As ideias precisam circular. Ajude A Terra é Redonda a seguir fazendo isso.

Rastreamento e certificação

Imagem: Fatih Güney
Whatsapp
Facebook
Twitter
Instagram
Telegram

Por RICARDO ABRAMOVAY & ALESANDRA MATTE*

As atividades econômicas tendem a ser rastreadas, dada a necessidade de acelerar a luta contra a erosão dos serviços ecossistêmicos dos quais a vida no planeta depende

Rastreamento e certificação marcam de maneira cada vez mais importante os mercados contemporâneos. A alocação dos recursos por meio do sistema de preços não é capaz de sinalizar aos agentes econômicos a urgência de mudar comportamentos que respondem pelos três maiores desafios ecossistêmicos do desenvolvimento sustentável: as mudanças climáticas, a erosão da biodiversidade e as diferentes formas de poluição atmosférica, terrestre e aquática.

O foco do rastreamento e da certificação dos produtos agroalimentares concentrou-se, ao longo do século XX, nas preocupações de natureza sanitária. Embora este foco seja ainda fundamental, o rastreamento dos dias de hoje (e sua comprovação em certificações) vai muito além. As atividades econômicas, no seu conjunto, tendem a ser rastreadas, como consequência da necessidade de acelerar a luta contra a erosão dos serviços ecossistêmicos dos quais a vida no planeta depende.

Esta exigência não se limita à agropecuária. Ela está na raiz dos mais importantes tratados comerciais globais, ela altera a lógica da Organização Mundial do Comércio e tem repercussão decisiva no Acordo Mercosul-União Europeia. Longe de se constituir em modalidade disfarçada de protecionismo ou de barreira não comercial, o rastreamento e a certificação dos produtos da economia estão entre os mais importantes instrumentos para enfrentar a crise climática, a erosão da biodiversidade e as diferentes formas de poluição.

Estes instrumentos envolvem sempre uma mistura de determinações legais, de atuação governamental e de iniciativas vindas tanto das empresas como de organizações da sociedade civil. É cada vez mais frequente que as empresas se organizem no sentido da gestão antecipada da contestabilidade, assinando protocolos e compromissos, tanto com o poder público como com organizações da sociedade civil. É mais que uma questão de marketing ou de imagem.

Existem sistemas de legitimidade que permitem justificar as ações empresariais e cuja ausência amplia de forma extraordinária a incerteza de seus horizontes futuros. Estes sistemas são tanto mais importantes quanto mais a área de atuação das empresas é densa em bens coletivos. Não é por acaso então que a produção de commodities (e não só agropecuárias) é objeto, no mundo todo, desde o início do século XXI de mesas redondas envolvendo empresas, associações empresariais, mas também organizações da sociedade civil e representantes de movimentos sociais. Estas articulações exercem influência sobre diferentes esferas do Estado, tanto legislativas, como judiciárias ou executivas.

Na União Europeia, o Carbon Adjustment Border Mechanism exige que, a partir de 1º/10/2023, os importadores relatem as emissões de gases de efeito estufa (diretas ou indiretas) contidas nos produtos que pretendem vender aos consumidores do bloco. Os produtos visados são cimento, ferro, aço, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogênio. São os produtos em que é maior o risco de “leakage” (“vazamento”), ou seja, de ganhos concorrenciais derivados não de eficiência e sim do atraso em introduzir inovações que reduzam as emissões de gases de efeito estufa.

É só a partir de 1º/01/2026, que o importador terá que pagar, caso seu produto seja mais emissor que aquele produzido na União Europeia. Mas é ainda em 2023, que os importadores terão que mobilizar os dispositivos que lhes permitirão rastrear os processos produtivos daquilo que importam.

Outro exemplo de busca de transparência (e que exige rastreamento) como meio de enfrentamento dos problemas socioambientais contemporâneos é a aprovação, por parte do parlamento europeu em abril de 2023 de legislação que impede a importação de produtos vindos de áreas desmatadas a partir de dezembro de 2020: carne bovina, cacau, café, óleo de palma, soja, madeira, carvão, e papel são os produtos visados pela legislação, que também exige que as mercadorias não se apoiem em violação de direitos humanos e especialmente de direitos de povos indígenas.

Os importadores terão que coletar as coordenadas geográficas da terra onde as mercadorias que eles colocam no mercado europeu são produzidas. Além disso, a legislação classifica os países (ou parte deles) como sendo de baixo, médio ou alto risco. Quanto maior o risco, maior será o controle sobre as empresas importadoras.

Embora os Estados Unidos não tenham adotado este tipo de legislação, é grande a pressão (com apoio bipartidário no Senado) para que sigam os passos europeus. Também na Grã-Bretanha o UK Environment Act – Schedule 17 vai na mesma direção. Diferentemente da lei europeia, a britânica e a que se encontra sob exame dos deputados nos EUA só proíbem o desmatamento ilegal.

Nos mercados asiáticos, a China já tem, desde 2019, legislação (Forest Act) que proíbe a importação de madeira derivada de desmatamento. Tudo indica que estas restrições serão ampliadas sob inspiração das legislações norte americana e britânica, ou seja, proibindo a entrada no país de produtos vindos de desmatamento ilegal.

Esta rápida apresentação traz duas conclusões importantes. A primeira é que não são apenas os mercados de nicho, mas, de forma crescente, o conjunto da produção social que será monitorado em sua composição socioambiental. Esta é (e será cada vez mais) uma forma de os próprios mercados incorporarem os custos dos serviços ecossistêmicos que as empresas usam, frequentemente destroem e pelos quais nada pagam.

