Por RENATO DAGNINO*
Contribuições para que a reindustrialização do País esteja mais alinhada com o interesse de todos
O artigo, “Neoindustrialização para o Brasil que queremos”, publicado no jornal O Estado de S. Paulo, de Lula e Geraldo Alkmin, epigrafa que “Nos próximos anos, a indústria será o fio condutor de uma política econômica voltada para a geração de renda e de empregos mais intensivos em conhecimento e de uma política social que investe nas famílias”.
Este texto, apoiado nas discussões em que tenho participado no âmbito dos Núcleos de Apoio às Políticas Públicas da Fundação Perseu Abramo (FPA) dedicados à Economia Solidária (NAPP-ES) e às Tecnologias de Informação e Comunicação, trata do que o trabalho ali desenvolvido pode contribuir para “… uma política social que investe nas famílias – trabalhadores de hoje e de amanhã”.
O texto endossa as prioridades declaradas naquele artigo e defendidas em todo o mundo pelas forças políticas progressistas, como “expansão da energia eólica e solar… tributação eficiente e justa … redução de distorções alocativas… redução do uso de combustíveis fósseis… geração de maior valor adicionado … construção de cadeias produtivas mais resilientes…”.
Também aceita, como ali se declara, que o país deve se preparar para “o novo momento da globalização”, “gerar renda e empregos mais intensivos em conhecimento” e que “a desindustrialização precisa ser interrompida”. Mas partindo da constatação de que a desindustrialização foi uma opção de nossa classe proprietária, de que esta não se interessa pelo nosso potencial de conhecimento tecnocientífico público, e de que sua via de inserção no mercado global implica privilégios desmedidos, este texto busca contribuir, ajuntando coisas que apreendi nas discussões no Núcleo de Apoio às Políticas Públicas dedicadas à Economia Solidária (NAPP-ES), para que essa preparação do País esteja ainda mais alinhada com o interesse de todos.
Seus marcos temporais são dois eventos que o Núcleos de Apoio às Políticas Públicas da Fundação Perseu Abramo (FPA) dedicados à Economia Solidária NAPP-ES realizou e dois artigos de minha autoria.
No primeiro eles – “Para construir outra indústria nacional” – eu partia, como estávamos fazendo no NAPP-ES, daquelas mesmas prioridades. Mas sustentava que a estratégia do “emprego e salário” baseada no estímulo à atividade empresarial para geração de crescimento econômico, embora tivesse sido bem-sucedida 20 anos atrás, não seria suficiente.
Muito alinhada com o nacional-desenvolvimentismo que por décadas orientou nossa política pública, ela era insuficiente para combater o legado de iniquidade, injustiça e degradação ambiental que o governo de esquerda iria receber.
O artigo ressaltava a conveniência de complementar aquela estratégia com uma outra, inspirada nas referências internacionais de “revolução industriosa”. Apoiada na estratégia de “trabalho e renda” e no potencial de geração de desenvolvimento da Economia Solidária, o artigo delineava a proposta da “reindustrialização solidária”.
Sem pretender exclusividade e compreendendo que a conjuntura de forças políticas manteria o privilegiamento da “reindustrialização empresarial” e a captura privada do poder de compra do Estado, se mostrava a necessidade de que um futuro governo de esquerda o fosse reorientando à Economia Solidária.
Entre os argumentos, se apontava que dos 180 milhões de brasileiras e brasileiros em idade de trabalhar, apenas 30 tinham carteira assinada” e que existiam 80 que nunca tinham tido e provavelmente nunca teriam emprego.
O primeiro evento realizado pelo NAPP-ES, em abril de 2022, foi o Seminário “Resistência, Travessia, Esperança”.
Nele discutimos com atores sociais de várias naturezas alguns dos requisitos para a consolidação da Economia Solidária que estávamos explorando. Entre eles, a necessidade de conferir caráter transversal à Economia Solidária, de aumentar a intensidade econômica e cognitiva das suas atividades, de reorientar a compra pública, de impulsionar as iniciativas de recuperação de empresas pelos seus trabalhadores e de impulsionar a proposta da reindustrialização solidária.
