A cena brasileira – XVIII

Imagem: C. Cagnin

Por BENÍCIO VIERO SCHMIDT*

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O ambiente criado pela CPI da Covid do Senado Federal tem sido local de recolhimento de documentos e informações dispersas que estão muito acima de sua capacidade de processamento. Todavia, a prorrogação do seu prazo de funcionamento por mais 90 dias, bem como o ativismo do Ministério Público Federal e do STF, trazem esperanças para a apuração das devidas responsabilidades e de prováveis crimes de responsabilidade por parte das autoridades civis, religiosas e militares nos processos de compra e administração das vacinas em território nacional.

Corroborando hipóteses que sustentam a militarização crescente do governo federal, cada dia da CPI da pandemia revela novas suspeitas de participação de altas patentes militares nas negociações para a compra de vacinas. No caso em tela, ações que vão da intermediação para a compra de vacinas, bem como seu transporte. Sendo parte do estamento burocrático mais amplo, as Forças Armadas vão se projetando pela atividade efetiva de oficiais como grupo de pressão, apto a garantir vantagens pecuniárias na intermediação para compras do Estado. Um caso grave e que certamente traz apreensão, insegurança e incertezas ao sistema político representativo.

Quanto à reforma tributária, o relatório parcial do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relativamente ao imposto de renda, segundo o ministro Paulo Guedes, não eleva a carga tributária, como alega ter sido a posição do governo desde a campanha eleitoral. Pois, na medida em que se aumentam os impostos sobre lucros e dividendos diminuem-se os tributos sobre empresas e assalariados.

Mas, a pressão de interesses empresariais de modo especial, deve render ainda muitas mudanças no projeto original de reforma tributária apresentado pelo governo. As mudanças no projeto ainda incluem corte de 15% para 2,5% no imposto de renda para Pessoa Jurídica e a retirada de taxação dos Fundos Imobiliários. Isto aponta para a redução da carga tributária e da arrecadação na faixa de R$ 30 bilhões. É provável, ainda, que a taxação de dividendos passe de 20% para 15%, seguindo-se uma lógica internacional de cobrança sobre as operações ligadas aos lucros e distribuição de dividendos.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15/julho) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, com a previsão de um déficit de R$ 107,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social da União, além de um fundo partidário elevado a R$ 5,7 bilhões; cujos beneficiários maiores serão o PSL e o PT. Foram mantidas as emendas do relator, origem do chamado orçamento secreto”, ora sob crivo do STF.

Destaque-se que estes recursos diretamente aos partidos políticos irão se acoplar ao fundo eleitoral, dedicado exclusivamente aos gastos dos candidatos nas eleições  Em 2020, nas eleições municipais, foram destinados R$ 2 bilhões aos 33 partidos registrados no Brasil.

Integrante da pauta conservadora, a Câmara Federal aprovou (14/7) a Lei do Mandante: a possibilidade dos clubes mandantes do jogo terem a prerrogativa de negociar seus direitos de transmissão, independentemente de contratos assinados pelos visitantes. Aprovado (432 x 17 votos); vai para a apreciação do Senado Federal.

No mais, a opinião pública aguarda o desenrolar midiático da internação de Bolsonaro em hospital de São Paulo, bem como o desenrolar da cada vez mais complicada teia de interesses no Ministério da Saúde, envolvendo figuras da intimidade presidencial, pastores e militares.

*Benicio Viero Schmidt é professor aposentado de sociologia na UnB e consultor da Empower Consult. Autor, entre outros livros, de O Estado e a política urbana no Brasil (LP&M).