As análises de ciclo de vida e o uso de tecnologias digitais nesta direção permitem massificar o que, não faz muito tempo, exigia verificações custosas e de âmbito limitado. O blockchain, por exemplo, tem o potencial de estimular o compartilhamento de informações em rede, de forma auditável e vem sendo usado em diferentes segmentos do setor agropecuário, florestal e mineral.

A segunda conclusão é que monitorar o conteúdo material, energético, biótico e as bases sociais do que a economia oferece à sociedade, tem custos que vão recair, de forma incontornável, sobre as empresas. Repudiar estes custos significa perenizar o uso destrutivo de recursos dos quais a própria vida econômica depende.

*Ricardo Abramovay é professor titular da Cátedra Josué de Castro da Faculdade de Saúde Pública da USP. Autor, entre outros livros, de Infraestrutura para o Desenvolvimento Sustentável (Elefante). [https://amzn.to/3QcqWM3]

*Alesandra Matte, zootecnista, é professora da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (campus Santa Helena).

Publicado originalmente no jornal Valor econômico.


A Terra é Redonda existe graças aos nossos leitores e apoiadores.
Ajude-nos a manter esta ideia.
CONTRIBUA

AUTORES

TEMAS

MAIS AUTORES

Lista aleatória de 160 entre mais de 1.900 autores.
Alexandre de Lima Castro Tranjan Roberto Noritomi Antônio Sales Rios Neto Jorge Luiz Souto Maior João Carlos Salles Luiz Roberto Alves Samuel Kilsztajn Francisco Fernandes Ladeira Ronaldo Tadeu de Souza Slavoj Žižek Milton Pinheiro Thomas Piketty Valerio Arcary Luiz Renato Martins Caio Bugiato Paulo Fernandes Silveira Sandra Bitencourt Francisco de Oliveira Barros Júnior Boaventura de Sousa Santos José Machado Moita Neto Luiz Eduardo Soares Plínio de Arruda Sampaio Jr. Roberto Bueno Yuri Martins-Fontes Chico Alencar Ricardo Abramovay Luís Fernando Vitagliano Marilia Pacheco Fiorillo Rafael R. Ioris Leonardo Boff João Carlos Loebens Marcus Ianoni Eleonora Albano Paulo Nogueira Batista Jr Ricardo Fabbrini Paulo Martins Luiz Bernardo Pericás Eugênio Bucci Remy José Fontana Afrânio Catani Tales Ab'Sáber Heraldo Campos Celso Frederico Bruno Fabricio Alcebino da Silva João Sette Whitaker Ferreira Luciano Nascimento Dennis Oliveira Flávio Aguiar Luis Felipe Miguel Marcos Aurélio da Silva Fernão Pessoa Ramos Jean Pierre Chauvin Everaldo de Oliveira Andrade Celso Favaretto Elias Jabbour João Feres Júnior Juarez Guimarães Henry Burnett Bruno Machado Anselm Jappe José Luís Fiori Antonio Martins Bernardo Ricupero Vladimir Safatle Chico Whitaker Jorge Branco Ricardo Antunes Michael Löwy Manchetômetro Bento Prado Jr. Gilberto Maringoni João Lanari Bo Luiz Werneck Vianna Marcos Silva Alexandre de Freitas Barbosa Daniel Afonso da Silva João Adolfo Hansen Fábio Konder Comparato Priscila Figueiredo Ronald Rocha Mariarosaria Fabris Rodrigo de Faria Vinício Carrilho Martinez Andrew Korybko Jean Marc Von Der Weid Tarso Genro Ari Marcelo Solon Francisco Pereira de Farias Mário Maestri Annateresa Fabris Leonardo Avritzer Claudio Katz Michael Roberts Marjorie C. Marona Renato Dagnino José Micaelson Lacerda Morais Airton Paschoa João Paulo Ayub Fonseca Manuel Domingos Neto Flávio R. Kothe Eugênio Trivinho Liszt Vieira José Dirceu Marcelo Módolo Lincoln Secco Kátia Gerab Baggio Marilena Chauí José Raimundo Trindade Daniel Brazil Leda Maria Paulani Luiz Costa Lima Anderson Alves Esteves Gilberto Lopes Vanderlei Tenório Maria Rita Kehl André Márcio Neves Soares Ronald León Núñez Carlos Tautz José Costa Júnior André Singer Igor Felippe Santos Salem Nasser Walnice Nogueira Galvão Gerson Almeida Luiz Carlos Bresser-Pereira Luiz Marques Otaviano Helene Paulo Capel Narvai Paulo Sérgio Pinheiro Eleutério F. S. Prado Dênis de Moraes Leonardo Sacramento José Geraldo Couto Denilson Cordeiro Rubens Pinto Lyra Sergio Amadeu da Silveira Tadeu Valadares Benicio Viero Schmidt Antonino Infranca Lucas Fiaschetti Estevez Lorenzo Vitral Osvaldo Coggiola Marcelo Guimarães Lima Alysson Leandro Mascaro Julian Rodrigues Henri Acselrad Fernando Nogueira da Costa Atilio A. Boron Armando Boito Ladislau Dowbor Eliziário Andrade Berenice Bento Eduardo Borges Carla Teixeira Valério Arcary Alexandre Aragão de Albuquerque Daniel Costa Érico Andrade Ricardo Musse Gabriel Cohn

NOVAS PUBLICAÇÕES

Pesquisa detalhada