é original e a resposta é editada com estilo próprio, não há violação. A ferramenta não tem direitos autorais, mas exige transparência — seu uso responsável demanda crítica, adaptação e menção explícita
1.
Plágio é, em termos gerais, a apropriação indevida de ideias, palavras, dados ou criações intelectuais de outra pessoa, apresentando-os como se fossem próprios, sem a devida atribuição de autoria. Essa prática é condenada ética e juridicamente por várias razões.
A primeira diz respeito à violação de direitos autorais. Em muitos países, entre os quais o Brasil, o plágio configura infração à Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e resulta em sanções civis e até criminais.
Outra razão é a desonestidade intelectual. O plágio compromete a integridade acadêmica e científica, pois simula mérito não efetivamente conquistado, pessoalmente, mas sim por autoria de outra pessoa.
Além disso, trata-se de um obstáculo à circulação do saber. Ao apagar a origem das ideias, o plágio impede a rastreabilidade do pensamento e prejudica o debate, o avanço do conhecimento e o reconhecimento do trabalho alheio.
Mas a questão-chave atual é se é plágio quando se faz uma pergunta original à Inteligência artificial, ao cruzar ideias de maneira inédita, para ela responder rapidamente, com a pesquisa necessária? Se o autor da pergunta edita a resposta com seu estilo pessoal, é considerado ou não plágio?
Ela própria responde: “quando alguém formula uma pergunta original, resultado do cruzamento inédito de ideias ou hipóteses, e utiliza a Inteligência artificial para explorar essas ideias – caso não esteja copiando ou parafraseando diretamente o trabalho de outro autor sem citação – não há plágio envolvido”.
Especificamente, a originalidade da pergunta é um ato autoral. A formulação criativa de problemas, ao cruzar ideias de maneira inédita, ou levantar e testar hipóteses originais, é uma forma legítima de produção intelectual.
A Inteligência artificial A atua como ferramenta ou uma nova tecnologia para pesquisa e conhecimento, não como uma fonte autônoma autoral. A resposta da Inteligência artificial não possui autoria no sentido jurídico tradicional, porque a Inteligência artificial não detém direitos autorais.
Desse modo, o usuário é considerado autor ou editor intelectual do resultado. Especialmente, isso acontece quando há intervenção crítica e estilística.
Na pesquisa da resposta, a Inteligência artificial cruza informações de milhares de posts em sites da internet, em segundos, de maneira impossível de ser rastreada todas as fontes. Principalmente, porque a criatividade nasce da mistura de ideias, antes nunca feita pela inteligência humana, resultante em novo conhecimento.
2.
Editar a resposta da Inteligência artificial no seu próprio estilo não é plágio. Isto caso não se aproprie de trechos identificáveis de terceiros (como trechos de livros, artigos, posts etc.), gerados ou reproduzidos ipsis litteris pela Inteligência artificial sem citação.
Se a Inteligência artificial reproduzir ou parafrasear trechos de obras protegidas sem citação – e isso for usado como se fosse criação própria –, aí sim poderá configurar plágio indireto ou não intencional, mediado por Inteligência artificial. Em ambientes acadêmicos, é sempre recomendável explicitar o uso de Inteligência artificial, especialmente na metodologia ou nos agradecimentos, como forma de manter a transparência.
Em resumo, todos os pesquisadores e/ou autores atualizados devem usar Inteligência artificial para desenvolver ideias originais formuladas por si próprio. Não é plágio e aumenta extraordinariamente a produtividade, ou seja, o conhecimento.
Necessita editar a resposta no seu próprio estilo reforçar a autoria intelectual. O plágio só ocorre se houver ocultação da origem real de conteúdo alheio – e isto não se aplica automaticamente ao uso de Inteligência artificial.
O uso responsável de Inteligência artificial requer crítica, edição e referência ao uso da ferramenta, especialmente em ambientes acadêmicos. Por exemplo, colocar uma nota de rodapé como uma metodologia padrão para explicitar o uso de Inteligência artificial em artigos, textos ou apresentações.
