A cena brasileira – IX

Imagem: Ciro Saurius
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Por BENICIO VIEIRO SCHMIDT*

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O grande destaque dos próximos dias será a CPI da COVID-19. As pressões do Governo Federal para a retirada das assinaturas dos senadores necessárias para a instauração da CPI foram em vão. O tumulto aumentou com a divulgação do diálogo gravado entre o presidente Bolsonaro e o senador Kajuru. Planejado como forma de pressão, funcionou como um tiro no pé na medida em que revelou, por exemplo, que o executivo da Pfizer – oferecendo vacinas ainda no ano passado – esperou por dez horas no Palácio do Planalto por uma audiência com o presidente que nunca houve.

Nunca se sabe como terminam as apurações de uma CPI, embora saiba-se perfeitamente como começam. A investigação da responsabilidade por parte do Governo Federal está inscrita no regimento interno do Senado, cujo artigo 146 diz explicitamente que uma CPI do Senado contempla os atos da União. Restam pequenas dúvidas doutrinárias a respeito do envolvimento eventual de governos estaduais e municipais; talvez isso só seja possível por meio do exame dos repasses federais a essas unidades federativas.

A CPI pode resultar em decisões bastante drásticas, como foi o caso da CPI do Judiciário que acabou instruindo a cassação do então senador Luiz Estevão (DF) por conta de seu envolvimento na construção do Palácio da Justiça do Trabalho de São Paulo, presidido pelo famoso juiz Nicolau. Pode também ocasionar cassações de mandatos como aconteceu com Roberto Jefferson e Zé Dirceu na CPI dos Correios e do mensalão. Tudo isso pode acontecer, como pode acontecer coisa nenhuma.

O principal alvo imediato da CPI será a administração da saúde pelo ex-ministro Eduardo Pazuello que tende a se tornar o centro das atrações.

De qualquer forma, uma conclusão se tira: o destempero de autoridades envolvidas nos trâmites da CPI pode causar resultados inesperados, como antecipa a gravação da conversa do presidente com o senador Kajuru. Aliás, a reação do Partido Cidadania foi imediata e Kajuru já foi desligado desse partido.

A reforma política, por sua vez, tramita na Câmara a partir de vários projetos. O presidente do órgão, deputado Arthur Lira, constituiu uma comissão de estudiosos da questão que conta com a participação de mais de cem especialistas. Aparentemente, há um consenso de que o “distritão” não será homologado, ou seja, não serão eleitos apenas os mais votados independentemente dos votos do partido. Continuarão valendo os atuais critérios da eleição proporcional. Aparece com força a hipótese do retorno do financiamento das campanhas eleitorais por empresas e bancos. O que se cogita aí é uma limitação de R$ 200.000 por CNPJ. De qualquer forma, trata-se de uma regressão em relação à legislação vigente. Hoje o financiamento das fundações, do funcionamento dos partidos políticos e das despesas eleitorais é majoritariamente oriundo de fundos públicos.

Na semana passada, o governo reativou a política de privatizações. 22 aeroportos e estradas foram privatizadas com a outorga de alguns bilhões de reais. Retoma-se, nesse momento de auge da crise sanitária, uma pauta bastante controversa. De outro lado, destaca-se o desinvestimento contínuo da Petrobrás que, também na semana passada, vendeu sua participação em mais um parque eólico por poucos milhares de reais.

Enquanto isso, o orçamento de 2021 continua sob impasse. Não se sabe como e onde acomodar os 16 bilhões de reais de emendas parlamentares. A confusão deriva do fato de que alguns cortes foram feitos preliminarmente nas despesas obrigatórias, principalmente previdência, saúde e educação. Essa enrascada terá que ser resolvida pelo governo e pelo legislativo até a data limite de 22 de abril.

Destaca-se ainda, por fim, a medida liminar da ministra Rosa Weber refutando alguns decretos sobre o controle de armas promulgado pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão ainda depende da manifestação do plenário do STF.

*Benicio Viero Schmidt é professor aposentado de sociologia na UnB. Autor, entre outros livros, de O Estado e a política urbana no Brasil (LP&M).

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