Por GILBERTO LOPES*

Contra o neoliberalismo: uma necessária reorientação da política opositora na Costa Rica

Parece que sobram divisas na Costa Rica. Há mais de dois anos que o colón não para de valorizar-se frente ao dólar. Embora o Banco Central atribua a abundância de moeda estrangeira à transformação produtiva e ao sucesso do modelo exportador, economistas destacados sugerem uma visão diferente.

Norberto Zúñiga, consultor da empresa Ecoanálisis, e Fernando Naranjo, ex-ministro da fazenda e presidente da empresa Conselheiros Econômicos e Financeiros (CEFSA), citados pelo CRHoy, defendem que a valorização do colón se deve principalmente ao endividamento externo do governo nos últimos anos.

Não se trataria de grandes mudanças no investimento estrangeiro direto (IED), cujos níveis foram semelhantes em 2024 e 2025. O aumento das reservas monetárias internacionais, afirmou Norberto Zúñiga, é quase totalmente explicado nesses anos pelo financiamento externo líquido obtido pelo Ministério da Fazenda.

Fernando Naranjo concorda com a ideia de que o aumento do endividamento externo foi um dos principais responsáveis pela queda da taxa de câmbio. Na opinião dele, as emissões de três bilhões de eurobônus em 2023 geraram um excesso de dólares no mercado local, ao que se somaram mais duas emissões, na casa dos bilhões, em novembro de 2025 e janeiro de 2026, com altas taxas de juros.

A maior oferta de dólares não é resultado de um aumento das exportações – as exportações do regime definitivo cresceram apenas entre 1% e 1,5% no ano passado, disse Fernando Naranjo –, nem de investimentos estrangeiros diretos ou do turismo, mas do endividamento.

O resultado é que a dívida do governo atingiu 60,4% do PIB em dezembro passado, de acordo com dados do Ministério da Fazenda, o que permite ao governo congelar os salários dos funcionários em 2027, aplicando a “regra fiscal” aprovada durante o governo do PAC, de Carlos Alvarado.

As “regras fiscais” da União Europeia são uma farsa

Não há uma razão científica sequer que permita garantir que a manutenção de déficits fiscais inferiores a 3% do PIB, ou 60% no caso da dívida pública, implicará uma redução da dívida ou uma reativação da atividade econômica. “Pelo contrário, o que acontece é exatamente o oposto, pois o gasto público é fundamental para realizar investimentos fora do alcance da iniciativa privada”, alertou o economista espanhol Juan Torres López.

Professor de economia aplicada na Universidade de Sevilha e membro do Conselho Científico da Attac Espanha (uma organização “contra a ditadura dos mercados e a especulação financeira”), Juan Torres López volta ao tema, vez ou outra, em sua página “Ganas de escribir”. Há alguns anos, antes de sua aposentadoria, fui entrevistá-lo em Sevilha e, desde então, volto ocasionalmente às suas páginas.

Com o Tratado de Maastricht (de fevereiro de 1992) – diz Juan Torres López –, foram estabelecidas essas regras fiscais na União Europeia (UE): os déficits públicos não deveriam ultrapassar 3% do PIB, nem a dívida pública 60%.

Durante a crise que começou em 2007, a disciplina fiscal baseada em ambos os critérios foi reforçada. Tratava-se, como disse a então chanceler alemã, a conservadora Angela Merkel, de colocar um cadeado, de garantir que “nenhum Parlamento pudesse alterá-las”.

A desculpa foi que a redução da dívida era imprescindível e que isso só poderia ser obtido pela diminuição do gasto público e dos déficits. A realidade mostrou que a disciplina fiscal, em vez de diminuir, aumentou, contrariamente ao que se afirmava após o corte do gasto público.

Carmen Reinhart, economista de origem cubana e professora de Harvard sobre dívida soberana, e Kenneth Rogoff, também professor de Harvard sobre dívida, publicaram, em 2011, os resultados de uma análise de oito séculos de história financeira, que os levou a concluir que, se a dívida ultrapassasse 60% do PIB nos países emergentes e 90% nos mais avançados, o crescimento econômico se deterioraria.

Uma tese que se popularizou em todo o mundo para justificar as políticas de cortes de gastos com as quais se prometia a redução da dívida. Alguns meses depois, Thomas Herndon, Michael Ash e Robert Polin publicaram, no Cambridge Journal of Economics, em março de 2014, uma crítica ao trabalho de seus colegas de Harvard. A base de dados com a qual trabalharam continha erros e omissões importantes, sem os quais seria impossível chegar à conclusão a que chegaram.

“Não há qualquer fundamento científico ou empírico para limitar o crescimento da dívida a 60% do PIB”, afirma diz Juan Torres López. Não há absolutamente nenhuma prova que permita afirmar que essa porcentagem é mais conveniente do que 30%, 100% ou qualquer outra.

