Por LUIS VARESE*
Os crimes contra a humanidade não estão sujeitos ao estatuto de limitações e não podem ser perdoados
“O perdão é um insulto!” Este é o slogan que está sendo gritado nas ruas de Lima e nas principais cidades do Peru. Em uma nova manobra de desestabilização, o fujimorismo está tentando resgatar o chefe da máfia da prisão de ouro, desta vez utilizando o Tribunal Constitucional.
O perdão do criminoso Alberto Fujimori é um insulto a todos os peruanos que amam seu país. É um insulto à democracia duramente conquistada, um insulto aos heróis das guerras do Peru, um insulto aos revolucionários que deram suas vidas por um país melhor, um insulto às mulheres peruanas mutiladas pela barbárie genocida das esterilizações em massa. Um insulto finalmente para toda a Nossa América, que superou a era das ditaduras, condenando os ditadores. Não há esquecimento ou perdão, porque o ditador não se arrepende minimamente.
Os crimes contra a humanidade não estão sujeitos ao estatuto de limitações e não podem ser perdoados. O Estado peruano é signatário e membro da Corte Interamericana de Direitos Humanos e suas decisões são vinculativas. O Tribunal já decidiu anteriormente contra o perdão de Alberto Fujimori Fujimori Fujimori, estabelecendo que “É necessário que, além da situação sanitária da pessoa condenada, outros fatores ou critérios sejam levados em consideração, tais como o fato de uma parte considerável da pena de prisão ter sido cumprida e a reparação civil imposta na sentença ter sido paga; a conduta da pessoa condenada com respeito ao esclarecimento da verdade; o reconhecimento da gravidade dos crimes perpetrados e sua reabilitação; e os efeitos que sua libertação antecipada teria sobre a sociedade e sobre as vítimas e suas famílias”. O Tribunal sustenta que nenhum destes foi cumprido pelo ex-ditador.
Mas ele não só não os cumpriu, mas desde sua prisão, ele tem continuado a liderar o grupo mafioso que às vezes é liderado por sua filha Keiko e às vezes por seu filho Kenji. Em outras palavras, não houve um único ato de reflexão autocrítica ou intenção de fazer reparações. Não há reconhecimento da seriedade dos crimes perpetrados. Também não há nenhuma decisão de repatriar os milhões roubados do Estado peruano, cuja verdadeira quantidade é desconhecida, e muito menos a reparação civil que as vítimas merecem. Em outras palavras, os três juízes do Tribunal Constitucional que votaram a favor do perdão decidiram, sabe-se lá por que razão nonc santa perdoar este ditador criminoso, que causou tantos danos aos peruanos.
Fujimori não é condenado por julgamentos políticos. Fujimori foi condenado por crimes contra a humanidade em dois casos específicos de assassinato de estudantes da Universidade de La Cantuta e de cidadãos em uma casa em Barrios Altos, executados por um grupo de extermínio chamado Grupo Colina, que estava sob seu comando. Ele tem outros casos e sentenças por corrupção, desvio de fundos e furto contra o Estado peruano. Um dos casos mais graves, que ainda não foi levado a julgamento, é a esterilização forçada de quase trezentas mil mulheres pelo Estado peruano através do Ministério da Saúde, em uma prática típica do nazismo, dirigida pelo próprio Fujimori.
Fracassou a tentativa de impeachment do presidente Pedro Castillo
O resultado era conhecido antes do início da sessão do Congresso, pois a extrema direita não tinha votos suficientes. Foi um triunfo para a democracia e para as frágeis instituições do Peru.
O que é necessário é um retorno ao programa inicial para o qual ele foi eleito, pelo menos nas questões que têm a ver com agricultura, gás e a defesa da soberania. Além disso, precisamos de uma declaração firme do Presidente Pedro Castillo contra a corrupção, a impunidade e os crimes contra a humanidade cometidos por Fujimori contra o povo peruano.
O Presidente Castillo tem uma nova oportunidade que a história lhe oferece, de unir-se à vontade do povo e entregar um país renovado no Bicentenário, com profundas reformas estruturais essenciais para a sobrevivência do país que o elegeu. Ele tem a oportunidade de defender a soberania nacional, atendendo às necessidades dos peruanos em todas as frentes, mesmo por parte de um Estado cujo poder legislativo não facilita esta tarefa.
É necessário demonstrar àqueles que o acusam irresponsavelmente de ser um traidor à pátria por ter falado de uma saída para o mar da Bolívia, que a pátria se defende contra as multinacionais, contra os comerciantes da saúde, contra aqueles que exploram brutalmente os peruanos na mineração, na pesca e na agricultura. Contra os mineiros ilegais irresponsáveis ou aqueles que traficam nossos recursos naturais e, acima de tudo, humanos. A pátria é defendida pelo pagamento de impostos e pela cobrança de impostos para a construção e reconstrução de escolas e hospitais destruídos por aqueles que vendem a pátria, que compõem a lumpenoligarquia que governa o país.
O presidente Castillo tem a oportunidade de se colocar do lado da história, reunindo uma equipe consultiva de pessoas capazes e honestas para dar ao governo uma direção em defesa da Soberania e da redistribuição da riqueza nacional. É evidente que ele precisa de apoio. Ele deve aceitar a Unidade de Esquerda e entender que existem mulheres e homens com grandes capacidades e verdadeiro amor pelo país. É hora de ele parar de buscar a conciliação com uma direita que repudia, discrimina e insulta não apenas ele, mas a grande maioria do povo peruano.
*Luis Varese é jornalista e antropólogo.