Abaixo estão três sugestões de notas metodológicas possíveis de serem adaptadas para artigos acadêmicos, ensaios ou materiais didáticos com uso da Inteligência Artificial, em especial, em ambientes onde se preza pela transparência epistêmica e integridade acadêmica. Todos são aqui assumidos neste livro digital para fazer a crítica sem o mau humor repetitivo e abandonado logo pelo leitor.
Uma primeira Nota Metodológica, em formulação leve e didática, seria a seguinte.
“Este trabalho contou com o apoio de ferramentas de Inteligência Artificial (IA), utilizadas como suporte à elaboração, organização e redação preliminar de ideias. As intervenções realizadas pela Inteligência artificial foram criticamente avaliadas, reformuladas e adaptadas ao estilo do autor, preservando-se a responsabilidade integral pela autoria e conteúdo do texto.”
A segunda Nota Metodológica, com formulação técnica-acadêmica, é apresentada em seguida.
“Algumas seções deste texto foram elaboradas com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial generativa (ChatGPT, OpenAI), empregadas como instrumentos de apoio à sistematização de argumentos e sugestões bibliográficas. Todas as contribuições automatizadas foram submetidas à curadoria crítica do autor, que detém plena responsabilidade sobre a estrutura, coerência argumentativa e originalidade do trabalho. O uso da IA não substitui, mas complementa a atividade intelectual”.
3.
Segue a terceira Nota metodológica, na qual se dá ênfase epistemológica e crítica.
“A produção deste texto mobilizou recursos de Inteligência Artificial como instrumento de diálogo heurístico, no contexto de uma abordagem crítica e autorreflexiva sobre os processos de formulação do conhecimento. As respostas automatizadas foram interpretadas como insumos parciais, cuja validade foi submetida a juízo epistemológico e adequação ao campo teórico. O uso da Inteligência artificial é, aqui, compreendido como parte de uma prática de mediação tecnocognitiva – e não como fonte autônoma de verdade”.
A segunda formulação, adaptada especificamente ao campo da economia política, com ênfase na crítica e na mediação reflexiva entre técnica e conteúdo, torna-se uma Nota metodológica com formulação técnica-acadêmica:
“Este trabalho contou com o apoio de ferramentas de Inteligência Artificial generativa (ChatGPT, OpenAI), utilizadas como instrumentos auxiliares na organização de argumentos, na estruturação didática e na sistematização de referências pertinentes à tradição crítica da economia política. Todas as contribuições automatizadas foram submetidas à mediação teórico-metodológica do autor, à luz de uma abordagem sistêmica e histórica das determinações sociais e econômicas. A responsabilidade integral pela coerência argumentativa, pela seleção crítica das categorias analíticas e pela originalidade do conteúdo é do autor. A Inteligência artificial é aqui empregada como suporte técnico-reflexivo e não como fonte autônoma de conhecimento”.
São possíveis versões ultra sintéticas, nos créditos finais da nota metodológica, apropriadas para uso em rodapés de textos, tipo “este trabalho teve ajuda do ChatGPT. O pensamento crítico, porém, continua sendo 100% humano”.
Em versões sarcásticas, com referências diretas à crítica da economia mainstream, ideais para fechar uma apresentação com espírito provocativo e engajado, há as seguintes possibilidades: “o algoritmo tentou ser neoclássico… mas aqui, oferta e demanda não mandam no pensamento”; “a Inteligência artificial sugeriu agentes racionais maximizadores… eu preferi sujeitos históricos em luta”; “o ChatGPT insistiu no equilíbrio geral. Tive de explicar-lhe, no Brasil, o desequilíbrio é estrutural”…
E com a Inteligência artificial eu aprendi (e me diverti) ao escrever o livro digital para download…
Desejo boa leitura! Divirta-se!
*Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp. Autor, entre outros livros, de Brasil dos bancos (EDUSP). [https://amzn.to/4dvKtBb]
Para fazer download gratuito do livro, clique em:
Fernando Nogueira da Costa – Sistemas Comparados, Desigualdade e Sátiras – julho 2025
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