Por acaso a economia europeia como um todo tem um desempenho melhor e é mais competitiva do que a dos Estados Unidos por ter uma porcentagem de dívida pública muito mais baixa, de 100% do PIB na zona do euro e 93% na UE, contra 134% nos EUA?, questiona.

Critério semelhante é expresso por Philipp Heimberger e Anna Matzner, economistas do Instituto de Estudos Econômicos Internacionais de Viena (WIIW), que afirmam que a consolidação fiscal tem efeitos contracionistas ao longo do ciclo econômico. Num artigo publicado em fevereiro passado – “Fiscal Consolidation Costs Europe Jobs and Deepens Inequality” –, eles afirmam que os resultados de seus estudos mostram que o ajuste fiscal desacelera muito mais a economia em fases de recessão do que em períodos de expansão.

A conclusão é que garantir que mais dívida pública implica menor crescimento econômico “foi um fiasco”, diz Juan Torres López.

Não funciona lá, funcionará aqui?

A esta altura, qualquer pessoa inteligente fará a mesma pergunta: se as autoridades europeias realmente desejam diminuir a dívida e aumentar a atividade econômica, por que insistem em tomar medidas de disciplina fiscal cujo efeito evidente, e que ninguém pode negar, tem sido o contrário?

Naturalmente, devemos fazer a mesma pergunta aqui. A “regra fiscal”, que congela os salários públicos quando a dívida ultrapassa 60% do PIB, só serviu para uma deterioração notável dos serviços públicos e para a fuga de profissionais qualificados, da área da saúde e do ensino superior, entre outras.

Contribuiu também para o empobrecimento de setores da população dependentes dos salários públicos e provocou uma crescente disparidade social, que alimenta o negócio das drogas ilícitas e do narcotráfico, especialmente entre os jovens e nas zonas marginais do país.

Na Costa Rica, essas políticas – com as quais sonhavam os setores neoliberais mais radicais – foram impulsionadas por um partido que surgiu do que parecia ser o esgotamento das medidas de privatização e ajuste fiscal, ao qual, na época, se juntou uma certa esquerda. Mas que, uma vez no poder, se aliou aos grupos mais conservadores, que as impulsionaram governando sob uma relativa sombra, entre 2018 e 2022, durante o governo de Alvarado.

Políticas que o atual governo de Rodrigo Chaves, cujo mandato termina em maio próximo, continuou aprofundando, tendo conseguido eleger sua candidata, Laura Fernández, com uma ampla maioria, para liderar o governo nos próximos quatro anos. Não há qualquer razão para pensar que seu programa adotará uma orientação diferente.

Um dos resultados dessas políticas, como apontou Fernando Naranjo em artigo publicado no dia 16 de dezembro – “Do passo de jaguar ao ritmo de tartaruga” –, é que a economia costarriquenha, em sua parte doméstica, onde se concentra aproximadamente 85% da produção nacional, excluindo as exportações das zonas francas, cresceu nos anos anteriores cerca de 4,7%. No ano passado (2024), cresceu 3% e, no que vai do ano atual (2025), “com dificuldade chegará a 2,3%”.

“Não só a atividade econômica diminuiu”, acrescenta, “como a criação de empregos se transformou numa redução de postos de trabalho para cinquenta mil pessoas”.

Mais grave é a situação do desemprego juvenil. Em novembro de 2025, a taxa de desemprego do setor atingiu 17,6%, em comparação com uma taxa de desemprego total de 6,6%. “Em 2010, de acordo com dados oficiais, havia 313.903 jovens trabalhando ativamente. Em novembro de 2025, o número caiu para 191.198, ou seja, 115.640 postos de trabalho a menos. Em 15 anos, o país não gerou novos empregos para os jovens”, conclui Fernando Naranjo.

Apesar dessa realidade, a oposição insiste em sua campanha contra os maus modos do presidente, contra seus desafios aos outros poderes do Estado, contra seus ataques aos partidos tradicionais, sem que essa crítica consiga permear uma opinião pública cansada dos enganos do passado recente e dos resultados de pelo menos 40 anos de um neoliberalismo que foi demolindo os alicerces do Estado Social, construído desde meados do século passado na Costa Rica, com especial sucesso.

Parece cada vez mais evidente que apenas um redirecionamento da política da oposição, no sentido de criticar as medidas mais radicais do modelo neoliberal, permitirá reorganizar o cenário político e enfrentar a nova onda que virá com o governo de Laura Fernández.

*Gilberto Lopes é jornalista, doutor em Estudos da Sociedade e da Cultura pela Universidad de Costa Rica (UCR). Autor, entre outros livros, de The end of democracy: a dialogue between Tocqueville and Marx (Editora Dialética) [https://amzn.to/3YcRv8E]

Tradução: Fernando Lima das Neves.