O segundo artigo, de julho de 2022, “O desafio de governar e a Economia Solidária”, repercute a discussão estávamos tendo no NAPP-ES acerca de como enfrentar os obstáculos políticos que se interpunham à materialização daqueles requisitos.
Ali se mostrava que devíamos aprender com a experiência histórica internacional dos governos de esquerda que fracassaram na implementação de suas políticas socializantes. Sua dedicação em fazer funcionar o Estado e a economia capitalistas para obter recursos para custear a reorientação da política foi uma das causas históricas do insucesso desses governos.
Sua epígrafe – “Políticas sociais tornaram-se reféns do bom funcionamento do capitalismo. Reconstruir democracia exigirá outra governança; e novos arranjos produtivos podem desatar nó górdio entre mercado e seguridade” – antecipava a análise da trajetória dos governos socialdemocratas que se seguia.
E sugeria que a proposta revisionista da Economia Solidária, que reivindicava sua pertinência frente às mudanças do capitalismo global e nacional e evidenciava as vantagens de arranjos econômico-produtivos baseados na propriedade coletiva dos meios de produção, na solidariedade e na autogestão, deveria encontrar seu espaço no plano de governo que o NAPP-ES estava ajudando a formular.
O segundo Seminário “O Governo Lula e o potencial da Economia Solidária”, realizado pelo NAPP-ES em março de 2023, contou com a participação de companheiras e companheiros que a partir de suas posições no governo estavam retomando a elaboração da política de Economia Solidária. Nosso objetivo central, coerente com nossa atribuição, era conhecer, sistematizar e divulgar esse processo. Além disso, queríamos avaliar como o esforço que havíamos realizado nos momentos anteriores, de ampliar a percepção sobre os temas que nos preocupavam, havia sido incorporado ao repertório cognitivo das companheiras e companheiros que, agora, participavam do novo governo.
Estamos, agora, planejando um novo evento. Também orientado em função do que vamos aprendendo e das recomendações da FPA acerca de como os NAPPs devem continuar seu trabalho, ele nos parece essencial para viabilizar a parceria entre a neoindustrialização e a reindustrialização solidária.
Pretendemos realizar uma reunião de trabalho (workshop) sobre “A compra pública e a economia solidária”, em que agentes públicos de diversas procedências serão convidados a tratar de dois insumos cognitivos centrais para a elaboração da política de Economia Solidária.
O primeiro, se refere àquilo que o Estado brasileiro compra, nos níveis federal, estadual e municipal (quase 18% do PIB), quase que exclusivamente das empresas. Tal como têm assinalado vários analistas a orientação de parcela da compra pública para a aquisição de bens e serviços junto à Economia Solidária é a melhor maneira, se não a única viável, de alavancar sua consolidação.
a partir do que a reunião de trabalho iniciará a conceber será possível, estimando a necessariamente crescente demanda governamental por bens e serviços de vários tipos, e promovendo junto aos movimentos da Economia Solidária a capacidade de satisfazê-la, iniciar um processo sistemático de elaboração de políticas públicas visando a sua consolidação.
O segundo insumo diz respeito ao que já foi denominado por analistas da Economia Solidária como o “entulho burocrático-legal” que tem impedido incorporá-la ao sistema da compra pública.
A partir da informação acerca dos gargalos burocrático-legais que a reunião de trabalho começará a identificar, a mobilização das trabalhadoras e trabalhadores que precisam da compra pública, ou que se vêm impedidos de orientá-la para bens e serviços pela Economia Solidária, ou d@s situad@s em Institutos de pesquisa e as Universidades, será possível promover sua remoção.
Esses dois insumos permitirão, ademais, fazer com que nossa proposta de “reindustrialização solidária” possa suplementar a da neoindustrialização. Eles irão melhor dirigir a construção, pelas universidades e organizações públicas e corporativas (como a dos “Engenharia pela democracia”), da plataforma cognitiva de lançamento da Economia Solidária; a tecnociência solidária que a tornará capaz de competir com a empresa na disputa pela compra pública.
*Renato Dagnino é professor titular no Departamento de Política Científica e Tecnológica da Unicamp. Autor, entre outros livros, de Tecnociência Solidária, um manual estratégico (Lutas anticapital).
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