Por BENÍCIO VIERO SCHMIDT*
Comentário sobre acontecimentos recentes
A pós-graduação brasileira encontra-se, novamente, em perigo. Além do desinvestimento recorde havido (CAPES, CNPq e FNDCT), a direção da CAPES age abertamente em favor do ensino a distância, ao nível da pós-graduação; bem como pressiona pelo reconhecimento de cursos novos, sem a devida e criteriosa avaliação. Isto levou à renúncia de três coordenadores de áreas seguida dos consultores por eles chamados para a avaliação. Atualmente são mais de 40 áreas entre ciências exatas, da vida e humanas.
Ressalte-se, para ilustração, que o ensino superior privado – com forte presença da atividade virtual por meio dos polos de ensino a distância – já abrange cerca de 80% das matrículas existentes. De outro lado, como atestam pesquisadores renomados, alguma áreas (como física experimental) exigem ensino presencial, dadas suas características laboratoriais. Registre-se, ainda, o elevado número de bolsas de estudo cortadas pela atual administração.
A interferência do Judiciário, agora se manifesta novamente “liberando” o processo das avaliações dos cursos, mas mantendo a suspensão da publicação dos resultados. Ou seja, desde que os resultados sejam mantidos em segredo. Fere-se frontalmente o princípio de publicidade e de igualdade de acesso aos critérios de avaliação e suas consequências. Mais um desastre institucional, apontando para o desprezo das autoridades federais para com a educação superior. É fundamental que a área científica leve ao Judiciário o modo de se fazer avaliação científica entre pares: se os parâmetros normativos macro são feitos desde o início da avaliação, o processo de avaliação é dinâmico e exige incorporação de aprimoramento proposto e consensuado em grandes seminários intermediários de cada área com todos os coordenadores de cursos de pós-graduação. A avaliação faz parte de toda a política nacional de pós-graduação.
A PEC dos precatórios foi aprovada pelo Senado. Volta à Câmara para detalhes de operação. Além do calote, está garantido o Auxilio Brasil até o final de 2022, estendendo recursos ao governo em cerca de R$ 106 bilhões de reais. O Auxílio Brasil foi disciplinado para impedir o crescimento do número de beneficiários, a partir de 2022. Como foi criado por Medida Provisória, necessita de aprovação das duas Casas do Congresso até 7 de dezembro para ter validade. O Senado, na prática, solidifica a existência de fila de espera (hoje 1,4 milhão) para os próximos anos, dada a inexistência previsível de recursos ao já aventado (R$ 80 bilhões). O Auxilio passará a ser pago ainda este mês a 17,4 milhões de beneficiários.
As emendas orçamentárias do relator e sua destinação secreta abrem nova área de confronto entre os parlamentares sequiosos de recursos politicamente manobráveis em função das próximas eleições e o STF; cujo plenário ratificou (8 x 2) a liminar da ministra Rosa Weber em função da plena publicidade de origem e do destino das emendas (R$ 16 bilhões) sob controle do relator. Isto é, em última instância, sob o controle de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, presidentes da Câmara e do Senado. Os dois líderes estão manipulando as opiniões, com base na pretensa impossibilidade de identificação dos portadores destes verdadeiros cheques ao portador. Prometem, outrossim, maiores esclarecimentos daqui para o futuro. Cerca de R$ 8 bilhões de emendas do relator não foram ainda empenhadas, esperando posição do STF sobre liberação ainda em 2021.
O Senado aprovou a condução de André Mendonça ao STF. Frente ao Senado ele defendeu a laicidade do Estado. Em entrevista posterior, publicamente defendeu sua ascensão como um “salto do evangelismo”. Suas posições serão de alinhamento tácito à Presidência da República e certamente um fato nada alvissareiro para os defensores da laicidade e do estado democrático de direito.
Tecnicamente, com dois trimestres de crescimento econômico negativo, estamos em recessão. Além das dificuldades enfrentadas pela indústria (câmbio, falta de insumos, problemas logísticos, etc.) chama a atenção o decréscimo do setor agropecuário (-8,0% no trimestre). Questões ambientais são alegadamente as grandes responsáveis pela debacle conjuntural. O meio ambiente cobra seu preço, enquanto as pressões sobre as commodities brasileiras no exterior aumentam pelas origens de produtos obtidos com a devastação das florestas.
Lula, com boa performance midiática, vai amealhando apoios na opinião de vários segmentos. O diálogo com Alckmin, de destino partidário ainda incerto, vai alimentando projeções de vitória com a possível composição, ainda em primeiro turno. Dado, aliás, confirmado por algumas das pesquisas em circulação.
*Benicio Viero Schmidt é professor aposentado de sociologia na UnB e consultor da Empower Consult. Autor, entre outros livros, de O Estado e a política urbana no Brasil (LP&M).
