Por BENÍCIO VIERO SCHMIDT*
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As declarações de Bolsonaro, ao vivo na televisão em 29 de julho, sobre as possibilidades de fraude no sistema eleitoral operado por urnas eletrônicas, foi mais uma demonstração de fracos argumentos; na verdade, uma operação suplementar de criação de fake news.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que conta com três ministros do STF (Moraes, Fachin e Barroso) reagiu prontamente por meio notas técnicas, contestando as suspeitas levantadas. Mais tarde, o próprio presidente acatava o fato como provas inexistentes.
Trata-se de uma imensa batalha, agora nitidamente desenhada, opondo setores do poder judiciário contra a presidência da república quanto à oportunidade e legitimidade das eleições do próximo ano. Esta batalha alude a uma realidade paralela, típica da lawfare, em constante elaboração pelo bolsonarismo militante. A este não interessa a referência empírica inelutável da legalidade e eficiência da urna eletrônica, mas sim a busca de suspeitas e suspeitos causadores hipotéticos da provável derrota do situacionismo no pleito presidencial.
O Partido Militar, com quase sete mil de seus quadros encastelados em cargos executivos, mantém-se aferrado às mesmas suspeitas, pelo menos por parte de seus dirigentes máximos (Ministro da Defesas e Chefes das Três Armas). Uma indicação de crise, daqui até outubro de 2022, exasperando os ânimos do Judiciário e do Executivo; sendo o Congresso Nacional uma câmara de ressonância das diversas posições, em busca de uma conciliação temerária e quase impossível.
A tomada da Casa Civil pelo Centrão tem muitas funções. Para os democratas mais otimistas trata-se do controle civil sobre a agressividade militar secundando as posições perturbadoras de Bolsonaro, em prol da continuidade institucional por meio de eleições normais em 2022. Para os pessimistas trata-se de uma conciliação com o clientelismo e patrimonialismo tão caros às elites conservadoras no parlamento, visando a salvação de um presidente com cada vez menos apoio da opinião pública; bem como uma tentativa de coalescer com as elites militares, sem alteração das regras do jogo. Os próximos meses determinarão os fatores decisivos neste processo.
Ainda na agenda sucessória, o Congresso tem de explicar ao STF os encaminhamentos relativos ao Fundo Eleitoral (R$ 5,7 bilhões) na LDO, enquanto Bolsonaro acena com um corte de R$ 2 bilhões. Polêmica que envolve diretamente aos dirigentes partidários, sempre ávidos por recursos.
Quanto ao remanejamento de ministérios e órgãos correlatos, frise-se que o fatiamento do Ministério de Economia retira cerca de 85% dos seus recursos ao “novo” Ministério do Trabalho e Previdência. Uma medida eleitoreira, que visa concentrar recursos sob o controle de Onix Lorenzoni.
No mais, cabe registrar mais uma humilhação pública de Bolsonaro a seu vice, General Mourão; bem como pressões do Executivo sobre o Senado Federal, com vistas a nomeações de diplomatas, juízes e diretores de agências reguladoras, envolvendo pessoas sem capacidades específicas e comprovadas. É Estado sendo assaltado pelo clientelismo antigo e resistente.
*Benicio Viero Schmidt é professor aposentado de sociologia na UnB e consultor da Empower Consult. Autor, entre outros livros, de O Estado e a política urbana no Brasil (LP&M).
