Por BRUNO MACHADO*
A alegação de uma ditadura do Judiciário é uma construção fantasiosa que desconsidera a complexidade das relações de poder e a independência dos três poderes da República
A ideia de uma ditadura do Judiciário é, em si mesma, absurda e inconsistente. O Poder Judiciário não detém o controle sobre os dois elementos que constituem os instrumentos fundamentais de qualquer forma de governo, seja ele democrático ou autoritário: o monopólio da força armada e o domínio sobre a riqueza econômica. Em outras palavras, sem dispor nem das armas nem do capital, o Judiciário não tem como estabelecer um regime ditatorial por conta própria. Todo governo, para se sustentar de forma concreta, depende da correlação de forças que envolve o aparato militar e os setores econômicos dominantes.
Além disso, as decisões políticas tomadas dentro do arranjo institucional brasileiro não se consolidam unicamente pela vontade formal dos três poderes da República. Elas só se tornam efetivas e duradouras quando estão em consonância com os interesses dos grupos que realmente detêm o poder material e político no país. No caso brasileiro, esses centros de poder são sobretudo o agronegócio, o mercado financeiro e as Forças Armadas. Desse modo, quando se observa as medidas adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro, é necessário entender que tais ações não são fruto de uma vontade pessoal ou de uma suposta tentativa do Judiciário de se sobrepor às demais instituições. Elas expressam a defesa dos interesses imediatos e estratégicos desses grupos que comandam os rumos do Estado brasileiro.
A candidatura de Bolsonaro e, em um primeiro momento, também seu governo, contaram com sólido apoio das elites financeiras e de setores militares. Esse suporte só foi se desfazendo à medida que sua postura durante a pandemia se revelou desastrosa, e quando seu ímpeto golpista começou a ultrapassar todos os limites aceitáveis pelas próprias classes dominantes. Hoje Bolsonaro não dispõe de respaldo suficiente dentro das Forças Armadas para qualquer reação efetiva a suas condenações judiciais. No agronegócio e no mercado financeiro, apenas uma fração reduzida ainda se mantém ligada a seu projeto político, mas sem a força necessária para mobilizar recursos no Congresso e reverter sua situação jurídica. No Parlamento, resta apenas a ala ideológica do bolsonarismo, combativa mas minoritária, incapaz de salvar o ex-presidente da aplicação da lei.
Nesse cenário, a atuação do Supremo Tribunal Federal ao punir Bolsonaro por suas tentativas golpistas representa a preservação da institucionalidade como mecanismo de proteção dos interesses da elite econômica nacional. A figura de Alexandre de Moraes, por isso, não deve ser confundida. Ele representa o conservadorismo das instituições brasileiras, que historicamente funcionam para preservar a ordem vigente e defender o núcleo de poder econômico estabelecido. Sua função atual consiste em enfrentar o reacionarismo e o fascismo representados pelo bolsonarismo.
Alexandre de Moraes e suas medidas duras são proporcionais ao risco sistêmico que o bolsonarismo passou a representar ao negar resultados eleitorais, atacar frontalmente os tribunais superiores e tentar mobilizar setores militares simpáticos ao golpismo. Qualquer forma de governo institucionalizado, seja ele democrático ou autoritário, tende a reagir de maneira contundente a ameaças diretas contra sua sobrevivência. O endurecimento, nesse caso, é menos sinal de abuso e mais reflexo da necessidade de autopreservação do sistema.
O bolsonarismo se apresenta como um movimento antissistema, mas essa postura é enganosa. Ele não propõe uma mudança no conteúdo estrutural do sistema de poder do país, ou seja, não questiona a centralidade das elites econômicas no comando político. O que defende é uma mudança na forma de funcionamento desse sistema, buscando alterar o modo de exercício do poder sem romper com o domínio das classes dominantes. O projeto de Bolsonaro, que foi se radicalizando do negacionismo na pandemia ao oito de janeiro, consistia justamente em promover uma ruptura institucional que permitisse manter o controle político nas mãos da elite econômica, mas sob bases autoritárias. A eleição de Bolsonaro só foi possível porque, naquele momento, contou com o apoio decisivo do mercado financeiro, do agronegócio, de setores militares e até mesmo de parte da grande mídia (que abraçou a figura de Paulo Guedes e preferiu fazer vista grossa frente ao histórico autoritário e fascista do candidato). O afastamento desses setores ocorreu primeiro diante do desastre sanitário da pandemia, e depois em função do golpismo explícito.
A subordinação do bolsonarismo aos interesses norte-americanos e as sanções impostas pelo imperialismo contra o Brasil mostram que o movimento não tem força interna sequer para proteger Jair Bolsonaro da Justiça. Foi preciso buscar apoio no exterior, tentando usar os Estados Unidos como instrumento de pressão contra o Estado brasileiro. O objetivo maior dos bolsonaristas é convencer tanto Washington quanto as elites nacionais de que Alexandre de Moraes e Lula estariam conduzindo um processo de fechamento do regime e de criação de uma ditadura. Esse discurso visa abrir caminho para um novo golpe de Estado, apresentado cinicamente como “contragolpe”, nos moldes do que ocorreu em 1964.
Diante disso, o papel da esquerda torna-se complexo. Cabe à esquerda, no momento atual, defender as instituições brasileiras contra as investidas golpistas e contra as pressões do imperialismo, pois a destruição da institucionalidade abriria caminho para uma ofensiva ainda pior. No entanto, é necessário manter a crítica de que a institucionalidade brasileira, mesmo quando funciona para barrar aventuras autoritárias, jamais foi capaz de garantir desenvolvimento econômico sustentável ou verdadeira soberania política ao povo. A tarefa da esquerda permanece sendo a de propor uma transformação que supere o subdesenvolvimento e permita que a classe trabalhadora assuma o poder político. Essa mudança, contudo, exigirá no futuro uma ruptura com a mesma institucionalidade que hoje, em caráter emergencial, precisa ser defendida contra o bolsonarismo.
*Bruno Machado é engenheiro.
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